O Tribunal de Justiça do Maranhão promoveu na segunda-feira, 9/5, reunião por videoconferência com mais de 180 juízes do estado a fim de discutir aspectos da Semana Estadual de Conciliação. O presidente do Tribunal de Alagoas, desembargador Paulo Velten, disse da importância do evento e conclamou os juízes a buscarem soluções conciliatórias para os processos. Declarou o presidente: "Somos uma instituição republicana. Portanto, a Justiça que tarda, falha. Espero contar com o apoio de todos e todas para construirmos uma Justiça de Proximidade, durante a nossa gestão, e fazermos um grande evento, em junho, em benefício da população.
NOVOS CONSELHEIROS NO CNJNa terça-feira, 10/5, três novos conselheiros tomaram posse no CNJ para mandatos de dois anos. Trata-se do juiz da Justiça do Trabalho, Giovanni Olsson, do advogado Marcello Terto e Silva e do conselheiro Vinícius Jardim Rodrigues, que foi reeleito. O ato foi presidido pelo ministro Luiz Fux, do STF.
DESEMBARGADOR E JUIZ ELEITORAL
O Tribunal de Justiça da Bahia elegeu ontem o juiz Pedro Rogério Castro Godinho para compor o quadro do Tribunal Regional Eleitoral; Godinho já era juiz substituto e continuará por mais dois anos, agora como titular.
TSE ANULA VOTOS DE VEREADORES DE JACOBINA/BA
O Tribunal Superior Eleitoral, na terça-feira, 10/5, anulou votos dos candidatos a vereador do PP, na última eleição de Jacobina e determinou recontagem dos votos da eleição de 2020. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, mantido pela maioria, assegurou que houve fraude com "quatro candidatos laranjas", responsáveis pelo desvio da cota de gênero do partido, não permitindo o cumprimento da lei de 30% de mulheres entre os candidatos. Elas tiveram "0" votos, com prestação de contas e movimentação financeiras idênticas, sem nenhuma comprovação de campanha eleitoral. O TRE da Bahia deu aval à fraude, que foi observada pela Justiça de Jacobina, quando indeferiu as candidaturas das quatro mulheres. O único vereador do PP, Everton Macêdo Lima Oliveira, conhecido por Tom do Povão, perde o mandato.
SINPOJUD CONVOCA PARA PROTESTO
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, SINPOJUD, realizou ontem protesto em frente à Assembleia Legislativa, reclamando o agendamento em pauta para votação do Projeto de Lei 24.525/2022, sobre o reajuste linear dos servidores do Judiciário. Segundo o presidente do SINPOJUD, Zenildo Castro, já há um acordo entre as bancadas da maioria e da minoria para dispensa das formalidades para ser aprovado o reajuste linear, o que não acontece há sete anos.
MANIFESTO EM DEFESA DAS ELEIÇÕES
Um documento denominado de Pacto pela Democracia, assinado por 200 organizações, foi entregue hoje ao presidente do STF; no texto, eles condenam "discursos antidemocráticos que enaltecem ideias de cunho autoritário", referindo-se aos questionamentos do sistema eleitoral, sem sentido, do presidente Jair Bolsonaro. O procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto "Não Aceito Corrupção" declarou que "o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral fazem o seu trabalho honradamente e podem ser criticados em decisões individuais tomadas, sem sombra de dúvidas. O que não se pode admitir é o discurso tirânico e golpista".
MAIS MULTA PARA DANIEL SILVEIRA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou ontem mais multa contra o depufede arruaceiro, Daniel Silveira, em R$ 135 mil, porque continua recusando em usar a tornozeleira eletrônica. Essa multa somada com a anterior, fixada em R$ 405 mil, perfaz o total de R$ 540 mil. O ministro assegurou que a ação penal não foi interrompida pelo indulto presidencial, situação que só ocorrerá depois da manifestação do STF sobre a constitucionalidade do perdão. O depufede continua desrespeitando a ordem judicial.
Salvador, 12 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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