MULHER MANDA MATAR CORONEL

Gerusa e o coronel Perdiza

Uma mulher prostituta é acusada de mandar matar o coronel aposentado Roberto Antônio Perdiza, da Força Aérea Brasileira, FAB. Ela contratou um matador de aluguel. O corpo só foi encontrado três meses depois, em terreno encontrado fora da capital. A garota assumiu a identidade do coronel, mandado mensagens para parentes e amigos da vítima, recurso para acobertar o crime cometido. O caso foi investigado pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e ocorreu em agosto/2022. O assunto foi matéria do Fantástico, da Rede Globo, no domingo, 26/03. Tanto a mulher, Jerusa, quanto o matador, José, foram presos, acusados de latrocínio, vez que ela tentou vender o apartamento do coronel e apossou de valores da vítima, no banco. 

O porteiro do prédio, onde morava o coronel era seu amigo, e sentiu sua falta após uma semana; telefonou para parentes em São Paulo, mas os familiares disseram que recebiam mensagens e imagens dele, com fotos na piscina do condomínio. Um advogado, também amigo de Perdiza, estranhou a ausência e telefonou, mas Jerusa atendeu e disse que a vítima daria o retorno em breve. A acusada morava com o coronel, porque não tinha família em Natal. O advogado pediu abertura de Boletim de Ocorrência. Para a Polícia, Jerusa dizia que o coronel estava no Rio de Janeiro, mas pouco depois os policiais identificaram o corpo do homem sem a cabeça e sem as mãos.

 

RADAR JUDICIAL

SERVIDORES SEM DESEMBARGADORES 

Desde outubro/2022, 130 servidores trabalham no auxílio a 16 desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Somente agora, depois de mais de um ano e meio, da lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o Plenário da Corte aprovou os nomes dos magistrados que deverão ser nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desentendimento para obter a nomeação entre os desembargadores tornou-se bastante grande.  

POPULAÇÃO CONTRA GOVERNO

A população de Israel voltou a ocupar as ruas das cidades, depois que o governo do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, demitiu o ministro da Defesa, Yoav Gallant, que se posicionava contra a reforma judicial do país. Ele manifestou sobre os riscos que a democracia enfrenta nos dias atuais e pediu ao Congresso israelense a suspensão da tramitação do projeto de reforma do Judiciário para que a comunidade se manifestasse sobre as mudanças propostas. 

PAULO COELHO QUEIXA-SE DE INGRATIDÃO DE LULA

Paulo Coelho, que mora em Genebra, na Suiça, queixou-se do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não tê-lo convidado para a posse no dia 1º de janeiro. O escritor escreveu no Twitter: "Décadas apoiando Lula, noto que seu novo mandato está patético". Coelho ainda disse que apoiou Lula em várias eleições, além de ter gravado depoimentos para os programas do PT. Afirmou: "Não devia ter empenhado na campanha. Perdi leitores, mas não estou vendo meu voto ter valido a pena".

LULA NOMEIA ADVOGADA PARA TRE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Danyelle da Silva Galvão para ocupar a vaga deixada por José Horácio Ribeiro, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na condição de juíza-substituta. Considerando a promessa do presidente de nomear mais mulheres para os tribunais superiores, a advogada Daniela Teixeira poderá ser brindada com a cadeira que foi do ministro Felix Fischer, aposentado no ano passado, no STJ.

JUÍZA PRORROGA PRISÃO DE SUSPEITOS CONTRA MORO

A juíza federal de Curitiba, Gabriela Hardt, através de decisão do domingo, prorrogou por mais cinco dias, as prisões de Reginaldo Oliveira de Sousa e Valter Lima Nascimento, acusados de preparar ataque para sequestrar e matar o ex-juiz e senador, Sergio Moro. A magistrada diz que os dois exercem lideranças no PCC e se destacam pelo uso da violência. A Polícia Federal, em relatório, assegura que Reginaldo e Valter são responsáveis pelo financiamento e pelo planejamento do crime. 

