TSE MANTÉM BOLSONARO INELEGÍVELO Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, ontem, 22, para manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo período de oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e os ministros André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes. O processo está sendo decidido pelo plenário virtual.
FAMÍLIA DE MÚSICO MORTO É INDENIZADA
Evaldo Rosa dos Santos, em 2019, foi metralhado com 257 tiros por oficiais do Exército, em Guadalupe, no Rio de Janeiro, quando deslocava para um chá de bebê. A Advocacia-geral da União celebrou acordo com a família do músico e a União deverá pagar indenização de R$ 2 milhões ao filho, à esposa, ao pai e aos irmãos do artista, mais pensão mensal para a esposa e para o filho, no valor de um salário mínimo e meio para cada um. A Advocacia-geral da União declarou que "reafirma seu compromisso em atuar de forma célere e responsável na defesa do interesse público e na garantia dos direitos dos cidadãos".
RÉUS DO 8 DE JANEIRO SÃO CONDENADOS, MAS RECORREM
O STF condenou os primeiros réus da invasão da Praça dos Três Poderes. A conduta foi tipificada como crime de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. O recurso, acompanhado por entendimento de especialistas no assunto, é de que está havendo punição por duas vezes pelo mesmo fato; a maioria dos penalistas defende a tese de que a punição deve recair somente em um crime, apesar das singularidades que o caso caso está sujeito. O ministro Roberto Barroso divergiu nessa penalização pelos dois crimes, admitindo a pena somente para um dos delitos. A explicação que oferece é de que configurar o crime de golpe de Estado estaria incluída a abolição do Estado democrático de Direito.
CORPO EM GELADEIRA É DE ADVOGADO
Um corpo foi encontrado no bairro Suíssa, em Aracaju/SE, dentro de uma mala em uma geladeira. A descoberta foi de um oficial de justiça, que compareceu ao local, na quarta-feira, 20, para cumprir ordem de despejo, no apartamento onde o advogado e jornalista gaúcho vivia. Celso Adão Portella tinha 80 anos e o irmão, Paulo Portella informou que eles são naturais de Ijuí, no Norte do estado do Rio Grande do Sul, mas diplomou-se em direito e jornalismo em Porto Alegre. Celso tinha escritório em Porto Alegre e estava aposentado, tendo mudado de residência em 2001, quando a mãe morreu. Um irmão de Celso, que é policial civil, recebeu uma ligação de uma mulher, técnica de enfermagem, de fora do Rio Grande do Sul e informou que Celso estava morto. A mulher foi presa e disse para a Polícia Civil que vivia com Celso, mas em 2016, quando retornou do trabalho encontrou o companheiro morto e por medo guardou o corpo na geladeira.
AS MORTES NÃO PARAM NA BAHIA
Na madrugada de hoje, sábado, 23, em Crisópolis, a Polícia Militar matou mais cinco homens, segundo alegam, em confronto com as forças de segurança. A informação é de que houve denúncia de tráfico de drogas e, após troca de tiros, um homem foi encontrado ferido e levado para o Hospital de Crisópolis, onde morreu; os quatro mortos foram socorridos, mas não resistiram. Essa ocorrência acontece depois de uma grande operação em Salvador, com mais cinco mortos, e em Feira de Santana outra morte. A Polícia diz que foram apreendidos uma submetralhadora, uma espingarda, três revólveres, munições, balanças de precisão, cocaína e maconha.
ROBÔ HAIA
O Robô Haia destinado a automatização de minutas de Execução Fiscal, no Sistema Processo Judicial Eletrônico, já está em uso na capital e no interior da Bahia. A ferramenta é resultado do trabalho do LabJus, da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Púbica, presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Medauar, e da Corregedoria Geral de Justiça. Foram minutados 128 mil processos, provocando a expansão do Robô para muitas comarcas do interior, que possuem demandas de execução fiscal. O objetivo é eliminar as tarefas repetitivas pela automatização.
Salvador, 23 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
