O jornal Folha de São Paulo ingressou com reclamação contra decisão da juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, que negou permissão para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no "comitê eleitoral na Polícia Federal”. Depois da decisão do ministro, procuradores da força-tarefa remeteram ofício à juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedindo para que a entrevista fosse aberta a toda a imprensa e não somente ao jornal Folha de São Paulo. A defesa de Lula requereu ao ministro autorização para a equipe de comunicação do PT acompanhar a entrevista com “suporte técnico para registros de áudio e em vídeo", mas o ministro negou o pedido.
O procurador Marcelo de Oliveira censurou a decisão de Lewandowski:
"Uma decisão mais que equivocada, voluntariosa, na mesma linha daquela que fatiou a decisão do Senado no impeachment, preservando direitos políticos que a Constituição mandava suspender. Isso é o que a doutrina internacional chama de judicial overreach".
Diz mais o procurador:
"Qual a urgência para jusitificar a decisão individual? As eleições? Estamos na era do decido porque quero. A prudência típica do juiz substituída por voluntarismo. O STF deixou de ser uma referência de segurança para a democracia brasileira e passou a ser uma loteria jurídica".
Faltam oito dias para a eleição e a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, é, no mínimo, imprudente e, certamente, oferece insegurança jurídica.
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