OAB É VÍTIMA DE HACKER

Entre domingo e hoje, segunda-feira, a OAB sofreu ataques de hackers, daí porque o Conselho Federal da entidade retirou o site e os sistemas internos do ar por 48 horas, ficando, portanto indisponível. O Conselho esclarece que ainda não sabe de eventual vazamento de dados. Assegura que a providência foi tomada "por medida de segurança". Anota que os prazos referentes a processos eletrônicos, tramitando no Conselho Federal, estão suspensos até o restabelecimento dos sistemas. 

JUIZ NÃO VÊ ESTUPRO

O juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, da 2ª Vara de Bebedouro/SP, absolveu um jovem de 17 anos, acusado de engravidar uma menina de 13 anos. O magistrado entende que não houve abuso sexual, mas namoro de forma precoce e que deve ser afastada a presunção absoluta de violência em razão da idade da vítima. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, alegando que a menor tinha 12 anos e o réu 17 anos, quando começaram a namorar, em abril/2020. O casal iniciou a ter conjunção carnal, quando a menor tinha 13 anos, causando sua gravidez em maio/2020. O réu ganhou a maioridade em junho/2020, mas a menina, na gravidez, contava com 13 anos. O promotor ainda diz que o réu ficou preso por seis meses, pela prática do crime de tráfico de drogas, mas ainda assim continuaram a manter relações sexuais, por várias vezes. Em fevereiro/2021, depois de apresentada a denúncia, passaram a morar juntos.      

Salvador, 27 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADOLESCENTE MATA PROFESSORA EM SALA DE AULA

Um adolescente, de 13 anos, na escola estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo, na manhã de hoje, 27/03, esfaqueou três professores, atingindo também dois colegas 8º ano do ensino fundamental; a facada desferida contra a professora de ciências, Elizabeth Tenreiro, causou-lhe a morte. Ficaram feridas as professoras Jane Gasperini, Rita de Cássia Reis e Ana Célia Rosa. O agressor foi apreendido e o  Corpo de Bombeiros juntamente com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, foram chamados e deram assistência às vítimas, mas ainda não se sabe da motivação da conduta do estudante. 

O garoto, no momento das agressões, usava uma máscara de caveira e já entrou na sala de aula correndo, partindo, de imediato, para agressão a uma professora, que estava de costas. O secretário de Segurança classificou de heróico a ação da professora Cíntia, que entrou na sala "imobilizou o agressor, fez que a arma branca fosse retirada dele. Se não fosse ação, a tragédia teria sido maior. 

 

TRIBUNAL PROMOVE JUÍZES INVESTIGADOS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região procedeu à votação para escolha dos novos desembargadores, porque, recentemente, desfalcado com a desvinculação para formação do novo Tribunal Federal criado, com sede em Belo Horizonte. Assim, muitos desembargadores da 1ª Região pediram transferência para o Regional da 6ª Região. Entre os nomes dos juízes mais votados para ocupar o espaço na 1ª Região incluem-se os juízes Roberto Veloso, do Maranhão e Solange Salgado, do Distrito Federal. A juíza Solange foi eleita para o TRF-1, pelo critério de antiguidade e recebeu 23 dos 24 votos e Veloso foi apontado entre os nove por merecimento. Dos 13 nomes, 7 serão escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como se vê abaixo, a juíza Solange foi investigada pelo juiz Veloso e ambos estão na lista para promoção.

Os juízes Veloso e Solange presidiram a Associação dos Juízes Federais, AJUFE, da 1ª Região, sendo que aquele sucedeu, em 2010, a esta, Solange, na direção da entidade. Solange e mais seis ex-presidentes foram investigados em auditoria, pelo juiz Veloso, cumprindo determinação da então corregedora nacional, Eliana Calmon. A magistrada, juntamente com outros juízes foram acusados de terem recebido R$ 6 milhões em 45 empréstimos, através de contratos simulados com a Fundação Habitacional do Exército. Constatou-se que, em dez anos, a AJUFER usou cadastros de juízes para levantamento de dinheiro da fundação em nome de fantasmas e parte do dinheiro era depositado em contas de laranjas ou sacado na boca do caixa e transferido para doleiros e agiotas. A reportagem sobre a investigação foi publicada no jornal Folha de São Paulo em novembro/2010.          

