MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROMOÇÃO SÓ DE JUÍZAS

Depois que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Torres Garcia, determinou abertura de concurso para provimento de um cargo de desembargador, destinado à promoção por merecimento somente para mulheres, um grupo de 20 juízes impetraram mandado de segurança conta a medida. Eles pedem notificação como litisconsorte passivas de 54 magistradas que inscreveram no concurso, em análise pelo Órgão Especial, para formação da lista tríplice, só entre mulheres. O imbróglio começou com resolução do CNJ que buscou dessa forma, promoção só de mulheres, reduzir a desigualdade de gênero no Judiciário. Já dissemos que essa absurda política do CNJ pode descambar para proceder da mesma forma com negros, indígenas e por outros segmentos. 

Os impetrantes pedem anulação do concurso e publicação de outro edital, garantindo o direito à inscrição de juízes e juízas para concorrer à vaga. Está escrito na petição: "O ato concreto está ferindo o direito líquido e certo de cada impetrante, uma vez que pelo fato de ser gênero masculino, está alijado do concurso de promoção, e impedido de exercer o que lhe assegura a Lei Orgânica da Magistratura e a própria Constituição Federal. Deve ser indagado, com o devido respeito, se o Conselho Superior da Magistratura verificou onde estão e quais são as disposições no Estatuto da Magistratura, que trata da promoção dos Magistrados e que outorgaram ao CNJ competência para dispor sobre regras de promoção por gênero?" Os impetrantes citam a manifestação do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando o CNJ debateu o tema: "No Estado de São Paulo, nas promoções, seja no critério da antiguidade ou no do merecimento, não há e nunca houve discriminação de gênero".    

 

JORNALISTAS REBELAM CONTRA CONTRATAÇÃO DE REPUBLICANA

Verdadeira rebelião de jornalistas tem acontecido nos canais NBC e MSNBC, por contratar Ronna McDaniel, ex-dirigente do Partido Republicano dos Estados Unidos. A NBCUniversal, dona dos canais, anunciou ontem, 26 que desfez da contratação de McDaniel. O presidente da NBCU, Cesar Conde, em nota pediu desculpas aos funcionários e declarou que "nenhuma organização, particularmente uma Redação, pode ser bem-sucedida a não ser que seja coesa e alinhada". Âncoras, nos seus programas, criticaram a própria rede pela contratação que foi desfeita. No programa Meet the Press, aos domingos, Chuck Todd, declarou que McDaniel possui "problemas de credibilidade e acusou de "assassinar reputações" por anos. O NBC Guild, sindicato dos jornalistas do canal, vinculou a contratação de McDaniel à demissão de 13 pessoas há duas semanas. Escreveu na rede social X: "Cesar Conde nunca ofereceu uma explicação para os desligamentos, mas suas ações deixam claro - a NBC priorizou uma negacionista eleitoral sobre seus próprios repórteres".  

McDaniel foi pressionada por Kristen Welker a responder sobre a vitória de Joe Biden, na eleição de 2020, negada veementemente por Donal Trump, sob fundamento de que existiu fraude. McDaniel respondeu: "De forma justa e honesta, ele (Biden) venceu" mas, acrescentou "houve problemas", no pleito. Muitos jornalistas das redes, como Joe Scarborough e Mika Brzezinski, Nicolle Wallace, e outros juntaram aos protestos. A maior estrela da MSNBC, Rachel Maddow, iniciou seu programa com um monólogo de 29 minutos criticando seu próprio empregador e classificando a contratação de "inexplicável". Disse a jornalista: "Quero me juntar a todos os meus colegas tanto na MSNBC quanto na NBCNews que expressaram objeções importantes e fundamentadas à nossa empresa colocar na folha de pagamento alguém que não apenas nos atacou como jornalistas, mas alguém que faz parte de um projeto em execução para se livrar do nosso sistema de governo".    

HUNGRIA JÁ DEU ASILO A OUTRO CORRUPTO

Em 2018, Nikola Gruevski, primeiro-ministro da Macedônia do Norte, por 10 anos, da corrente conservadora, foi condenado pela prática de corrupção no país, mas quando ia ser preso, com passaporte apreendido, ele noticiou nas redes sociais que estava em Budapeste, capital da Hungria, em asilo político, concedido pelo aliado Viktor Orbán, também conservador. O criminoso alegava que sua condenação foi originada de perseguição política, pelo governo social-democrata, que assumiu o poder em 2016. Orbán comanda o país há 14 anos e é acusado de ter destruído a democracia húngara. Gruevski foi protegido por Orbán e deixou o país em carro da embaixada da Hungria.  

Bolsonaro, certamente, sabia da história de Nikola Gruevski e do papel desempenhado pelo governo da Hungria. O certo é que quatro dias após a apreensão de seu passaporte, ele permaneceu dois dias na Embaixada e explicou que o objetivo foi "manter contato com as autoridades húngaras". Órban está alinhado com o ditador russo, Vladimir Putin e com Bolsonaro. A Hungria, através do chanceler, ofereceu ajuda a Bolsonaro para sua reeleição. 

 

AJUDA HUMANITÁRIA: 12 PALESTINOS MORREM

A ajuda humanitária promovida pelos Estados Unidos para os habitantes da Faixa de Gaza têm causado sérios transtornos, porque terminam em muitas mortes. Desta vez, os paraquedas lançados por ar não funcionaram e os pacotes caíram na água. Uma multidão de palestinos, na tentativa de apanhar os pacotes, terminaram morrendo afogados e alguns pisoteados. Os israelenses continuam atacando Gaza e o cerco é total, impedindo a entrega da ajuda humanitária por terra. A ONU e outras organizações humanitárias afirmam que um quarto da população da Faixa de Gaza enfrenta "níveis catastróficos de insegurança alimentar", mas Israel permanece restringindo o acesso ao território palestino. As Operações por via aérea têm merecido críticas, porque provocam riscos à população em terra. No mês de março, cinco pessoas morreram atingidas pelos pacotes com ajuda humanitária. 

Mesmo depois da resolução da ONU, determinando o "cessar-fogo imediato", Israel continua atacando os palestinos na Faixa de Gaza. Nas últimas 24 horas, os bombardeios causaram a morte de 70 pessoas, segundo autoridades locais. Assim, os carniceiros de Israel já mataram 32.414 palestinos, desde o dia 7 de outubro, quando teve início a invasão.   

 

GOVERNO DA VENEZUELA QUER SÓ UM CANDIDATO

Corina Ioris

Sete países da América Latina, Argentina, Uruguai, Peru, Paraguai, Costa Rica, Equador e Guatemala, expressaram "grave preocupação" com o impedimento da candidatura de Corina Yoris, da oposição, para concorrer na oposição na eleição de julho. Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre tem-se posicionado para encobrir as violações praticadas pelo ditador Nicolas Maduro passou a questionar o impedimento de qualquer candidato contra Maduro. Pela primeira vez, ele criticou o bloqueio da candidatura de Corina Yoris, na eleição marcada para julho. O Itamaraty lançou nota assegurando que "acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral" no país. O ministério das Relações Exteriores assegurou que a candidata "sobre a qual não pairavam decisões judiciais, foi impedida de registrar-se, o que não é compatível com os acordos de Barbados. O impedimento não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial".  

A candidata Maria Corina Machado foi a primeira indicação, mas o Tribunal do país, que é manobrado por Maduro, inabilitou sua pretensão, porque considerou impedida para exercer cargos públicos por 15 anos. Ela era forte candidata para destronar o ditador Maduro, daí a perseguição judicial. A opção da oposição foi a indicação da professora universitária Corina Yoris para substituir Maria Corina Machado; todavia, no último dia de registro a coalizão Plataforma Unitária não conseguiu inscrever o nome da candidata que declarou, pouco tempo antes da finalização do prazo para registro: "Fizemos todas as tentativas de inserir os dados e o sistema está completamente fechado para poder entrar digitalmente". O regime passou a perseguir a oposição, inclusive com prisões.      

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil e Venezuela entram em choque por registro de candidaturas

Chancelaria de Maduro classifica como "cinzenta" e "intervencionista" postura do Itamaraty sobre processo eleitoral de Caracas. É a primeira vez que o governo Lula critica o país vizinho. Autoridades impedem registro de principal candidata da oposição

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Investigadores traçam calendário 

para condenar Bolsonaro à prisão 

por tentativa de golpe

Ex-presidente deve se explicar hoje a Moraes sobre ida à embaixada da Hungria

FOLHA DE SÃO PAULO

Investigação da Polícia Civil do RJ não fez diligências e sabotou caso Marielle, diz PF

Relatório aponta falhas como falta de imagens de câmeras, criação de enredos falsos e sumiço de materiais; governo do Rio diz ter instaurado inquérito

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

VLT: Jerônimo chama vereador de 

"irresponsável" após ação contra licitação

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), reagiu após 

a ação popular ajuizada pelo vereador Sidninho (Podemos) 

resultar na anulação da licitação do VLT

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Eleições 2024: RS pode ter seis cidades 

com segundo turno, aponta TRE

Além dos cinco municípios onde esta prática já acontece, há a possibilidade 

de Gravataí atingir 200 mil eleitores nos próximos meses

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Costa faz balanço de oito anos. Pedro Nuno e Montenegro reúnem-se para tentar desbloquear impasse no Parlamento, Chega critica (siga em direto, com vídeo)

É mais uma dia de agenda política cheia. Começa com uma conferência de imprensa 

de António Costa, há nova tentativa para eleger presidente do Parlamento, audições 

em Belém sobre a crise política na Madeira e até Conselho de Estado. 

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RADAR JUDICIAL

CAIADO QUER SER PRESIDENTE

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já está em campanha para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A viagem que fez, na companhia do governador de São Paulo, constituiu na primeira movimentação em busca do Planalto. Eles reuniram em Tel Aviv com o presidente Isaac Herzog e com o primeiro-ministro Benjamin Netahyahu. A viagem foi destinada a solidarizar pela declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o verdadeiro Holocausto contra os palestinos. Os atuais governadores de São Paulo e de Goiás, talvez não raciocinaram sobre o fato de que em Israel ninguém tem o direito a voto na eleição presidencial do Brasil.  

TRIBUNAL DIMINUI FIANÇA DE TRUMP

O ex-presidente Donald Trump recorreu contra o pagamento da multa por fraude fiscal, arbitrada no valor de US$ 454 milhões, correspondente a R$ 2,3 bilhões. A Justiça de Nova York atendeu parte do que queria Trump e diminuiu o valor para US$ 175 milhões, correspondente a R$ 871 milhões e alongou o prazo para 15 de abril. Até lá Trump terá de depositar o valor na conta do tribunal. A punição a Trump é resultado das fraudes em balanços de uma de suas empresas, a Trump Organization, com o fim de conseguir empréstimos em valores maiores e melhores condições.  

Trump não obteve êxito no pedido de adiamento do caso Stormy Daniels e o julgamento foi mantido para o dia 15 de abril. Neste e em três outros processos criminais, os advogados de Trump insistem em pedir adiamento para depois da eleição de 5 de novembro.  

BÍBLIA NAS BIBLIOTECAS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade o Ministério Público questiona a Lei Municipal de Sorocaba por ser inconstitucional, quando instituiu a obrigatoriedade de exemplares da Bíblia nas bibliotecas municipais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria julgou inconstitucional a Lei Municipal 7.2015/04, de Sorocaba. O fundamento é de que o dispositivo viola a laicidade do Estado e o princípio constitucional da isonomia, porque prestigia um grupo de pessoas em detrimento de outras. O relator, desembargador Campos Mello, escreveu no voto: "Não há notícia de que outros textos religiosos devam fazer parte obrigatória das bibliotecas municipais. Nem o Alcorão, nem o Talmude ou o Torá terão sido objeto dessa obrigatoriedade. Ao contrário, o art. 19 da Lei Maior veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos, embaracem os respectivos funcionamentos ou com eles mantenham relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. No caso em tela, porém, a nítida opção do legislador municipal pela difusão apenas das religiões cristãs implica relação de aliança vedada pela Carta Magna".  

FILHO DE LULA É INDENZADO

O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís, vai receber indenização de R$ 25 mil, porque foi chamado de "primário", "idiota" e "uma decepção", e que "tinha uma disfunção qualquer", pelo lobista Alexandre Paes dos Santos, em conversa com um jornalista da revista Veja, em 2006. A revista entregou à Justiça a gravação das conversas. A decisão transitou em julgado e Fábio ingressou com petição, reclamando cumprimento da sentença.   

