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quarta-feira, 25 de junho de 2025

RADAR JUDICIAL

PROFESSOR QUER SABER SE ESTUDANTE É VIRGEM    

O professor Carlos Augusto de Negreiros, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, foi demitido do campus Bambuí, depois de investigada sua conduta com aluna, em Processo Administrativo Disciplinar. O professor escreveu a uma estudante, menor de idade, que sempre quis saber se ela "ain
da é virgem", e se pensou nele como "homem" e não somente como professor. Escreveu o professor para a estudante: "Digo essas coisas para vc porque vc, apesar de ser ainda uma criança (como vc diz), me dá tanta segurança nas coisas q fala q parece ser uma mulher já feita (e isso me seduz tanto!) (sic)". A aluna, no depoimento, assegurou que "sentiu profundamente ofendida, constrangida e usada pelo professor, pois ele teria se aproveitado da sua amizade e confiança. Isso porque a estudante já havia relatado, certa vez, que. havia sido vítima de assédio sexual por parte de um parente".  

SUSPENSA VOTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

A votação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que promoveu ontem, 24, o juiz Demetrius Cavalcanti para o cargo de desembargador foi suspensa pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Roberto Barroso, juntamente com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Foi determinado ao Tribunal do Distrito Federal para fazer uma lista, contemplando somente mulheres para a vaga de 2º grau, face ao falecimento do desembargador Costa Carvalho, no mês de maio. Os magistrados que anularam a promoção, alegam que "há aparente violação" da Resolução n. 525/2023 do CNJ, responsável pela paridade de gênero nos tribunais, prevendo instituir alternância entre as listas mistas e lista exclusivamente femininas para promoções por merecimento. A promoção de abril/2023 contemplou um homem, daí porque a vaga de agora deve ser mulher. O ministro Barroso escreveu: "É irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior à promoção por merecimento ora em exame. A alternância entre listas mista e exclusivamente femininas se dá entre promoções por merecimento, sendo indiferente para tal fim o resultado das promoções por antiguidade". Foi concedido o prazo de cinco dias para o Tribunal prestar informações.   

"IRÃ NÃO SE RENDE"

O general Ebrahim Jabbari, conselheiro da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, declarou que as instalações nucleares iranianas "não podem ser destruídas com um ataque e algumas explosões". Disse mais: "Não deve haver dúvidas de que os EUA falharam no ataque de Fordow, e o mito das bombas destruidores de bunkers foi destruído". O IRGC foi criado depois da revolução do país, em 1979, e constitui uma ala da elite das forças iranianas. Em 2019, os Estados passaram a considerar a Guarda Revolucionária como grupos de terroristas. O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, declarou em sua conta no X: "Não nos reteremos à violação de ninguém; essa é a lógica da nação do Irã". Khamenei aclarou para informar que o povo e a história do Irã sabem que "não é uma nação que se rende".  

VISTO PARA VISITAR EUA: REDE SOCIAL

Através de comunicado, publicado hoje, 25, a embaixada dos Estados Unidos, no Brasil, comunica que o governo americano vai monitorar as redes sociais para quem solicitar visto para entrar no país, na condição de estudante. As autoridades farão verificação "abrangente e minuciosa" do comportamento do estudante na internet. A exigência refere aos seguintes tipos de visto: estudante para quem pretende estudar em instituição acadêmica nos EUA, como universidade ou faculdades; estudante que pretende estudar em instituição vocacional ou não acadêmica nos EUA; participantes de programas de intercâmbio educacional e cultural aprovados pelo governo dos Estados Unidos, incluindo professores, pesquisadores, estagiários e outros. O comunicado anuncia que pretende identificar "conteúdos considerados hostis aos Estados Unidos, seu governo, cultura, instituições ou princípios fundadores".   

USO DE TRANÇAS

Uma mulher foi impedida de visitar o sobrinho na Casa de Custódia de Curitiba/PR, porque usava tranças. A mulher procurou a Defensoria Pública e um defensor, na ação judicial, assegurou que as tranças não podem ser equiparadas a próteses, vedadas em visitas pelas regras do Departamento de Polícia Penal do Paraná. O caso foi decidido pela juíza Laryssa Angélica Copack Muniz, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizando a entrada da mulher; escreveu na sentença: "A estética do cabelo da mulher negra é cultura, simbólica e, acima de tudo, histórica. É parte de um processo de afirmação identitária em uma sociedade que, por muito tempo, tentou negar às pessoas negras o direito de existir em sua plenitude". 

Santana/Ba, 25 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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