TERRORISMO NA ESPANHA

Uma van foi jogada, ontem, 17/8, contra turistas que passeavam nas Ramblas, area de grande circulação, no centro de Barcelona, na Espanha. Calcula-se que pelo menos 13 pessoas foram mortas e, em torno de cinquenta feridos. O motorista deixou o carro em frente ao teatro Le Dirceu, e fugiu a pé, mas os policiais prenderam um marroquino e um espanhol que teriam alugado a van, usada para o ataque. 

Já se tornou comum atentados dessa natureza na Europa: em julho/2106, um caminhão deixou 86 mortos em Nice, na França; em dezembro/2016, em Berlim, um caminhão causou a morte de 12 pessoas e 48 feridos; em 2017, com a mesma tática de jogar carros contra o povo, os terroristas atacaram por três vezes em Londres: em março, foi na ponte de Westminster com dois mortos e um policial esfaqueado; em junho, com uma van, os terroristas atacaram na London Bridge e causou a morte de 10 pessoas e sete feridos; no norte de Londres, um carro atropelou muçulmanos, quando voltavam da oração da meia noite do Ramadã.

TRUMP “DEU UM PASSO PARA TRÁS”

Carro,dirigido por James Alex, que atropelou a multidão

O presidente Donald Trump está tendo dificuldade para explicar sua primeira declaração sobre as manifestações racistas iniciadas em Charlottesville, na Virgínia; naquela oportunidade, o presidente declarou que “a culpa dos dois lados”, referindo-se ao movimento que culminou com a morte de uma mulher, dois policiais, 34 feridos e muitos presos, inclusive um jovem de 20 anos, James Alex Fields, responsável pelo atropelamento da mulher e admirador convicto de Hitler.

Nem os republicanos aceitaram as intempestivas manifestações de Tump; com efeito, o senador republicano, Lindsey Graham disse que Trump “deu um passo para trás”, quando afirmou que havia “equivalência moral” entre os supremacistas e os grupos contrários. Enquanto isso, as estátuas que rememoram os que defendiam a escravidão nos Estados Unidos estão sendo retiradas, como aconteceu em Charlottesville: substituiram as estátuas de Robert E. Lee e Thomas Stonewall por uma escultura de uma mulher negra grávida, com um outro filho nas costas.

JUIZ SUSPENDE TÍTULO DE LULA

O juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Civil da Bahia, suspendeu a entrega do título de doutor honoris causa, que seria entregue ao ex-presidente, Luiz Inácio da Silva, amanhã, na Universidade Federal do Recôncavo Baiano, em Cruz das Almas. O magistrado, na decisão, assegura que é “desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste”. O magistrado ainda diz que a concessão do título não obedeceu a resolução da própria Universidade que autoriza somente ao reitor ou pelo conselho diretor o que não ocorreu.

A Ação Popular foi requerida pelo vereador, da Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, alegando que se trata de campanha antecipada do ex-presidente, que foi condenado pela Justiça de Curitiba, pelo crime de corrupção.

DESEMBARGADOR LANÇA LIVRO

Des. Lourival Trindade e Pablo M Cardoso

O des. Lourival Almeida Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia, lançou nesta tarde/noite de 17/08, no auditório do Tribunal seu segundo livro “Julgados Criminais Garantistas”, pela editora Empório do Direito. À solenidade estiveram presentes grande número de desembargadores, procuradores, promotores, advogados, servidores e amigos do magistrado.

O desembargador Lourival graduou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, pós-graduado em Especializaçao em Direito Processual, em Direito Penal Econômico, doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais e já escreveu o livro “A Ressocialização – Uma (dis) função da Pena de Prisão”. O magistrado foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, integra a 1ª Câmara Criminal e é um dos membros fundadores do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, IBADPP; recebeu em 2015 a Comenda 2 de julho na Assembleia Legislativa do Estado.

