O governo Donald Trump deverá negar extradição da deputada federal Carla Zambelli, se solicitada pelas autoridades brasileiras. A parlamentar, que antes pretendia ir para a Itália, onde tem cidadania italiana, reconsiderou e poderá permanecer nos Estados Unidos, onde já está. É que sua situação na Itália não é segura, porque o governo costuma atender a pedidos de extradição, mesmo ela sendo cidadã italiana. Nos Estados Unidos, ela conta com as limitações do tratado celebrado entre Brasil e Estados Unidos, de conformidade com o Decreto 55.750/65. Essa norma fixa os crimes passíveis de extradição, com negação de pedidos para crimes que não estão listados. Além de tudo isso, Zambelli considera a grande comunidade brasileira bolsonarista, nos Estados Unidos, principalmente na Flórida. Ela deverá pedido asilo político, visando permanecer no país por tempo indeterminado.
Na Câmara dos Deputados, a oposição reclama do presidente, deputado Hugo Motta, para pautar análise do pedido de prisão de Zambelli, apesar de questionamentos jurídicos sobre o tema. Normalmente, o prazo para a Câmara decidir sobre o assunto é de 45 dias, depois da notificação que recebeu ontem, 4, quando o ministro Alexandre de Moraes decidiu e remeteu para o Congresso. O líder da oposição, deputado Coronel Zucco, entende que o pedido de prisão é "ato político, autoritário e persecutório". Zambelli foi condenada pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático, art. 154-A do Código Penal, falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal; esses crimes não constam no tratado de extradição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário