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terça-feira, 26 de julho de 2022

ACESSO AOS PRÉDIOS DO TJ/BA SÓ COM CADASTRAMENTO

PJBA prorroga por mais dez dias prazo para exigir a obrigatoriedade de cadastramento para acesso a prédios da capital baiana, a pedido da OAB-BA

Imagem Galeria
A mudança no prazo atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Bahia (OAB-BA) 

Atendendo a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Bahia (OAB-BA), o Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, prorrogou por mais dez dias a data de início da exigência de cadastro no novo sistema de controle de acesso, para ingressar nos prédios do PJBA em que o mesmo já está instalado. 

Incialmente, foi estabelecida a data de 25 de julho de 2022 para não permitir a entrada, sem o devido cadastramento e a identificação. A OAB-BA solicitou estender essa data, visando alguns ajustes para melhor atender a demanda. 

Desde o dia 06 de julho, o PJBA disponibilizou espaço exclusivo para o cadastramento de integrantes da advocacia pública e privada, bem como membros do Ministério Público, nos seguintes locais: sede do Tribunal de Justiça (CAB), Fórum Regional do Imbuí, Fórum Criminal Des. Carlos Souto e no Complexo do Fórum Ruy Barbosa. Nesses prédios, o sistema de controle de acesso já está instalado. 

O cadastramento consiste na captura de fotografia do profissional, no registro do número da identidade de classe ou funcional e no registro do CPF. Após essa realização, basta que a pessoa se identifique na recepção para a entrega do crachá e, assim, ingressará nas unidades que já estão com os equipamentos de controle de acesso e fluxo. 

Cabe salientar que, por enquanto, o controle de acesso está instalado apenas em prédios da capital. O Tribunal elabora estudos para estender a medida para comarcas do interior. No momento oportuno, serão divulgadas as comarcas atendidas e realizado o cadastramento, com certa antecedência. 

De acordo com o art. 14 da Resolução n. 435, de 28 de outubro de 2021, é necessária a identificação de todos que adentrarem nos prédios do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 

Descrição da imagem: card com fundo azul escuro e a informação da prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do cadastramento no sistema de controle de acesso [fim da descrição].  

#pracegover #pratodosverem  

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