DOADORA DE LULA TEM DE PAGAR DÍVIDA

O juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª Vara Cível de São Paulo, determinou que Roberta Luchsinger, herdeira de um acionista do banco Credit Suisse, antes de fazer a doação prometida a Lula de R$ 500 mil, deve “abster-se de qualquer ato de disposição graciosa dos bens” até que pague a dívida de R$ 62 mil, cobrada judicialmente por uma loja de decoração.

CNJ SUSPENDE PAGAMENTOS A JUÍZES

O ministro João Otavio de Noronha de CNJ determinou a suspensão dos pagamentos a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, referentes a substituições, porque em valores vultosos. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop/MT, já recebeu R$ 500 mil em julho.

Registre-se que a interrupção dos pagamentos aos magistrados de Mato Grosso só se verificou devido ao noticiário da imprensa, mas situações semelhantes acontecem comumente, de conformidade com denúncias da mídia inclusive do ministro Gilmar Mendes.

JUÍZA MANDA ADVOGADO REDUZIR PETIÇÃO

A juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, não gostou, quando viu a petição de um advogado do Banco de Brasil com 113 laudas. Determinou que fosse reformada a Reclamação com um máximo de 30 páginas; assegurou que: ‘A arte de escrever importa também em se saber condensar o que é realmente importante e útil ao leitor, no presente caso, ao advogado da parte contrária e ao julgador’.

JUIZ PODE PROIBIR CELULAR

A 8ª Turma do TRF decidiu ontem, 16/8, que os juízes podem proibir o uso de celulares em audiência, visando o bom andamento dos trabalhos. O questionamento aconteceu, porque, em maio, o juiz Sergio Moro impediu que advogados de Lula entrassem na sala de audiência com celulares, sob o fundamento de que “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”. O Conselho Federal da OAB participou do processo como interessado.

Os advogados de Lula, acompanhados pela OAB, defenderam o uso do celular, alicerçando no argumento de que a decisão de Moro atentaria contra o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais, além de desrespeitar o direito de comunicação dos advogados, argumentos que não foram aceitos pelo Tribunal. Os defensores de Lula não obtiveram êxito também no STF, porquanto o ministro Edson Fachin, sem entrar no mérito, indeferiu o pedido, porque precedentes citados de ouros assuntos.

PRESÍDIO PODE DESABAR

A Defensoria Pública de Ilhéus ingressou, em 2014, com Ação Civil Pública para forçar o Estado a promover reforma no Presídio Ariston Cardoso, alegando que corre perigo de desabamento. Na audiência de conciliação, realizada no mesmo ano, o Estado não manifestou interesse algum em conciliar nos pontos mais urgentes para manutenção do prédio.

No início deste mês, o Estado não compareceu com nenhum representante à audiência designada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública. A defensora Fabiana de Oliveira Souza argumenta que há falta de colchões, de lençóis, além da absoluta carência de higiene no local. 

A situação não é incomum no Estado, pois o Ministério Público reclama na Justiça reforma do Complexo Policial de Alagoinhas, que possui espaço para 38 presos e acomoda no momento 100 presos. O Presídio de Esplanada também precisa de urgentes reformas.

EX-SENADOR MORRE

O ex-senador da Bolivia, Roger Pinto Molina, asilado no Brasil, morreu ontem, 16/08, em Luziana/GO., depois de um acidente aéreo, no sábado, quando pilotava seu avião. Molina era o único ocupante da aeronave e o desastre ocorreu logo após a decolagem.

O ex-senador foi perseguido por Evo Morales, pediu asilo à Embaixada brasileira em La Paz, mas o governo de Morales não lhe deu salvo conduto e por isso permaneceu 454 dias na representação brasileira; em agosto/2013, Molina fugiu, com ajuda de Eduardo Saboia, encarregado de negócios, levando-o até Corumbá.

A fuga de Molina, com ajude de Saboia, provocou-lhe punição do Itamaraty, depois de pressão de Moreles sobre a ex-presidente Dilma Rousseff.

