BAGAGEM GRATUITA NOS VOOS NACIONAIS

O Senado votou e aprovou ontem a Medida Provisória que concede a franquia gratuita para bagagens em voos nacionais. O texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancionar e passar a ter validade.

PROCURADOR AGRIDE ADOLESCENTE

O procurador do Estado José Augusto Martins Júnior, residente no Condomínio Elegance Garibaldi Condomínio Clube, em Salvador/Ba, está sendo investigado pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente, porque investiu contra um adolescente, sob o fundamento de que seu filho teria sido destratado. O fato deu-se no prédio onde mora, na sexta feira, 17/05. Em Nota a Procuradoria Geral do Estado da Bahia "repudia veementemente todo e qualquer tipo de violência" e promete levar ao Conselho Superior para analisar a conduta do procurador. 

O procurador, depois da agressão e sentindo o erro cometido, distribuiu Nota às redes sociais e à imprensa, alegando que o filho foi agredido pelo adolescente que foi insultado pelo pai daquele e pede desculpas pelo comportamente inapropriado.

TOFFOLI É DESPRESTIGIADO ENTRE COLEGAS

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi desprestigiado ontem em almoço que ofereceu aos colegas. Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia não compareceram.

JUIZ SUSPENDE ARTIGOS DE SÉRGIO CABRAL

O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, vetou artigos do ex-governador Sérgio Cabral no jornal O Dia. O requerimento para suspensão foi do Ministério Público do Rio, que se inquieta com a possibilidade de Cabral mandar recados a adversários ou aliados soltos.

BAIXA GRANDE QUER ANULAÇÃO DE CONCURSO

Moradores do município de Baixa Grande/BA farão protesto contra a realização de concurso público, destinado ao preenchimento de mais de 200 vagas, que contou com 6.2 inscrições, promovido pela empresa IEPDM. O concurso presta-se para preencher vagas de merendeiro, porteiro, vigia e professores. Alegam os moradores falta de seriedade no certame, a exemplo de gabarito divulgado e cancelado meia hora depois, anulação de 8 quesitos em prova de 30 indagações.

REPROVADA EM TESTE PSICOLÓGICO, PROSSEGUE

Uma candidata foi reprovada na avaliação psicológica no concurso para perita criminal da Polícia Federal e impedida de continuar no certame, buscou a Justiça, alegando que ocorreram erros técnicos na avaliação e os critérios são subjetivos; ademais, a candidata já atuava como agente Federal e esse fato evidencia seu potencial para ingressar em cargo da instituição. 

A juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara do Distrito Federal, entendeu razoável a exigência da avaliação psicológica, mas o fato de a candidata já integrar o quadro da Polícia Federal “pressupõe que foi considerada apta em avaliação psicológica realizada no concurso para o referido cargo; foi concedida a liminar para que a candidata participasse da fase seguinte.

VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E DE CONFLITOS ARBITRAIS

O Senado Federal aprovou na terça feira, 21/05, projeto que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais em Brasília. Para ser instalada depende apenas da sanção do Presidente da República. As ações que tramitam nas Varas de Fazenda Pública serão remetidas para a nova Vara logo que iniciar sua atividade. O acesso à Justiça será facilitado, principalmente, nos conflitos que se enqudram na Lei de Arbitragem e nas empresas de sociedade de economia mista do Distrito Federal.

TRUMP OBRIGADO A ENTREGAR DOCUMENTOS

O juiz federal Amit. P Mehta, do Distrito de Colúmbia, determinou, na segunda feira, 20/05, ao escritório de contabilidade do presidente Donald Trump que entregue documentos de suas finanças ao Congresso. Os democratas asseguram que o presidente supervalorizou seus ativos, objetivando a obtenção de empréstimos. 

Trump classificou a decisão do magistrado de "louca" e nunca se mostrou disposto a cooperar com as investigações, mas o escritório de contabilidade Mazars LLP informou que vai respeitar a decisão judicial. O juiz diz que “não é razoável que a Constituição que garante ao Congresso o poder de remover um presidente por razões incluindo comportamento criminal negaria ao Congresso o poder de investigá-lo por conduta inconstitucional – passada ou presente -, mesmo sem formalmente abrir um inquérito de impeachment".

STF MANTÉM CONDENAÇÃO DE PROMOTOR

A 1ª Turma do STF, em sessão de terça feira, 21/05, manteve a condenação de um promotor de Justiça de São Paulo, condenado a 5 anos de reclusão, porque atirou no rosto de sua ex-mulher. De conformidade com o relator, ministro Marco Aurélio, foi denegado o Habeas Corpus que buscava redimensionar a pena e alterar o regime prisional.

PRESIDENTE FOGE PARA NÃO EMPOSSAR VEREADORES

O presidente da Câmara de Vereadores de Correntina/BA, vereador Nilmar Alecrim Dourado, negou-se, ontem, em receber notificação para empossar Wesley Campos Aguiar e outros colegas eleitos em 2016, mas cassados por suplentes que ocuparam seus cargos. A sentença no Mandado de Segurança destitui os suplentes e manda empossar os titulares, mas a fuga do presidente da Câmara dificultou a posse que aconteceu depois que se constatou o subterfúgio do presidente da Câmara, conforme certidão da Oficiala de Justiça da Comarca.

EX-PRESIDENTE EM JULGAMENTO

A ex-presidente e atual senadora Cristina Kirchner, da Argentina, que responde a diversos processos pela prática do crime de corrupção, compareceu à audiência destinada à leitura das acusações, que durou três horas; nova audiência ficou marcada para o dia 27 de maio para dar continuidade à leitura do expediente acusatório que tem mais de 600 páginas. 

Para a próxima eleição, a ser realizada em outubro, a senadora que se habilita à vice-presidência, figura em chapa com seu ex-chefe de gabinete, Alberto Fernández, lideram as pesquisas. 

A ex-presidente, da mesma forma que os condenados aqui do Brasil, declarou que é "uma nova cortina de fumaça que pretende distrair os argentinos e as argentinas, cada vez com menos sucesso, da dramática situação que vive nosso país e nosso povo".

FERIADO DIA DAS MÃES É QUESTIONADO

A Associação Brasileira de Shopping Centers, ABRASCE, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, questionando lei, do Rio de Janeiro, que considera feriado o dia das mães. Alega que a norma invade competência exclusiva da União para legislar sobre o assunto, além de ofender os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, porque inviabiliza o funcionamento dos shoppings no dia das mães. 

O relator, ministro Ricardo Lewandowski adotou o procedimento abreviado a ADI 6133, porque considera relevante e de "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.