GUERRA DO IRAQUE: 10 ANOS

A guerra do Iraque, denominada de Ocupação do Iraque, teve início em 20 de março de 2003, portanto 15 anos atrás, por uma coalizão militar, liderada pelos Estados Unidos; a retirada de grande parte das tropas americanas deu-se em dezembro/2011, apesar de até o momento ainda existir influência dos Estados Unidos no Iraque nos segmentos militar e econômico. 

O então presidente mentiu para o mundo, quando anunciou a invasão do Iraque, com pesado e destruidor bombardeamento aéreo, contra as principais cidades iraquianas, sob o fundamento de que Saddam possuía armas de destruição em massa. Em menos de um mês, Bush tomou conta do Iraque e conseguiu matar mais de 200 mil iraquianos, sem nunca ter provado a existência das armas de Saddam; foi a desculpa esfarrapada que Bush encontrou para jogar a Inglaterra, a França e outros países na guerra contra o impotente Iraque. 

O presidente iraquiano, Saddam Hussein, que também mentiu sobre as armas que tinha para enfrentar os Estados Unidos, foi capturado, julgado e executado em 2003. 

Acentuaram-se as disputas entre xiitas e sunitas e o país continuou em guerra; surgiu com força o grupo Al-Qaeda, hoje bastante fortalecido, pela inoperância dos americanos. No Iraque, o Al-Qaeda produz rotineiramente atentados e expandiu suas atividades para outros países. Quem ganhou foram os Estados Unidos que reaqueceu sua economia, reduziu o déficit energético de petróleo e tornou-se o maior exportador de armas para o país que destruiu.

JUSTIÇA FEDERAL MANDA OAB PUBLICAR ACÓRDÃO

A juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível de Salvador, concedeu liminar para suspender a punição aplicada pela OAB/Ba, 90 dias sem advogar, a cinco advogados em virtude de confusão com agressões ocorridas na inauguração do Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. A medida prevalece até que a OAB publique a cautelar de suspensão, proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. 

A magistrada diz na decisão que o acórdão do Tribunal de Ética deve conter o voto de todos os conselheiros participantes da sessão. O presidente do Tribunal de Ética, bel. Waldir Santos, deverá publicar o acórdão nas próximas horas, mas justificou o fato pelo costume da OAB em publicar somente os nomes dos advogados suspensos.

IDOSO CAIU NO PASSEIO: INDENIZAÇÃO

Um idoso escorregou em uma calçada que estava molhada, vez que a mangueira, usada pelo posto de gasolina no pátio, estava aberta, derramando água no passeio. Ingressou com ação, reclamando danos materiais e morais; em contestação, o posto de gasolina alegou inexistir relação de consumo, ausência de requisitos da responsabilidade civil e assegurou que a queda deu-se exclusivamente por culpa da vítima. 

O caso foi ao STJ, que manteve a decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul, condenando o posto por danos materiais e morais, vez que o idoso fraturou as costelas após cair da calçada em frente ao posto. Foi aplicada a teoria do risco do empreendimento, consagrada no CDC

CARRO SEM CONDUTOR MATA MULHER

Um carro da Uber, um volvo XC90, sem condutor, atingiu uma pedestre, Elaine Herzber, quando tentava atravessar uma estrada, em Tempe, no Arizona/EEUU. A mulher evitou a travessia pela passarela, existente no local. O fato ocorreu na segunda feira, 19/03, e a mulher morreu; um motorista estava a bordo, por segurança, mas não conseguiu evitar o acidente, registrado pela primeira vez no mundo, com veículo autoguiado.

A Uber suspendeu os testes de veículos autônomos em Tempe, São Francisco, Pittsburgh, nos Estados Unidos e Toronto, no Canadá.

EX-PRESIDENTE DA FRANÇA É DETIDO

O ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, que governou o país entre os anos de 2007 e 2012, foi detido e interrogado ontem, 20/03, pela polícia de Nanterre, que investiga financiamento de sua campanha eleitoral em 2007. O ex-presidente é acusado de ter obtido financiamento ilícito, originado da Líbia, segundo o jornal Le Monde. O inquérito contra Sarkozy foi aberto em 2013 e apura o financiamento do ditador Muammar Kadhafi. 

Ziad Takieddine, empresário líbio, ouvido em novembro de 2016, assegurou que transportou cinco milhões de euros de Trípoli para Paris, entre os anos de 2006 e 2007. Também o cunhado de Kadhafi, Abdallah Senoussi, confirmou o financiamento para a campanha francesa de Sarkozy.

HABEAS CORPUS COLETIVO

A Associação dos Advogados do Ceará impetrou Habeas Corpus coletivo, destinado a livrar os condenados por colegiados, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com prisão iminente. A medida é classificada como uma “aberração jurídica”. Os advogados questionam a recusa da presidente do STF em pautar julgamentos pelo plenário de Habeas Corpus que se insurgem contra a prisão de condenados em segunda instância. 

