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quarta-feira, 11 de maio de 2022

PROCESSO PROSSEGUE CONTRA DESEMBARGADOR

O CNJ julgou ontem improcedente pedido de arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, por 12 votos contra 1. A alegação da defesa é de que há perseguição política por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo; assegurou que Abrão praticou atos genuinamente jurisdicionais. O magistrado é acusado de alterar acórdãos, mesmo depois de encerrados os julgamentos. O relator disse que "considerando a jurisprudência do CNJ, que impede que o conselho interfira nos PADs de tribunais de origem, julgo improcedente". O voto divergente do desembargador Mário Henrique Maia conclui: "A meu sentir, não há má-fé do desembargador. O equívoco, equacionado, não tem relevância".  



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