NOVOS RUÍDOS DO SUBMARINO

Por dois dias seguidos, foram ouvidos ruídos do submarino que desapareceu na viagem turística ao Titanic, afundado a 3.800 metros de profundidade no Oceano Atlântico; os sinais foram, primeiramente, capturados por aviões canadenses, apesar de os oficiais não garantirem ser os sons originados do Titan. O capitão Jaime Grederick, da Guarda Costeira dos Estados Unidos, assegurou que "cada ruído está sendo analisado, buscam-se padrões, mas é algo muito complexo no oceano, é preciso ter análise acústica, os ruídos são como de batida, mas é preciso ter todo o contexto". O especialista disse que as buscas estão sendo concentradas na região correta e informou que "mais navios ainda chegaram ontem, quarta-feira, ao local das buscas", a cerca de 600 quilômetros da costa do Canadá". 

O empresário, Oisin Fanning, que já fez esta viagem turística ao Titanic, declarou que os passageiros "farão de tudo para se manterem calmos, respirarem superficialmente e preservarem o oxigênio pelo maior tempo possível". Especialistas desenvolvem três teorias para explicar a localização do Titan: o submarino pode estar no fundo do oceano; pode estar flutuando na superfície; ou pode ter implodido com a pressão da coluna de água. De acordo com manifestação do professor Alistair Greeig, especialista em submarinos da University College London "é muito improvável" que o submarino esteja no meio do caminho e o grande problema reside onde deve ser procurado na superfície ou no fundo do mar". 

CRISTIANO ZANIN ATÉ 2050!

O advogado pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, 47 anos, vai ocupar a cadeira que foi de Ricardo Lewandowski, no STF. Ele foi sabatinado, ontem, por oito horas, pela Comissão de Constituição e Justiça. Logo depois, 40 minutos, o Plenário do Senado aprovava o nome de Zanin com 58 votos a favor e 18 contra. O novo ministro só se tornou conhecido depois de assumir a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando conseguiu, através de provas ilícitas a boa vontade de alguns ministros para anular todo o trabalho, desenvolvido nos processos de corrupção, promovido por juízes de direito, um Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Tudo isso foi água abaixo, buscando isentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prática de qualquer crime, o que não ocorreu, mas favoreceu grandemente, vez que os crimes certamente serão prescritos, diante da remessa de vários processos para a Justiça Eleitoral, composta por juízes em rodízio e que não permanecem nela por mais de dois anos. 

Como gratidão, Lula indicou, através de mensagem, ao Congresso Nacional o nome de Zanin no dia 1º de julho. Coincidentemente, o novo ministro conseguiu o mesmo número de votos de Dias Toffoli, outro escolhido por Lula, com cor partidária exposta. Zanin permanecerá no STF até o ano de 2050, cenário que exige mudança na escolha e no tempo de ocupação dos ministros, fixando, por exemplo, o tempo de duração no cargo. De qualquer forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem garantido o voto do novo ministro onde lhe interessar, como acontece com o vínculo dos ministros Kassio Nunes e André Mendonça.   

 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Submarino desaparecido: oxigênio dos tripulantes 
pode ter chegado ao fim

Embarcação sumiu na noite de domingo (18/6) rumo aos destroços 
do Titanic, que chegam a estar a 3.800 metros de profundidade 
e 600 km ao sudoeste da costa do Canadá

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Copom mantém Selic em 13,75% e não dá prazo para baixa de juro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

'Oxigênio de submarino vai durar mais do que pensam', diz ex-passageiro que visitou Titanic

Equipes de resgate estão em corrida contra o tempo para encontrar veículo que desapareceu no oceano Atlântico

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Assembleia antecipa recesso; Câmara 
iniciará férias após votação da LDO

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) 

anteciparam o recesso de meio de ano em dez dias

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Associação de procuradores elege lista tríplice 
com indicados para suceder Augusto Aras na PGR

Foram eleitos os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis; atual PGR fica no cargo até setembro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Salários do privado cresceram quatro vezes mais 

que os do público numa década

Mas prémio salarial público nacional (face ao setor privado) continua significativo. 

