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domingo, 13 de fevereiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/2/2022
MACEDO PODE ROMPER COM BOLSONARO
A Igreja Universal do Reino de Deus queixa-se bastante do governo de Angola e do presidente Jair Bolsonaro; contra os angolanos a lamentação reside na decisão de assembleia Universal, datada de 24 de junho/2021, na qual os bispos locais declaram rompimento com a matriz de Edir Macedo, tendo, inclusive, escolhido o bispo Valente Bezerra Luís, como novo líder. A consequência dessa ação era esperada por Macedo através de ação do presidente Jair Bolsonaro, o que não aconteceu. Edir Macedo mandou recados para Bolsonaro, alegando decepção face à omissão do governo brasileiro, no desentendimento entre os líderes angolanos e Macedo, que prometeu desembarcar do apoio ao governo. Edir Macedo não aceita o posicionamento do governo angolano, publicado em dezembro/2021, que confirma a liderança de Bezerra, no território angolano.
COLUNA DA SEMANA
Mas o pior de todo esse tenebroso cenário, registra-se no Congresso Nacional que assumiu o controle total do Orçamento da União, passando a distribuir verbas de conformidade com suas predileções, especialmente sobre os gastos das legendas, fundo partidário, e com as despesas das campanhas, fundo eleitoral. A situação assemelha-se a um Tribunal de Justiça ou ao próprio STF que passasse a direcionar aumentos nos salários dos magistrados de conformidade com seu único ânimo, sem necessidade de aprovação de outro órgão. É o que se assenta na mais alta Casa legislativa, em conduta vergonhosa e inaceitável, que reclama a colocação de toda esta corja de ladrões no lixo; mas o povo não pensa assim, e continua apoiando quem mais rouba, inventando ou distribuindo fake news contra aqueles que pregam a seriedade no trato do bem público.
Antes da proibição dos financiamentos empresarias para as campanhas políticas, em 2014, as empresas privadas consignavam para os partidos R$ 3 bilhões; em 2018, já com a proibição de recursos privados, ocorrida em 2015, a soma pulou para R$ 1.7 bilhão, para o Fundo Eleitoral, inserida em gastos de campanha; dois anos depois, na campanha de 2020, essa verba subiu para R$ 2.035 bilhões; já para a campanha de 2022 serão "torrados" R$ 4,9 bilhões, com a farra dos políticos, que poderá ser aumentado para R$ 5,7 bilhões, se atendida reivindicação dos partidos. Avaliem a escada de ascensão de toda essa dinheirama, saindo de R$ 3 bilhões, em 2018, para R$ 4,9 bilhões, em 2022. Reunidas as somas do Fundo Eleitoral com o Fundo Partidário, os cofres públicos oferecerão aos políticos em torno de R$ 6 bilhões, quase 200% superior à cifra de 2018, para uso em 2022.
Mas a zaragata não se encerra por aí, pois os gastos eleitorais com as legendas, do dinheiro recebido do Fundo Partidário, segundo informações dos próprios partidos, em prestações de contas, em 2021, atingiram quase R$ 1 bilhão; com essa cifra, os políticos despendem em voos em jatinhos, aluguel ou compra de mansões, diárias em hotéis de luxo, além de gastos absolutamente pessoais; o despautério de tudo isso situa-se no fato de os políticos operarem com esse valor para contratar grandes escritórios de advocacia para defendê-los de acusações da prática de crimes de corrupção. Quer dizer, eles roubam do erário público e depois, com o dinheiro do mesmo erário, contratam os melhores escritórios de advocacia, para atuar e impedir suas condenações. É estarrecedora esta afirmativa, mas é o quadro dantesco dos políticos no país.
O reajuste do salário mínimo, da remuneração do servidor de maneira geral não cresce nem para acompanhar o desequilíbrio com a inflação, mas os gastos dos "profissionais da política" são passíveis de aumento, de conformidade com a vontade deles próprios, porque responsáveis pela repartição do bolo.
Salvador, 13 de fevereiro de 2.022.
Pessoa Cardoso Advogados.
CRIMINOSO AMEAÇA FILHA DE MINISTRO
A Polícia Federal prendeu ontem, em São Paulo, um homem que ameaçou, por mensagens anônimas, a filha do ministro Félix Fischer, do STJ; nos comunicados referiam-se a atuação do ministro em um processo. Ele já foi condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão pela prática do crime de tráfico internacional de armas de fogo de uso restrito; o criminoso, que sempre usa nomes falsos, teve, anteriormente, prisão preventiva decretada, face a prática do crime de roubo. Há ainda outras ações criminais e inquéritos policiais tramitando contra o investigado: ameaça, roubo, tráfico internacional de arma de fogo restrito, porte ilegal de arma de foto, estelionato previdenciário, falsidade ideológica e uso de documento falso.
