TRIBUNAL ELIMINA PROCESSOSO Tribunal de Justiça da Bahia, através da Coordenação de Arquivo, publicou edital, com prazo de 45 dias, anunciado a eliminação de 4.510 processos de execuções fiscais, face ao prazo de guarda vencido. Os autos findos, seus anexos, apensos e recursos de diversas comarcas do Estado serão eliminados, se não houver recurso.
MAIS PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR
No dia de ontem, o CNJ abriu processo administrativo disciplinar conta um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; ele é acusado de ameaçar física e psicologicamente sua ex-esposa, entre agosto/2018 e julho/2019. No STJ, o magistrado responde a processo por violência doméstica, de conformidade com denúncia oferecida pelo Ministério Público. O desembargador foi afastado de suas funções, porque as alegações são "gravíssimas", no entendimento da conselheira Jane Granzoto.
PROCURADORA DIRIGE ESCOLA SUPERIOR
A Escola Superior do Ministério Público da União será dirigida pela procuradora-regional da República, Denise Neves Abade, substituindo o subprocurador-geral aposentado Alcides Martins, de conformidade com nomeação da Procuradora-geral da República, Elizeta Ramos. Martins era tido como "o português que Jair Bolsonaro escolheu para mandar no Ministério Público", porque ele nasceu em Aveiro, Portugal.
ADVOGADOS NO TRIBUNAL DE ÉTICA
Dois advogados vão responder a processo disciplinar perante o Conselho de Ética da OAB/SP, por reclamação de invasão de domicílio, apresentada pelo dono do apartamento, onde eles dois estiveram. Trata-se do imóvel do ex-companheiro de uma cliente, no cumprimento de mandado de busca e apreensão. A Oficial de Justiça, em cumprimento à ordem judicial, foi apreender um cachorro, que tem guarda compartilhada, e os dois advogados acompanharam a Oficial e passaram a fotografar o interior do apartamento. Os advogados violaram a intimidade, a vida privada e o domicílio, diz a reclamação. O caso refere-se à separação de um casal, com relacionamento de oito meses e a mulher pede reconhecimento de união estável, além de reclamar por agressões físicas e psicológicas, na área penal.
Já havia decisão de primeira instância determinando perícia nos celulares dos advogados, visando busca das fotos do apartamento, mas os dois advogados obtiveram liminar, na segunda instância, e tudo foi suspenso. Os advogados ainda não foram intimados da reclamação.
JUSTIÇA DO TRABALHO DESCONSIDERA DECISÕES DO STF
A Justiça do Trabalho é vezeira em desrespeitar jurisprudência do STF, no caso de terceirização de serviços de atividade-fim. O STF, através da 2ª Turma, na terça-feira, 17, cassou acórdão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo de emprego entre um agente autônomo de investimento e corretoras de operação financeira. Os ministros do STF definiram que "não é razoável nem coerente com os precedentes do STF a conclusão que impõe determinado modelo de contratação, sobretudo quando a decisão judicial reverte o formato de prestação de serviço livremente escolhido pelas parte, que rendeu ao agente, por quase uma década, rendimentos mensais por vezes superiores a R$ 100 mil".
Em outro caso foi anulada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre técnico de radiologia e hospital, vez que a jurisprudência do STF admite a "terceirização de qualquer atividade econômica". Em outro cenário, um médico contratado por pessoa jurídica e hospital, caracterizando a terceirização. Também no caso de motorista de app, quando foi derrubada decisão do TRT da 3ª Região, porque este Tribunal reconheceu vínculo empregatício, inadmitido pelo STF.
EUA VETAM RESOLUÇÃO PROPOSTA PELO BRASIL
Os Estados Unidos, usaram seu poder de veto, nesta quarta-feira, 18, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, para inadmitir texto de resolução proposto pelo Brasil sobre a guerra entre Hamas e Israel. O Brasil é o presidente atual do Conselho e preparou a primeira resolução da ONU sobre a guerra, mas os Estados Unidos manifestaram contra. Nova versão é discutida. Rússia e Reino Unido abstiveram. A embaixadora dos Estados Unidos, na ONU, Linda Thomas-Greenfield, declarou seu desapontamento, porque o texto não menciona o direito de autodefesa de Israel, além de condenar os ataques terroristas do Hamas e cobra de Israel fim do bloqueio à Faixa de Gaza.
Salvador, 18 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
