A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação do hospital Casa de Saúde de Santos e a operadora Notre Dame Intermédica. A sentença condenou os recorrentes por dano moral, porque deixaram compressa de gaze no corpo de uma paciente, submetida a cesariana em Santos/SP. A mulher morreu e os réus foram condenados a indenizar os pais e irmãos da falecida no valor de R$ 300 mil, sendo R$ 50 para cada um dos autores. A perícia médica assegurou o nexo causal entre a operação, o esquecimento da gaze no abdômen da paciente e o processo infeccioso que causou a morte. A médica, que participou do parto, foi inocentada, sob fundamento de que não teve responsabilidade pelo esquecimento da gaze.
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
POLÍTICA
PAÍS ESTÁ PARADO DEVIDO A INCERTEZAS DAS ELEIÇÕES DE 2022, DIZEM ANALISTAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
DIRETORES DA ANVISA SOFREM NOVAS AMEAÇAS DE MORTE; PF INVESTIGA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PODER
EX-LÍDER DE BOLSONARO GUIOU AO MENOS R$ 300 MILHÕES PARA PROJETO POLÍTICO DO FILHO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
CENTRAL DO CARNAVAL SUSPENDE COMERCIALIZAÇÃO DA FOLIA
CORREIO DO POVO
COVID-19
ANVISA ACIONA PF, PGR E GOVERNO APÓS NOVAS AMEAÇAS A DIRETORES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA SEMANA POLÍTICA
NUEVA DERROTA DEL GOBIERNO, EL RETIRO ESPIRITUAL DE RODRIGO LARRETA Y LA AMENAZA A LOS GOBERNADORES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ISRAEL INCLUI EUA E CANADÁ NA "LISTA VERMELHA" QUE RESTRINGE VIAGENS
EX-LÍDER FAVORECE FILHO
O ex-líder do governo de Jair Bolsonaro, Fernando Bezerra, destinou recursos, que se calcula em R$ 330 milhões, para a sede da Codevasf, em Petrolina, onde o filho, Miguel Coelho, é prefeito e candidato ao governo do estado; Bezerra entregou o cargo depois da acachapante derrota para ministro do Tribunal de Contas da União. Os recursos foram obtidos por Bezerra antes das denominadas emendas de relator, através de negociações direta com o Ministério do Desenvolvimento Regional. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, aplicou a pena de Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao Juiz de Direito SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO, titular da 5ª Vara de Substituições, Comarca de Salvador, em cumprimento a Acórdão do Tribunal Pleno.
domingo, 19 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/12/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 2 óbitos,mesmo número de ontem, e o total de mortos foi de 27.432. A Secretaria informa que a "base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas"; diz ainda que "devido ao ataque de hackers sofrido pelo Ministério da Saúde na última sexta feira (10), não foi possível a divulgação do boletim epidemiológico completo. Os sistemas e banco de dados da pasta permanecem indisponíveis até o momento.
COLUNA DA SEMANA
O Brasil nunca teve um presidente com tantas decisões e julgamentos proferidos pela Justiça contra suas absurdas medidas governamentais. E nem se diga que as decisões partiram sempre do STF, porquanto os julgamentos têm ocorrido em todas as instâncias e em muitos estados, além de Brasília. A última deu-se na sexta feira com a destituição de presidente do IPHAN designada por Bolsonaro, mas retirada do cargo por uma juíza federal. Neste caso, o presidente destituiu a antiga ocupante para beneficiar seu seguidor, o Luciano Hang, simplesmente porque houve embargo de obra do empresário. O fundamento apresentado pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi de que houve desvio de finalidade, porque o agente público praticou ato em benefício alheio, sem observar os princípios da supremacia do interesse público, da indisponibilidade do interesse público e da impessoalidade.
Anteriormente, no início de dezembro, o ministro Roberto Barroso concedeu cautelar ao partido da REDE para determinar a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a covid-19 para estrangeiros que ingressarem no Brasil, atendendo recomendação da Anvisa. O governo recusou em adotar essa medida e mandou observar a quarentena de cinco dias, quando os órgãos sanitárias entendem que a quarentena somente tem efeito se observado, no mínimo o prazo de dez dias. Mas não só isto. A providência adotada, a quarentena de cinco dias, é absolutamente impossível de monitoramento a milhares de viajantes que chegam ao Brasil. Essa substituição da comprovação da vacina não é a sugerida e nem a seguida pela maioria dos países no combate à proliferação do mortal vírus. De qualquer forma, foi mais um erro do presidente, no caminho que vem adotando durante a pandemia.
