ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 423, 31 DE MAIO DE 2022.

Extingue o serviço de Protocolo Expresso – Drive Thru.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo Conjunto nº 3, de 17 de março de 2022, que estabeleceu novas diretrizes para a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado da Bahia, durante a emergência de saúde pública de importância nacional, causada pela COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 322, do Conselho Nacional de Justiça, de 1.° de junho de 2020, alterada pela Resolução n. 397, de 09 de junho de 2021, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO o avanço da vacinação no Brasil contra o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), com a consequente redução expressiva da quantidade de internações;

CONSIDERANDO as recomendações do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e dos Servidores e as medidas que já estão em vigor, acerca da retomada do trabalho presencial por todas as unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia;

CONSIDERANDO que as atividades no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça foram retomadas na forma presencial, com dispensa, inclusive, da realização de rodízio;

CONSIDERANDO permissão de acesso a advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários às dependências do Poder Judiciário do Estado da Bahia, durante o horário de expediente, mediante a exibição do comprovante de vacinação contra a COVID-19, independentemente de agendamento prévio; e

CONSIDERANDO o ínfimo quantitativo de processos físicos pendentes de migração para o sistema PJE;

DECIDE

Art. 1º Extinguir o serviço do Protocolo Expresso – Drive Thru.

Art. 2º As petições não iniciais e autos com petições, ambos exclusivamente de processos físicos, outrora recebidas, excepcionalmente, no serviço de Protocolo Expresso, deverão ser apresentadas diretamente nas Secretarias do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Seções Cíveis e Criminal, das Câmaras Cíveis e Criminais, bem como suas Turmas, e na Secretaria Especial de Recursos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de maio de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO, EM 31/5/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 160 mortes, ontem 63; anotadas 666.676 mortes; registrados 41.377 novos casos, ontem 24.082. O total de casos desde o início foi de 31.019.038. 

Até o momento a Secretaria de Saúde da Bahia não informou sobre os dados da covid-19.  

Em todo o mundo, até hoje, foram confirmados 528,5 milhões de pessoas contaminadas  o total de mortes de 6.286 milhões, segundo informações da Universidade norte-americana Johns Hopkins. Do total geral, Estados Unidos desponta na primeira colocação com 83.974 milhões de casos confirmados e 1.004 milhão de óbitos.  

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXIV)

UNIÃO EUROPEIA VETA IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO

A União Europeia, através de 27 países, concordaram, ontem, em vetar importação de petróleo da Rússia, provocando suspensão de "enorme fonte de financiamento para a máquina de guerra", segundo anunciou o presidente do Conselho da UE, Charles Michel. Ele escreveu no Twitter: "Isso abrange imediatamente mais de dois terços das importações de petróleo vindo da Rússia, cortando uma enorme fonte de financiamento para sua máquina de guerra". Houve concordância também em suspender o maior banco russo, o Sberbank, do sistema Swift.  

RÚSSIA AVANÇA NO LESTE

As Tropas Russas estão ganhando terreno em Sverodontsk, no leste da Ucrânia. A luta já se trava nas ruas e a cidade ainda continua sob controle da Ucrânia. Se a Rússia conquistar Sverodontsk e Lisitchansk marcará importante posição na estratégia traçada pelo carniceiro Putin. A prioridade dos invasores situa-se na "libertação do Donabass", segundo informou o chanceler russo, Serguei Lavrov.

TRÊS MIL RUSSOS MORTOS

Em dois levantamentos independentes constatou-se que a invasão da Rússia contra a Ucrânia causou-lhe a morte de aproximadamente 3 mil russos. O trabalho de contagem e checagem foi efetivado pelos jornalistas investigativos russos iStories e pelo serviço russo da rede britânica BBC. Depois que noticiou a morte de 1.351 mortos, Moscou não mais divulgou as baixas no seio de seus combatentes. A Ucrânia diverge desses números para afirmar que, na verdade, morreram 30 mil russos, enquanto o Reino Unido contabiliza em 15 mil. Há analistas que avaliam a morte na guerra de 7 a 10 mil russos.     