 

INVESTIGAÇÕES CONTRA JUÍZES

Magistrados que atuam em processos de recuperações judiciais de grandes empresas estão sob investigação do Ministério Público Federal, da COAF e do CNJ, por relações com agentes privados e administrativos, segundo reportagem publicada pelo jornal Estado de São Paulo. Tramitam com os magistrados ações que ultrapassam o valor de R$ 90 bilhões. Segundo o jornal "em ao menos três dos casos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, anotaram operações suspeitas. Juízes foram punidos em dois desses processos. Um dos casos recebeu parecer favorável à abertura de investigação no CNJ. Magistrados e administradores afirmaram que agiram dentro da legalidade". 

No Rio de Janeiro, o Ministério Público abriu inquérito criminal contra três juízes, destinados a apurar vínculos dos magistrados contra os administradores e os peritos das recuperações. Segundo a reportagem, o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, é responsável pela recuperação da empresa telefônica Oi, que envolve R$ 43,7 bilhões. Viana é dono de empresas, cujos endereços coincidem com as sedes de firmas de Marco Antonio Reis Gomes, sócio de companhia de administração judicial, que presta serviços à 7ª Vara. Em delação premiada, o perito Charles William declarou que Gomes "repassava 50% dos valores de suas perícias ao irmão de Fernando Viana, que é fiscal de rendas". Também está sendo investigado o juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.    

JUIZ E ARRUDA SÃO ABSOLVIDOS

Ex-juiz Fabrício Dornas Carata 

O juiz federal Marcelo Gentil Monteiro julgou improcedente e absolveu o juiz aposentado Fabrício Dornas Carata e o ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda, que respondiam a ação de improbidade administrativa, proposta pela União. Na inicial, são tecidas considerações sobre o fato de o magistrado praticar atos que beneficiaram o ex-governador. Anteriormente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por 20 votos contra apenas 2, decretou a aposentadoria compulsória do juiz Carata e a União pede a suspensão de sua aposentadoria. A Justiça       

constatou que o juiz Fabrício Carata é casado com Paulo Maciel, enteada de José Geraldo Maciel, e ex-chefe da Casa Civil do governo de Arruda e também o fato de o magistrado ter pedido transferência para a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, assumindo a direção das ações de improbidade contra José Arruda. Neste caso, Carata absolveu o ex-governador, acusado de firmar convênio para repasses de recursos do Distrito Federal para Águas Lindas de Goiás, sem prestação de contas.   

Na sentença de absolvição das duas autoridades, o juiz Gentil Monteiro considerou o disposto na nova Lei de Improbidade Administrativa, especialmente a extinção do art. 11, no qual a União embasou a ação judicial. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/03/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ceilândia uma cidade independente que tem tudo para sua população

No dia em que comemora 52 anos, a região mostra a força que tem em diversos setores, entre eles, o econômico. Moradores e comerciantes apontam que a autonomia da cidade é o que mais chama a atenção

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Ministros garantem recursos para áreas afetadas pelas chuvas no Acre

Mais de 2,5 mil estão desabrigadas pela cheia do Rio Acre

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bancos encerram mutirão para negociar dívidas na sexta (31); saiba fechar acordo

Clientes têm descontos de até 95%, dependendo do banco, na renegociação

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Juízes das maiores recuperações judiciais do 

país são alvo do MP, Coaf e CNJ

Cifras de operações suspeitas somam R$ 90 bi; magistrados 

afirmam que agiram dentro da legalidade; entre eles, estão 

os atuais responsáveis pelos casos da Oi e da Americanas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Paulo Coelho diz que empenho por campanha de Lula não valeu a pena e fala em mandato "patético"

Escritor disse que altercações de Lula com o senador Sérgio Moro e as críticas ao Banco Central 

não são sinais de uma boa gestão

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Autarcas pedem "cautela". Fim das licenças 

municipais "compromete" urbanismo 

Simplificação dos licenciamentos, com os projetos de arquitetura dispensados 

da apreciação prévia dos serviços camarários, levanta preocupação quanto 

à gestão urbanística.

