O juiz Adilson Araki Ribeiro, da 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, negou assistência judiciária ao bancário Flávio de Melo Ravasi, depois que foi pedida "documentação idônea, para além da mera declaração"; servirá para aferir o pedido as duas últimas declarações de bens e rendimento perante a Receita Federal. O requerente percebe salário de R$ 5,2 mil por mês. O magistrado citou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Assim não fosse, obrigado estaria o Judiciário a conceder Justiça gratuita, por exemplo, a Bill Gates, apenas porque ele a pretendesse". O caso apurava a obrigação de Ravasi, como fiador solidário em contrato de locação. Em recurso, o Tribunal manteve a decisão inicial, sob fundamento de que o requerente percebe mais de três salários mínimos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário