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terça-feira, 3 de maio de 2022

RADAR JUDICIAL

DORIA GANHA DANO MORAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 6ª Câmara de Direito Privado, manteve condenação de Alessandra Maluf, vizinha do ex-governador João Doria, de conformidade com sentença do juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, em agosto/2021. O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil por ter gravado e compartilhado vídeo, afirmando que uma festa em plena pandemia, foi realizada pelo filho do ex-governador; ela ainda terá de retratar publicamente. Alessandra alegou que foi vítima de linchamento moral, porque jamais mencionou o nome do presidenciável João Doria. O relator do caso, desembargador José Carlos Costa Neto, embasou seu voto nas provas juntadas aos autos e que demonstram o vídeo gravado e disponibilizado em grupo de WhatsApp com a descrição de "Festa no Doria". Ademais, o laudo pericial confirma o envio do vídeo com a mensagem: "Tava tendo uma festa na casa do filho do Doria, eu postei, fui na rua com duas amigas, ele apareceu com 14 seguranças e carros pretos".  

MINISTRO PRORROGA INQUÉRITO DE SILVEIRA

O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura as violações do uso da tornozeleira eletrônica pelo deputado Daniel Silveira. O ministro alega que e necessário mais tempo para obter informações sobre os sistemas da Câmara dos Deputados. Com este adiamento, já se vão 120 dias de alongamento no inquérito. Moraes escreveu na decisão: "Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art. 230-C, § 1º, do RISTF, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito".  

IMPEACHMENT DE MINISTROS

Os senadores foram alvo da Casa Civil do governo a fim de eles pressionem o Congresso Nacional para movimentar apreciação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Há um projeto tramitando no Congresso que fixa o prazo de 15 dias para análise de pedidos, envolvendo integrantes da Corte. Atualmente, são 27 pedidos de impeachment, arquivados no gabinete do presidente Rodrigo Pacheco, dos quais 12 contra o ministro Alexandre de Moraes, um dos quais, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, que foi rejeitado por Pacheco no ano passado. Há outro grupo de senadores que busca proteger o STF contra as mazelas de Bolsonaro.

ABORTO NOS EUA

Os Estados Unidos poderão acabar com o aborto, instituído como um direito constitucional em 1973, com possível decisão da Suprema Corte. Um site americano "Político" divulgou minuta de decisão do juiz Samuel Alito, no sentido de proibir o aborto; a Corte deverá definir sobre o assunto ainda neste semestre. A Suprema Corte deverá atribuir a cada estado a competência para legislar sobre a interrupção da gravidez. Se aprovada a punição para quem fizer aborto, o ex-presidente Donald Trump comemorará como sua vitória pessoal e será trunfo para sua candidatura em 2024.

Salvador, 3 de maio d 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




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