CHINESA DESVIA BILHÕES DE DÓLARES EM CRIPTOMOEDAS

Uma mulher chinesa, Qian Zhimin, acusada de comprar criptomoedas avaliadas em bilhões de dólares com dinheiro desviado de aposentados chineses, aguarda sentença no Reino Unido. O caso envolve uma das maiores apreensões de criptomoedas do mundo. Mais de 100 mil chineses investiram na empresa de Qian, a Lantian Gerui, que prometia lucros com mineração de bitcoin e produtos tecnológicos, mas era um golpe. O esquema movimentou mais de 40 bilhões de iuanes (R$ 31,6 bilhões), segundo o Ministério Público britânico. Qian fugiu para o Reino Unido em 2017 com passaporte falso e alugou uma mansão em Londres, pagando R$ 120 mil mensais. Apresentava-se como herdeira milionária e usava uma assistente para converter criptomoedas em dinheiro e bens. Em 2023, a assistente Wen Jian foi condenada a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro. Ela contou que Qian passava os dias comprando online e planejando novos golpes, como fundar um banco e comprar um castelo na Suécia. A fraude prometia lucros de até 200% e atraía idosos com apelos patrióticos e poemas sobre amor e responsabilidade social. Investidores recebiam bônus por recrutar novos participantes, em típico esquema de pirâmide.

Qian chegou a realizar eventos no Grande Salão do Povo, em Pequim, com figuras ligadas ao ex-presidente Mao Tsé-tung, o que deu legitimidade à fraude. Quando a polícia chinesa começou a investigar, em 2017, os pagamentos pararam. Qian subornou gerentes para acalmar investidores e fugiu com as criptomoedas. A polícia britânica descobriu discos rígidos com dezenas de milhares de bitcoins — a maior apreensão do país. Em julgamento, Qian admitiu ter adquirido e possuído criptomoedas ilegalmente. Investidores esperam recuperar parte do dinheiro apreendido, mas o processo civil que decidirá o destino dos fundos só deve avançar no próximo ano. O dinheiro não reclamado pode ser transferido ao Tesouro britânico. Muitos investidores perderam tudo; alguns, como o senhor Yu, relataram divórcios e ruína financeira.

Outros ficaram sem recursos para remédios e alimentação. Yu escreveu um poema em homenagem a uma das vítimas, encerrando com os versos: “Sejamos pilares, sustentando o céu / Em vez de ovelhas, guiadas e enganadas / Aos que sobrevivem — lutem mais / Para que possamos reparar esta grave injustiça.” 

RADAR DE EVENTOS CLIMÁTICOS

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, anunciou o Radar de Eventos Climáticos, ferramenta que ajudará na precificação de seguros contra catástrofes ambientais. O sistema identificou, nos últimos três anos, R$ 180 bilhões em perdas causadas por desastres naturais, dos quais apenas 15% foram cobertos por indenizações. Durante o Fórum de Finanças Sustentáveis, realizado ontem, 12, na Casa do Seguro, paralelamente à COP30, Dyogo destacou que não há financiamento climático sem seguro e alertou para a crescente frequência de eventos extremos, como o ocorrido no Paraná. O Radar vai auxiliar seguradoras na formação de preços de apólices para desastres, semelhante à classe de bônus dos seguros de veículos. Dyogo lembrou que apenas 15% das residências e menos de 5% das áreas agrícolas no Brasil possuem seguro, o que reforça a necessidade de um programa de seguro catástrofe em parceria público-privada. “Sem seguro, o orçamento público assume os prejuízos”, disse, defendendo maior integração do tema nas políticas climáticas.

O presidente da Febraban, Carlos Trabuco, destacou que a economia verde já representa 21% do crédito bancário, cerca de R$ 450 bilhões, e elogiou o potencial do Brasil na matriz energética e na recuperação de terras degradadas. Ele enfatizou a importância do saneamento básico e da preservação da água como pilares da sustentabilidade. Já o presidente da Anbima, Carlos da Costa André, afirmou que o sistema financeiro é decisivo na transição para uma economia de baixo carbono e que o Brasil é potência global em soluções baseadas na natureza. A secretária de Relações Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, reforçou o fortalecimento da agenda multilateral do governo e adiantou que será anunciado um novo leilão do programa Eco Invest Brasil, com modelo de financiamento misto entre recursos públicos e privados. 

