O final do ano mostra o trágico papel desempenhado pelo STF nos julgamentos, consistentes em decisões sobre roubo de papel higiênico, de chocolate e outras bugigangas ou do sepultamento da Operação Lava Jato; nos pequenos roubos pecam, porque não deveria ser matéria para ocupar o tempo dos ministros que, naturalmente, deleitam-se com este cenário, porque contribui para evitar as condenações ou retirar das prisões os grandes corruptos. A artimanha preparada por anos permitiu anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de sentença de um juiz, de acórdãos de dois colegiados, Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça em Brasília. E o reforço aconteceu com decisão do próprio STF que, no julgamento de Habeas Corpus, mandou prender Lula. Todavia, a Corte tinha um candidato à presidência da República e por isso "concluiu oficialmente, com todos os seus agravos, embargos e demais papelada, a maior obra da falsificação jamais registrada na história da Justiça brasileira"; prossegue o grande jornalista J. R. Guzzo: "Através dessa fraude, executada em câmara lenta e com repetidos acessos de grosseria na malversação da lei, os 11 ministros do STF transformaram em candidato à Presidência da República um réu condenado em terceira e última instância, com provas, testemunhas e confissões voluntárias, por nove juízes diferentes - e há pouco saído de quase 600 dias no xadrez".
O funeral da Operação Lava Jato não é caso isolado, pois fato semelhante deu-se com o destino da Operação Satiagraha, que apurou o desvio de verbas públicas, com corrupção e lavagem de dinheiro, desencadeada pela Polícia Federal, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, além de executivos do grupo Opportunity; depois de muitas apurações, o juiz federal Fausto De Sanctis, em São Paulo, condenou o empresário Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa, além de outras condenações de pessoas, vinculados a Dantas. Como sempre, aparece a figura do ministro Gilmar Mendes para conceder por duas vezes liberdade a Daniel Dantas, que esteve preso. Não se vai adentrar em maiores detalhes desta Operação, mas vale lembrar que o final foi o desembarque do STF para, em 2015, anular a Santiagraha. A Procuradoria-geral da República comprovou as ilicitudes, as provas eram robustas, mas a Operação estava inumada.
O delegado que atuou nesta Operação, Protógenes Queiroz, terminou sendo condenado pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, por violação de sigilo funcional profissional e fraude processual. O STF interferiu porque Protógenes foi eleito deputado federal, mas manteve a condenação, retirando o crime por fraude processual; o ex-delegado perdeu o cargo e teve os direitos políticos cassados, alem de ser obrigado a prestar serviços comunitários na ala de queimados de um hospital. Nessa Operação merece destaque a empáfia do ministro Gilmar Mendes, qualificação que lhe é natural, quando desentendeu com o juiz federal Fausto Martins De Sanctis, que decretou a prisão de Daniel Dantas; Mendes, então presidente do STF, no recesso forense, viola até mesmo decisões anteriores de sua autoria, para conceder liminar e liberar Dantas, desrespeitando a competência natural do Tribunal Regional Federal e do STJ; ora se um juiz de primeira instância prende, como dirigir-se ao STF para liberar o preso? Pois Mendes aceitou o pedido e mandou soltar o empresário. Aliás, os juízes que condenam empresários e políticos são sempre perseguidos por Mendes: Sergio Moro, Marcelo Bretas, De Sanctis e muitos outros.
É o besteirol, juntamente com os abusos cometidos pelo STF, que prestam para emoldurar o FEBEAJU!
Salvador, 29 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