REFERENDO NA DINAMARCA PARA ACESSAR UE    

A Dinamarca fará referendo amanhã, 1/6, para saber se a população aprova seu ingresso na União Europeia. As pesquisas indicam que mais de 65% dos dinamarqueses votarão pelo sim, tudo em virtude da invasão da Rússia à Ucrânia. A primeira-ministra declarou que "acredito de todo o coração que temos que votar sim. Já que teremos que lutar pela segurança da Europa, temos que estar mais unidos com nossos vizinhos". 

UCRÂNIA CONDENA MAIS DOIS SOLDADOS RUSSOS

A Ucrânia condenou hoje, 31/5, dois soldados russos à pena de 11 anos e meio de prisão, por terem bombardeado duas aldeias na região de Kharkiv, com um lançador de mísseis múltiplos. Alexander Bobikin e Alexander Ivanov foram considerados culpados por "violar os usos e costumes da guerra", depois de julgamento iniciado em meados deste mês. Os réus admitiram culpa e declararam arrependidos.  Segundo a promotoria,  já foram abertos mais de 12 mil investigações de crimes de guerra. Anteriormente, um tribunal de Kiev condenou um soldado russo de 21 anos à prisão perpétua.   

RÚSSIA PROMETE DEVOLVER 152 CORPOS DE UCRANIANOS

O Ministério da Defesa da Rússia anunciou a descoberta de 152 corpos de ucranianos na usina siderúrgica de Azavstal, em Mariupol, e prometeu devolvê-los ao exército ucraniano. Segundo os carniceiros, os corpos foram encontrados "numa van refrigerada", que não funcionava, e "quatro minas" também foram achadas sob os corpos. Os russos detiveram quase 2.500 combatentes ucranianos na usina e pretende julgá-los como criminosos de guerra. 

NAVALNY SERÁ NOVAMENTE JULGADO

Um Tribunal russo, totalmente manobrado pelo presidente Vladimir Putin poderá condenar o maior opositor do carniceiro, Alexei Navalny, 45 anos, em nova farsa que implicará na punição de mais 15 anos de prisão. Navalny já está preso, fruto de duas condenações anteriores. Navalny foi envenenado por agentes russos, teve uma primeira condenação, 9 anos de prisão, por alegada fraude e desacato; em outro processo foi condenado a mais dois anos e meio de prisão. Em rede social, Navalny foi quem anunciou a terceira trapaça do tribunal russo. Interessante é que Navalny foi condenado por violações de condicional, quando se tratava de transferência de um hospital da Rússia para um hospital da Alemanha para tratar do envenenamento, em 2020. Enquanto isto, o Parlamento Europeu dará o prêmio de direitos humanos para Alxei Navalny.

Salvador, 31 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

RADAR JUDICIAL

URNAS SEM VIOLAÇÃO

Os testes públicos do TSE nas urnas eletrônicas não apontaram nenhuma vulnerabilidade. O ministro Edson Fachin declarou que não se aponto nenhuma possível violação no sistema. O relatório final promovido por uma comissão foi entregue ao TSE ontem, segunda-feira, e consistiu no Teste Público de Segurança. Os trabalhos mostram que nenhum dos ataques planejados obteve sucesso em violar a segurança e privacidade do sistema de votação. As investidas aconteceram com tentativas de conexão das urnas com a internet até a colocação de uma interface falsa na urna para enganar o eleitor no depósito do voto.   

ADVOGADO DA FAROESTE MORRE

O advogado João Novaes, vinculado ao "quase-cônsul" da Guiné Bissau, Adailton Maturino, faleceu ontem e será sepultado hoje, no Cemitério  Jardim da Saudade; ele tratava de um câncer. Novaes foi preso e liberado na Operação Faroeste, após celebrar colaboração premiada; ele era acusado de envolvimento com ações de inventário, que tramitavam em uma Vara de Família, em Salvador.  

ELIZE, QUE MATOU MARIDO, É LIBERADA        

Eliza Matsunaga, condenada a 16 anos e três meses de prisão, em 2016, pela morte e esquartejamento do marido, Marcos Matsunaga, em 2012, foi liberada ontem e cumprirá o resto da pena em livramento condicional, depois de concluir parte da condenação de 10 anos na Penitenciária Feminina de Santa Maria Eufrásia, em Tremembé/SP. Inicialmente, Elize foi condenada a 19 anos e 11 meses, mas posteriormente, o STF fixou a pena em 16 anos e três meses. O crime deu-se no apartamento do casal quando Marcos foi baleado e o corpo cortado em sete partes, jogado à beira de uma estrada em Cotia/SP.  

