Esse dinheiro que os partidos recebem, apesar de proibição legal, prestam-se inclusive para defender os corruptos de acusações pela prática de crimes, a exemplo de Lula, seus tesoureiros e muitos outros; parlamentares de grande parte dos partidos, governadores, prefeitos e vereadores todos beneficiados com a prática de crimes e ainda com defensores para evitar punições criminais. O PT pagou diversos escritórios, pelos menos R$ 6 milhões, para atuar na defesa dos petistas pela prática de crimes dos quais são acusados. Interessante é que na prestação de contas, o PT, por exemplo, insere as despesas como "serviços de consultoria jurídica" e na fonte colocam não como originada do fundo partidário, mas de "outros recursos". Toda base das receitas do partido, no percentual de 90%, adveio do fundo partidário, em 2021; receberam o total de R$ 100 milhões. O fundo partidário é repassado aos partidos mensalmente e destinam-se ao financiamento de atividades políticas, a exemplo de doutrinação e educação política e ao funcionamento das sedes, mas assim não é aplicado a dinheirama.
Um caso chegou ao STF e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em voto afirmou que "na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos princípios da administração pública". A maioria dos ministros seguiu seu voto e as contas do partido não foram aprovadas, com suspensão de cotas do fundo por um mês e restituição de valores; todavia, a sigla, assim como os outros partidos, continuam praticando este verdadeiro assalto aos cofres públicos, com desvio da finalidade do valor do fundo partidário. Com efeito, a Lei dos Partidos Políticos é muito clara, quando trata da verba do fundo, para estabelecer que só pode ser usada em processos judiciais e administrativos "de interesse partidário, bem como litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral".
Com todos esses abusos, o STF, por ampla maioria, manteve as verbas do fundo eleitoral público nos valores determinados pelo Congresso, R$ 5.7 bilhões no ano de 2022. Antes da proibição dos financiamentos empresarias para as campanhas políticas, em 2014, as empresas privadas consignavam para os partidos R$ 3 bilhões; em 2018, já com a proibição de recursos privados, ocorrida em 2015, a soma pulou para R$ 1.7 bilhão, para o Fundo Eleitoral, inserida em gastos de campanha; dois anos depois, na campanha de 2020, essa verba subiu para R$ 2.035 bilhões; já para a campanha de 2022 serão "torrados" R$ 4,9 bilhões, com a farra dos políticos, aumentada para R$ 5,7 bilhões, de conformidade com decisão dos partidos. Avaliem a escada de ascensão de toda essa dinheirama, saindo de R$ 3 bilhões, em 2018, para R$ 4,9 bilhões, em 2022. Reunidas as somas do Fundo Eleitoral com o Fundo Partidário, os cofres públicos oferecerão aos políticos em torno de R$ 6 bilhões, quase 200% superior à cifra de 2018, para uso em 2022. Segundo levantamento do Instituto Millenium, em 2018 houve grande concentração de recursos do fundo eleitoral entre candidatos considerados ricos. Assegura Millenium, que candidatos com patrimônio acima de R$ 2 milhões receberam oito vezes o valor recebido por candidatos que declararam patrimônio até R$ 100 mil.
Os partidos e os parlamentares tratam os eleitores com descaso total, recusam em conceder aumentos nos salários, mas não tem limite para roubar os cofres públicos, visando a promoção de farras políticas, alem do aumento de seus patrimônios.
Salvador, 4 de março de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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