ODEBRECHT PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A empresa Odebrecht ingressou, na terça feira, 17/06, com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. Alega que tem dívidas no total de R$ 98.5 bilhões e seus negócios cresceram de R$ 40 bilhões para R$ 132 bilhões entre os anos de 2008 a 2015; o crescimento foi seguido de financiamento que saltou de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões. A crise que se seguiu, a alta do dólar e a operação Lava Jato provocou maiores dificuldades para a construtora. Alega que somente no acordo de leniência assumiu o compromisso de pagar R$ 2.7 bilhões.

O juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues, aceitou o pedido da Odebrecht e nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial, determinando a suspensão de todas as ações ou execuções contra a construtora.

GOVERNO MANTÉM PAGAMENTO DE BAGAGEM

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da Medida Provisória que determinava a gratuidade para bagagem nos aviões de até 23 quilos, sob o fundamento de "interesse público e violação ao devido processo legislativo". A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e voltará ao Congresso para apreciar o veto que poderá ser derrubado pelos parlamentares, havendo, então a isenção de pagamento de bagagem.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/06, concedem aposentadorias voluntárias e rerratifica ato dos servidores abaixo: 

ANA JOSÉ DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa. Proventos de R$ 10.020,38. Aposentadoria voluntária. 

RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI, subescrivão da Comarca de Salvador. Exoneração a pedido. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NAS COMARCAS ABAIXO

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 18/06, no DOE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e fluência dos prazos nas Comarcas de Catu, no dia 25/06, Conceição do Coité, no período de 03 a 05 de julho e São Desidério, nos dias 19 e 20 de setembro do corrente ano.

DEFENSORIA PÚBLICA COM 22 NOVOS DEFENSORES

Ontem, 17/06, 22 novos defensores públicos foram empossados no cargo, perfazendo um total de 364 defensores em todo o Estado. Esse número é insuficiente e causa a inexistência de defensores em  inúmeras Comarcas no interior.

BRASILEIRO É ELEITO PREFEITO NA ITÁLIA

Luca Borgna de Teófilo Otoni/MG foi eleito prefeito de uma pequena cidade no norte da Itália, Albaretto della Torre, que conta com apenas 250 habitantes. Luca foi adotado por uma família italiana, quando contava dois meses, formou-se em enologia e trabalha como técnico agrícola.

NÚMERO DE PRESOS PROVISÓRIOS CRESCE

O Brasil possui 704.4 mil presos provisórios, segundo levantamento do G1. Se somados com os detidos em carceragens da polícia o quantitativo sobe para 750 mil. A situação é tão dramática que muitos presos ficam algemados em viaturas em frente às delegacias por falta de vagas. A capacidade do Sistema é de um total de 415.960 presos, havendo portanto um deficit de quase 300 mil vagas. Os presos que não foram condenados representam um percentual de 35,9%.

RATINHO CONDENADO POR FAKE NEWS

Em 1999, o apresentador Ratinho criou uma história falsa, envolvendo dois padres. Em função desse fato, Ratinho e o SBT, onde foi noticiada a história, terão de pagar aos padres a importância de R$ 400 por danos morais. No programa, Ratinho disse que um morador da cidade de Astorga/PR abandonou a mulher para morar com um padre que celebrou seu casamento. Constatou-se ser falsa a notícia, mas o apresentador ainda cometeu o erro de exibir a imagem de outro padre. O recurso já foi apreciado pelo STJ e só resta ao SBT e Ratinho pagar a indenização.

NEIMAR COM IMÓVEIS BLOQUEADOS

O jogador Neimar responde por sonegação fiscal no valor de R$ 69 milhões e para garantia do ressarcimento foram indisponibilizados 36 imóveis encontrados em nome do atleta, de sua família ou de suas empresas. Além dos imóveis, foram bloqueados outros bens do jogador, a exemplo de duas aeronave em nome de uma empresa. O processo movido pela Receita Federal refere-se à sonegação, na sua transferência do Santos para o Barcelona. Por outro lado, a Receita alega que Neimar tem o costume de utilizar seus bens em nome de outras pessoas. 

Neimar tem sido notícia por fatos extracampo; recentemente, envolveu-se com a modelo Najila Trindade e é acusado de estupro.

EX-PRESIDENTE MORRE EM TRIBUNAL

O ex-presidente Mohamed Mursi, do Egito, morreu ontem, 16/06, durante audiência em um Tribunal no Cairo; no final da sessão , Mursi sentiu-se mal e pouco depois estava morto, por falta de ar. O ex-presidente prestou depoimento durante 20 minutos e logo depois desmaiou dentre de uma jaula colocada na Corte; foi conduzido a um hospital, mas faleceu. 

Mursi foi o primeiro e único presidente do Egito eleito democraticamente. Ele foi deposto, por um golpe militar, em julho/2013, um ano após ser eleito. O novo regime determinou a prisão do líder da Irmandade de Muçulmanos.