O ministro Dias Toffoli prossegue na sua jornada de anular tudo que resta da Operação Lava Jato. Em junho do ano passado, ele mesmo invalidou as provas contra Paulo Bernardo que eram sustentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Daí resultou a ação penal que tramitou na 22ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. Agora, volta o mesmo ministro para anular todos os atos da Operação Lava Jato e do então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, sob fundamento de ausência de justa causa. Na decisão de ontem, Toffoli ampliou os efeitos de outra declaração de nulidade contra Guilherme de Salles Gonçalves, que respondia a duas ações da Polícia Federal em investigações da Lava Jato. Paulo Bernardo respondia pela prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Escreveu o ministro: "Cuidava-se, no caso, de várias fases da Operação Puxuleco - decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves". Os advogados do ex-ministro escreveram: "Diante de tal quadro de absoluta anomalia institucional, em que o Ministério Público e Judiciário atuavam em conluio em desfavor de alvos previamente escolhidos, a decisão deste e. STF deixa claro que o procedimento em desfavor do peticionário é fundamentado em medidas que desbordam, em muito, dos limites do devido processo legal".
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