RIO DE JANEIRO: 15% DE MORTES VIOLENTAS

O número de mortos pela polícia do Rio de Janeiro em 28 anos representa 15% de todas as mortes violentas do estado: 25.283 de um total de 170.338, segundo o ISP. Os dados de 2025 ainda não incluem os 117 mortos da megaoperação de 28 de outubro, a mais letal da história, com 121 mortes ao todo. O Rio é o terceiro estado com mais mortes absolutas por policiais e o sétimo em taxa por 100 mil habitantes. Mesmo com queda recente, especialistas lembram que a proporção ainda é alta. Nos últimos dez anos, foram 11.550 mortos por policiais, mais do que os 10.424 registrados em todos os EUA no mesmo período — embora o país tenha 20 vezes mais habitantes. Segundo a pesquisadora Joana Monteiro (FGV), a sociedade brasileira “naturalizou” a violência policial. Entre 2015 e 2024, 615 policiais morreram em confrontos no Rio, o maior número do país. São Paulo, com o dobro da população, teve 463. O recorde ocorreu em 2019, com 1.814 mortes, colocando o Rio como o estado mais violento do país. A taxa foi de 10 mortos por 100 mil habitantes, atrás apenas do Amapá (14). No Brasil, a média foi de 3, e em São Paulo, 2.

A escalada levou à criação da ADPF das Favelas no STF, que desde 2020 impõe regras ao uso da força. Após isso, o número de mortes caiu, segundo o Geni/UFF e o Fórum de Segurança Pública. Mesmo assim, o governo Cláudio Castro (PL) liderou três das quatro operações mais letais desde 2007 — Jacarezinho (28 mortos, 2021), Vila Cruzeiro (23, 2022) e Penha/Alemão (117, 2025). O governo nega execuções e diz que enfrentou o Comando Vermelho. Para a defensora Cristiane Xavier, as ações perpetuam o ciclo de violência: “Sempre que morre policial, a vingança é maior. Esse modelo falhou.” O delegado aposentado Vinicius George concorda: “Matamos 30 mil e morreram 3 mil dos nossos. Nada melhorou. É uma espiral de violência. Precisamos mudar o rumo.” 

MINISTRO: "PREGUIÇA E IRRESPONSABILIDADE" DE JULGADORES

O ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou a “preguiça e irresponsabilidade” de julgadores que desrespeitam a jurisprudência sobre reconhecimento pessoal, causando prisões injustas e acusações infundadas. “Pessoas inocentes estão presas pela irresponsabilidade de profissionais que se curvam à preguiça”, afirmou na sessão da 6ª Turma nesta terça-feira (11/11). O caso julgado envolve um porteiro acusado de mais de 70 crimes com base apenas em uma foto retirada de seu perfil no Facebook, usada pela polícia do Rio de Janeiro em um “álbum de suspeitos”. O STJ já havia reconhecido, em 2023, a violação sistemática de garantias processuais, pois o reconhecimento não seguiu o artigo 226 do Código de Processo Penal. Desde 2020, a Corte entende que o reconhecimento por foto não substitui o pessoal, e a tese se tornou vinculante neste ano.

Após revisão judicial, o porteiro foi absolvido em 51 casos, e outros processos seguem em análise. Segundo Schietti, o erro destruiu a vida do homem, que passou três anos preso e perdeu o convívio com a filha. Dados citados pelo ministro mostram que, em 2025, o STJ concedeu 234 Habeas Corpus para corrigir reconhecimentos irregulares, sendo 70 deles (30%) do Rio de Janeiro. A pesquisa indica que 70% dos pareceres do MPF nesses casos foram contrários à concessão da ordem. Diante disso, a 6ª Turma decidiu comunicar o CNJ para adotar medidas contra tribunais que desobedecem a jurisprudência. Schietti alertou que juízes e agentes públicos poderão ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente por condenações baseadas em reconhecimentos inválidos.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Crise no Rio não é de segurança, é humanitária", coordenadora do Geni da UFF

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Carolina Grillo critica discursos populistas e debates rasos sobre a segurança pública e combate às facções

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Paralela à COP30, Cúpula dos Povos reúne milhares em Belém contra as mudanças climáticas e em defesa dos territórios

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A oito quilômetros do espaço oficial da conferência, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e movimentos sociais retomam evento histórico com críticas à exclusão e propostas baseadas em saberes ancestrais para enfrentar a crise climática

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Senadores e ministros do STF veem recado a Lula sobre Messias em aprovação apertada de Gonet

