VENEZUELA: MAIS DE 24 HORAS SEM ENERGIA

A Venezuela completou mais de 24 horas sem energia elétrica, em quase todas as cidades do país. O ditador, Nicolás Maduro, acusa o “imperialismo dos EUA” como culpado pelo apagão, que atingiu Roraima, no Brasil. Essa situação tornou-se comum na Venezuela, onde falta de tudo, desde alimentos até medicamentos. 

A Corpoelec, estatal que administra a energia no país, disse que o apagão aconteceu em virtude de um ataque à usina elétrica de Guri, no leste do país.

PROCURADORA A FAVOR DE LEWANDOWSKI

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou na investigação, requerida pelo advogado Cristiano Caiado de Acioli, e pede arquivamento da diligência, alegando que uma das testemunhas de Caiado não presenciou nenhum diálogo com o ministro. 

Ao desembarcar em Brasília, o advogado teve de explicar-se à Polícia Federal, por sete horas, motivando o atentado à sua liberdade de locomoção e liberdade de consciência, vez que foi ordenada a prisão “sem as formalidades legais”. O ministro Ricardo Lewansowski foi o autor do abuso de autoridade, que não deverá ser apurado.

CNJ NO ENCALÇO DO TJ/SP

Segundo noticia "O Antagonista", o CNJ, através do conselheiro Márcio Schiefler suspendeu contrato entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Microsoft, que instalou novo sistema de tramitação processual, armazenados na nuvem. O contrato não teve licitação e foi no valor de R$ R$ 1.32 bilhão. Na decisão, o conselheiro diz que empresa estrangeira terá "acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intense judicialização reúne, nos bancos de dados dos tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira”.

JÚRIS NO MÊS NACIONAL

No "Mês Nacional do Júri", criado pelo CNJ, para agilizar julgamento de crimes dolosos contra a vida, foram realizadas 3.531 sessões de julgamento, em todo o Brasil, no mês de novembro/2018, segundo relatório estatístico publicado; em 2017, o número de sessões foi maior, 4.112. Estavam convocados para o desempenho do ato 1.393 magistrados e 7.804 servidores, envolvendo 27 tribunais de justiça dos Estados, sendo que Minas Gerais, Pernambuco e Ceará foram os que mais produziram.

SUSPENSO EXPEDIENTE EM FEIRA DE SANTANA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, juntamente com a desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS, Corregedora geral da Justiça, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 8/3, institui o mutirão e suspende o expediente forense e a fluência dos prazos, nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, entre os dias 11 e 15 de março.

MENOS SERVIDORES (01)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 08/03, concedem aposentadoria voluntária e rerratifica atos, aos servidores abaixo: 

ALDAIR NASCIMENTO DE SANTA, Impressor Gráfico da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.364,62. 

MARIA LUZIA DA SILVA MARTINS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.698,64. Rerratificação de ato publicado no dia 11/05/2018. 

NILMA DILENA GONÇALVES CARREIRO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 13.433,90. Rerratificação de ato publicado no dia 06/02/2019. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados de onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

VENEZUELANOS IMPEDIDOS DE ENTRAR NO BRASIL

O ministério das Relações Exteriores tem uma lista de cidadãos venezuelanos, próximos à ditadura de Nicolás Maduro, que serão impedidos de entrar no Brasil. A medida faz parte do cerco diplomático do presidente Jair Bolsonaro ao regime venezuelano. Outros países já adotaram tal providência. Os Estados Unidos revogou 77 vistos de pessoas associadas a Maduro, além de revogados 49 vistos.

EX-CHEFE DE CAMPANHA DE TRUMP É CONDENADO

Paul Manafort, ex-chefe de campanha do presidente Donald Trump, foi condenado ontem, 7/3, por um tribunal da Virgínia e o juiz T. S. Ellis fixou a pena em 3 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de fraude fiscal e bancária. Manafort foi enquadrado em oito das 18 acusações que respondia e deverá restituir ao governo americano pouco mais de US$ 24 milhões, além da multa de US$ 50 mil. 

Manafort trabalhou para politicos da Ucrânia, antes de integrar à campanha eleitoral de Donald Trump. Declarações falsas, fraudes bancárias e omissão na declaração de contas no exterior foram irregularidades cometidas pelo ex-chefe de Trump, que responde a outro processo.

MUNICÍPIO: OBRIGAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

O município de Almenara/MG recorreu contra decisão que determinou o fornecimento de transporte escolar para uma criança que reside a mais de 42 km da comunidade, onde está a Escola Municipal Lindaura Gil, em região urbana; alega o município que existe a Escola Municipal Sapata, localizada na comunidade Sacode, com 25 alunos, onde reside a família. 

A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a tutela antecipada, em Ação Civil Pública, assegurando que a reforma da decisão colocaria em risco o direito à educação do aluno, tendo em vista os avanços no aprendizado obtido após a mudança de instituição; ademais, a educação é direito previsto na Constituição Federal.

ESTADO CONDENADO POR RÉU PRESO

O juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da Comarca de Guarujá, condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 1 mil, porque manteve na prisão, por quase um mês, um homem que tinha liberdade concedida pelo STJ. Diz o magistrado: “Não há dúvida de que houve a falha devido à demora na efetivação da ordem de soltura do autor." Havia condenação em 1ª instância, mas com recurso pendente; em dezembro/2017, o STJ concedeu Habeas Corpus para libertar o acusado preso provisoriamente. A notificação foi enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 19/12, mas a ordem só foi cumprida no dia 12/01/2018, após o fim do recesso. 

A Defensoria Pública ajuizou ação indenizatória, alegando que um dia preso “já é estar exposto a um risco grande." O magistrado julgou procedente a ação e fixou o valor em R$ 43,00 por dia de prisão indevida.

PAULO VIEIRA: 145 ANOS DE PRISÃO

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou, na quarta feira, 6/3, Paulo Vieira de Souza, conhecido por Paulo Preto, ex-diretor da DERSA, estatal paulista de rodovias em São Paulo, a pena de 145 anos e 8 meses de prisão, pela prática do crime de peculato, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Em menos de uma semana é a segunda condenação de Souza; no dia 28/02, ele foi condenado a 27 anos de prisão, pela prática dos crimes de fraude em licitação e formação de cartel. 

Souza é conhecido como operador de propina do PSDB e uma de suas filhas, Tatiana Arana, foi condenada a 24 anos e 3 meses de prisão.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 07/03, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

MARILENE DE SOUZA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Valença. Proventos de R$ 13.730,93. Aposentadoria voluntária. 

PAULO ROBERTO PINTO DE AZEVEDO, Escrivão da Comarca de Simões Filho. Proventos de R$ 25.389,84. Aposentadoria voluntária. 

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Nível Médio da Comarca de Salvador. Aposentadoria por invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 24/4/2018. 

ANTONIA PEDREIRA NETA SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Chorrochó. Proventos de R$ 7.873,89. Rerratificação de ato publicado no dia 29/01/2019. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.