SUBSÍDIO DE PROCURADOR DEVE RESPEITAR CONSTITUIÇÃO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ADI, proposta pela Procuradoria-geral de Justiça, alega que dispositivos de lei não limitam os honorários dos procuradores do município de Taquarivaí/SP, permitindo que a remuneração ultrapasse o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, os desembargadores julgaram procedente para conferir interpretação constitucional aos artigos impugnados, de modo que os ganhos dos procuradores jurídicos do município de Taquarivaí, incluída a verba honorária, observem o teto remuneratório constitucional, fixada em 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Resolução 246/2022, publicada na sexta-feira, 27/5, pelo CNMP, autoriza o Ministério Público a instituir Programas de Residência, consistente no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão bem como auxílio prático aos membros e aos servidores do Ministério Público no desempenho de suas atribuições institucionais. Busca-se aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas. A residência é modalidade de ensino para bacharéis em Direito e graduados com programas de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.   

JUSTIÇA CONDENA APOIADORES DE BOLSONARO

O juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, condenou o engenheiro Antônio Carlos Bronzeri, 65 anos, e o profissional autônomo Jurandir Alencar, 59 anos, a 19 dias de prisão em regime aberto. Os dois foram presos pela Polícia Militar pela prática dos crimes de desobediência, descumprimento de medida sanitária preventiva por conta da pandemia de Covid, e incitação ao crime. Os acusados, em maio/2020,  com carro de som, em frente ao prédio onde mora o ministro Alexandre de Moraes, xingaram e ameaçaram o ministro, por duas horas ao lado de pessoas. Eles gritavam "O Brasil é nosso", "Abaixo STF", "Ministro comunista", "Não gosta de polícia", "Advogado do PCC", "Canalha", "Covarde", "Corrupto", "Ladrão".    

Salvador, 31 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

  

ADVOGADOS PÚBLICOS COM HONORÁRIOS

O STF entendeu que é válido pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. Trata-se de ADI questionada pelo governador Confúcio Moura, de Rondônia, sobre lei que autorizou a Procuradoria-geral do Estado a reclamar honorários advocatícios em casos de cobrança de créditos fiscais do Estado, de autarquias e de fundações públicas estaduais. O Chefe do Executivo assegurou que o pagamento de honorários advocatícios infringe os princípios da razoabilidade e da moralidade, porque há coação ao contribuinte no pagamento da verba que não contratou. O voto do ministro Dias Toffolli, na condição de relator, consta que "a corte tem assentado a constitucionalidade do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais para procuradores estaduais, não vislumbrando nisso ofensa ao regime de subsídios, violação dos princípios da moralidade, da razoabilidade ou da isonomia ou, ainda,  usurpação da competência da União para legislar sobre direito civil ou processo civil".      

JUÍZAS QUEIXAM-SE DE ACÚMULO DE ATIVIDADES

A pesquisa promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Universidade de Brasília, realizada em março, que contou com a participação de 1.859 juízes e juízas, em questionário online, colheu vários dados dentre os quais a constatação do aumento da violência familiar contra as mulheres, dentro da própria classe, além de acúmulo de trabalho na Justiça com as atividades domésticas no período do home office. O percentual de quase 70% das juízas responderam que a violência doméstica "aumentou substancialmente", durante o trabalho home office. As magistradas afirmam que este ajuntamento de movimentação constitui obstáculo para ascensão na carreira. Quatro quintos das que responderam ao questionário relatam que "aumentou substancialmente" as atividades das juízas, porque acumulou com as tarefas domésticas. Entre os que responderam ao questionário, 35% eram mulheres o que leva à conclusão da "baixa participação das mulheres no âmbito do Judiciário", apesar do "aumento progressivo ao longo do tempo".        

