MEDALHAS NA PANDEMIA

A Justiça Federal de Minas Gerais, em plena pandemia, fará solenidade para entrega da Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos e a Medalha Justiça Século XXI a desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores e membros do Legislativo. Com essa solenidade, haverá desrespeito ao trabalho remoto, determinado pelo CNJ.

A organização das homenagens partiu do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz André Prado de Vasconcelos, e os custos foram assumidos, pessoalmente, pelo magistrado; exige-se o uso de máscaras.

MINISTRO ANTECIPA VOTO NA IMPRENSA E JULGA

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, seguindo o mesmo caminho de alguns ministros do STF, declarou voto, pela imprensa sobre a publicação dos exames para verificar eventual infecção do Presidente com o coronavirus. Pouco depois, a Advocacia-geral da União ingressou com recurso contra as decisões da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional da 3ª Região que obrigavam o Presidente a dar acesso ao jornal Estado de São Paulo aos exames do novo coronavirus.

O jornal, autor da ação, buscava acesso aos documentos fundado no interesse público acerca da saúde do Presidente da República; requereu impedimento do ministro, presidente do STJ, porque ele declarou na imprensa seu posicionamento sobre o assunto. O advogado do jornal questionou a aceitação pelo ministro de um relatório médico, de março, assinado por um ortopedista e um urologista, que afirmaram negativa para os exames do Presidente.

O Ministério Público Federal manifestou pelo direito do jornal em ter acesso aos documentos, porque "a condição médica dos Presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas; Noronha, sem se dar por impedido, escreveu: "Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito". O ministro não se dignou em ler o art. 33 da Lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527/2011: “O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade vida privada, honra e imagem das pessoas, como às liberdade e garantias individuais”. Adiante o § 3º prevê exceções: “V – à proteção do interesse público e geral preponderante".

O jornal vai recorrer.

OAB: "ESTELIONATOS EDUCACIONAIS"

O Conselho Federal da OAB ingressou com ADPF, no STF, questionando a criação de novos cursos de Direito no Brasil; além do grande número de cursos existentes, somente em abril foram autorizados 22 novos. A OAB pleiteia o reconhecimento de “estado de coisa inconstitucional”, porque “vivenciamos uma situação calamitosa no ensino jurídico, com a prática de verdadeiros "estelionatos educacionais" contra alunos, refletidos na repetição de índices históricos de reprovação nos Exames de Ordem, atualmente da ordem de 80%".

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski e alega a entidade que nem o estado de calamidade pública impediu "a sanha de autorizações" de novos cursos. O Ministério da Educação retomou o projeto de autorizar cursos de Graduação em Direito à Distância.

PASTOR PROMETE CURA DO CORNAVÍRUS

Pastor Valdemiro

O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, deverá ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, pela prática do crime de estelionato, de conformidade com notícia-crime encaminhada pelo procurador Wellington Saraiva. Alega o procurador que Valdemiro prometeu "falsa cura ao coronavirus por meio do uso de sementes vendidas por ele”. No video, o pastor pede o “propósito de R$ 1 mil" e mostra um suposto exame para comprovar a cura. 

Escreveu na notícia-crime o procurador: “Não se trata de relação mística com as vítimas, mas de contrato sinalagmático. Não basta ter fé nem ser seguidor do noticiado. Não se admitem casos de fiéis sem condições econômicas, ainda que plenos de fé, receberam o produto. As sementes só serão entregues àqueles que exibirem o comprovante de pagamento”.

STF E CONGRESSO DECRETAM LUTO OFICIAL

O ministro Dias Toffoli decretou ontem luto oficial de três dias no STF pela morte de 10 mil pessoas por Covid-19; igual providência tomou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No Congresso não será permitido quaisquer celebrações, comemoração ou festividades nesses três dias.

EX-DEPUTADO PEDE DEMISSÃO DE MINISTROS DO STF

O ex-deputado federal e “dono” do PTB, Roberto Jefferson, condenado em 2012 a sete anos de prisão, para agradar ao presidente, saiu com proposta de quem não conhece as leis do país; pediu ao presidente para demitir ministros do STF, além de solicitar para cassar a concessão do grupo Globo. No Twitter escreveu o ex-deputado: “Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de radio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai". 