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Recondução do PGR por margem apertada reforça força de grupo de Alcolumbre, que defende Pacheco Governistas dizem que placar não afeta escolha e que presidente já está ciente das dificuldades

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bruno Reis assina pacto de descarbonização

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, reforçou o protagonismo da capital baiana nas políticas de sustentabilidade durante sua participação na COP30

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Mauro Vieira e Marco Rubio avançam em negociações sobre tarifas

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Encontro ocorreu no Canadá, em reunião paralela ao G7

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Norte assegurou até agora quase metade do valor investido em imobiliário no país

Hotelaria e centros comerciais impulsionaram investimento comercial na região, que está a registar crescimentos exponenciais nos preços da habitação. Gaia destaca-se na valorização.

RADAR JUDICIAL

GONET CONTINUA

Hoje, 12, o Senado aprovou a continuidade de Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República. A votação foi secreta e contou com 45 votos favoráveis contra 26; assim ele conquistou apenas quatro votos além do mínimo necessário. Dessa forma, Gonet continuará à frente do órgão por mais dois anos, até 2027. Anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça, Gonet obteve 17 votos favoráveis e 10 contrários à sua continuidade. A primeira indicação de Paulo Gonet, em 2023, foi aprovada com maior número de votos e com menor rejeição, 65 votos contra 11.   

LULA AINDA INDECISO SOBRE SUBSTITUTO DE BARROSO

Sob pressão do Senado, o presidente Lula (PT) deve iniciar conversas para definir o sucessor de Luís Roberto Barroso no STF. Embora mantenha a intenção de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, cresce no Senado o movimento para que escolha o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco é o preferido dos parlamentares e tem apoio de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado de Lula. Alcolumbre alertou o presidente sobre a dificuldade de aprovação de Messias. Senadores temem que ele siga os passos de Flávio Dino, que irritou o Congresso ao questionar emendas parlamentares. Sem o apoio de Alcolumbre e Pacheco, líderes do centrão consideram improvável a aprovação de Messias. Lula deve conversar com Pacheco nos próximos dias, e Jaques Wagner (PT-BA) já levou o recado. Apesar da resistência, auxiliares dizem que o petista continua decidido a indicar Messias, mas avalia os riscos políticos e a importância de manter aliados estratégicos no Senado.

PAPA QUER ACABAR COM PRÁTICAS POPULARES

O papa Leão 14 afirmou nesta quarta-feira (12) que as supostas aparições de Jesus Cristo em Dozulé, na França, nos anos 1970, “não são sobrenaturais” e não devem ser objeto de veneração. A decisão, divulgada pelo Dicastério da Doutrina da Fé, confirma o movimento do pontífice para depurar práticas populares sem base teológica firme. As aparições teriam ocorrido entre 1972 e 1978, quando Jesus teria transmitido mensagens apocalípticas à francesa Madeleine Aumont, pedindo a construção de uma cruz gigante. Segundo o cardeal Víctor Manuel Fernández, o fenômeno foi “reconhecido definitivamente como não sobrenatural”. O Vaticano teme o crescimento de cultos paralelos e reforçou que apenas a fé em Cristo deve orientar os fiéis. A decisão encerra cinco décadas de polêmica e decepciona peregrinos e autoridades locais. A medida segue o tom adotado por Leão 14 na semana anterior, quando o papa negou o título de “corredentora” à Virgem Maria, buscando reafirmar uma visão mais ortodoxa e racional da fé católica.

INFLAÇÃO EM QUEDA

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou hoje, 12, acreditar que o Banco Central tem condições de cortar a Selic até janeiro e que a inflação deve atingir o centro da meta em 2026. Segundo ela, os indicadores econômicos já justificam um afrouxamento da política monetária. Tebet disse que a equipe econômica vê como factível chegar à meta de 3% de inflação e que o próprio mercado e o BC começam a sinalizar nessa direção. “A inflação do ano que vem será menor que a deste ano”, afirmou. Ela descartou mudanças na meta fiscal de 2026, de superávit de 0,25% do PIB, dizendo que alterar metas prejudicaria a credibilidade do governo. Para Tebet, as regras fiscais atuais garantem estabilidade da dívida pública, e o governo é capaz de cumprir a meta. A ministra também defendeu elevar a alíquota de tributação das apostas online (“bets”) para reforçar a arrecadação e evitar ajustes fiscais. O projeto de Renan Calheiros dobra a taxa de 12% para 24%.