O ministro Gilmar Mendes negou, na noite de ontem, o Habeas Corpus coletivo apresentado pela Associação dos Advogados do Ceará, afirmando que é incabível o pedido de liberação de todos os condenados em segunda instância.

A Associação conseguiu o que queria: o nome na mídia nacional. 

FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

Desde domingo e até o dia 23 de março, Brasília recebe o 8º Fórum Mundial da Água, realizado pela primeira vez na América do Sul. Serão temas de debates: a dessalinização, o reuso da água e outros assuntos de interesse de todo o planeta. Além do presidente Michel Temer, mais 11 chefes de Estado participarão do evento. As edições anteriores, aconteceram na Coreia do Sul, em 2015, na França, em 2012 e Istanbul, na Turquia, em 2009. O próximo encontro já está marcado para 2021, em Dakar, no Senegal. 

O Brasil dispõe de 12% de toda a água potável do mundo, mas há um desperdício de 41% de toda a água que dispomos. Por outro lado, apenas 1% de toda a água doce é potável. A Ásia é o continente que menos tem água potável, 53%, enquanto a Oceania apenas 1%.

LIXO NO FUNDO DO MAR

A revista Veja noticiou que mergulhadores voluntários da ONG Conservação Oceânica retiraram 18 toneladas de detritos do mar. Foram encontrados 1.863.838 bitucas de cigarro; 1.578.834 garrafas plásticas; 822.227 tampinhas de garrafas plásticas; 762.353 embalagens de alumínio; 409.087 canudos; 390.468 garrafas de vidro.

BISPO DESVIOU DINHEIRO DA IGREJA CATÓLICA

O bispo de Formosa/GO, Dom José Ronaldo, foi preso juntamente com um monsenhor, o vigário-geral e dois funcionários do setor de administração, sob o fundamento de que desviou recursos doados para a igreja por fiéis. O Ministério Público descobriu que o bispo, mentor de todo o esquema, adquiriu carros de luxo, uma fazenda e uma casa lotérica.

DJE PREVALECE SOBRE PJe

Uma cuidadora de idosos reclamou o reconhecimento do direito à estabilidade e reintegração no emprego, porque demitida quando a pessoa que cuidava estava morta, mas ela em estado de gravidez. A 3ª Vara do Trabalho de Goiânia julgou improcedente o pedido. A Reclamante ingressou com recurso ordinário, sete dias depois da publicação da sentença no DEJT, mas o Tribunal Regional julgou intempestivo, sob o fundamento de que a intimação pelo PJe ocorreu somente mais de um mês antes da interposição do recurso. O Tribunal diz que a Lei n. 11.419/2006 é expressa “no sentido de que a intimação realizada por meio eletrônico, em portal próprio, dispensa publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico”. 

A parte ingressou com recurso de revista e o Tribunal Superior do Trabalho, através da relatora, afirma que a intimação das decisões proferidas em processos eletrônicos pode ser feita por meio do Diário Eletrônico ou do sistema Pje. “No primeiro caso, a ciência ocorre com o ato de publicação, que é o dia útil subsequente ao da disponibilização ”mas “no caso de intimação diretamente no sistema PJe, a ciência ocorrerá no dia em que a parte efetiva a consulta do teor da intimação e, se esta não o fizer em até dez dias, consideras-se ciente a parte, independentemente da realização da consulta”. Avançou e invocou o art. 4º, parágrafo 2º, da Lei n. 11.419/2006: “a publicação da decisão no Diário Eletrônico substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais”.  

DESEMBARGADOR É ENCONTRADO MORTO

O corpo do desembargador Carlos Eduardo Andersen Espínola, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi encontrado ontem, em seu apartamento no bairro Alto da Glória, em Curitiba. Espínola foi nomeado em 1986, como juiz substituto da Comarca de Paranavaí/PR e promovido em 2012 para o Tribunal de Justiça; tinha 70 anos. A Polícia ainda não informou sobre as causas da morte. 

Os familiares do magistrado, entretanto, informaram que ele sofria de depressão, passou a noite sozinho no apartamento, e cometeu suicídio com arma de fogo.

CASSI PAGA INDENIZAÇÃO

O Plano de Saúde, Cassi, do Banco do Brasil, não liberou exames requisitados pelo médico para um paciente, zelador e idoso, diagnosticado com síndrome carcinoide em 2009, sob o fundamento de que os procedimentos não estavam previstos no contrato. Essa recusa provocou o ingresso de ação judicial por danos morais. O juiz e o Tribunal de Santa Catarina condenaram o banco em danos morais, no valor de R$ 10 mil, e para liberar os exames. 

O processo, em recurso especial, subiu ao STJ e a ministra relatora, Nancy Andrighi assegurou: “A avaliação acerca da abusividade da conduta da recorrente ao negar o tratamento prescrito pelo médico do usuário efetivamente atrai a incidência do disposto no artigo 423 do Código Civil, pois as cláusulas ambíguas ou contraditórias devem ser interpretadas em favor do aderente”.