RADAR JUDICIAL

ADVOGADO SATIRIZA GRATUIDADE PARA DESEMBARGADOR

O advogado Renato Bretas publicou em vídeo sátira, nas redes sociais, sobre a recente decisão da 1ª seção do STJ que concedeu justiça gratuita para um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A demanda, envolvendo o juiz tem valor de R$ 2,18 milhões e ainda assim, em julgamento de embargos de declaração, no início deste mês, com voto do ministro Francisco Falcão, considerou omissão, em decisão anterior, do mesmo embargado, que havia negado o pedido. Na publicação aparecem dois personagens, sendo um juiz e seu assessor -, e discutem sobre gratuidade de justiça. O Dr. Fortunato é juiz de padrão elevado, filhos estudando fora do país, sítio em Campos do Jordão, BMW e viagens internacionais. Os personagens do vídeo concluem que ele não tem condições para pagar custas judiciais. Ironicamente diz o juiz: "Claramente este homem não tem condições de arcar com as despesas processuais. Todo mundo acha que juiz é rico. E sabemos que não é assim".

Em outro cenário, está envolvido um advogado, "Dr. João Cansado", com rendimentos mensais de R$ 3 mil. Seu pedido de gratuidade é indeferido porque não apresentou documentos, como extrato bancário e declaração de Imposto de Renda. Indeferido o pedido e o juiz questiona: "Esse advogado precisa trabalhar mais. Ou então, será que está declarando tudo mesmo?". A crítica humorística refere-se ao tratamento desigual dado na apreciação da gratuidade pelo STJ no caso que concedeu o benefício para um juiz que ganha em média R$ 86 mil por mês. O magistrado assegurou que a ação rescisória "seria extinta por barreira financeira, sem apreciação do mérito, depois de 35 anos de luta e dois acórdãos transitados em julgado a seu favor".  

ATIVISTA NO ISOLAMENTO

As autoridades de Israel, insatisfeitas com a conduta do ativista, Thiago Ávila, encaminhou o brasiliense para a solitária. Ávila está preso em greve de fome desde a segunda-feira e a retaliação dos brutamontes de Israel foi o isolamento de Ávila. A Justiça de Israel decidiu pela deportação de Ávila, no prazo de 72 horas que termina hoje, 12, mas mesmo assim ele foi mantido na solitária. Ávila escreveu para a filha de 1 ano: "Querida Tereza, me desculpe por não estar por perto nos últimos dias, mas o papai estava tentando levar comida para outras crianças tão lindas como você. Infelizmente, elas estão passando fome por causa de pessoas que não entendem que todo ser humano tem o direito à liberdade. Seu pai é uma das milhões de pessoas que estão fazendo algo para acabar com a maior violação de direito de nossa geração".      

PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DA DEPUTADA ZANBELLI

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, formalizou ontem, 11, pedido ao Ministério da Justiça de extradição da deputada federal Carla Zambelli, que se encontrada na Itália. A parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, porque invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, juntamente com o hacker Walter Delgatti. Moraes remeteu comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos da deputada e à Procuradoria-geral da República para execução da pena de multa. Ao chegar na Itália o pedido de extradição será submetido a julgamento em pelo menos duas instâncias. Zambelli tem declarado que vai cumprir a pena, porque pretende entregar-se às autoridades. Por outro lado, a deputada diz que se a extradição for aceita ela pedirá para cumprir a pena na Itália. O processo de extradição deve demorar em torno de um ano.   

BRASIL: 1.459 FEMINICÍDIOS EM 2024

O número de mulheres mortas por violência, num dia, no Brasil, aumentou para 1.459 casos no ano passado, maior quantitativo na série histórica. Esse número equivale a quatro mulheres mortas por dia. Os dados são do Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgados ontem, 11, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A maior taxa foi registrada no Centro-Oeste com 1,87 feminicídios a cada 100 mil mulheres, acima da média nacional de 1,34. Os crimes de estupro alcançaram o total de 83.114 por ano, maior nesses últimos cinco anos; isso representa 227 pessoas estupradas por dia, sendo 86% do sexo feminino.  

EUA PERDEM CREDIBILIDADE

Desde que o brutamonte Donald Trump ocupou a cadeira de presidente dos Estados Unidos, pesquisa global publicada pelo Pew Research Center, aponta a pior nota do líder. Entre os mexicanos, 91% não acreditam na capacidade de Trump para apresentar decisões corretas em temas internacionais. Do outro lado, o Canadá, 77% pensam da mesmo forma que os mexicanos. A maioria dos países consultados discordam das políticas globais de Donald Trump, a exemplo do posicionamento na guerra da Ucrânia, Gaza, da migração e mudança climática. O percentual de 80% classificam Trump como arrogante e somente 28% entendem que ele é honesto.    

Salvador, 12 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.