Salvador, 12 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TRUMP MENTE NO CASO EPSTEIN

O financista Jeffrey Epstein, morto em 2019 após ser acusado de exploração e tráfico sexual, escreveu em emails que Donald Trump passou “horas em sua casa” com uma das vítimas e “sabia sobre as meninas” envolvidas no esquema, segundo mensagens obtidas pelo Congresso dos Estados Unidos. Os emails, divulgados por democratas do Comitê de Supervisão da Câmara, levantam dúvidas sobre a relação entre Trump e Epstein. O republicano sempre negou envolvimento nos crimes atribuídos ao financista. Segundo o New York Times, os documentos foram enviados ao Congresso como parte da investigação sobre a rede sexual. As mensagens foram editadas para proteger a identidade das vítimas e não está claro se fazem parte de diálogos mais amplos. Os emails teriam sido trocados após o acordo judicial de 2008 que livrou Epstein de acusações federais mais graves, em troca de uma confissão estadual. “Quero que você perceba que aquele cachorro que não latiu é Trump. [A vítima] passou horas na minha casa com ele, e ele nunca foi mencionado”, escreveu Epstein em 2011 à socialite Ghislaine Maxwell, condenada por recrutar jovens para o investidor.

Em 2019, Epstein escreveu ao autor Michael Wolff que Trump “sabia sobre as meninas, pois pediu a Ghislaine que parasse [o esquema]”. Em outra mensagem, o financista refletiu sobre como responder à imprensa sobre sua relação com o republicano. “Esses emails levantam questões gritantes sobre o que mais a Casa Branca está escondendo e sobre a natureza da relação entre Epstein e o presidente”, disse o deputado democrata Robert Garcia. Trump nega qualquer envolvimento e afirma que o caso é “mais uma farsa dos democratas”. Ele reconhece ter sido próximo de Epstein nos anos 1990, mas diz ter rompido a amizade após uma disputa por um imóvel na Flórida.

TRUMP DEPORTA E VENEZUELANOS SÃO TORTURADOS EM EL SALVADOR

A Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje, 12, que 252 venezuelanos enviados pelos Estados Unidos a uma prisão de El Salvador, em março e abril, foram submetidos a tortura sistemática, com espancamentos, nudez forçada e abusos sexuais. A denúncia resulta de investigação de oito meses, com 200 depoimentos, em parceria com a ONG Cristosal. Quase metade dos deportados não tinha antecedentes criminais nos EUA. As violações começaram durante a deportação, em 15 de março, quando o governo Donald Trump enviou 224 venezuelanos ao Cecot, presídio símbolo do governo Nayib Bukele, sob a acusação de pertencerem à gangue Tren de Aragua. Desses, 137 foram deportados com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, usada apenas três vezes na história americana. Segundo a HRW, os critérios para definir “inimigos estrangeiros” eram arbitrários, baseados em tatuagens, roupas ou gestos. Apenas 3,2% tinham condenações por crimes violentos, e quase metade não possuía antecedentes.

Para o diretor da HRW, Juan Pappier, o caso vincula os EUA à tortura sistemática pela primeira vez desde a Guerra ao Terror. Ele afirma que Trump ampliou deportações para “terceiros países”, prática antes rara. Três deportados relataram violência sexual. Um deles descreveu ter sido agredido e forçado a sexo oral por guardas. Outros 32 detentos relataram espancamentos, inclusive após visita da Cruz Vermelha. Desde 2022, El Salvador vive sob estado de exceção, com prisões em massa e violações de direitos. Nenhum dos venezuelanos teve acesso a juiz, e habeas corpus foram ignorados. Em julho, os 252 migrantes foram enviados à Venezuela após acordo entre Bukele e Nicolás Maduro, em troca da libertação de dez cidadãos americanos. Pappier alerta que alguns deportados podem estar sob perseguição do regime chavista. 

