Deputado Duda e deputado Nikolas
O deputado Nikolas Ferreira por transfobia contra a deputada Duda Salabert foi condenado na indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, de conformidade com decisão publicada na segunda-feira, 10. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou o valor em R$ 80 mil, mas o STJ, com voto da relatora ministra Maria Isabel Gallotti, diminuiu para R$ 30 mil. Trata-se de declarações do depufede quando os dois disputavam vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Nicolas Ferreira recusou-se em reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert, tratando-a no masculino, em entrevista concedida ao jornal Estado de Minas e em postagens nas redes sociais. As manifestações do depufede foram tida como ofensivas pela Justiça, infringindo os direitos de personalidade da autora.
O depufede alegou no recurso ao STJ que não cometeu nenhuma ilegalidade, porque a deputada Duda não teve nenhum dano; ele pediu suspensão do andamento do processo, mas os dois requerimentos foi indeferidos. O STJ assegurou que a liberdade de expressão tem limites, a exemplo do respeito à dignidade das pessoas, à honra e à identidade de gênero. Houve pedido para suspende ra condenação, mas o Tribunal negou, porque incabível, salvo em situações especiais. A deputada queixa-se de que até o momento seu colega não cumpriu o acórdão.
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