JUIZ DA CARTEIRADA SEM INDENIZAÇÃO

No longínquo ano de 2011, a agente de trânsito, no Rio de Janeiro, Luciana Tamburini, foi condenada a indenizar o juiz João Carlos de Souza Correa, porque durante uma blitz da Lei Seca, o magistrado deu-lhe uma carteirada, ou seja, exibiu sua condição de juiz para não ser penalizado, mesmo dirigindo sem carteira de habilitação num carro sem placa. Diante deste quadro, Luciana respondeu ao infrator que ele como juiz, não era Deus. O juiz João Carlos ao invés de réu foi autor de uma ação, reclamando danos morais e conseguiu procedência para pagar R$ 5 mil. O recurso da agente foi procedente e a sentença sem efeito. 

PROCURADOR: 12 MESES DE POLÊMICA

No ano passado, o presidente da República escolheu o Procurador Augusto Aras para exercer o cargo de Procurador-geral da República nos dois anos seguintes. Aras não se inscreveu nem se submeteu ao crivo de seus colegas para habilitar à escolha dos Procuradores de todo o país. Depois de um ano, Aras tem sido acusado de trabalhar contra a Lava Jato e realmente enfrentou polêmicas com Procuradores que atuam na Operação, tendo inclusive havido uma demandada de Procuradores de São Paulo da convocação para a força tarefa. 

O Procurador-geral divulgou balanço da atividade desenvolvida nesses 12 meses, mas o que a sociedade espera não são somente números, mas principalmente a atividade voltada para denunciar, condenar e punir os corruptos que ainda se aglutinam no meio empresarial, político e jurídico.    

ONDE O BLOG É LIDO: PAÍSES BAIXOS (LIII)

Países Baixos, mais conhecidos como Holanda, é constituído do Reino dos Países Baixos, localizado na Europa ocidental. A capital é Amesterdão ou Amsterdã e a sede do governo é na cidade de Haia. Trata-se de uma monarquia constitucional desde 1815 e democracia parlamentar desde 1848. Limita-se ao norte e a oeste pelo mar do Norte, ao sul com a Bélgica e a leste com a Alemanha. É um dos países com melhor qualidade de vida no mundo, considerando a assistência social a direitos essenciais, como educação saúde e segurança. Os países Baixos são sedes de cinco importantes tribunais internacionais: a Corte Permanente de Arbitragem, o Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia, o Tribunal Penal Internacional, todos estes situados em Haia, a "capital judiciário do mundo"; tem ainda o Tribunal Especial para o Líbano.  

O monarca é o chefe de Estado, mas o poder executivo é formado pelo Conselho de Ministros, sendo o gabinete composto, no máximo por 16 ministros. O chefe de governo é o primeiro-ministro. O país é dividido em 12 regiões administrativas ou províncias, cada uma das quais com seu governador, denominado de "Comissário do Rei". Cada província é dividida em municípios. O Reino possui três territórios, denominados de países constituintes que são as ilhas de Aruba, St. Maarten e Curaçao no Caribe. 

Os Países Baixos tem 17.100.475 habitantes e 41.526 quilômetros quadrados de extensão territorial. 

As principais cidades são: Amsterdã, Roterdã e Haia. São idiomas oficiais o neerlandês e o frísio, além de muitos dialetos. A religião mais praticada é o cristianismo com 54%, dos quais 33% adotam a religião católica; Igreja Reformista Holandesa, 14%; calvinista, 7%.

Na economia, destaca-se no transporte, pesca, comércio e bancos; é uma das dez maiores nações exportadoras. Sustenta-se também em grandes indústrias, metalúrgicas, máquinas, elétrica e turismo, grandes campos de gás natural e petróleo.

Os Países Baixos leem nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do Ministério da Saúde, o total de mortos pela covid-19 alcançou nesta quinta feira o total de 139.808 em todo o país; nas últimas 24h foram confirmados 831 óbitos e 32.817 novos casos da doença, perfazendo o total de 4.657.702 infectados, desde o início da pandemia.  

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, nas últimas 24h foram registrados 7.307 de pessoas infectadas com a covid-19. Na Bahia, já morreram 6.455 pessoas com a doença e, desde o início da pandemia, foram contabilizados 301.248 diagnósticos positivos.  

