Para atuar nas investigações dos inquéritos dos atos golpistas, Aras substituiu a vice-Procuradoria-geral, Lindôra Araújo, defensora intransigente de Bolsonaro, por outro auxiliar. Aras deixará a Procuradoria em setembro, depois de exercitar por dois mandatos, nomeado e mantido pelo ex-presidente.
GOVERNO REAJUSTA VENCIMENTOS
O autor c/presid do TJBA e prefeito de Santana
O governo federal concedeu ontem, 24/03, reajuste salarial de 9%, a partir de maio, para os servidores públicos do Executivo federal; a proposta inicial era de 7,8% e as negociações prosseguiram até fixar no percentual, aceito pelas duas partes. Os servidores receberam também aumento de R$ 200,00 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00, mensais. Para vigência do reajuste e do auxílio-alimentação, torna-se necessária votação e aprovação no Congresso de Projeto de Lei que o governo vai enviar, até final de abril. O acordo aceito pelos servidores federais representará R$ 11,2 bilhões, de conformidade com previsão na Lei Orçamentária Anual.
MEMBROS DO PCC BENEFICIADOS
Os membros do PCC, que planejaram sequestrar e matar o senador Sérgio Moro e outras autoridades, receberam benefícios de programas sociais do governo, auxílio Brasil ou bolsa família entre os anos de 2020/2021. O Portal Transparência constatou que nove dos 14 investigados receberam R$ 60 mil em fundos públicos. Claudinei Gomes Carias, o Nei, líder do grupo, recebeu R$ 4.950,00, em oito meses no ano de 2020. Outros oito do grupo foram beneficiados com valores entre R$ 1.850,00 e R$ 5.250,00. Aline de Lima Paixão, mulher de Neto, como é conhecido, recebeu R$ 5.950,00 dos programas sociais.
SALÁRIO DE DILMA, R$ 290 MIL
A ex-presidente Dilma Roussef foi agraciada com a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o BRICS; ela foi eleita por unanimidade pelo Conselho de Governadores, depois de indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma vai receber mensalmente a importância de R$ 290.00000 e substituirá Marcos Troyjo, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro; a ex-presidente permanecerá no cargo até o ano de 2025.
AUMENTO PARA JUÍZES
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautará a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, concedendo para juízes e membros do Ministério Público quinquênio, que representa 5% sobre o salário, percentual, reajustado a cada cinco anos até o total de 35%. A Proposta permite a contagem do tempo de serviço, para quem exerceu a advocacia. Pacheco tentou votar o penduricalho em novembro passado, mas terminou tendo de adiar, atendendo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC foi apresentada desde o ano de 2013 e voltou a tramitar agora, quando o presidente do Senado comprometeu-se com o então presidente do STF, Luiz Fux.
PIQUET É CONDENADO
Nelson Piquet foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar ao piloto britânico de Fórmula 1 Lewis Hamilton, por danos morais coletivos, a importância de R$ 5 milhões. O piloto brasileiro chamou Hamilton de "ceguinho", além de fazer comentários homofóbicos. Falou Piquet: "O neguinho devia estar dando mais c* naquela época, aí tava meio ruim". Para fixar o valor o juiz Pedro Matos de Arruda escreveu na sentença: "considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à Presidência (da) República, objetivando certamente a melhoria do país, segundo as suas ideológicas".
ADVOGADO BALEADO NO SEU ESCRITÓRIO
O advogado criminalista Marcos Vinícius Borges, conhecido pelo perfil de "ostentação", nas redes sociais, porque aparece sempre dirigindo uma BMW, com relógios e anéis dourados, foi baleado, na cidade de Sinop/MT, dentro de seu próprio escritório, por dois suspeitos que passavam por clientes armados. O estado de saúde do causídico é estável, depois que se submeteu a procedimento de drenagem torácica. O causídico atua em muitos casos polêmicos, a exemplo da defesa de Edgar Ricardo de Oliveira, acusado da chacina no município, causando a morte de sete pessoas. A OAB/MT acompanha as investigações.
Salvador, 25 de março de 2023.
