Utinga tornou-se vila em 1916, mas antes era o povoado denominado Palhas, que foi arrasado em função de combates entre forças policias e um grupo armado. Elevada à condição de Vila, em 1916, tornou-se independente de Morro do Chapéu, em 1953, com a denominação de Utinga; posteriormente, o município perdeu, parte de seu território, com a criação da cidade de Bonito. Utinga tem população de 18.193 e extensão territorial de 717,344 km2.
Wagner, desmembrada do município de Morro do Chapéu, foi criada em 1953; tem 9.504 habitantes e área geográfica de 415,819 km2. A cidade, apesar de pequena, destaca-se pelos bons professores que influenciaram na educação da Bahia.
A Comarca de Utinga, que conta com dois municípios, tem um total de 27.697 pessoas e área de 1.133,26 km2.
A violência tem tumultuado a vida dos moradores da cidade. O Banco do Brasil, vizinho ao prédio, onde está instalado o fórum, foi assaltado por cinco vezes. Uma servidora da comarca, amedrontada com a situação disse: “Agora, os assaltantes estacionam aqui no fórum e vão roubar”. Apesar do medo, continuam trabalhando com obstáculos de toda ordem.
O prédio, onde funciona o fórum, demonstra a falta de zelo do Tribunal com a juíza, com os servidores e com os jurisdicionados, pois não há a mínima condição de funcionamento. O espaço do prédio é insuficiente, não tem estantes para acomodar os processos e não há salão do júri. Este prédio, desde que foi instalado como fórum, nunca teve reforma de relevância e por isso encontra-se em estado deplorável de conservação; reclama-se restauração de toda ordem: na estrutura, na parte elétrica e hidráulica. O pior é que a Comarca não conta com unidade gestora, dificultando a manutenção de pequeno porte; também não tem administrador do fórum, cargo exercido pela Oficial do Registro de Imóveis.
A titular da comarca é a juíza substituta Geysa Rocha Meneses, que não conta com promotor e muito menos com defensor público. Trabalha sozinha com a ajuda dos sacrificados servidores.
A Vara Cível com 3.527 processos dispõe de apenas uma escrivã designada e a Vara Crime, onde tramitam 2.334 processos, também conta com apenas uma servidora que responde pelo cível e pelo crime.
Há 33 presos provisórios e a dificuldade de movimentação dos processos situa-se exatamente na falta de promotor e de defensor público. A juíza sozinha não tem condições de movimentar tais processos, causando, frequentemente, a prisão indevida de cidadãos. Essa não é realidade isolada, mas muitas Comarcas passam por esse mesmo problema.
A situação é tão dramática que os cartórios judiciais e extrajudiciais funcionam em regime de plantão, possibilitando a presença de ao menos um servidor para atendimento de emergência.
As Prefeituras colocaram à disposição do fórum 10 (dez) funcionários e o Tribunal de Justiça tem apenas 5 (cinco) servidores. Não fosse a ajuda das Prefeituras, a Comarca já teria sido fechada.
O sistema de informática é precário e sofre constante queda, além de profunda lentidão e falta de assistência técnica.
Não existe segurança alguma no fórum; um vigilante cedido pelo município é quem presta ajuda aos servidores, no limite de sua pouca condição. Não há agente de portaria, nem vigilantes terceirizados e muito menos policiamento conveniado.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Não há delegatários, daí porque a carga é muito grande para os poucos servidores judiciários que se obrigam a também ocupar os encargos que seriam de delegatários. Portanto, a privatização, não chegou a Utinga.
O Cartório de Registro de Imóveis é ocupado por um servidora que acumula a função de administradora do fórum. Imagine que cenário está armado na comarca: uma oficial de Registro de Imóveis, com todas as dificuldades deste posto, está obrigada a também responder pela administração do fórum! Aliás, o mesmo drama monta-se nos Cartórios dos Feitos Cíveis e Criminais, porque somente uma servidora vai lá e vem cá.
O Cartório de Tabelionato de Notas com Protesto de Títulos, para não fugir à regra, tem uma escrevente designada Tabeliã.
Vamos observar a situação dos Cartórios de Registro Civil da Comarca.
O da sede está sob a responsabilidade de uma servidora que acumula a mesma missão no Registro Civil com funções Notariais do distrito judiciário de Wagner. Desloca-se uma vez por semana para o distrito judiciário e quem necessitar de sua ação na sede terá de aguardar para o outro dia.
Mas o pior é que a mesma servidora que é titular de Utinga e responde por Wagner também assume o Cartório de Registro Civil com funções Notariais no distrito de Riachão de Utinga.
Então, cria-se um teorema no qual uma servidora, encarregada do Cartório de Registro Civil da sede da Comarca, Utinga, tem também atribuição num segundo e num terceiro Cartórios de Registro Civil.
Qualquer cidadão destes distritos que necessitar de um registro de nascimento, óbito terá de deslocar para Utinga onde poderá ser atendido, pois aí encontram-se os livros, atendendo a Resolução do Tribunal que determinou seu recolhimento para as sedes de algumas Comarcas.
Está a Comarca abandonada, entregue ao desafio de uma juíza e de 5 (cinco) servidores; não se alegue desconhecimento da conjuntura, pois todas essas ocorrências foram passadas em maio de 2013 para a Presidência, mas não se verificou qualquer providência até o momento.
Salvador, 29 de outubro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
