Várias manifestações promovidas ultimamente tem o grito de guerra de golpe ou AI-5; imaginam os manifestantes que o golpe ou o AI-5 solucionaria os problemas que atravessamos. Infelizmente, quem prega o regime de força não conviveu com as restrições impostas à liberdade, como aconteceu em 1937/1945 com a ditadura de Getúlio Vargas ou em 1964/1985 com a ditadura dos militares. O golpe de um e outro governo levou o país à escuridão com a supressão das garantias constitucionais, com a tortura e com o assassinato de muitos brasileiros.
Tomamos conhecimento do período de Vargas através dos livros, mas o período do governo dos militares, posso falar como testemunha ocular de muitas ocorrências e inúmeras arbitrariedades cometidas. Presenciei, vi, sofri as agruras do regime, com os bárbaros desrespeitos à dignidade do cidadão. Junte a esse depoimento as inúmeras narrativas que se encontram nos livros, jornais e revistas para que se possa mensurar os estragos que um governo forte provoca em grande da população.
As pessoas pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional. Não se atesta aqui ou alhures que esses Poderes funcionem a contento, pelo contrário, temos escrito nesse espaço nossa indignação contra os membros do Judiciário e do Legislativo; mas daí a gritar para fechar o Supremo ou para lacrar o Congresso o espaço é infinito e as consequências são drásticas.
Anos atrás, em visita a Havana, em Cuba, deparamos com uma ambulante que vendia doces e souvenir da cidade; conversamos um pouco sobre Guatánamo, cidade cubana e base naval americana, usada como prisão militar; em certo momento da conversa, a moça elogiou a bolsa que minha esposa portava e esta disse-lhe que também ela poderia comprar uma; a moça, na maior naturalidade, respondeu que não, porque o regime não lhe permite possuir produto semelhante.
Fui admirador de Fidel Castro, mas os fatos no curso do tempo e minha visita à ilha provocou-me questionamentos e mudei para combater a ditadura de Castro; é assim, num governo ditatorial; os abusos são de toda natureza. Muitos outros fatos poderiam ser narrados aqui, mas basta observar o que ocorre em Cuba ou na Venezuela para se concluir que não é o regime apropriado para se viver no Brasil.
A prisão, a tortura ou a morte de um estudante, de um trabalhador, de um professor, de um empresário está nas mãos de um homem e nada acontece se ele prender, torturar ou matar.
A culpa pelo mau desempenho do Supremo ou do Congresso não reside na instituição, mas recai na composição desses órgãos com profissionais incompetentes ou arbitrários, mas mesmo assim não pode ser banida a instituição. Há indispensabilidade dos três Poderes, na República, mesmo que um ou todos eles não agradem à população.
Precisamos sim, lutar para mudar a forma como são escolhidos e nomeados os ocupantes das cadeiras no STF; necessitamos ter consciência para votar em bons deputados e bons gestores; não podemos assumir o compromisso de apoio incondicional a este ou àquele governante. A experiências vividas pelos povos de todo o mundo mostra que o regime menos problemático é aquele que possui os três Poderes.
Vejam a história passada ou atual com o período ditatorial de Getúlio Vargas, 1937/1945, e dos governos militares de 1964 a 1985. Um homem, por mais honesto que seja, por mais competente não pode nem deve governar um país, prestando contas apenas à sua vontade; imaginem se o Judiciário funcionasse somente com a decisão de um juiz sem comportar recursos; quantos erros e quantos males seriam cometidos; pensem em um prefeito, da cidadezinha onde você mora, e avaliem quantas barbaridades seriam praticadas se não houvesse um freio no comando do município!
No nível federal o quadro é mais alarmante, porquanto o ditador escolherá seus homens de confiança para governar os estados e os municípios; isso aconteceu nos governos de Vargas e dos militares e muitas injustiça foram enumeradas, muitas pessoas sofreram com torturas e com a própria vida.
Salvador, 09 de maio de 2020
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