O presidente Joe Biden, recentemente, defendeu regulamentações mais seguras sobre o assunto e os estados da Califórnia, Texas e Arkansas, discutem projetos de leis semelhantes à que já foi editada no estado de Utah. O governo americano proíbe que seus funcionários utilizem a rede social e há estudos para banir o aplicativo do TikTok. Evidente, que o tema não se encerra por aí, pois as empresas de redes sociais alegam que a norma de Utah ou outras semelhantes violam os princípios constitucionais americanos.
Alexsandro Roberto Pereira, o Elias, do grupo falou: "Esse Moro, ai, mano, esse cara é um m...". Prossegue: "Ele começou a atrapalhar quando foi para cima do PT. Para você vê que com o PT, com nós a gente tinha diálogo. O PT nós tinha um diálogo cabuloso, mano." E tem mais: segundo O Antagonista, "em junho do ano passado, a revista Crusoé revelou que a Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar se o vereador, Senival Moura, ex-líder do PT na Câmara de São Paulo, seria uma espécie de laranja do PCC em uma célula da organização criminosa dentro do setor de transportes da capital paulista". Outros criminosos do PCC fizeram menção ao PT, como foi o caso de Marcos Camacho, o Marcola, bandido mais perigoso do Brasil.
O sogro de Cristiano Zanin, advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula há décadas, defende como candidato ao STF, na vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o nome do constitucionalista Pedro Serrano. Os dois, Cristiano e Roberto, tinham uma sociedade advocatícia, mas foi desfeita no ano passado, por desentendimentos; o resultado é que Zanin montou um escritório com a filha de Teixeira, de quem se afastou para ficar com o marido. Teixeira ainda faz boas referências ao advogado Manoel Carlos de Almeida, candidato de Lewandowski.
EX-INTEGRANTE DO PCC DENUNCIA
Um ex-integrante do Primeiro Comando da Capital, PCC, foi quem denunciou o atentado programado contra o senador Sérgio Moro. Ele buscou contato com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, GAECO, do Ministério Público Federal do Estado de São Paulo, para obter proteção, porque também ameaçado, e jurado para morrer. A Polícia Federal identificou o responsável para matar o homem, chamado de "NF".
AJUFE PUBLICA NOTA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, em Nota, contestou a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o plano do PCC para atacar o senador Sérgio Moro. Lula falou que tudo era "armação de Moro". A entidade dos juízes diz que o posicionamento do presidente com "o ataque a Juízas e Juízes Federais provoca instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes".
FORÇA-TAREFA PRENDE EM SANTA MARIA DA VITÓRIA
Uma força-tarefa, prendeu ontem, 23/03, em Santa Maria da Vitória/Ba, três pessoas acusadas de integrar grupo de invasão em comunidade no município. A Operação, denominada de "Destocado", informou que o grupo criminoso é formado por fazendeiros e policiais e são autores de grilarem de terras no lugar "Fecho de Pasto do Destocado". O juiz da Vara Criminal de Santa Maria expediu quatro mandados de busca e apreensão e foi afastado um policial de suas funções.
PAI QUE MATOU FILHO É CONDENADO
Leandro Boldrini, pai de Bernardo Uglione Boldrini, foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão, pela morte do filho, de 11 anos, em abril/2014, na cidade de Três Passos/RS. Além do pai, a madrasta, uma amiga desta e o irmão desta também foram condenados. Foi aplicado ao garoto uma superdosagem de sedativo, que lhe causou a morte. A primeira sentença deu-se em 2019, mas o Tribunal de Justiça anulou em 2021 e somente agora há nova sentença condenatória, é prolatada pela juíza Sucilene Engler Werle.
DETRAN INDEFERE CNH
Decisões do STJ consideram lícitos os indeferimentos de entrega de Carteira Nacional de Habilitação, CNH, pelo DETRAN, para pessoa que cometeram infração grave. A manifestação da Corte aconteceu na interpretação do art. 148, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro, tomada pelo STF. Apesar deste entendimento, o próprio STJ tem atendido a pedidos que obrigam os Detrans dos estados a expedirem as carteiras, quando se trata de infração grave no âmbito da admiminstração. O STJ defende a tese de que essas infrações não se relacionam com a segurança no trânsito, vez que não impõem risco à coletividade.
Salvador, 24 de março de 2023.
