DEZ DOS TREZE CANDIDATOS SÃO RÉUS

Levantamento promovido pela Kurier, empresa de tecnologia e inteligência jurídica, apurou que, entre 2013 e 2018, dez dos candidatos à presidência da República são réus em 151 ações judiciais. Apenas Henrique Meirelles, Marina Silva e Vera Lúcia não respondem a processos judiciais. Ciro Gomes é o primeiro da lista com 77 processos; Fernando Haddad é o segundo com 33 ações e João Goulart Filho, com 12; Geraldo Alkmin e Guilherme Boulos respondem a 6 processos cada um; Jair Bolsonaro e Álvaro Dias, 5; José Maria Eymael e Cabo Daciolo, 4 e João Amoêdo um processo.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: DIREITO PESSOAL

O juiz da 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador/Ba retirou 10% de honorários sucumbenciais de advogado após as próprias partes terem firmado acordo. O causídico ingressou com medida judicial para reaver os honorários e a OAB/Ba atuou, na qualidade de amicus curiae; na terça feira, 25/09, a 3ª Câmara Cível decidiu por unanimidade que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, não sendo possível acordo sobre este item pelas partes.

ADVOGADO INVADE GABINETE E AGRIDE JUIZ

O advogado Homero Amilcar Nedes invadiu, na quarta feira, 26/09, o gabinete do juiz Jorge Hassib Ibrahim, titular da 2ª Vara Criminal, no fórum de Paranatinga/MT. Após encontrar com o magistrado, no gabinete, em voz alterada, foi perguntando sobre audiência realizada, no dia anterior com a filha, que também é advogada. Testemunhas afirmaram que o advogado tentou enforcar o juiz, que realizou exame de corpo de delito. 

Nedes foi preso pela Polícia e a OAB/MT repudiou a ocorrência e disse que adotará as providências administrativas, no Tribunal de Ética e Disciplina, contra o advogado.

CNMP ABRE PROCESSO CONTRA PROCURADOR

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, sob o fundamento de que ele cometeu infração ao comentar conduta de ministros em julgamentos no STF, deixando de observar recomendação interna e abusando da liberdade de expressão. 

Dallagnol da força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que o STF mandou "mensagem de leniência em favor da corrupção”, quando analisou decisão da 2ª Turma, que retirou do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrect, que incrimina o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

JUIZ PERDE FORO ESPECIAL

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região restringiu o foro por prerrogativa de juízes que respondem a processos referentes a delitos sem relação com a função. Houve, então declínio de competência para julgar um juiz do Trabalho, denunciado pela prática do crime de lesão corporal qualificada, por violência doméstica. O Tribunal determinou a baixa do processo à Justiça estadual para decidir sobre a matéria. 

Trata-se de novo entendimento do Supremo sobre o foro por prerrogativa de função, aceita somente quando presentes duas ocorrências: caráter temporal, necessário que o agente permaneça no exercício do cargo e funcional, ou seja, relação entre o direito praticado e as funções desempenhadas pela autoridade. A decisão deu-se por maioria dos membros do Órgão, com o voto de desemparte da presidente, desembargadora Therezinha Cazerta.

FUX SUSPENDE DECISÃO DE LEWANDOWSKI

O Partido Novo recorreu ontem, à noite, contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux concedeu hoje, pela manhã, liminar “ad referendum do Plenário, com fulcro no art. 4º da Lei n. 8.437/92, para suspender ex tunc os efeitos da decisão proferida nos autos da Reclamação n. 32.035, até que o colegiado aprecie a matéria de forma definitiva". O ministro ainda proíbe divulgação de qualquer entrevista ou declaração, se concedida pelo ex-presidente, preso por corrupção e lavagem de dinheiro. 

PESQUISA PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Pesquisa divulgada ontem, à noite, 28/09, e realizada entre os dias 26 e 28 de setembro, pelo Data Folha, aponta o seguinte resultado:

Jair Bolsonaro:        28,0%.

Fernando Haddad:  22,0%.

Ciro Gomes:           11,0%

Geraldo Alkmin:    10,0%

Marina Silva:           5,0%

João Amoêdo:         3,0%

Álvaro Dias:           2,0%

Henrique Meirelles 2,00

LEWANDOWSKI AUTORIZA ENTREVISTA DE LULA

O jornal Folha de São Paulo ingressou com reclamação contra decisão da juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, que negou permissão para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no "comitê eleitoral na Polícia Federal”. Depois da decisão do ministro, procuradores da força-tarefa remeteram ofício à juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedindo para que a entrevista fosse aberta a toda a imprensa e não somente ao jornal Folha de São Paulo. A defesa de Lula requereu ao ministro autorização para a equipe de comunicação do PT acompanhar a entrevista com “suporte técnico para registros de áudio e em vídeo", mas o ministro negou o pedido.

O procurador Marcelo de Oliveira censurou a decisão de Lewandowski: 

"Uma decisão mais que equivocada, voluntariosa, na mesma linha daquela que fatiou a decisão do Senado no impeachment, preservando direitos políticos que a Constituição mandava suspender. Isso é o que a doutrina internacional chama de judicial overreach". 

Diz mais o procurador: 

"Qual a urgência para jusitificar a decisão individual? As eleições? Estamos na era do decido porque quero. A prudência típica do juiz substituída por voluntarismo. O STF deixou de ser uma referência de segurança para a democracia brasileira e passou a ser uma loteria jurídica". 

Faltam oito dias para a eleição e a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, é, no mínimo, imprudente e, certamente, oferece insegurança jurídica.

CNJ CONTRA DESEMBARGADORES

Na inspeção realizada em junho, no Tribunal de Justiça da Bahia, o CNJ instaurou Pedido de Providências contra os desembargadores e solicitou dados de produtividade de todos até o dia 11 de outubro. Os desembargadores afirmam que os dados são “discrepantes”, vez que muitas informações terão de ser feitas manualmente, a exemplo da separação das decisões monocrática e terminativas.

MAIS MULHERES ACUSAM JUIZ

Julie Swetnick, residente em Washington, é a terceira mulher a acusar o juiz Brett Kavanaugh, de assédio. Na quarta feira, 26/09, Julie declarou que o juiz envolveu em “comportamentos abusivos e fisicamente agressivos" contra garotas. Ela diz ele e amigos embebedavam meninas para estupra-las. 

Kavanaugh e Christine Blasey Ford foram ouvidos na quinta feira, 27/09, pelo Comitê Judiciário do Senado. O presidente Donald Trump que indicou o juiz diz que ele está sendo alvo de “falsas acusações". No depoimento Kavanaugh desmentiu as afirmações de Ford, declarando que "nunca agredi sexualmente ninguém" e afirmando que todas as acusações são mentirosas.

O Comitê Judiciário, em sessão tumultuada, realizada ontem, aprovou por 11 votos contra 10 a indicação de Trump que deverá ser submetida ao Plenário do Senado. Todavia, foi suspensa a sessão do Senado, a pedido do FBI, que quer tempo para mais investigação sobre a vida do juiz Bret Kavanaugh.