Ainda escreveu o mandatário do PTB, em foto, portando uma arma: Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

RIO PRORROGA QUARENTENA

Seguindo o mesmo rumo de São Paulo e considerando o crescimento de mortes, em virtude da pandemia, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicará o Decreto de prorrogação da quarentena até 31 de maio. Entre a quinta e sexta feira, o Rio contabilizou, em 24 horas, o total de 189 óbitos. O governador delegou aos prefeitos a decisão de decretar a proibição rígida de circulação de pessoas, o denominado lockdown.

O Decreto do governador será publicado na segunda feira, mas ele não seguiu a sugestão da Fiocruz e da UFRJ no sentido da decretação do lockdown no Estado. Já morreram no Rio mais de 1.500 pessoas.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, sábado: confirmadas 155.939 infectados, ontem foram 145.328; um total de 10.627 mortes, ontem foram 9.897. Nas últimas 24 horas, 730 óbitos, ontem foram 751. Com esses números, o Brasil é o país mais penalizado com o vírus e o sexto com mais vítimas, ultrapassado somente pela França, Espanha, Itália, Reino Unido e Estados Unidos.

Em São Paulo foram registrados 44.411 casos, ontem foram 41.830, com 3.608 mortes, ontem foram 3.416.

No Rio de Janeiro, 16.929 casos, ontem foram 15.741, com 1.653 mortes, ontem foram 1.503.

No Ceará, 15.879 casos, ontem foram 14.956, com 1.062 mortes, ontem foram 966.

Em Pernambuco, 12.470 casos, ontem foram 11.587, com 972 mortes, ontem foram 927.

No Amazonas, 11.925 casos, ontem foram 10.727, com 962 mortes, ontem foram 874. O Amazonas é o estado que enfrenta maiores dificuldade no sistema de saúde.

Na Bahia, foram registrados 5.174 casos, ontem foram 4.818 casos, com 196 mortes, ontem foram 183A. O total de 162 municípios confirmaram o coronavírus; Salvador, Ipiaú, Uruçuca, Ilhéus, Itabuna e Coaraci são os mais afetados, considerando o coeficiente de incidência por 1 milhão de habitantes.

Os desencontros acerca das providências pelos governadores e prefeitos não são uniformes; enquanto a capital de São Paulo prorroga a quarenta obrigatória, o prefeito de São José dos Campos busca o Judiciário para reabrir o comércio. Em Santa Catarina o comércio é reaberto progressivamente, mas o número de infectados no interior aumentou consideravelmente. Em São Luís/MA foi decretado o lokcdown desde o dia 5 de maio.

Em todo o mundo, dentre os 187 países com pessoas infectados do coronavírus, foi contabilizado até hoje o total de 4 milhões de pessoas com a doença; o total de mortes ultrapassa a 275 mil.

IGNORÂNCIA JURÍDICA ACIMA DE TUDO

Alguns jornalistas, sem o mínimo conhecimento de direito, escrevem absurdos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que julgou extinto o processo da nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal. Aliás, a Advocacia-geral da União mostrou também desconhecimento primário da lei processual, quando fez o requerimento para apreciar o que não existia. 

A ignorância jurídica fala mais alto que o direito, porquanto, nunca um magistrado poderia reconsiderar nomeação inexistente. Afinal, o presidente Jair Bolsonaro foi quem reconsiderou, quando anulou o decreto de nomeação de Ramagem e nomeou outro delegado. O ministro Alexandre simplesmente extinguiu o processo por falta de objeto, pois não tinha nomeação a ser apreciada.

BOLSONARO É AMEAÇA AO COMBATE À COVID-19

A revistra científica The Lancet, editada, semanalmente, pela Elsevier do Reindo Unido, e uma das mais antigas e prestigiadas em todo o mundo sobre medicina, comenta acerca da gravidade do coronavírus no Brasil pela alta taxa de transmissão e assegura que junto a isso “talvez a maior ameaça à resposta à covid-19 no Brasil seja seu presidente Jair Bolsonaro”.

A revista inicia a matéria com o título “Covid-19: e daí?", referindo à declaração do Presidente em resposta a um jornalista, quando ouviu sobre o número de mortos, em face do coronavírus. Está escrito na edição da revista que o presidente "não apenas continua a semear confusão, desrespeitando abertamente as medidas sensatas de distanciamento e bloqueio físico trazidas pelos governadores estaduais e prefeitos, como também perdeu dois ministros importantes e influentes nas últimas três semanas".