JUIZ CAPPIO CONTINUARÁ AFASTADO

O juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, afastado de sua função no Tribunal de Justiça da Bahia, ingressou com recurso, questionando a participação no julgamento do desembargador e conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano e pedindo anulação do processo administrativo disciplinar, responsável pelo seu afastamento, originado do CNJ. O ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática, negou a aspiração do magistrado, sob fundamento de que a atuação do desembargador Rotondano, enquanto membro do Tribunal da Bahia, "não denota causa de impedimento, uma vez que se vislumbra sua atuação em instâncias distintas". O ministro considerou descabida a proposta de Cappio, porque o STF não é instância recursal das decisões do CNJ. A abertura do PAD deu-se na sessão do dia 13 de agosto, quando o relator, então corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, votou pela permanência de Cappio no cargo, decisão questionada pelo conselheiro Rotondano e pela maioria dos membros do CNJ.  

O afastamento de Cappio obedeceu ao seu histórico disciplinar, frente ao "caos processual que sempre deixa nas unidades onde atua", juntamente com prática de atos de obstrução processual, segundo expressou o conselheiro que mostrou a existência de 52 processos disciplinares contra o juiz. Na informação ao STF, Rotondano explicou "Por fim, no último tópico, foi apresentado um panorama histórico da conduta disciplinar do processado, tão somente para contextualizar que o PAD em foco não se trata de uma situação isolada, mas vem se repetindo ao longo dos anos. Desse modo, evidencia-se que a medida cautelar imposta sustenta-se, de forma autônoma". O conselheiro ainda diz que Cappio distorceu seu voto, quando restringe a necessidade do afastamento cautelar. Interessante é que o então corregedor, Salomão, invoca o fato de Cappio não está mais na 3ª Turma Recursal, esquecendo de que onde esse magistrado passou deixou confusão e o rastro de acúmulo excessivo de processos, sem julgamento.        

 

 

 

 

GUERRA: 10 MIL SOLDADOS

O ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, mandou para a guerra entre Rússia e Ucrânia 10 mil soldados, todos jovens recrutas; isso foi possível depois que Vladimir Putin assinou acordo de defesa mútua com Kim Jong-un. O ditador russo está implorando a outros países para mandar soldados a fim de enfrentar a Ucrânia. É que "mais de 600 mil soldados russos foram mortos ou feridos na guerra de Putin, e ele é incapaz de sustentar o seu ataque à Ucrânia sem apoio estrangeiro", declarou o secretário-geral Mark Rutte, em Bruxelas. Disse mais: "O aprofundamento da cooperação militar entre a Rússia e a Coreia do Norte é uma ameaça tanto para a segurança do Indo-Pacífico como da Euro-Atlântica". Os soldados norte-coreanos já estão na linha de frente, na região de Kursk, de conformidade com relatos da revista norte-americana Forbes. O jornal Wall Street Journal, dos Estados Unidos, já tinha noticiado o mesmo fato.

Em diálogo com o presidente português

As conversas interceptadas anunciam que milhares de soldados norte-coreanos estão a caminho para região, ocupada em parte pelo exército da Ucrânia, sob comando de Volodymyr Zelensky, em Kursk. Os soldados da Coreia do Norte mandados para a guerra são recrutas, de estatura baixa e sem experiência militar. O ministro da Defesa da Coreia do Sul declarou que os soldados designados para a guerra são como "bucha de canhão".        

MUSK: COMPRA VOTO NOS ESTADOS UNIDOS

O Ministério Público da Filadélfia, nos Estados Unidos, ingressou com ação judicial para impedir a continuidade do sorteio de US$ 1 milhão para eleitores. Trata-se do America PAC, comitê controlado por Elon Musk, e que pratica claramente a compra de votos nos estados-pêndulo, para seu candidato favorito, Donald Trump. O promotor Lawrence Krasner alega que os brindes violam as leis estaduais de proteção ao consumidor e "os sorteios são uma loteria ilegal que induzir os moradores da Pensilvânia a compartilhar dados pessoais". Na ação o promotor escreveu: "o PAC da América e Musk elaboraram seu esquema de loteria ilegal para influenciar os eleitores nas eleições. Se não foi proibido, o esquema de loteria prejudicará irreparavelmente os moradores da Filadélfia - e outros moradores da Pensilvânia e manchará o direito do público a uma eleição livre e justa".    

No sábado, 19, o Sul-africano Mus entre o primeiro cheque a um participante do comício em Harrisburg, no estado e os sorteios continuam sendo diários, destinados somente para estados-pêndulo - onde a disputa está muito equilibrada e ainda há muitos indecisos - podem participar. Segundo o jornal "Philadelphia Inquirer", metade dos vencedores do sorteio são da Pensilvânia. Os PACs são comitês de ação política, mas servem para pessoas doarem dinheiro ou apoiarem seus candidatos. A tramoia de Musk consiste em distribuir US$ 1 milhão por dia para que assinar na sua petição online, onde consta: As Primeira e Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. Ao assinar abaixo, estou declarando meu apoio à Primeira e Segunda Emendas". Os que assinarem nessa petição terão de ser dos estados pêndulos: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin. A tramoia ainda dá US$ 100 para quem indicar um eleitor registrado na Pensilvânia. Pagar pessoas com intenção de induzi-las ou recompensa-las por votar ou se registra constitui crime nos Estados Unidos e é punido com prisão.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Quem é o comediante responsável pela 'piada' que abalou a campanha de Trump

Conhecido por ‘roast comedy’, Tony Hinchcliffe já teve programa na Netflix. No X, ele afirmou que pessoas que criticaram declaração ofensiva sobre Porto Rico "não têm senso de humor"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Resultado das urnas antecipa busca do PT de Lula e do PL de Bolsonaro por alianças mais ao centro

PL fala em buscar campo além da direita; governo condiciona reforma ministerial a apoio à reeleição

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Caiado diz que país cansou do jeito como Bolsonaro faz política

Governador de Goiás afirma que eleição aplicou lição ao ex-presidente e 

que ninguém aguenta falsos dilemas ideológicos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ministro diz que reforma tributária é 

fundamental pra reduzir taxa de juros

Na semana passada, o Senado divulgou o cronograma da tramitação 

da regulamentação da reforma. Pimenta deu entrevista 

na tarde de ontem, à GloboNews

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

2º turno no RS: reeleições, a permanência 

do PSDB em cidades-chave e a volta do PT 

após duas décadas

Cinco municípios gaúchos escolheram seus gestores neste domingo

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Vão faltar professores a quase todas as disciplinas em 2031

Estudo “Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários  

RADAR JUDICIAL

VIDA NOS EXOPLANETAS

A Universidade de Washington, em pesquisa, admite vida exoplanetas. O pesquisador principal, Joshua Krissansen-Totton, explica em comunicado: "Nossos achados sugerem que alguns planetas realmente têm atmosferas, o que amplia significativamente a chance de habitabilidade em sistemas planetários comuns". Abrigado por sete planetas rochosos, o sistema TRAPPIST-1 "é um exemplo central na pesquisa". Krissansen-Totton diz que "os planetas mais distantes, com temperaturas mais amenas, podem ter uma atmosfera e são candidatos promissores para futuras observações focadas em sua potencial habitabilidade". O pesquisador esclarece que com "os telescópios que temos agora, podemos examinar apenas um número muito pequeno de planetas rochosos na zona habitável - como os planetas do TRAPPIST-1 e mais alguns outros".   

VICE-PRESIDENTE RENUNCIA

A vice-presidente da OAB/MS, Camila Cavalcante Basto, renunciou ao cargo, ontem, 26, depois que seu nome foi apontado no escândalo do esquema de venda de sentenças do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ela é filha do desembargador Alexandre Bastos, um dos cinco afastados, de conformidade com decisão do STJ.