Em abril/2021, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu 13 pontos dos quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitava a posse e o porte de armas e munições. Dentre as alterações, registre-se: limite de aquisição de armas de fogo foi mantido quatro ao invés de seis armas por cada cidadão, como era previsto no decreto; suspendeu a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público para adquirirem duas armas pessoais; revogou a dispensa prévia de autorização do Comando do Exército para colecionadores e atiradores adquirirem armas. A ministra manteve o controle do Exército sobre munição para armas com calibre de 12,7 mm, retirada pelo presidente, além da manutenção de 18 anos, ao invés de 14 para a prática de tiro recreativo, como era no decreto. Desde que tomou posse, o presidente já emitiu 31 atos facilitando a compra e uso de armas de fogo.
Além de tais decisões, amigos de Bolsonaro, têm merecido reprovação e até prisão. O ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson continua preso e responde a processo, acusado de usar estrutura do partido e recursos do fundo partidário para disparar mensagens falsas e atacar as instituições democráticas do país; o deputado Daniel Silveira, também do círculo de amizade de Bolsonaro, permaneceu afastado do cargo de deputado e preso por meses; o caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, o Zé Trovão, foi preso e agora está em domiciliar, com uso de tornozeleiras; Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista, teve prisão preventiva decretada e está foragido. E assim está acontecendo com muitos outros arruaceiros, protegidos pelo presidente, mas reprimidos pela Justiça.
Salvador, 19 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
JULGAMENTO ANULADO: RÉU SEM INTIMAÇÃO
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anulou julgamento, em segunda instância, e o trânsito em julgado de ação penal, de réu condenado por tráfico de drogas. O fundamento foi que o réu não foi intimado pessoalmente da sentença condenatória. No dia seguinte à sentença, foi interposta apelação pelo defensor dativo e expedida carta precatória para intimação pessoal do réu; em junho/2021, foi publicado o acórdão, com declaração do trânsito em julgado; a intimação da sentença ao réu só aconteceu em agosto, portanto depois da publicação do acórdão. O desembargador Celso Jair Mainardi escreveu na decisão: "Verifica-se, de fato, que ao paciente foi cerceado o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, princípios corolários do direito penal - não se oportunizou, em tempo, o conhecimento do teor de sua condenação para, querendo, constituir defensor de sua confiança, impediu-se que o réu exercesse sua defesa de forma qualificada".
STF LIBERA DESEMBARGADOR DE DOMICILIAR
O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu Habeas Corpus ao desembargador do Tribuna Regional Regional Federal, José Fonseca Martins Júnior, que estava afastado e sob prisão domiciliar; o fundamento foi de que era desnecessária a manutenção da domiciliar, visando assegurar a garantir da instrução criminal e a ordem pública. O magistrado continuará com as medidas cautelares impostas pela ministra Nancy Andrighi, do STJ. Fonseca com mais três desembargadores e sete advogados foram presos preventivamente, em março, acusados de participação em esquema de venda de sentenças. Em dezembro, a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro já tinha revogado as prisões preventivas dos sete advogados.
JUÍZA EXTINGUE AÇÃO DA REFINARIA ABREU LIMA
A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou extinta ação popular requerida contra a União, a Petrobras e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-presidentes da Petrobras Graça Fostere José Sérgio Gabrielli, sobre a construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. A ação judicial pedia a paralisação das obras na construção da refinaria, devolução do investimento e indenização por danos morais coletivos. O entendimento da julgadora foi de que os pedidos perderam o objeto, vez que a refinaria já foi construída e o investimento da Petrobras foi todo alocado nas obras; assegurou ainda que não se comprovou que a construção da Abreu Lima tenha lesado os cofres públicos.
Recorda-se que essa refinaria iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio foi investigada pela Lava Jato pelas roubalheiras com superfaturamento e outras tramoias com a Odebrecht, acusada de pagar propina para o PT, PP e PSB, no valor de R$ 90 milhões.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
GUARUJÁ
BOLSONARO ANDA DE LANCHA E PESCA COM PRESIDENTE DA CAIXA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
INFORME JB
ANVISA CONTRAPÕE BOLSONARO NO SITE DO PRÓPRIO GOVERNO FEDERAL
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MERCADO DE TRABALHO
NÚMERO DE TRABALHADORES SUBOCUPADOS CRESCE E TRAVA CONSUMO NO BRASIL
A TARDE - SALVADOR/BA
SUSPEITA DE FAVORECIMENTO
JUSTIÇA AFASTA PRESIDENTE DO IPHAN APÓS DISCURSO DE BOLSONARO
CORREIO DO POVO
SUSPENSÃO DOS VOOS
ITA PEDE QUE NINGUÉM FAÇA CHECK-IN ONLINE E TENTA REALOCAR PASSAGEIROS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TRAS EL RECHAZO EL PRESUPUESTO
LA OPOSICIÓN LLAMA A UNA SESIÓN EN EL CONGRESO PARA REDUCIR BENES PERSONALES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CONGRESSO PSD
RIO SOB PRESSÃO. RANGEL DIZ QUE VITÓRIA ESTÁ "PERFEITAMENTE AO ALCANCE"
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