O presidente do Senado, Rodolfo Pacheco, manifestou-se contra as propostas e discursos do presidente Jair Bolsonaro; escreveu nas redes sociais: "Manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum".
BAIXA ADESÃO A ATOS
Tanto a manifestação do presidente Jair Bolsonaro quanto a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no 1º de maio, tiveram baixa adesão e alguns ministros do STF comemoram o esvaziamento dos combates às instituições. Em Brasília, foi grande a decepção dos bolsonaristas, com os protestos ocupando menos de uma quadra.
SILVEIRA QUER ZERAR SUA PUNIÇÃO NO STF
A defesa do deputado Daniel Silveira requereu ao STF arquivamento da ação penal na qual ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além do restabelecimento de todas as contas do deputado nas redes sociais, além da devolução de aparelhos celulares e da fiança paga de R$ 100 mil; fundamentou o pedido no indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. O advogado de Silveira declara que "absolutamente nada mais a ser discutido no âmbito desta vergonhosa ação penal". O defensor de Silveira assegura que não se justifica esperar o trânsito em julgado da ação.
JUSTIÇA NEGA REMESSA PARA ELEITORAL
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou suspensão de remessa de ação penal da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para a Justiça Eleitoral. Trata-se de processo contra o empresário Jairo Francisco Miotto, versando sobre organização criminosa, em fraude de R$ 26 milhões. O ex-governador, Silval Barbosa, em delação premiada, afirmou que os valores obtidos com os crimes foram utilizados em "pagamento de restos de campanha", motivando, por isso, buscar a competência da Justiça Eleitoral. Se o empresário criminoso for amigo do ministro Gilmar Mendes, certamente, vai conseguir a prescrição do crime, através da remessa do processo para a Justiça Eleitoral como já ocorreu com inúmeros processos da Lava Jato.
EX-GOVERNADOR É PUNIDO
O ex-governador, Sérgio Cabral, detido na Unidade Prisional da Polícia Militar, deverá retornar para o presídio de Segurança Máxima de Bangu; investigadores constataram que Cabral gastou no dia 27 de abril, R$ 1,5 mil em uma refeição árabe, pedida por aplicativo. Equipes da Vara de Excuções Penais descobriram também anabolizantes, toalhas bordadas, celulares, dinheiro e cigarros de maconha na Unidade onde Cabral está. O Fantástico de ontem mostrou os objetos guardados em locais secretos na cela de Cabral.
TRIBUNAL SUSPENDE LEI MUNICIPAL
A Associação Brasileira de Shopping Centers moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de Feira de Santana/Ba que obrigava o shopping Boulevar da cidade, a oferecer cobertura no estacionamento de carros local. O Tribunal de Justiça da Bahia, através do relator, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas, concedeu liminar para suspender a lei municipal. O fundamento é de que a competência para legislar sobre a matéria é da União.
JUSTIÇA CONDENA PAI QUE ESTUPRAVA FILHA
O juiz Caio Cesar Melluso, da Vara Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Ribeirão Preto/SP, condenou um pai por estuprar a própria filha desde os sete anos de idade. Aos 13 anos, a menina engravidou e mentiu sobre o pai da criança; somente aos 18 anos contou toda a ocorrência à mãe. A pena foi de 75 anos e 10 meses de reclusão. O juiz escreveu na sentença: "A vítima não possuía qualquer discernimento a época dos fatos quanto aos atos praticados pelo réu. Não era capaz de entender o caráter de aliciamento de todas as condutas do réu, com o escopo de satisfazer seu desejo sexual, fazendo-a vítima do crime em questão."
Salvador, 2 de maio de 2022.
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