Como dissemos anteriormente, nossos governantes não dispensam tratamento prioritário para a segurança pública; cada cidadão "se vira" e as famílias enlutadas e vítimas do crime não compreendem o descaso dos governos estaduais e do federal, nesse setor. O menosprezo passa pelos crimes de homicídio e alveja o tráfico de drogas, que atinge de cheio os jovens. A violência, antes limitada às ruas das grandes cidades, aportou às residências, aos supermercados, aos restaurantes, aos bancos, às rodovias, e chega até às pequenas cidades do interior, antes refúgio seguro. Os passageiros dos ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais já não viajam tranquilos; os motoristas de caminhões que cortam as rodovias nacionais são fontes de altas rendas, quando não perdem a própria vida, para os bandidos. Enfim, em todos os ambientes, o cidadão não sente segurança alguma. A droga, apesar de proibida, está institucionalizada e recebe passaporte para entrada no país.
Estudiosos concluíram que “A polícia brasileira tem uma produtividade das mais baixas do mundo. A polícia americana resolve 22% dos crimes. A inglesa, 35%, a canadense, 45% e a japonesa, 58%. No caso do Brasil, a taxa de solução é de apenas 2,5%”. Esse cenário, não pode ser debitado à incompetência de nossos profissionais, mas por ausência de investimentos e absoluta falta de estrutura nos ambientes de trabalho. Não se prioriza o homem e não se tem tecnologia adequada para o combate aos criminosos. Na verdade, a polícia brasileira é muito cobrada, porque se reclama seriedade, mas nega-lhe uma vida digna; exige-se criatividade nas incertezas do trabalho, porém não lhe oferece meios; imagina-se no policial a figura de um super-herói, mas lhe nega remuneração digna, condizente com a natureza do risco, armamento à altura de enfrentar os marginais, capacitação, aposentadoria especial.
A Constituição Federal, art. 144, estabelece que a segurança pública seja dever do Estado, mas a incúria dos governantes obriga as empresas e os cidadãos a assumir suas defesas para garantir sua própria vida, através da colocação de grades de proteção, de alarmes, de cachorros, de contratação de vigilantes particulares, em suas casas.
Diante desse quadro, o presidente Jair Bolsonaro, assina normas isentando de impostos a importação de revólveres e pistolas, sob fundamento de que a alíquota 0 para importação de armas implica em aumento dos crimes violentos. Felizmente, a medida foi imediatamente suspensa pela atuação do STF. Escreveu o ministro Edson Fachin na decisão: "A segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado." Todavia, Bolsonaro não se sente vencido e sempre aparece com alguma medida para facilitar o armamento da população, não se sabe com qual objetivo.
Em uma delegacia do Maranhão, na cidade de Santa Inês, estava escrito na parede: "bem-vindo ao inferno".
Salvador, 15 de outubro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