DESEMBARGADORA É LIBERADA PARA DOMICILIAR

A desembargadora Sandra Inês Rusciocelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, presa em Brasília e seu filho, bel. Vasco Rusciocelli, preso na Penitenciária Lemos Britto, tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica; o benefício foi concedido pelo ministro Og Fernandes, do STJ, depois do acordo de delação premiada, segundo noticiário da imprensa. Os dois foram presos, na Operação Faroeste, depois da delação do advogado Júlio Calvancanti.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

VACINA CHINESA DEVE SER A PRIMEIRA A CHEGAR À POPULAÇÃO BRASILEIRA

Taxa de transmissão da covid no Brasil volta a níveis de descontrole

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ 

À FRENTE DO CNJ, LUIZ FUX ANUNCIA CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO MEIO AMBIENTE

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

RUSSOMANNO LIDERA DISPUTA PARA PREFEITO DE SP COM 29%, E COVAS TEM 20%, APONTA  DATAFOLHA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ARAS DEFENDE DEPOIMENTO POR ESCRITO DE BOLSONARO EM INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CRISE DE GOVERNANÇA AMBIENTAL ACELERA A FUGA DE CAPITAL ESTRANGEIRO DO BRASIL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

POR LA EXTENSA CUARENTENA, YA HAY 3,6 MILLONES DE PERSONAS MÁS CON PROBLEMAS DE EMPLEO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PARIS, MADRID E LONDRES APERTAM RESTRIÇÕES PARA CONTROLAR 2ª VAGA
Um pouco por toda a Europa as autoridades sanitárias estão em alerta. De França chegaram medidas rígidas, sobretudo na capital e da Alemanha surge...  

MINISTRO NEGA LIBERDADE PARA EX-DEPUTADA

O juiz Joel Ilan Parcionik, do STJ, negou Habeas Corpus, requerido pela ex-deputada Cristiane Brasil, presa desde o último dia 11 de setembro, após recebimento de denúncia, na qual ela é acusada de participar de fraudes na execução de projetos sociais, no Rio de Janeiro, entre os anos de 2013 a 2018. A liberdade de Cristiane já havia sido negada pelo Tribunal de Justiça do Rio, mas a defesa, sob alegação de inovação dos fundamentos da prisão preventiva e de falta de contemporaneidade dos fatos que serviram para a denúncia, requereu este novo Habeas Corpus à Corte Superior que foi negado.        

NEM TODOS OS ATOS ILEGAIS SÃO ATOS DE IMPROBIDADE

"O ato de improbidade é ilegal, mas nem todos os atos ilegais são atos de improbidade. A ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta anitijurídica fere os princípios da Administração Pública pela má-fé do servidor". Sustentada nesta jurisprudência, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o ex-prefeito de Laguna, Célio Antônio, condenado pela prática de improbidade administrativa, de conformidade com sentença da 2ª Vara Cível da Comarca, em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público. O ex-prefeito foi acusado de promover transferência de recursos entre rubricas da Administração Municipal, sem autorização da Câmara de Vereadores.

O juízo de 1º grau da 2ª Vara Cível de Laguna acolheu a denúncia e condenou o então gestor, fundado no art. 167, incisos V e VI da Constituição e no art. 12, inc. III, combinado com o parágrafo único da Lei de Improbidade Administrativa, Lei n. 8.329/92. 

VOTAÇÃO PELA INTERNET

As eleições de novembro serão observadas para eventual tentativa de instalar o sistema de votação pela internet. O objetivo é facilitar o exercício da cidadania pelo eleitor, além de contribuir para reduzir as altas despesas com o pleito. No dia 21/09, empresas interessadas foram convocadas para apresentar modelos virtuais e terão condições para fazer a experiência em estandes que serão montados nas cidades de Curitiba/PR, Valparaíso de Goiás/GO e São Paulo/SP. Os testes serão promovidos através de candidatos e partidos fictícios, com o objetivo apenas de servir de elemento para a viabilidade do projeto.     

DIÁRIO DE NOTÍCIAS: BOLSONARO MENTIU 10 VEZES

O jornal Diário de Notícias de Lisboa/PT publicou matéria na qual assegura que o presidente Jair Bolsonaro "mentiu, pelo menos, dez vezes nos 15 minutos em que discursou na abertura da 75ª Assembleia da ONU,...". O mais respeitado jornal de Portugal informa que a conclusão é resultado da "contabilidade cruzada pelo DN dos dados de duas das principais agências de fack checking brasileiras, a Lupa e a Aos Fatos." O Diário cita o Greenpeace que em nota afirmou: "o discurso negacionista de Bolsonaro envergonha o povo brasileiro e isola o Brasil do mundo". O jornal português enumera 10 trechos do discurso do presidente e aponta as "meias verdades", "dados infundados" e "mentiras".