CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
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domingo, 26 de dezembro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/12/2021
sábado, 25 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/12/2021
PRISÃO DURANTE NATAL: INDENIZAÇÃO
O estado do Paraná apelou de decisão que condenou à indenização, porque manteve preso Márcio José Cordeiro Bueno Gibikoski, durante o Natal, apesar de arbitramento de fiança. Alegou ilegalidade de uma servidora pública que se negou a recolher a fiança arbitrada pelo juízo. No processo administrativo não se constatou conduta ilegal da servidora. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a decisão de 1º grau, inclusive do valor da indenização em R$ 8 mil; entendeu a Câmara que a incomunicabilidade entre as instâncias cível e administrativa, com extinção do processo disciplina, por ausência de provas, não impede apuração da responsabilidade estatal por eventual conduta omissiva de serventuário da Justiça.
HOMEM ATIRA EM CÃO E JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO
Em Iporá/GO, um homem foi preso, acusado de matar um cachorro a tiros; o juiz converteu a prisão de flagrante em preventiva, alegando medida para garantia da ordem pública e que o crime causou grande clamor popular, nas redes sociais e na mídia; o Tribunal de Justiça de Goiás negou a liminar, provocando o ingresso de Habeas Corpus, sob fundamento de que o tiro aconteceu como reação súbita, porque foi mordido pelo cão e que não há amparo no art. 312 do Código de Processo Penal, diante das condições favoráveis do preso, que é primário, possui bons antecedentes e tem ocupação lícita; no STJ, o ministro Humberto Martins indeferiu a liminar, assegurando sua inviabilidade na Corte, mesmo porque isso só seria possível depois da apreciação do mérito na justiça estadual.
Será que este argumento do ministro prevaleceria em caso no qual houvesse implicação de um político ou grande empresário?
PROCESSO CONTRA ITAPEMIRIM
O Ministério da Justiça ingressou com processo administrativo contra a ITA Transportes Aéreos, Itapemirim, sob entendimento de que a empresa lesou consumidores; foi concedido o prazo de 20 dias para empresa defender e poderá pagar multa de ate R$ 11 milhões. Como se sabe, a Itapemirim interrompeu suas atividades e foi obrigada a realocar mais de 133 mil passageiros, e reembolsá-los. A empresa, que está em recuperação judicial, iniciou a operação em meio à pandemia, exatamente quando muitas empresas suspenderam ou diminuíram suas atividades.
VACINA EM CRIANÇA SÓ COM RECEITA?
Bahia, São Paulo, Distrito Federal e a quase unanimidade dos estados não exigirão receita médica para vacinação de crianças, contrariando decisão do governo que determinou a necessidade de prescrição médica para vacinar crianças. A Anvisa aprova a vacinação para crianças entre 5 a 11 anos, mas o Ministério da Saúde, seguindo o negativismo de Bolsonaro até para imunizar crianças, entendeu precisar de receita médica para todas as crianças que quiserem vacinar. A secretária da Saúde da Bahia declarou que o imunizante pediátrico já foi aplicado em mais de 7 milhões de crianças em todo o mundo. Por outro lado, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, assegurou que não recomendará o cumprimento da exigência do governo federal.
No STF, após medida requerida pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu o prazo de cinco dias para o ministro explicar o motivo pelo qual exigirá somente para crianças exigência de prescrição médica para serem vacinadas. A Rede assegura que o governo Bolsonaro quer "boicotar a vacinação infantil", no país.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sexta-feira, 24 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/12/2021
STF NÃO É BEM AVALIADO
Pesquisa publicada hoje, pelo Datafolha, mostra que o STF e aprovado apenas por 23% da população brasileira; 37% consideram a Corte regular e 34% classificam de ruim ou péssima; o Datafolha comparou com pesquisa anterior que consignava 25% de ótimo ou bom o trabalho dos ministros, 35%, regular e 35%, ruim ou péssimo. Os dados foram colhidos entre 13 e 16 de dezembro. Entre os evangélicos, 35% desaprovam o Tribunal e entre os católicos 32%. O STF já foi mais bem avaliado: em maio/2020, 30% dos brasileiros aprovavam a Corte e 26% desaprovavam.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXLVI)
Mas prossigamos. Lula, além de conseguir a liberdade e a suspensão dos processos, ressurge como candidato à presidência da República; ou seja, ele quer voltar e, segundo pesquisas atuais, poderá ser eleito, para continuar com a roubalheira, pois parece que o povo entende que ele roubou pouco, que ele deve retornar para quebrar de vez com a Petrobras. É intrigante esse cenário, um político promete retornar e, certamente, continuará com sua fome pelo esvaziamento dos cofres da Petrobras e com as gordas propinas de construtoras e de outras grandes empresas. Ninguém pode negar essa qualificação de corrupto para Lula, pois se acreditar na sua inocência, haverá de perdoar, porque inocentes: Marcelo Odebrecht, que ficou preso anos, José Dirceu preso por anos, todos os tesoureiros do PT condenados e presos, além de um grande número de políticos e empresários.
Berlusconi foi condenado em 2012, mas a idade e a inexistência de antecedentes penais beneficiou-lhe com anistia. Lula não foi anistiado, mas ministros do STF encontraram meios para suspender seus processos, anulando as provas colhidas. Berlusconi teve atenuação de pena, trabalhando em asilo de pacientes de Alzheimer, por um ano. Ainda resta-lhe dois processos, acusado de suborno a testemunhas e por mentir sobre as célebres festas "bunga-bunga", com participação de menores. Berlusconi poderá ser escolhido pelo Parlamento, em janeiro, mas Lula terá de submeter-se à eleição, em outubro do próximo ano; enquanto Berlusconi é representante da extrema direita, Lula é líder da extrema esquerda, ao ponto de elogiar os regimes de Nicolas Maduro, na Venezuela, de Daniel Ortega, na Guatemala e de sucessores de Fidel, em Cuba. Lula teve muitos processos e ainda resta um que nunca foi julgado, além do recomeço de muitos outros.
O FEBEAJU expande para a Itália!
Salvador, 24 de dezembro de 2021.
Pessoa Cardoso Advogados.