CÂMARA ALUGA 50 CARROS: R$ 4.6 MILHÕES

A Câmara dos Deputados deverá gastar, neste ano de 2020, a importância R$ 4.6 milhões para alugar 50 carros, inclusive alguns blindados e com sirenes; os veículos serão usados para deslocamento de autoridades, funcionários e materiais. Dentre os carros alugados estarão Ford Ranger, Volkswagen Amarok. Tudo isso está no edital divulgado na sexta feira, 24/01.

SUSPENSA PELA SEGUNDA VEZ REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira concedeu liminar para suspender a tramitação da reforma da Previdência, encaminhada pelo governador Rui Costa. A magistrada assegura que a proposta está "eivada de vícios/irregularidades perpetradas na sua elaboração”. A medida prevalecerá "até que o governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e actuarial, que embasa a sua proposta de reforma”. 

É a segunda vez que a reforma da Previdência do Estado é suspensa; no inicio do mês, a desembargadora Rosita Falcão também suspendeu a tramitação, sob o fundamento de que "a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares…"

MINAS É PALCO DE MAIS UM DESASTRE

As chuvas em Minas já causaram a morte de 44 pessoas, 19 desaparecidas e 17 mil desabrigadas; o número de cidades em emergência subiu para 47. Belo Horizonte tem sido a cidade mais afetada; morreram 26 pessoas na região metropolitana. Dos mais de 800 municípios do Estado, 99 foram declarados em situação de emergência. O governo federal destina recursos em ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e reconstrução de estruturas públicas danificadas. O Instituto Nacional de Meteorologia apontou, na sexta feira, o acúmulo de 171,8 milímetros de chuva, o maior em 110 anos. 

Intrigante é que essa tragédia em Minas, coincide com o primeiro aniversário do rompimento da barragem na cidade mineira de Brumadinho, que deixou 270 mortos e 11 desaparecidos. O governador Romeu Zema prioriza a ajuda humanitária e só posteriormente cuidará de obras emergenciais.

SERVIDORES QUEREM TETO SALARIAL

A Confederação Nacional de Carreiras Típicas de Estado ingressou com Ação para reconhecimento da constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que fixam os salários dos desembargadores como teto único para os servidores do Executivo. Alegam que o parágrafo 12 do art. 37 da Constituição Federal permite a adoção do subsídio mensal dos desembargadores dos estados como teto máximo remuneratório. 

MAIS UM VÍRUS DA CHINA

O coronavírus, aparecido na China, está preocupando todo o mundo. O vírus causa doenças respiratórias e é crescente o número de pessoas infectadas, mais de 2.700 e 81 mortes, até ontem, 26/01, e desde o início do corrente ano. A Tailândia, o Japão, Coreia do Sul e outros países já são vítimas dessas misteriosa doença. Coronavírus são um grupo de vírus que podem provocar um resfriado ou uma pneumonia atípica. É algo semelhante à epidemia SARS, ocorrida na China em 2002, também causado por um coronavírus, provocando a morte de 800 pessoas em todo o mundo. 

O surto iniciou-se em Wuhan, cidade chinesa de 11 milhões de habitantes; foi decretada quarentena nessa cidade, desde 23 de janeiro, ou seja ninguém pode entrar nem sair da cidade. Diz-se que o surto iniciou em um mercado de peixes e aves em Wuhan, transmitido posteriormente para humanos. Já foram registrados nos Estados Unidos, no Japão, na Tailândia e na Coreia do Sul. O temor dos entendidos é de uma pandemia em nível global. 

A Organização Mundial de Saúde eleva a avaliação do risco de coronavírus, de moderado para alto, mas negou-se em classificar "de emergência de saúde pública de alcance internacional".

ALÉM DA CÂMARA, O STF "TORRA" NOSSO DINHEIRO!

O STF esbanja em mordomias; os seguranças estão em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, independentemente de os ministros estarem nessas cidades. O ministro Edson Fachin tem imóvel em Curitiba; os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello tem imóveis no Rio; os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, tem imóveis em São Paulo e por isso têm segurança 24 horas, mesmo que estejam em Brasília. 

Imaginem, o absurdo, pois o ministro tem residência em Brasília, trabalha em Brasília, mas dispõe de seguranças nas casas ou apartamentos que moravam antes de assumirem os cargos; já não basta em Brasília. O gasto é de R$ 3.381 milhões por ano, em segurança fora de Brasília, porque na capital federal o serviço de segurança e escolta é de 24 horas também.

Há contratos com várias empresas de segurança: no Rio, a Belfort Tecnologia em Segurança recebe por ano R$ 1.42 milhão; em São Paulo, a Vanguarda Segurança e Vigilância recebe, anualmente, R$ 421 mil e em Curitiba a Betron Tecnologia em Segurança receber R$ 1.54 milhão por ano.

MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado no dia 26/01/2020, concedeu aposentadoria voluntária à servidora TATIANA WLADIMIR SOTERO DELDUQUE DE MACEDO. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

O STF E OS GASTOS COM OS CARROS

Enquanto servidores e outras categorias não recebem reajuste de seus salários, apenas para compensar a defasagem com a inflação, os "imbatíveis", os ministros do STF, obtém reajuste do salário, além de gastar exageradamente. É o que ocorre com um item: apenas com manutenção de carros, o STF gastou em 2019 a importância de R$ 4.7 milhões, sendo de abastecimento R$ 496.5 mil e lavagem dos caros, R$ 57.6 mil.

CHINA CONSTRÓI DOIS HOSPITAIS EM 25 DIAS

A China iniciou a construção emergencial de um hospital na sexta feira, 24/01, com mil leitos, em área de 25 mil m2 e a inauguração está prevista para 3 de fevereiro, portanto 10 dias depois de iniciado. O novo hospital receberá somente casos de pneumonia viral de origem desconhecida. 

Um segundo hospital na cidade de Wuhan, população de mais de 11 milhões de pessoas, onde está o surto de coronavírus, também vai ser edificado, com previsão de entrega em 15 dias; nele estarão disponíveis 1.300 leitos. Xangai enviará 405 trabalhadores médicos em três grupos para Wuhan até o final do corrente mês e 105 profissionais já estão na cidade. 

Já foram registrados mais de 1.2 mil casos de coronavírus e 41 mortes pela doença. Outros países já anunciaram a chegada do coronavírus, a exemplo da Malásia, Austrália, França e Canadá, num total de 11 países.

ERRO NA CORREÇÃO DO EXAME DA OAB

O Ministério Público Federal ingressou na 8ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, com Ação Civil Pública contra a OAB, questionando erros na correção do 30ª Exame da Ordem dos Advogados, realizado em 2019, pela Fundação Getúlio Vargas. Na peça, expõe-se irregularidades na prova prática de Direito Constitucional e requer anulação de uma questão discursiva. 

O Ministério Público alega que as questões foram mal formuladas, contendo erros grosseiros, falta de precisão e ambiguidade. Os recursos interpostos pelos prejudicados não foram deferidos pela Banca Examinadora. A peça esclarece que “em razão do esgotamento das vias administrativas para a correção das irregularidades, e a fim de se garantir a observância dos princípios da legalidade, da razoabilidade e da isonomia, bem como da vinculação ao instrumento editalício, revela-se necessária a atuação do Ministério Público Federal, na defesa dos interesses coletivos dos candidatos”. 

Informa-se que foram prejudicados 7 mil candidatos, porque responderam em desacordo com o gabarito. O resultado do 30º Exame da Ordem foi divulgado em novembro/2019. A Fundação Getúlio Vargas defende-se, mas a matéria será decidida pela Justiça do Distrito Federal.