RADAR JUDICIAL

FACEBOOK VAZA INFORMAÇÕES E É CONDENADO

O juiz Dougla Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, do Maranhão, condenou o Facebook na indenização de R$ 72 milhões pelo vazamento de dados de mais de 8 milhões de usuários da rede social. Na sentença, determina pagamento de R$ 500,00 para cada pessoa atingida pelo vazamento. No ano de 2021, foram publicadas informações pessoais, a exemplo de número de telefone, nome e data de nascimento de 533 milhões de pessoas em 106 países, destas, mais de 8 milhões estão localizadas no Brasil.  

NOVOS FÓRUNS

As prefeituras de Lauro de Freitas e de Ilhéus celebraram contratos com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, para doação de terrenos para construções de novos fóruns nessas Comarcas. A pretensão em Lauro de Freitas é construir um fórum com sete andares, reunindo todas as unidades do Judiciário num mesmo local.

Em Ilhéus, também foi assinada a escritura pública de doação de terreno para construção do novo fórum. O documento foi lavrado no 2º Ofício de Notas da Comarca. A pedra fundamental deverá ser lançada ainda neste ano. Neste novo espaço serão locadas todas as Varas e unidades do Judiciário.   

TRIBUNAL INICIA OPERAÇÕES ELETRÔNICAS

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da OAB conclusão de andamento virtual, sem apresentações presenciais ou documentos físicos, nos processos eletrônicos referentes às condutas de profissionais da advocacia do Estado. A seccional em parceria com a aérea técnica de tecnologia da informação do Conselho desenvolveu o sistema. Os processos que estão tramitando no Tribunal de Ética serão digitalizados.  

ESTRANGEIRO APROVADO EM CONCURSO

O STF, por 6 votos contra 4, decidiu que os estrangeiros, aprovados em concurso público, no Brasil, tem o direito de tomar posse e assumir os cargos de professor, técnico ou cientista nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais. O julgamento no Plenário Virtual, na sexta-feira, 24/03, teve repercussão geral. O voto vencedor foi do ministro Edson Fachin, com votos divergentes dos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.    

SUBSTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR 

O juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da 23ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar para afastar duas pessoas da administração da boate Futuro Club de Goiânia. O entendimento é de que quem atua na administração sustentado em procuração pública recebe delegação secundária em sentido estrito, mas não pode substituir o sócio administrador apontado no contrato social. O autor da ação diz que dois irmãos de sua sócia atuavam na administração do empreendimento, comprometendo a sociedade.   

DECRETO FIXA PERCENTUAL DE PESSOAS NEGRAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que prevê percentual de pessoas negras na administração pública federal, até o ano de 2025. O percentual fixado é de 30% no mínimo, nos cargos e funções de confiança do governo federal. A medida faz parte do pacote de combate da desigualdade racial.    

Salvador, 26 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

Volta-se aqui a um tema que já mereceu várias apreciações neste blog. Trata-se da resistência do Tribunal de Justiça da Bahia para criar o Órgão Especial, destinado a julgar os processos de competência dos mais de 60 desembargadores, independentemente, da complexidade do caso. As ações complicadas e aquelas mais simples, atualmente, desembocam no Pleno após serem pautadas para definição em sessão com os magistrados do quadro de 2ª instância. É cenário diferente do que ocorre na maioria dos tribunais do Brasil, porquanto, nestes a os julgamento foram delegadas para o Órgão Especial, que desempenha a função de Pleno do Tribunal, em quase todos os processos que tramitam na Corte. Portanto, este Órgão, previsto na Constituição Federal, art. 93, II, substitui o Pleno para julgamento de todas as demandas, executando Mandado de Segurança, recursos administrativos contra decisões administrativas proferidas pelo Tribunal Pleno e pelo Conselho da Magistratura, além de mais uns poucos processos enumerados no Regimento Interno. 

