DEFERIDA APOSENTADORIA DE DESEMBARGADOR
O desembargador Aliomar Silva Britto, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, resolveu pediu aposentadoria, de conformidade com ato da Presidente, desembargador Cynthia Maria Pina Resende. A partir de hoje, 17, o magistrado deixa o cargo, depois de preencher os requisitos legais para, voluntariamente, aposentar.
HOMENS SEQUESTRAM MENINASHomens armados atacaram na madrugada de hoje, 17, um internato para meninas em Kebbi, noroeste da Nigéria, matando o vice-diretor e sequestrando 25 estudantes. Os agressores, armados com fuzis e usando táticas coordenadas, invadiram a escola em Maga por volta das 4h, trocaram tiros com a polícia e levaram as alunas do alojamento. Um segurança ficou ferido. Soldados foram mobilizados para vasculhar rotas de fuga e florestas próximas na operação de busca. A Nigéria enfrenta ataques frequentes a escolas por grupos armados que buscam resgate ou vantagens com o governo. A violência, antes ligada a disputas por terra e água, evoluiu para ações de crime organizado em áreas rurais sem presença estatal. O país ainda carrega o trauma do sequestro de 276 meninas em Chibok, em 2014, das quais 112 seguem desaparecidas. Políticas adotadas desde 2021 para reforçar a segurança escolar tiveram pouca eficácia. Em 2024, os sequestros voltaram a crescer, com mais de 500 raptos apenas em uma semana de março. Atualmente, os ataques são atribuídos a gangues que lucram com pagamento de resgates.
COMISSÃO MANIFESTA SOBRE AFASTAMENTO DE JUIZ
A Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OABRJ manifestou preocupação com a investigação preliminar no TRF4 que levou ao afastamento do juiz federal Eduardo Appio. Segundo a entidade, a medida ocorreu sem respeito ao devido processo legal, sem ciência prévia do conteúdo investigativo e sem garantia das prerrogativas da magistratura.
A comissão também criticou a abertura de sindicância pela Polícia Civil de Santa Catarina, apontando falta de competência constitucional e violação do foro adequado. A divulgação seletiva de informações antes de comprovação de autoria ou materialidade teria causado exposição indevida e ambiente de pré-condenação, afetando a honra do magistrado. Para a OABRJ, tais práticas configuram desvio de finalidade e caracterizam lawfare, com impacto na independência judicial. A entidade reafirma a necessidade de apurações imparciais e estrita observância das garantias constitucionais.
MULHER ATINGIDA POR GRAMPEADOR NA CABEÇA A 6ª Câmara do TRT-15 negou o recurso de uma trabalhadora que buscava aumentar a indenização por danos morais após ser atingida na cabeça por um grampeador durante discussão entre colegas. Ela também pediu indenização por danos estéticos e acusou a empresa de assédio moral. A autora, auxiliar de limpeza entre 2023 e 2024, sofreu pequeno ferimento no olho e supercílio esquerdos, recebeu dois pontos e ficou um dia afastada. A 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto reconheceu o acidente e fixou indenização de R$ 2 mil, sem dano estético. No TRT-15, o relator André Rizzardo afirmou ser incontroverso o acidente e que cabe ao empregador zelar pela segurança, mas destacou que o fato ocorreu por ato de terceiros, sem culpa da empresa. Assim, não caberia majoração da indenização. Quanto ao assédio moral alegado, o pedido foi negado por falta de provas, mesmo com áudios anexados que revelaram apenas confronto de opiniões sobre a demissão.
CEMIG É CONDENADA POR DANOS MORAIS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Caldas (MG) e condenou a Cemig a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora que sofreu diversas interrupções no fornecimento de energia. A mulher relatou prejuízos e afirmou que as falhas eram constantes na vizinhança. Registros da própria Cemig mostram 14 interrupções em 2022, incluindo quase nove horas sem luz em 31 de dezembro. A empresa atribuiu as instabilidades a quedas de árvores e descargas atmosféricas. Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado, mas a consumidora recorreu alegando violação do dever de continuidade do serviço. O relator, desembargador Manoel dos Reis Morais, reconheceu os danos morais, mas negou os materiais por falta de provas. Segundo ele, longos períodos sem energia geram insegurança e aflição, especialmente quando reiterados. Também concluiu que a Cemig não comprovou eventos naturais nem o restabelecimento do serviço nos prazos regulamentares.
MOVIMENTO CONTRA PRESIDENTE DO MÉXICO
Milhares de pessoas marcharam neste sábado (15) na Cidade do México contra a violência e a política de segurança da presidente Claudia Sheinbaum. A mobilização, convocada por jovens da “Geração Z”, reuniu pessoas de várias idades. Muitos carregavam chapéus em referência ao prefeito de Uruapan, Carlos Manzo, assassinado em 1º de novembro. A atual prefeita, Grecia Quiroz, negou vínculo do “Movimento do Chapéu” com o protesto. Sheinbaum criticou a convocação, chamando-a de “inorgânica” e “paga”. Cartazes como “Todos somos Carlos Manzo” se misturaram ao símbolo do mangá One Piece. Manifestantes derrubaram grades diante do Palácio Nacional, enfrentando policiais que usaram extintores e gás lacrimogêneo. Jovens lançaram projéteis, e a polícia respondeu com escudos. A presidente, apesar de aprovação acima de 70%, é criticada por sua política de segurança em meio a assassinatos de alto perfil em Michoacán, como os de Manzo e do produtor Bernardo Bravo, que denunciava extorsões.
Salvador, 17 de novembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