ELEIÇÃO NO URUGUAI

No primeiro turno da eleição no Uruguai, o candidato do ex-presidente José "Pepe" Mujica saiu vencedor. O Uruguai tem 3,4 milhões de habitantes e 2,7 milhões foram aptos a votar. Yamandú Orsi, 57 anos, professor de história, obteve maioria e a disputa com Álvaro Delgado, ex-secretário da Presidência, acontecerá em 24 de novembro. A boca de urna, divulgada às 20.30 hs de ontem, 27, consignava a Orsi 44% dos votos, contra 27% para Delgado. O presidente Luis Lacalle Pou declarou que "o governo começa a mudar de alguma maneira" e prometeu transição "ordenada".  

JUIZ EXONERA SERVIDORA GRÁVIDA

O juiz Manoel Antônio Silva Macedo, da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA, pediu exoneração de uma servidora do Tribunal de Justiça do Estado, mesmo ela estando grávida com 28 semanas de gestação. O Sindicado dos Servidores do Judiciário do Estado, SINDJU, repudiou a decisão do magistrado, alegando "que solicitou a exoneração da assessora em razão da licença-maternidade, sob a justificativa de que o afastamento impactaria os indicadores de produtividade da Vara". O Sindicato alega que a "medida representa flagrante violação dos direitos fundamentais, desconsiderando garantias à maternidade e à dignidade humana". O Sindicado informa que "a licença à gestante, com 180 dias, é garantia fundamental, constitucionalmente assegurada pelo art. 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como pelo art. 31, XII, da Constituição do Estado do Pará". Diz mais o sindicado: "Tal decisão revela uma postura discriminatória que viola o princípio da dignidade humana (...) e desrespeita o princípio da isonomia. Ao penalizar uma servidora por exercer um direito garantido, o ato vai de encontro aos preceitos da justiça e da igualdade que o próprio Poder Judiciário deveria proteger e promover". O Sindicato ainda afirma que a "atitude representa desestímulo à maternidade, uma vez que gera insegurança nas servidoras do judiciário paraense quanto à manutenção em eventuais cargos de livre nomeação e exoneração que eventualmente esteja ocupando".     

Em nota, o presidente do Tribunal informou que "para resguardar o direito dos envolvidos na situação, adotou providências cabíveis para apuração dos fatos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau, no âmbito do Poder Judiciário do Pará, e pela Corregedoria-Geral de Justiça"; assegurou que "aguarda retorno dos encaminhamentos adotados". 

ADVOGADO TENTAR SUBORNAR JUIZ

Um advogado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de corrupção ativa, porque ofereceu dinheiro a um juiz federal do Espírito Santo para beneficiá-lo em processo judicial. Em março/2021, o advogado anexou uma peça processual, na qual propõe vantagem financeira ao magistrado, na prática, omissão ou atraso de ato processual. O advogado afirma no texto da peça que juntou: "Neste exato momento, em que redijo esta peça, poderia anexar um cheque em nome de Vossa Excelência com a quantia que considerasse conveniente". O magistrado encaminhou a matéria para o Ministério Público Federal e para a Ordem dos Advogados do Brasil para tomarem as medidas necessárias. Nas investigações, a parte afirmou desconhecer sobre o fato e o advogado recusou-se em esclarecer sobre o assunto.   

Salvador, 28 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

PRESIDENTE E CORREGEDOR FORAM AFASTADOS

O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, foi afastado, na quinta-feira, 24, juntamente com o servidor Danillo Moya Geronymo, que é seu sobrinho. Nas punições da operação Ultima Ratio, cinco desembargadores foram punidos. Todos eles são investigados pela prática dos crimes de fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Os conselheiros Waldir Neves, Irana Coelho das Neves e Ronaldo Chadid estão entre os punidos e permanecem fora do trabalho. A ação é desdobramento da Mineração de Ouro, iniciada em 2021, quando se apreendeu materiais com indícios dos crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Judiciário do estado.  

Foram cumpridos o total de 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá, contando com apoio da Receita Federal. Os alvos dessas medidas foram os desembargadores Marcos Brito, Vladimir Abreu, Sergio Martins, atual presidente do Tribunal, Sidnei Soncini, presidente eleito do Tribunal e Alexandre Bastos. Em 2021, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado mais citado tem sido Osmar Domingues Jeronymo. Os crimes situam-se em transações imobiliárias, venda de imóvel para cobrir valor de R$ 1,6 milhão.