SERVIDORA APOSENTADA DE TRIBUNAL É ATACADA E MORRE, EM BUENOS AIRES

A brasileira Maria Vilma das Dores Cascalho da Silva, de 69 anos, servidora aposentada do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), morreu após ser atacada por um homem em situação de rua em Buenos Aires. Segundo a filha, Carolina Bizinoto, estudante de medicina, Maria Vilma foi empurrada por um homem com transtornos psiquiátricos enquanto caminhava por uma região que frequentava rotineiramente, sofrendo um traumatismo craniano fatal. Carolina contou que a mãe saiu na quinta-feira (6/11) para buscar o pagamento do aluguel. “Era um trajeto que ela conhecia muito bem, sempre fazia o mesmo caminho”, disse. O ataque foi repentino: “Uma pessoa com doença psiquiátrica empurrou minha mãe. Ela caiu, bateu a cabeça e sofreu um traumatismo craniano”. A vítima ainda foi socorrida com vida, mas morreu entre a madrugada de quinta e sexta-feira. A polícia argentina registrou o caso como tentativa de homicídio, depois convertido em homicídio. Desde então, a família enfrenta entraves burocráticos para liberar o corpo e levá-lo a Goiânia. O hospital não pôde emitir o atestado de óbito por se tratar de morte violenta, e o corpo foi enviado à Morgue Judicial. A autópsia, porém, não foi feita de imediato. “Mandaram o corpo para a morgue e não fizeram a autópsia. Disseram que precisava de um perito, mas ele não foi no fim de semana. Isso travou tudo”, lamentou Carolina.

A família buscou informações pessoalmente em diferentes órgãos, enfrentando desencontros entre polícia, fiscalia e delegacia. O Consulado do Brasil em Buenos Aires tem auxiliado no trâmite legal, mas o processo é lento. Enquanto aguarda a liberação do corpo, a família iniciou uma vaquinha virtual para arcar com o translado ao Brasil. “Faço questão de levar minha mãe para um enterro digno em Goiânia”, disse Carolina. Maria Vilma dividia a vida entre Goiânia e Buenos Aires, onde acompanhava a filha nos estudos. “Ela era minha companheira em tudo”, afirmou Carolina, que agora busca justiça pela morte da mãe. 

QUEBRA-QUEBRA EM ACESSO À COP30

Uma confusão terminou em correria e quebra-quebra no acesso à Zona Azul da COP30, em Belém, ontem, 11. Manifestantes tentaram entrar na área restrita a credenciados, ultrapassaram o sistema de Raio-X e quebraram portas antes de serem contidos. Um segurança ficou ferido. O grupo protestava com bandeiras “Palestina livre” e contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo a organização da “Marcha pela Saúde e Clima”, os atos não fazem parte do evento, que “respeita as instituições da COP30 e o compromisso com uma Amazônia sustentável”. Após o tumulto, a segurança foi reforçada e a área fechada, com retirada dos participantes credenciados e presença de homens fortemente armados. A confusão ocorreu por volta das 19h20, quando a programação já havia encerrado. O foco das reuniões era transformar ambição em implementação climática, especialmente nas cidades.

Mukhtar Babayev, presidente da COP29, admitiu desafios semelhantes em Baku, destacando a meta de US$ 1,3 trilhão para financiamento climático. Ele pediu “o espírito de Kyoto e Paris” para alcançar consenso e transferiu a presidência para André Corrêa do Lago, chefe da COP30. Babayev defendeu ação política global: “US$ 1,3 trilhão é possível”. Segundo o Portal Nazca, o número de atores individuais em ações climáticas mais que dobrou desde 2020, passando de 18 mil para 43 mil em 2025. As iniciativas climáticas integradas cresceram de 149 para 243, mostrando maior colaboração. O Anuário 2025 destacou seis eixos de ação: energia, biodiversidade, agricultura, resiliência urbana, desenvolvimento humano e financiamento climático. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Manifestantes tentam invadir área da COP

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O grupo quis acessar a área restrita na cúpula de Belém e foi contido pela segurança. Após tumulto, espaço foi isolado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Com governadores e dezenas de prefeitos, como a América ‘anti-Trump’ bate ponto na COP30

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Máximas autoridades de estados como Califórnia, Novo México e Michigan estão em Belém, além de mais de 50 prefeitos americanos; representantes locais não podem participar das negociações

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Venezuelanos deportados a El Salvador sofreram sessões de espancamento e violência sexual em prisão, diz ONG

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Quase metade dos enviados a presídio pelo governo Trump não tinha antecedentes criminais, diz Human Rights Watch Caso vincula EUA a tortura sistemática pela primeira vez desde Guerra ao Terror, segundo organização de direitos humanos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

COP30:  descarbonização dos transportes públicos vai mudar a vida nas cidades

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A aliança promete reduzir em até 70% as emissões de gases do efeito estufa até 2050

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

IBGE divulga mapa com Pará no centro do mundo para a COP30

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Mapa está invertido ao que normalmente é mostrado, com o hemisfério sul na parte de cima e o hemisfério norte na parte de baixo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Ordem dos Médicos aguarda relatório da IGAS para decidir se avança disciplinarmente contra dermatologista de Santa Maria

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Inspeção Geral da Saúde arquivou processo disciplinar a médico, que ganhou mais de 700 mil euros em dois anos com produção adicional cirúrgica, por este não ter contrato em regime de função pública. Mas enviou para o Ministério Público matéria de responsabilidade financeira por ter detetado várias irregularidades, uma delas o facto de o médico em causa ter codificado 356 atos cirúrgicos que realizou.

