MINISTRO CLASSIFICA DE CRIMINOSA A INVASÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificou de criminosas as invasões dos telefones de agentes públicos. Disse o ministro: “A avaliação do que foi conversado depende de todo o material a ser divulgado e de ser a sua autenticidade e veracidade. Com o que se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto. É de interesse público que a sociedade sabia, mas do todo". 

O ministro assegura a necessidade de perícia para avaliar eventual manipulação e para que se possa constatar se o teor das conversas demonstra irregularidades. Moraes defendeu a operação Lava Jato como "a mais importante operação de combate à corrupção que foi feita no Brasil".

TRIBUNAL MANDA GRÁFICA INDENIZAR IGREJA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da 6ª Câmara, condenou uma gráfica a indenizar a Igreja Presbiteriana de Caçador/SC no valor de R$ 15 mil sob fundamento de que a empresa emitiu boletos em duplicata e a Igreja foi inscrita indevidamente no Serasa. O débito alegado pela gráfica era de R$ 4.430,00, mas, na verdade não existia a dívida. A Igreja é considerada na região como caloteira.

MENOS SERVIDORES (06)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 17/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

ANTONIO TEIXEIRA FILHO, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Macaúbas. Proventos de R$12.801,23. 

EROALDO RODRIGUES DOS SANTOS, Escrivão da Comarca de Poções. Proventos de R$ 21.857,59. 

EVARISTO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Escrivão da Comarca de Coaraci. Proventos de R$ 19.628,18. 

MARIA APARECIDA DIAS GODRIM DA SILVA, Escrivã da Comarca de Anagé. Proventos de R$ 21.078,94. 

MARILDA RIBEIRO RAMOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Santo Amaro. Proventos de R$ 15.347,98. 

TOMÉ FERNANDES NEVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Caculé. Proventos de R$ 8.509,14. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

QUATRO ADVOGADOS CONTRA MORO

Quatro advogados ingressaram com Ação Popular, na Justiça Federal, em São Paulo, para afastar o ministro da Justiça Sergio Moro do cargo que ocupa no governo federal. Embasam o pedido "por violação objetiva ao princípio da moralidade pública", sustentado nas conversas que manteve com procuradores, de conformidade com os ataques cibernéticos. O grupo invoca manifestação do ministro Gilmar Mendes que classificou os atos de Moro como crime. 

Certamente a Ação Popular será arquivada, porque não se vê fundamentação jurídica em prova obtida ilicitamente, violando a intimidade e princípios éticos e legais. Os causídicos querem mais aparecer na imprensa, como aliás procede o ministro citado pelos autores da Ação Popular.

EUROPA ESTUDA SANÇÕES CONTRA MADURO

Vários países da Europa estudam aplicar sanções contra o governo de Nicolás Maduro, da Venezuela. Tudo isso em virtude de punições aplicadas pela ditadura contra seus opositores no país. As medidas a serem tomadas serão extensivas a membros do Judiciário e das Forças Armadas, responsáveis pela prisão de aliados do presidente interino Juan Guaidó.

MULHER DO PRIMEIRO MINISTRO DE ISRAEL É CONDENADA

Sara Netanyahu, mulher do primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi condenada pela Justiça de seu país, sob a acusação de uso ilegal de dinheiro público. A denúncia é de que ela encomendou centenas de refeições para famílias de amigos, nos anos de 2010 e 2013. As despesas alcançaram o total de US$ 100 mil; ela deverá pagar multa de 10 mil shekels, o equivalente a US$ 2.8 e ressarcir o Estado no montante de 45 mil shekels, ou seja US$ 13 mil. 

Seu marido, Benjamin Netanyahu foi eleito em abril e como não conseguiu formar o governo enfrentará novas eleições marcadas para setembro próximo.

EX-PRESIDENTE DO STF DEFENDE MORO

O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, disse que hackers são criminosos e aqueles a favor de um país sem corrupção querem Moro no Ministério da Justiça; assegurou que há uma campanha para desacreditar a Operação Lava Jato. Velloso, que foi presidente do STF, diz que “pelo que surgiu até agora, não há nada que indique uma atuação ilegal, grave ou ativismo político contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte do ex-magistrado e dos integrantes do Ministério Público,...”. 

Diz Velloso que se houve invasão de chats de autoridades públicas, nenhum cidadão está protegido. O ex-presidente do STF indaga: “A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim".

FÓRUM NACIONAL DIVULGA NOTA CONTRA INVASÃO

O Fórum Nacional de Juízes Criminais, FONAJUC, emitiu Nota, manifestando "sobre a invasão cibernética sofrida por autoridades". A entidade congrega magistrados estaduais, federais, militares e trabalhistas. Diz a Nota: “É preocupante que o país fique refém de insinuações e divulgação de material que foi obtido de forma ilícita”. 

Adiante diz a FONAJUC: “O uso de estratagemas criminosos é e sempre será próprio daqueles que não respeitam a lei positivada e os direitos naturais, entendendo que seus interesses prevalecem sobre a dignidade de todos e de cada um de nós.

BENS DO PREFEITO CONTINUAM BLOQUEADOS

Os bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, continuam bloqueados no valor de R$ 12.2 milhões, visando assegurar ressarcimento por desvios de verbas do município. O Ministério Público Federal apura "esquema organizado e continuado de fraude a licitações, superfaturamento de preços e desvios de recursos públicos no setor de transporte escolar do município”, segundo noticia a Folha do Vale. 

O prefeito defende-se, alegando que a oposição não debate propostas, mas especula sobre processos em que a Justiça aprecia. Diz ainda que a matéria é fruto de ação cautelar, na qual não foi deferido seu afastamento apesar de pedido neste sentido.

DEFENSOR PÚBLICO É PRESO E ALGEMADO

A Polícia Militar de São Paulo deteve algumas pessoas nas manifestações contra a Reforma da Previdência, na sexta feira, 14/06. Dentre os detentos estava o defensor público Rafael Português que, inclusive, foi algemado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública a detenção do defensor público deu-se porque ele impediu a prisão de uma pessoa, abordada pela PM e que estava foragida da Justiça. O Defensor vai responder pela prática dos crimes de desacato, lesão corporal e fuga de pessoa presa. 

O Defensor geral do Estado, Davi Depine, prometeu fazer queixa na Corregedoria e no Comando da Polícia Militar, porque houve desrespeito as prerrogativas do cargo mesmo depois de o defensor identificar-se.