MINISTÉRIO PÚBLICO SEM TRANSPARÊNCIA

Relatório da Transparência Brasil noticia que a sinceridade acerca da remuneração dos promotores e procuradores do Ministério Público é "pior que a do Judiciário como um todo". O relato informa que o órgão responsável pela fiscalização dos poderes públicos cria uma série de obstáculos para fornecer os contracheques de seus membros, causando danos ao controle social sobre salários e impedindo que a sociedade tome conhecimento da destinação de eventuais pagamentos abusivos a promotores e procuradores. Os impasses para acesso a essas informações inicia-se pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público, órgão controlador da área. As publicações dos links dos estados são confusas, porque adotam critérios diferentes de organização, dificultando o levantamento dos contracheques, em violação à Lei de Acesso à Informação e a resolução do próprio CNMP. 

Motivado pelos entraves, a Transparência Brasil deixou de continuar a analisar 14 dos 27 órgãos estaduais. Diante de tudo isto, o CNMP justifica a maior transparência do Judiciário no fato de possuir maior hierarquia administrativa, diferente do Ministério Público, onde há o princípio da autonomia. A explicação não convenceu a diretora de Operações da Transparência, Juliana Sakai, porque "o dever de dar transparência não conflita de forma alguma com essa autonomia". Acrescenta: "A quem vamos recorrer se o CNMP, que deveria promover a transparência do Ministério Público, não cumpre com normas de transparência estabelecidas para o Ministério Público? ". Os problemas mais sérios nas 14 unidades situam-se nos estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grand do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.