Na Bahia, o Tribunal Pleno reune semanalmente para julgar ações judiciais e pode ocupar todo o dia para essa atividade. Alguns magistrados, com razão, queixam-se do cansaço, quando essas sessões prolongam-se pelos dois turnos em mais de seis horas. Há momentos que exigem a permanência e participação em metade da manhã para conclusão de um só processo, porquanto o tempo de leitura do voto do relator, às vezes longos, juntamente com as defesas oral de uma e da outra parte, além dos debates orais entre os magistrados, causam o prolongamento do tempo para definição final de um processo. Registre-se outros inconvenientes, consistentes em adiamentos dos julgamentos por férias ou afastamento do relator, sem falar nos pedidos de vista, expediente que, pode tornar-se abusivo. Neste panorama, há prejuízos que recaem, principalmente, sobre as partes, mas que atingem toda a comunidade jurídica. Acerca das férias, sabe-se que os magistrados continuam com 60 dias de férias, afora o recesso de Natal, os inúmeros feriados, que são prolongados com o enforcamento de um dia, quando o feriado cai numa terá ou quinta-feira, possibilitando o descanso por dois dias.       

Já passou da hora de os desembargadores entenderem que a instalação do Órgão Especial é necessidade, pois não se justifica a rebeldia contra a sistemática que deu certo em todos os tribunais que adotaram. O resultado é que o Tribunal de Justiça da Bahia não pode continuar isolado com o atraso de levar para mais de 60 desembargadores pronunciar sobre todas as demandas. Afinal é um o único com condições, de conformidade com a Constituição, que resiste na formação desse segmento, que, certamente, acelerará os julgamentos. Depois de tentativas frustradas, e, principalmente, depois que a Comissão de Reforma Judiciária manifestou, por unanimidade, pela criação do Órgão não é razoável a persistência neste caminho, resistindo em entregar aos 11, no mínimo, e 25, no máximo, os julgamentos que, atualmente é conferido ao Pleno. O relator dessa Comissão, desembargador Abelardo da Matta, fez estudo aprofundado, mostrando o comparativo dos Órgãos Especiais nos Tribunais de vários Estados. 

Depois da criação do Órgão Especial, há tribunais que estabelecem em seus Regimentos a pauta máxima para julgamento de 60 feitos, contando com processos adiados da última sessão. A Bahia não se enquadra nessa conjuntura, pois as pautas estão sempre sobrecarregadas, ainda que, em muitas ocasiões, mais da metade permaneça para julgamento na próxima e na próxima sessão. 

Enfim, a criação do Órgão Especial é reclamo dos jurisdicionados e de todos os segmentos do Judiciário. 

Salvador, 26 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

LEVANTAMENTO MOSTRA ASSÉDIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ouviu 4.077 integrantes do Ministério Público em 26 estados e no Distrito Federal, entre membros, servidores efetivos e comissionados, e mostra riscos psicossociais dos membros do órgão, como violência psicológica e assédio no ambiente de trabalho, principalmente originada dos superiores hierárquicos, como procuradores, subprocuradores e seus assessores. Dos entrevistados, 77,2% asseguraram ter sofrido algum tipo de constrangimento emocional, dos quais 50,1% declararam vítimas de assédio moral e 27,1% tornaram-se alvo de violência psicológica. Dos que foram ouvidos, 6,7% pensaram em se matar. Nos relatos, o chefe diz para a vítima das vantagens que a servidora pode obter se sair com ele ou obrigar servidor a catar papel no chão ou ainda ser repreendido por não atender à demanda. O servidores lutam pela criação de um programa de saúde mental junto ao CNMP.