E superior face à média da zona euro, também, diz Banco de Portugal. 

Licenciados em início de carreira ficam para trás.

 

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA FEDERAL PRENDE FALSIFICADORES DE DIPLOMAS

A Polícia Federal deflagrou ontem, 20, nova etapa da denominada Operação Catarse II, visando prender criminosos, especializados em falsificar diplomas para o curso de medicina, além da inscrição de falsos médicos em Conselhos Regionais. Os mandados de prisão preventiva e buscas, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foram cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Silva Jardim/RJ, Saquarema/RJ. As investigações tiveram início em 2022 e agora em nova fase da Operação busca-se prender os líderes da organização criminosa e desarticular a atuação em vários estados do país, além de identificar falsos médicos. Os crimes cometidos são falsidade de documento público e uso de documento falso.    

TRT/BA FIXA TEMPO DE SUSTENTAÇÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia fixou prazos de sustentação oral e a participação de advogados e procuradores que residem em comarcas diferentes de onde está sendo o julgamento; neste caso, o advogado deverá informar o e-mail para encaminhamento do link para acesso à sala de espera. Os pedidos para sustentação terão de ser formulados até 24 horas antes do início da sessão, contados em dias úteis. O ato foi publicado ontem, 20, com informações completas das regras a serem obedecidas.    

RESERVA REMUNERADA DE POLICIAIS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Justiça julgou procedente para declarar inconstitucional o art. 177, V, da Lei Estadual 7.990/2002 que estabelece "transferência de policiais militares para a reserva remunerada caso tomem posse em cargos ou emprego público civil permanente, sem fazer ressalva". O entendimento é de que há violação aos incisos dos artigos 42 e 46 da Constituição do Estado da Bahia. A lei está em vigor há mais de 19 anos, motivo pelo qual há necessidade de modulação dos efeitos, buscando fazer prevalecer o julgado somente para casos futuros afetados pela decisão.  

CONDENADA PELA MORTE DE ENTEADA É LIBERADA

Anna Carolina Jatobá, condenada e presa desde 2008, pela morte da enteada, Isabella Nardoni, foi solta, ontem, para regime aberto. Em 2008, a menina caiu do sexto andar do prédio onde moravam e o Ministério Público constatou que a madrasta esganou Isabella e o pai encarregou-se de jogá-la pela janela. A defesa do pai e da madrasta foi de que uma terceira pessoa entrou no apartamento para cometer o crime, versão que não encontrou respaldo na Justiça. O criminoso continua preso. A juíza Márcia Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, assinou o ato de regime aberto, com a condição de a criminosa recolher à noite, em hospedagem prisional coletiva.  

BRASIL: MAIOR NÚMERO DE ADVOGADOS

Em todo o mundo, no Brasil é registrado o maior número de advogados por habitante; são 164 pessoas para cada profissional, enquanto nos Estados Unidos a proporção é de 1 advogado para 253 moradores. Somente a Índia possui, em números absolutos, 2 milhões de advogados, mas são 700 pessoas para um advogado. Junto com o crescimento de advogados no Brasil, há aumento dos cursos de Direito; em 1995 tínhamos 235 cursos, em 2023 subiu para 1896, percentual de mais de 700%, no período. A OAB informa que deste total de cursos foi anotada, em 2022, apenas 11% dos cursos de boa qualidade.  

PROFESSOR É INDENIZADO

Um professor, na cidade de Imaruí/SC, em 2022, recebeu um golpe de faca, nas costas, no interior do prédio da escola, originado de um aluno, quando este soube que seria reprovado, na conformidade com o boletim escolar. O professor precisou de procedimento cirúrgico para retirar a arma branca de suas costas e incapacitado por 15 dias. O juiz escreveu na sentença: "Assim sendo, mosta-se indubitável a ineficiência da Administração Pública, que, ao não dar a devida atenção ao caso relatado, comportou-se de modo aquém ao que seria razoável exigir-lhe. Se tivesse agido em tempo hábil, de modo a postar segurança adequada à escola, a ação que provocou os danos ao professor poderia ter sido evitada". O juiz da Vara única de Imaruí, fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 15 mil. 