 

INTERRUPÇÃO DE ENERGIA SEM DANO

A interrupção no fornecimento de energia elétrica, na residência do consumidor, não é suficiente para gerar danos morais, ainda mais quando se sabe que a suspensão aconteceu face às fortes chuvas que atingiram todo o estado do Rio Grande do Sul, em 2012. Este foi o entendimento da 3ª Turma do STJ, no relato da ministro Nancy Andrighi, em julgamento de dano moral. O consumidor ficou cinco dias sem energia elétrica, mas ainda assim, o STJ entendeu que não se pode concluir pela ocorrência de dano moral. A ministra, no acórdão, anunciou a grande quantidade de ações contra a RGE Sul Distribuidora, originada do mesmo fato, "estas, em sua maioria, apresentando pleito tão somente compensatório". A ministra alega que "não é qualquer situação geradora de incômodo que é capaz de afetar o âmago da personalidade do ser humano".  

Com o presidente da Justiça de Portugal

Diz mais a ministra: "Dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se mostra viável aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária de um indivíduo configure dano moral". A ministra ainda alega que "apesar da responsabilidade da distribuidora, o consumidor não informou nenhum prejuízo eventualmente suportado, nem mesmo fato extraordinário que tenha ofendido o âmago de sua personalidade". A ministro diz mais: "É inegável que o mesmo, em razão de falta de energia elétrica em sua residência, foi vítima de dissabores. O que não se admite é que tais dissabores tenham sido motivo de profundo abalo moral ou lesão a atributos da pessoa, enquanto ente ético e social que participa da vida em sociedade". A ministra reformou a decisão que tinha condenado a empresa em R$ 5 mil. Então, para a ministra, o cidadão que fica cinco dias sem energia não merece ser indenizado por dano moral!

 

CITAÇÃO INVÁLIDA

Nulos são os atos processuais seguintes à citação de pessoa jurídica encerrada, em endereço no qual não residia mais nenhum ex-sócio. A decisão é do juiz Luciano Lofrano Capasciutti, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, que anulou a tramitação da ação trabalhista e designou nova audiência inicial. Trata-se de petição inicial, ajuizada em 2023, por uma trabalhadora da empresa, onde constava apenas o endereço antigo, porque encerradas as atividades anos antes. As tentativas para citação da pessoa jurídica, e não dos ex-sócios, foram frustradas. Em 2024, a autora ingressou com incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob fundamento de que a empresa encerrou suas atividades desde o ano de 2019. Em embargos, os dois ex-sócios comprovaram que não residiam no endereço da antiga pessoa jurídica.  

Com essas informações, o juiz assegurou que as notificações foram direcionadas para sede da empresa que tinha encerrada suas atividades; por outro lado, os ex-sócios não tiveram contato com os atos processuais e todas as movimentações, a partir da citação, foram anuladas. Escreveu o magistrado no acolhimento dos embargos: "Diante das irregularidades da citação inicial e das notificações posteriores, que, como visto, foram encaminhadas à própria pessoa jurídica, já dissolvida à época, considera-se a exceção de pré-executividade apresentada como a primeira oportunidade que a Reclamada teve para "falar nos autos".  

 

PREFEITOS REELEITOS

Neste ano, 80% dos candidatos à reeleição para as prefeituras no país foram vitoriosos, no total de 2.571; antes, somente em 2008, alcançou-se o percentual de 65%, no total de 2.385 prefeituras. O partido Republicanos obteve a maior taxa de reeleição entre seus candidatos, no percentual de 86%, ou seja, 203 das 235 prefeituras disputadas. Todavia, a única capital, comandada pela sigla, situa-se em Vitória/ES, onde Lorenzo Pazolini ganhou no primeiro turno. Amapá e Roraima são os dois estados com maior taxa de reeleição, no percentual de 100% dos prefeitos que se reelegeram. Na capital, Macapá, Dr. Furlam obteve a maior vitória com 85% dos votos válidos. 