COSTUREIRA É PRESA, ACUSADA DE ASSALTO 

Em apelação, o Tribunal de Justiça do Ceará, através da 3ª Câmara Criminal, absolveu uma costureira, presa no período de gestação, acusada do crime de roubo, sustentado no reconhecimento fotográfico. Ela foi detida em dezembro/2021, grávida de três meses por envolvimento em roubo à mão armada, em um restaurante em Fortaleza, quando seis vítimas tiveram bens subtraídos. A identificação da costureira, pelas vítimas aconteceu somente pelo reconhecimento fotográfico. A defesa provou que a mulher passou o dia do crime em um churrasco, na residência de sua ex-patroa. No acórdão consta: "O reconhecimento fotográfico caracteriza um total desrespeito à legislação processual penal e tem sido causa de diversas iniquidades judiciais, resultando, por vezes, na condenação de pessoas inocentes. O Poder Judiciário não pode nem deve capacitar com essa prática, sob pena de afronta ao postulado constitucional do devido processo legal".

Salvador, 26 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO BLOG

domingo, 24 de novembro de 2019

O PREFEITO QUE ENRIQUECEU MAS DIZ QUE 

NÃO ROUBA!

Você é prefeito de um município, como poderia ser o presidente do país, e, ao assumir o cargo, escolhe seus assessores entre gente competente e pessoas de sua absoluta confiança; a equipe é composta por uma série de secretários. Sua administração, nos primeiros anos, é elogiada pela comunidade. O secretário das finanças, como os demais auxiliares, são pessoas escolhidas entre seus amigos e integram seu partido político. Acontece que a oposição visualiza irregularidades praticadas na sua administração e recorre à Promotoria Pública que denuncia alguns dos seus assessores. Você defende sua equipe, alegando que são pessoas competentes e honestas. 

A conclusão do Promotor Público foi outra e contou com inquérito para oferecer denúncia recebida pelo juiz contra o secretário de finanças. A apuração dos fatos demorou, mas, depois da apresentação de provas documentais e testemunhais, o juiz da Comarca proferiu sentença condenatória contra seu secretário que já não mais ocupava o cargo. O secretário de finanças foi preso e você escolheu outro secretário também do partido e de sua confiança. Não demorou muito tempo, para nova denúncia contra outros secretários, inclusive contra o novo secretário de finanças. Processos criminais foram instaurados e a decisão do juiz da Comarca foi condenatória. Houve num como no outro caso corrupção e desvio de dinheiro público. 

As investigações mostram inúmeras irregularidades no âmbito de seu secretariado e alguns são condenados pela Justiça no 1º e no 2º grau. São descobertas licitações com supervalorização das obras e até mesmo há pagamentos de serviços não executados. A oposição ao seu governo denuncia situações inusitadas dos seus auxiliares, a exemplo de vereadores de seu partido e outros auxiliares com patrimônio incompatível com as rendas. 

O pior é que as falcatruas chegaram até você que também foi denunciado, porque ficou comprovada sua participação nos crimes praticados pelo secretariado; as provas demonstram que você manteve contatos com empreiteiros e determinou aos seus auxiliares para proceder desta ou daquela forma, sem observar as regas legais. Houve até um dos secretários, que estava bastante envolvido com os crimes, e se prontificou a delatar para evitar maiores penas. Este secretário e delator apresentou documentos confirmando as provas colhidas pelo Ministério Público. Você não admitiu a prática de nenhum dos crimes, mas a Justiça foi convencida da corrupção que se alastrou no seu governo; sua renda, dos seus filhos, de irmãos e de seus auxiliares era incompatível com as movimentações financeiras; as propriedades em seu nome e no de seus filhos arruinaram ainda mais sua situação. 

Os seus advogados trabalharam e promoveram todo tipo de dificuldade para evitar ou adiar os julgamentos dos processos aos quais você responde. Num deles arrolou mais de 50 testemunhas, residentes fora do município e teve pessoas indicadas que estavam morando no exterior. O resultado foi que, em dois dos oito processos, você foi condenado. Você não dispõe de argumentos para convencer o Judiciário de sua inocência, mesmo porque grande parte de seu secretariado já estava preso. Mas você insiste, assegurando que é inocente e está sofrendo perseguição do juiz e de seus opositores. Você usa argumentos de um dos ministros de Hitler, consistente em aferrar-se numa mentira até que alguns admitam verdade a mentira. 

Os sinais de incompatibilidade de renda e bens demonstram, com clareza, seu enriquecimento ilícito. Os males causados pela roubalheira, refletiu no município, que ficou endividado, no comércio local, atrasos nos pagamentos dos salários dos funcionários e as obras tiveram de ser suspensas, pois não havia dinheiro. 