BOLSONARO NEGA TER ATACADO SISTEMA

Na véspera de sua inelegibilidade, de acordo com decisão do TSE, que começará a julgar seu processo amanhã, Jair Messias Bolsonaro, tem o desplante de negar ataques ao sistema eleitoral brasileiro, na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho. Disse que fez uma "exposição de como funcionavam as eleições no Brasil".

   Santana, 21 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SINDICATO CONTRA JUIZ

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal de São Paulo ingressou com Reclamação Disciplinar contra o juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, do Juizado Especial de Ribeirão Preto, e auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por assédio moral. Alega que a media tomada pelo magistrado contra o servidor foi "uma forma de punição por ele ter requerido a modalidade de trabalho condizente com sua condição de saúde". Trata-se do afastamento do servidor João Carlos França Peres, concursado e funcionário no regime de cotas, deficiente auditivo, que foi colocado à disposição da Diretoria do Foro, sob fundamento de baixa produtividade. O juiz Paulo Ricardo assegura que o deslocamento do servidor teve "em vista não haver no Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto ambiente organizacional compatível ao trabalho nas condições estipuladas". Anteriormente, o juiz diretor do foro, Marcio Ferro Catapani, reconheceu condições para o servidor exercer suas atividades "em regime de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade". O funcionário trabalhava na unidade há mais de dez anos e recebeu quatro elogios.     

 

NOME DE SILVIO SANTOS, EM RODOANEL, É ANULADO

A Turma Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Ação movida pelo Ministério Público paulista, julgou inconstitucional lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, em 2011, dando nome de Sílvio Santos a um acesso ao trecho do Rodoanel de São Paulo. Trata-se do complexo viário, no km 23 da rodovia Anhanguera, no entroncamento com o km 7 do Rodoanel Mario Covas, e próximo da sede do SBT. A Procuradoria-Geral do Estado não vai recorrer da decisão. O fundamento do Ministério Público foi de que a lei viola a Constituição estadual, que proíbe nome de pessoa viva a logradouro e via do patrimônio, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública. A relatora, desembargadora Marica Dalla Déa Barone, escreveu no voto: "Nesse cenário inelutável que a atribuição de nome de pessoa viva a patrimônio público (complexo viário) gera benefícios de ordem pessoal ao homenageado, evidenciando a contrariedade à moral jurídica da finalidade buscada pelo administrador e instrumentalizada no ato normativo que deu a denominação à mencionada via pública, permitindo ao homenageado a promoção de sua imagem e divulgação de seu nome".   

 

STJ NÃO RECONHECE ESPOSA DE GUGU COMO HERDEIRA

O STJ, em recurso especial, decidiu que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato, em 2011, é válido, mas não reconheceu Rose Miriam di Matteo, mãe dos filhos dele, como companheira, em união estável, inadmitindo-a como herdeira. Ela teve relacionamento com Gugu por 19 anos, mas não houve casamento. A herança de Gugu, falecido em 2019, nos Estados Unidos, é calculada em R$ 1 bilhão e será dividida entre os três filhos, 75%, e os cinco sobrinhos, que receberão 25% do valor total. A mãe, Rose, recebe mensalmente pensão de US$ 10 mil e a mãe de Gugu, pensão vitalícia de R$ 163 mil, tudo de conformidade com o testamento. No voto, a ministra Nancy Andrighi, escreve: "Examinando-se a distribuição testamentária transcrita no acórdão recorrido, conclui-se respeitosamente, que o testador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio, como entenderam os recorrentes, e não apenas da parcela disponível, como compreenderam as recorridas".     

 

AVIÃO DETECTA SONS DO SUBMARINO

Segundo informações da Guarda Costeira dos Estados Unidos, um avião canadiano constatou sons subaquáticos nas operações de busca do submarino desaparecido no Atlântico com cinco pessoas, quando fazia viagem turística aos destroços do Titanic. Logo depois desta informação, as buscas receberam nova orientação, mas ainda não se anotou resultados. A BBC, de conformidade com especialistas em busca de resgate de submarinos na Austrália, diz que "os sons subaquáticos podem sugerir que o submersível Titan está próximo ou mesmo à superfície". Esta conclusão sustenta-se no fato de que 180 metros abaixo, a temperatura da água cai e "cria uma camada que (o sinal do sonar) rebate". 