No Nordeste, deu-se a maior concentração de reeleições: João Campos, no Recife, Bruno Reis, em Salvador , JCH, em Maceió e Eduardo Braide, em São Luís. Foram reeleitos em outras regiões: no Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em Florianópolis, Topázio Neto, em Vitória Lorenzo Pazolini, em Rio Branco Tião Bocalom e em Boa Vita Arthur Henrique. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: nem Lula, nem Bolsonaro, centro-direita venceu segundo turno

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Um retrato do Rio

Insegurança não poupa nem arredores de condomínio do governador Cláudio Castro na Barra da Tijuca

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MDB e PSD controlarão 38% dos orçamentos municipais a partir de 2025

Partido de Nunes irá comandar R$ 254 bilhões pelo país, enquanto a fatia de sigla de Kassab será de R$ 234 bilhões

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Eleição terminam com saldo negativo para 

a maioria dos postulantes ao Planalto

Lula não fez valer força da máquina federal e candidatos de direita ou viram 

divisão em seu campo ou mostraram pouca força nas capitais de seus Estados

CORREIO DO POVO  - PORTO ALEGRE/RS

Eleições 2024: Siglas de centro saem fortalecidas 

das urnas nas capitais

Nas capitais, os maiores vencedores foram o MDB e o PSD, com cinco eleitos. 

Desenho é mantido no restante do país

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Desorganização e falta de avaliação da lei agravam problema do lixo em Lisboa

Autarcas concordam que a higiene urbana está a falhar, mas a solução não é evidente. 

LIMINAR: TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

A Polícia Federal aponta que o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Marcos Antônio Martins Sottoriva, valeu-se de esquema de tráfico de influência no Tribunal para obter liminar na aquisição de uma fazenda de R$ 5 milhões. A concessão da liminar foi do desembargador Marcos José Brito Rodrigues e a Polícia Federal informa que o magistrado nem leu os autos para atender ao pedido, porque passou para um assessor a fim de redigir e assinar no documento. Trata-se de fatos da Operação Ultima Ratio, iniciada na quinta-feira, 24, atendendo decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ. O magistrado Marcos José foi um dos desembargadores afastados e obrigados a usar tornozeleira eletrônica.

A descoberta desse imbróglio consta nas mensagens recuperadas pela Polícia Federal. Em um diálogo, mantido com o magistrado, o procurador remete o número de recurso ajuizado e pede a suspensão das parcelas da compra da fazenda, além de sua manutenção na posse e devolução de três imóveis, entregues como parte do pagamento. A parte contrária ao procurador informa que ele é também pecuarista e "tem pleno conhecimento dos termos do contrato e do mercado do boi gordo, não podendo suscitar ignorância ou desconhecimento do negócio que celebrou, sendo que o contrato foi redigido pelo filho dele, que é advogado". Depois da liminar, Sottoriva agradece ao desembargador: "Graças a Deus e ao seu trabalho... acabamos por fechar um acordo ... consegui alongar a dívida em mais um parcela (...) Obrigado de coração. Boa Páscoa na benção de Deus e de seu filho Jesus Cristo". A matéria é do jornal Estado de São Paulo.     

 

PROJETO MUDA PROCURAÇÃO

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n. 2132/2, propondo que as procurações concedendo poderes aos advogados devem ser mais específicos. Busca-se evitar a advocacia predatória, que se baseia em procuração genérica, possibilitando ajuizamento de muitas ações idênticas em nome do cliente. Tornou-se comum um ou outro advogado servir de uma procuração para propor inúmeras ações, principalmente contra bancos, reclamando indenizações. O deputado Pedro Aihara explica que "o ajuizamento de centenas ou milhares de ações repetidas sobrecarrega o Poder Judiciário, em prejuízo de uma célere e boa prestação de tutela jurisdicional". O Projeto enumera o que deve conter na procuração: objeto da ação; identificação da parte contra quem ela será proposta; quantidade de ações a serem distribuídas; foro onde serão ajuizadas. Estabelece ainda validade da procuração por 120 dias. O projeto altera dispositivo do Código de Processo Civil e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.