MAIS CONDENAÇÃO PARA UNIVERSAL

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a devolver R$ 84 mil, doado por um fiel que vendeu o carro para direcionar o valor para o bispo Edir Macedo. A mulher de C.B. , quando soube da ocorrência, buscou a Justiça para alegar que o marido desfez do único carro da família para repassar o valor de R$ 18,8 mil para a Igreja. Achando que era pouco, ele resgatou uma aplicação, resultado de economia "com muito sacrifício" e ofereceu à Universal. A esposa de C.B., alegou que ele sofreu lavagem cerebral e as ofertas não contaram com sua autorização, de conformidade com exigência do Código Civil. O advogado escreveu na petição: "O que se discute aqui é a maneira como certas denominações induzem os seus fiéis, em momentos de emoção ou fraqueza espiritual, a lhes fazer doações". A defesa da Igreja está sustentada na "livre espontânea vontade" e a esposa "não respeita a vontade do seu esposo". Em primeira e segunda instâncias não foram aceitos os argumentos da Universal. O relator do processo, no Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Christiano Jorge escreveu no voto que "é vedado ao cônjuge, exceto o casado sob o regime de separação absoluta de bens, realizar doação sem autorização do outro". A Igreja foi condenada a devolver os R$ 80 mil com juros e correção.            

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/5/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Servidores federais rejeitam proposta de reajuste de 5% e mantêm greve

As lideranças das categorias afirmam que não vão suspender as greves porque consideram que o reajuste de 5% é insuficiente para repor as perdas provocadas pela inflação nos últimos anos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Queda nos preços abre o apetite de grandes companhias por startups

Com menos recurso no mercado, startups e fintechs que dependem de aportes para seguir em crescimento terão de buscar alternativas. As medidas vão de cortes de custos à busca por um sócio que traga dinheiro novo 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Datafolha: Aversão a Bolsonaro é dominante entre mulheres pobres e ricas

Vantagem de Lula entre homens diminui à medida que entrevistado tem renda maior

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Bruno Reis vai a Brasília articular subsídio do transporte público

O chefe do Executivo municipal vai se encontrar com o relator da matéria e com líderes partidários para buscar um entendimento em torno do tema.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Relatório final aponta que sistema de votação é "integro" e "seguro"

Documento sobre os equipamentos, que serão usados no pleito deste ano, foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Recurso da defesa alega que prisão vai acelerar a morte de Ricardo Salgado

No recurso com 792 páginas, que a defesa de Ricardo Salgado enviou para o Tribunal da Relação de Lisboa, é recordado o diagnóstico de Doença de Alzheimer do arguido. "A ser aplicada uma pena única de prisão (...), esta pena única deve ser muito inferior a cinco anos, que deve ser suspensa", defendem os advogados.

TRÊS JUÍZES PEDEM EXONERAÇÃO

 DECRETO JUDICIÁRIO 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/27192,

D E C I D E

Exonerar, a pedido, o Bel. CARIEL BEZERRA PATRIOTA, cadastro nº 969.516-8, do cargo de Juiz Substituto, a partir de 19 de maio de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.

DECRETO JUDICIÁRIO 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/27421,

D E C I D E

Exonerar, a pedido, o Bel. FELIPE CONSONNI FRAGA, cadastro nº 969.499-4, do cargo de Juiz Substituto, a partir de 19 de maio de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.

DECRETO JUDICIÁRIO 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/26588,

D E C I D E

Exonerar, a pedido, o Bel. JOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON, cadastro nº 969.694-6, do cargo de Juiz Substituto, a partir de 19 de maio de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

ATOS DO PRESIDENTE

 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 421, DE 30 DE MAIO DE 2022 

Suspende as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Conceição do Almeida, no período abaixo indicado. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/27476,

R E S O L V E

Suspender as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Conceição do Almeida, no período de 30 de maio a 1º de julho do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO, EM 30/5/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 63 mortes, ontem 62; anotadas 666.516 mortes; registrados 24.082 novos casos, ontem 8.195. O total de casos desde o início foi de 30.977.661. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 9 óbitos, ontem nenhum; anotadas 15 novas contaminações, ontem 30; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.935, ontem 29.926; recuperadas 32 pessoas, ontem 38. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.548.499 de casos; recuperados 1.517.921 e 643 casos ativos, ontem 669. Foram contabilizados 1.881.479 de casos descartados e 334.918 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.612.221, incompatível com o número de ontem 11.615.661; com a segunda dose ou única para 10.689.610, e 5.868.017, com a dose de reforço e com a dose do segundo reforço 218.983. Foram vacinadas 938.605 crianças com a primeira dose, e 479.355 com a segunda dose.  