Mesmo diante deste quadro, você continua afirmando que é inocente e as pessoas que seguem sua liderança difundem a mesma pregação de que está havendo perseguição da Justiça. Acontece que a pessoa sensata não tem como lhe defender, pois basta simplesmente verificar seu patrimônio antes e depois que você assumiu a prefeitura. Toda a sua família era formada de gente pobre ou, no máximo, de classe média. Como hoje podem ostentar apartamentos, carros luxuosos, viagens para vários países, fazendas, grande quantidade de gado e muitas empresas? E as empresas dos seus dois filhos, onde e como eles encontraram recursos para formarem o patrimônio avaliado em milhões? Somente este argumento é suficiente para mostrar sua culpabilidade, porquanto você se enriqueceu com o dinheiro público, além de ter ajudado toda a sua família e seus auxiliares. 

E mais: onde você encontrou tanto dinheiro para contratar os advogados mais carros do país? Será que toda a sua equipe roubou da prefeitura e somente você sai como honesto? 

Essa situação de uma prefeitura qualquer assemelha-se à situação do Brasil! 

Salvador, 21 de novembro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                                                Pessoa Cardoso Advogados. 

DEPUTADOS PEDEM PRISÃO DE BOLSONARO

A Procuradoria-geral da República e o STF receberam pedidos de deputados federais no sentido de ser efetivada a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, face a sua estada por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, depois que seu passaporte foi apreendido, pela Polícia Federal, em fevereiro. Os deputados alegam que Bolsonaro praticou tentativa clara de "pavimentar o terreno para eventual fuga ou proteção estrangeira, na media em que as investigações são aprofundadas e se robustecem os indícios e provas capazes de fundamentar não apenas medidas cautelares (prisão), como uma futura condenação penal".     

Na representação consta que: "Se a apreensão do passaporte visou exatamente evitar tentativas de fuga do país, a pavimentação de tentativa de eventual asilo político pode ser caracterizada como uma forma de descumprimento da medida cautelar imposta, o que também legitimaria a decretação da prisão preventiva". O jornal New York Times assegura que "vídeos do sistema de segurança mostram Bolsonaro em frente à missão diplomática no dia 12 de fevereiro", onde permaneceu até o dia 14 de fevereiro e seu passaporte foi recolhido no dia 8 de fevereiro. A deputada Sâmia Bomfin relembra situação semelhante com a prisão do então deputado Daniel Silveira, em 2021. O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Silveira porque ele tentou obter asilo político e poderia "significar a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva". 

ADVOGADO É SUSPENSO DA OAB/RJ

O advogado Hariberto de Miranda Jordão Filho, 80 anos, teve seu registro na OAB/RJ suspenso por 90 dias, face ao pedido de expulsão de todos os judeus das presidências das comissões e da diretoria da entidade. O Instituto dos Advogados do Brasil, IAB, também suspendeu preventivamente o profissional como membro associado e foi aberto processo administrativo para analisar a conduta de Hariberto. O advogado, em discurso no IAB, no ano passado, disse que ficou indignado, porque foi denunciado pela Federação Israelita do Rio de Janeiro à OAB, pela manifestação no IAB. Hariberto pedia a identificação do judeu associado que entregou à FIERJ a gravação, visando expulsá-lo; ele disse ao presidente do IAB: "Vossa Excelência não pude fugir das exposições estatutárias e deve demitir, desde logo, todos os judeus presidentes das comissões e da diretoria que envergonha o Instituto, sionistas ou não, porque religiosos". 

Sobre o silencio da entidade face à invasão da Faixa de Gaza, disse Hariberto: "É uma vergonha e agressão para o Instituto, há mais de 180 anos defensor da liberdade democrática, o silêncio da Comissão de Direitos Humanos durante do holocausto e limpeza étnica praticada pelas tropas israelenses sionistas contra os indefesos palestinos. O presidente (da comissão, Carlos Schlesinger) é judeu e deve ser removido de imediato". Hariberto, noutro momento, declarou que a FIERJ deveria ser fechada, porque "antidemocrática" e só reúne "fascistas, evangélicos e bolsonaristas, que nada têm a ver com o IAB". Falou que no instituo existem "verdadeiras quintas colunas de covardes judeus sionistas, que repetem as ações realizadas no passado por adoradores de Hitler na Alemanha nazista".