Dentre os passageiros do submarino está "um mergulhador aposentado da marinha francesa". "Ele deverá conhecer o protocolo para tentar alertar as forças das operações de busca". Todavia, as buscas tem tempo para salvar os passageiros, porque o oxigênio acaba na manhã de quinta-feira, 22. Navios, aviões e um robô subaquático reforçam as buscas, nas imediações do Titanic, e, se encontrado serão enviados equipamento de salvamento para o local. Os dois sistemas de comunicação do Titan, nome do submarino desaparecido, não funcionam, desde domingo.          

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Submarino 'Titanic': batidas são detectadas 
no fundo do mar

Guarda Costeira dos EUA anuncia que som de batidas foi detectado 
em intervalos de 30 minutos por aeronave canadense que usou sonar. 
Reservas de ar dentro do submersível estão perto do fim

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

TSE reserva três sessões para ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Zanin encara Senado com histórico recente sem rejeições; veja os placares

Última vez que Casa barrou nome ao STF foi em 1894, quando barrou escolhidos pelo então presidente Floriano Peixoto

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Arthur Maia quer dificultar empréstimos 
do BNDES no exterior 

Arthur Maia expressou a sua opinião sobre a proposta, destacando a 
necessidade de o governo abandonar medidas ideológicas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Juiz marca começo do julgamento de Trump 
para 14 de agosto nos EUA

Trump já se declarou inocente de todas as acusações, que cobrem sete possíveis 
crimes diferentes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Detetados sons subaquáticos na área em 

que desapareceu submersível Titan

Especialista em busca e resgate de submarinos defende que os 

sons subaquáticos podem sugerir que o submersível está próximo 

ou mesmo à superfície. Os socorristas têm corrido contra o relógio porque, 

mesmo nas melhores circunstâncias, o Titan pode ficar sem oxigénio 

na quinta-feira de manhã. 

RADAR JUDICIAL

CONSELHO ESCOLHE SEIS NOMES

O Conselho Federal da OAB escolheu ontem, 19, os seis nomes que serão submetidos ao STJ para optar por 3, denominada lista tríplice, dos quais sairá o novo ministro da Corte com nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha foi possível depois de sete horas de sabatina e votação, na OAB. Trata-se da vaga destinada à advocacia, com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. A advogada Daniela Teixeira foi a mais votada, com 28 votos, seguida por Luis Cláudio Chaves, 27, Luiz Cláudio Allemand, Otávio Rodrigues Júnior e André Godinho, 26 votos cada um e Márcio Fernandes, 23 votos.    

KITS DE ROBÓTICA PASSA POR LIRA

O esquema criminoso de compra de kits de robótica poderá atingir o presidente da Câmara dos Deputados, apesar da proteção que ele desfruta, como foram os últimos arquivamentos de processos de crimes de corrupção. As investigações processam-se desde 2022 e as buscas aconteceram no início de 2023, de conformidade com decisões da Justiça Federal de Alagoas, atendendo pedidos da Polícia Federal. A origem deste esquema criminoso deu-se com as corruptas emendas de relator no Orçamento, no governo de Bolsonaro e o presidente da Câmara passou a controlar a distribuição de boa parte da verba. 

FILHA DE CANTOR PROCESSA PAI

A filha do cantor Luiz Carlos da Silva, vocalista do grupo Raça Negra, ingressou desde agosto/2022 com ação por danos morais, reclamando do pai R$ 40 mil. Renata Francine Rodrigues Almeida, 34 anos, é filha de relacionamento do artista com a mãe, resultado de vida que os dois tiveram juntos por dois anos, mas o vocalista não assumiu a paternidade, só acontecida, quando a menina completou 16 anos, ainda assim após batalha judicial. Renata busca apoio do pai para uma filha com paralisia cerebral e o pai forneceu uma cadeira de rodas e não retornou a pedido de assistência financeira.  

JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO LEGISLATIVO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender Decreto Legislativo municipal n. 37/2022, originado da Câmara Municipal do município de Cabo Frio/RJ. O Decreto Executivo fixava cobrança de tarifa em estacionamento rotativo na área de Campos Novos, revogando o Decreto Executivo, como disse o desembargador Mauro Dickstein, relator do caso. O Prefeito do município alegou interferência da Câmara na competência do Executivo, porque atos típicos de gestão administrativa. Escreveu o magistrado: "Isso porque a gestão de bens públicos de uso especial através da implantação e gerenciamento de sistema de estacionamento rotativo na via pública, para a utilização de vagas mediante o pagamento de determinado valor, na forma do artigo 24, X, da Lei 9.503/1997, é matéria privativa do chefe do Poder Executivo, a quem compete organizar o uso do espaço urbano pelos proprietários de veículos". 

CNJ APOSENTA JUIZ

O juiz federal Antônio Carlos Campelo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi aposentado compulsoriamente, pelo CNJ, em decisão unânime, publicada hoje. O motivo consiste em "condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções, em clara afronta ao Código de Ética da Magistratura Nacional". O Conselho apreciou várias decisões do juiz e, em uma delas, depois da apreensão da maior carga de madeira, por sua decisão, foi liberada grande quantidade do produto apreendido. Foi analisada também liberação de presos por tráfico de drogas. O magistrado já estava afastado do cargo, desde dezembro/2021. A relatora do caso, conselheira Salise Monteiro Sanchotene escreveu no voto: "O contexto de todas essas decisões prolatadas com a comprovação dos contatos indevidos com advogados descortinaram a quebra do decoro dos deveres inerentes ao cargo num grau de elevada reprovabilidade, dada a motivação ilícita para a prolação das decisões que eu analisei".  

Santana, 20 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TURISTAS DESAPARECIDOS EM VISITA AO TITANIC

Pequenos submarinos criaram viagem de turistas para visitar os destroços do Titanic, no Atlântico, a 3.800 metros abaixo da superfície e distante 600 quilômetros de St John`s, em Newfoundland, no Canadá. O Titanic, maior navio da época, na viagem inaugural, em 1912, de Southampton, no Reino Unido, para Nova York, foi atingido por um iceberg e 1.500 passageiros morreram dos 2.200 que embarcaram. O local do naufrágio só foi descoberto em 1985, e daí em diante foi explorado até como ponto turístico. Os passageiros pagam US$ 250 mil para uma vaga nesta aventura, que duram 8 dias. Acontece que este último grupo, composto por cinco pessoas, pouco tempo depois de ter submergido, menos de duas horas, perdeu contato e a tripulação dispõe de oxigênio suficiente para permanecer apenas quatro dias embaixo d'água e até o momento a embarcação não foi localizada. 

Cada mergulho completo da expedição até o naufrágio, incluindo descida e subida, leva cerca de oito horas. A Guarda Costeira de Boston anunciou ontem que está em busca do submarino desaparecido no último dia 18 com os cinco passageiros; agências governamentais e empresas comerciais especializadas em águas profundas participam da operação para encontrar o submarino com as pessoas. A empresa informou que uma expedição para o Titanic está programada para breve e mais duas estão planejadas para junho/2024.  

 

ZANIN CONSEGUE ADIAR DEPOIMENTO TESTEMUNHAL

O futuro ministro do STF, Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski, conseguiu adiar depoimento de uma testemunha, em processo trabalhista. Trata-se de Reclamação de uma babá, que trabalhou na casa de Zanin, e que alega não ter sido registrada, não receber remuneração de horas extras, e folgas no fim de semana. É o segundo adiamento, porquanto já tinha sido designado depoimento para 27 de abril, adiado para julho com tramitação em sigilo, atendendo pedido de Zanin.     

É estranho o pedido de adiamento, pela segunda vez, de uma audiência em Reclamação Trabalhista contra o futuro ministro, além de pedir sigilo na tramitação do processo.