Em todo o mundo o total de casos confirmados com a doença é de 528,5 milhões e o número de mortes alcança 6.286 milhões, segundo dados da Universidad norte-americana de Johns Hopkins. A maior parte das infecções concentram-se nos Estados Unidos, com 83.974 milhões de casos confirmados e 1.004 milhão de óbitos.   

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXIII)

ZELNSKY DEMITE CHEFE DE SEGURANÇA

O presidente Volodymyr Zelensky, em visita às tropas de frente em Kharkiv, resolveu demitir o chefe de segurança. O presidente declarou nas redes sociais: "Vim, vi e demiti o chefe dos serviços de segurança da região, porque ele não trabalhava na defesa da cidade desde os primeiros dias desta guerra, mas só pensava em si mesmo". Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia, foi devastada pelas tropas russas.     

RÚSSIA MENTE SOBRE GUERRA

O Kremlin investe também com a guerra de desinformação contra a Ucrânia, buscando acabar com a solidariedade internacional e o apoio à Ucrânia. A Rússia é responsável pela falta de alimentos no mundo, porque impede a exportação de cereais pela Ucrânia, além de está bombardeando campos e estoques de grãos e impedir a colheita de trigo e milho. A Rússia mente quando justifica a invasão, porque a Ucrânia é governada por nazistas. Nota de apoio à Ucrânia e desmentido das inverdades russas foram publicados por 35 diplomatas do mundo. 

TROFÉU É VENDIDO E DOADO AO EXÉRCITO

O grupo de música ucraniano Kalush Orchestra, que, recentemente venceu o Eurovision, leiloou o troféu e arrecadou US$ 900 mil, que foi doado a Fundação Prytula, de apoio às Forças Armadas do país. O prêmio recebido e leiloado é um grande microfone de vidro com o logotipo do Eurovision e a empresa Whitebit, especializada no comércio de bitcoins, foi a arrematante.  

MAIS UM JORNALISTA MORTO NA UCRÂNIA

O jornalista francês Frédéric Leclerc-Imhoff foi morto no dia de hoje, segunda-feira, por uma bomba russa que atingiu pessoas em fuga na cidade de Severodonetsk. O jornalista estava em um ônibus, acompanhando a evacuação de pessoas, quando estilhaços da bomba explodiram próximo ao veículo, atingindo e matando Frédéric. Durante esses três meses da invasão russa à Ucrânia, esse é o oitavo jornalista morto em atividade na Ucrânia.  

RUSSOS SEM ACESSO A NETFLIX

Os russos já não podem acessar à plataforma de streaming Netflix, porque a empresa deixou o país, face à invasão russa à Ucrânia. O porta-voz da Netflix confirmou que os russos não tem mais acesso à  plataforma desde a sexta feira. A empresa assegurou, em abril, em carta aos acionistas, que perderá quase 700 mil assinantes, com a retirada da Rússia.  

HUNGRIA NEGA ACORDO PARA NOVAS SANÇÕES

O primeiro-ministro da Hungria, Victor Orbán, negou acordo para novo pacote de sanções contra a Rússia, sob fundamento de que "primeiro deve ser apresentada uma solução e só depois sanções". Orbán acusou a Comissão Europeia de "comportamento irresponsável" com a Hungria e desmentiu compromisso sobre novas sanções. Declarou o primeiro-ministro: "A responsabilidade numa falta de acordo hoje pesa sobre os ombros da Comissão". Os líderes da União Europeia iniciam hoje, em Bruxelas, discussão sobre questões de energia, segurança alimentar e defesa, à luz da guerra na Ucrânia. O presidente Volodymyr Zelensky participará, por videoconferência de reunião na Comissão e lamentou a falta de acordo para o sexto pacote de sanções à Rússia.   

SEPARATISTAS COM PENA DE MORTE PARA SOLDADOS UCRANIANOS           

Os 2300 priosioneiros de guerra da Ucrânia, que estavam na siderúrgica Azovstal, em Mariupol, e se renderam, estão em território da DNR, segundo declarou o ministro da Justiça da autoproclamada república. Ele assegurou que os presos do "regimento Azov é considerada uma organização terrorista e todos serão objeto de inquéritos criminais". Afirmou que "semelhantes crimes são passíveis no nosso território da pena capital, a pena de morte". Os russos querem tratar esses presos como criminosos de guerra e não como prisioneiros de guerra.    

Salvador, 30 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.