SERRA DOURADA SEM JUIZ, SEM PROMOTOR, UM OFICIAL

Penamar foi a denominação anterior do município de Serra Dourada, que se desmembrou de Santana, em 1962, e foi instalado em abril de 1963. Tabocas do Brejo Velho desvinculou-se de Santana no ano de 1962. Atualmente, o município de Tabocas do Brejo Velho assume liderança da energia solar; recebeu a denominação de capital da energia solar da América Latina. Brejolândia foi desmembrada do município de Angical em 1962.

Serra Dourada tem 18.112 habitantes e extensão territorial de 1.592.245 km2; Tabocas do Brejo Velho possui 11.431 habitantes em área de 1.437,189 km2; Brejolânida conta com 11.077 habitantes em extensão territorial de 2.247.208 km2. Assim, a Comarca de Serra Dourada tem 40.620 jurisdicionados e extensão territorial de 5.276,64 km2.

COMARCA

A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 contempla a Comarca de Santana de 1ª entrância com os municípios de Canápolis e Serra Dourada; Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, por essa mesma lei, pertenciam a Angical, também de 1ª entrância, desativada recentemente pelos desembargadores da Bahia.

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, mantém a unidade na 1ª entrância, mas retira o município de Tabocas do Brejo Velho da comarca de Angical, que passa a pertencer a Santana. Brejolândia continuou como distrito judiciário de Angical.

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, mantém Santana na 1ª entrância e retira Brejolândia da comarca de Angical, integrando à Santana, que conta com a sede mais quatro distritos judiciários.

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 contempla a Comarca de Serra Dourada com os distritos judiciários de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia, além dos distritos municipais de Traíras, Mombaça e Mariquita.

Tramitam na área cível e criminal 3.897 processos, com 3 servidores, nos dois cartórios.

Os homicídios na Comarca resultam num quantitativo de aproximadamente 70 processos de homicídio e 06 presos provisórios. Certamente, a maioria desses processos de homicídio irão prescrever, porquanto assim quer o Tribunal, quando designa um juiz de Barreiras para responder pela unidade, distante uma da outra mais de 200 quilômetros.

A Comarca não tem juiz titular e o substituto é titular de uma Vara Cível da Comarca de Barreiras, distante mais de 200 quilômetros.

Não foi instalado Juizado Especial.

Não tem promotor titular e o substituto é titular da Comarca de Barreiras. Não tem defensor público.

A Comarca com mais de 40 mil habitantes e com extensão territorial de 5.276 km2 tem um oficial de justiça e um escrevente designado para a função.

Possui um fórum que atende às necessidades.

Os três municípios disponibilizaram para o fórum 10 funcionários, através de convênios e não fora isso, as dificuldades seriam bem maiores para os jurisdicionados.

É absolutamente impossível um Oficial de Justiça cumprir os mandados do juiz, numa Comarca com área de mais de 5 mil quilômetros quadrados. Isso equivale a mais de três vezes a extensão da Comarca de Alagoinhas, com 16 Oficiais de Justiça.

Instalado o sistema eletrônico, mas pouco ajuda, porquanto os processos estão em fase de digitalização; o sistema eletrônico funciona bem.

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

O Cartório de Registro de Imóveis já tem delegatário.

O Tabelionato de Notas é exercido por um servidor substituto.

O Cartório de Registro Civil de Serra Dourada é ocupado pela servidora Maria Nilde dos Santos Correia Mendes, que também responde pelos Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos judiciários de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. Apesar de criados pela Lei de Organização atual, não foram instalados os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Mombaça e Traíras.

É grande o sacrifício do povo da região, seja nas anotações nos cartórios extrajudiciais, seja nos cartórios judiciais, pois há muitos anos a unidade não dispõe de juiz titular nem de promotor e muito menos de defensor público.

Salvador, 16 de agosto de 2017

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

COMUNIDADE DA COMARCA DE SERRA DOURADA

Servidores, advogados, autoridades da Comarca de Serra Dourada e equipe da CCI, em fevereiro/2013