"LIMITAÇÃO COGNITIVAS" DE BOLSONARO
O ministro Roberto Barroso, em entrevista ao Globo, classificou os recentes ataques ao sistema eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro como "limitações cognitivas e baixa civilidade". Barroso enumerou os "maus momentos recentes" do presidente: "Comício do presidente na porta do quartel-general do Exército, tanques na Praça dos Três Poderes, minguada manifestação do 7 de setembro com discursos golpistas de desrespeito a decisões judiciais e ataques a ministros. Tudo isso eu acho que mais revela limitações cognitivas e baixa civilidade do que propriamente um risco real".
NOTÍCIAS-CRIME CONTRA BOLSONARO
O novo ministro do STF, André Mendonça, remeteu à Procuradoria-geral da República duas notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, para apuração de eventual crime de advocacia administrativa em defesa do empresário Luciano Hang. Os parlamentares, autores da representação, acusam Bolsonaro pela demissão de servidores do IPHAN, face a interdição de obra do dono da Havan. Em evento na FIESP, o próprio presidente declarou que mandou demitir servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Em outra representação, os parlamentares asseguram que o presidente cometeu crime de prevaricação pelo ato que beneficiou Luciano Hang.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/2/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Covid-19: quase 80% da população está com ciclo vacinal completo no DF
De acordo com a Secretaria de Saúde, mais de 2.2 milhões de pessoas tomaram a primeira e a segunda dose do imunizante na capital federal. O número equivale a 79,07% do público esperado
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Joaquim Barbosa diz que Lula corre risco de morrer: 'Outro lado é sanguinário'
Ministro acha união Lula-Alckmin 'jogada de mestre'
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Integrantes do Judiciário preveem ofensiva de Bolsonaro contra urna na campanha
O presidente fez a crítica em sua live na quinta (9), encerrando período sem ataques ao sistema eleitoral
A TARDE - SALVADOR/BA
Suspeito de ameaçar filha do ministro Félix Fischer é preso
Homem apresentou documentos falsos durante a abordagem
CORREIO DO POVO
"Não houve mudança fundamental" após conversa entre Biden e Putin sobre invasão da Ucrânia
Washington teria alertado Moscou de que um ataque terá "custos rápidos e severos"
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
La situación social
El Gobierno avisó que no ampliará los planes y se espera tensión con los piqueteros en las calles
Hubo una reunión con los movimientos opositores, que pedían más cupos del programa Potenciar Trabajo. Otra medida oficial que anticipa una dura pelea.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Um em cada 10 enfermeiros pediu escusa de responsabilidade pelos cuidados prestados
Num ano, a Ordem dos Enfermeiros recebeu 4500 escusas de responsabilidade. Bastonária diz que número revela o estado em que o SNS está e a exaustão dos profissionais. "É urgente uma política de contratação com incentivos."
sábado, 12 de fevereiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/2022
PJe UNIFICADO
O Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, PNUD, publicou edital a fim de contratar empresa especializada para atualizar e manter o Processo Judicial eletrônico, PJe, em todos os tribunais do Brasil. As propostas deverão ser enviadas até 24 de fevereiro. Trata-se do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, Pnud e Conselho de Justiça Federal, com apoio do STJ, do TSE e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Escolhida a empresa, o contrato terá duração de 12 meses, prorrogáveis por mais dois anos. O PJe já é usado pela maioria dos tribunais, mas com diferentes versões e o objetivo situa-se em unificar a tramitação de processos judiciais por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que opera em nuvem, em estrutura modular, sendo um dos módulos básicos o Codex, que consolida as bases processuais com texto de documentos e dados estruturados.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXI)
ADVOGADO RECLAMA HONORÁRIOS DE R$ 15 MILHÕES
O escritório Castro e Dantas Advogados, da Paraíba, ingressou com Mandado de Segurança contra o Tribunal de Contas do Estado, sob fundamento de que foi suspenso pagamento de contrato para receber do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Alega que o município de Itapororoca, contratante, recuperou seu crédito, porque não houve prescrição, face à atuação do escritório; reclamava honorários de R$ 15 milhões, ou seja 20% do valor da condenação. O Pleno do Tribunal decidiu que a contratação de advogados e escritórios de advocacia sem licitação só é possível em serviço técnico, mantendo, desta forma, decisão que anulou o contrato, sob entendimento de que não houve justificativa de escolha e de preço do contratado; ademais, os serviços seriam para pleitear crédito já prescritos e créditos do Fundef, indevidamente vinculados ao pagamento de honorários.
SECRETÁRIO GASTA MUITO EM VIAGEM
O subprocurador-geral, no Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu investigação sobre os gastos da viagem a Nova York, do secretário especial da Cultura, Mario Frias. No trecho, para encontrar e tratar sobre projeto de audiovisual com o lutador de jiu-jítsu Renzo Gracie, Frias gastou R$ 39 mil. No ofício, pedindo apuração da "farra", o subprocurador afirma que há indícios de interesses pessoais antes de interesse público e pede que o valor gasto seja descontado na folha de pagamento. O deputado Túlio Gadelha, de Pernambuco, ingressou com pedido de investigação do mesmo caso e alega que há evidência de descaso com o erário público.