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quarta-feira, 4 de maio de 2022

GILMAR, O 'SOLTADOR OFICIAL" ANULA PROCESSO

O ministro Gilmar Mendes, denominado de "soltador oficial" do STF, anulou, em Habeas Corpus, processo contra o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. O entendimento visa obter a prescrição deste como de outros processos que tiveram a mesma destinação. Mendes declarou a incompetência da Vara Criminal de Goiás e determinou remessa do processo para a 135ª Zona Eleitoral de Goiânia. Trata-se de crimes eleitorais e comuns, caso no qual o STF considerou a incompetência da Justiça comum. O caso refere-se à operação deflagrada pela Polícia Federal, em 2018, que provocou a prisão preventiva do ex-governador. Naquela oportunidade, a Justiça Federal recebeu denúncia de acusação contra Perillo que, por intermédio do tesoureiro, recebeu recursos para as campanhas eleitorais ao governo do estado nos anos de 2010 e 2014; a contrapartida foi o oferecimento à Odebrecht de contratos de concessão de serviços, inclusive obras de saneamento. De nada valeu a decisão do ministro Benedito Gonçalves que fracionou os processos perante a Justiça Eleitoral e Federal, atendendo promoção do Ministério Público Federal. Mendes anulou tudo e mandou os processos para a Justiça Eleitoral.    




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