RADAR JUDICIAL

MP RECORRE DE ABSOLVIÇÃO DE CULPADOS NO NINHO DO URUBU

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que absolveu sete réus acusados pelo incêndio culposo no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo. O incêndio, em fevereiro de 2019, matou dez adolescentes e feriu três. Segundo o MP, o episódio foi resultado de negligência e omissões de dirigentes e técnicos responsáveis pela segurança do alojamento. Promotores apontam que o local funcionava de forma ilegal, sem alvará e com diversas notificações e autuações anteriores. Para eles, os responsáveis deveriam ter garantido alojamentos adequados, com material antichamas e manutenção dos equipamentos. O juiz Tiago Fernandes de Barros absolveu os réus por falta de provas de culpa penal e de nexo causal entre as ações individuais e o incêndio. O MP havia pedido condenação após ouvir 40 testemunhas em quatro anos de processo. As famílias das vítimas criticaram a decisão, classificando-a como “afronta à memória das vítimas” e símbolo de impunidade. 

PREFEITO EMITE PASSAPORTE

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), publicou vídeo afirmando ter retirado mais de 500 pessoas da cidade. Segundo ele, quem chega à rodoviária sem emprego ou moradia é abordado por assistentes sociais e, caso aceite, recebe passagem para voltar à cidade de origem. A iniciativa, chamada “Chegou sem rumo? Volta pra cidade natal”, gerou forte repercussão jurídica e política. Advogados apontam que a medida fere a Constituição, que garante a livre locomoção e a dignidade da pessoa humana, além de invadir competência da União sobre controle migratório. Para especialistas, a prática tem perfil discriminatório, pois atinge principalmente pessoas em vulnerabilidade social e ocorre apenas na rodoviária, não em aeroportos. O penalista Cristiano Maronna afirma que a seleção de quem pode permanecer na cidade configura “discriminação inconstitucional” e viola princípios da Lei de Migração. Já Luiz Alochio defende que não há irregularidade se o retorno for voluntário e acompanhado de assistência. A prefeitura diz que ninguém é obrigado a partir e que busca apenas o retorno voluntário e seguro, com contato prévio com familiares. Alochio lembra que o Decreto 7.053/2009 autoriza municípios a criar políticas de acolhimento, como os Centros POP, que oferecem abrigo e reinserção familiar.

RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE CARRO

O proprietário de um é solidariamente responsável por danos causados a terceiros, mesmo que o carro esteja alugado no momento do acidente. O entendimento baseia-se no fato de o automóvel ser considerado um bem perigoso, cabendo ao dono responder pelos riscos decorrentes de seu uso, conforme o artigo 186 do Código Civil. Com base nesse princípio, a juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros (SP), condenou solidariamente uma locadora e o locatário, que dirigia o veículo, a ressarcir o autor pelos prejuízos de uma colisão traseira. A locadora alegou ilegitimidade passiva, mas o argumento foi rejeitado. A juíza citou jurisprudência do STJ e a Súmula 492 do STF, que estabelecem a responsabilidade solidária do proprietário pelos danos causados por culpa do condutor. Segundo a sentença, quem entrega um automóvel a outrem assume o risco pelos danos que o mau uso possa gerar. Assim, os réus foram condenados a pagar R$ 5,5 mil, valor da franquia do seguro, podendo a locadora cobrar o montante do locatário em ação de regresso.

INFLAÇÃO CAI

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA, desacelerou para 0,09% em outubro, segundo o IBGE. Em setembro, havia sido 0,48%. É a menor variação para o mês desde 1998. O resultado ficou abaixo da projeção do mercado (0,15%). Em 12 meses, o IPCA recuou de 5,17% para 4,68%, ainda acima do teto da meta do BC (4,5%). A conta de luz caiu 2,39% e puxou o índice para baixo, após alta de 10,31% em setembro com o fim do bônus de Itaipu. O grupo habitação recuou 0,30%, assim como artigos de residência (-0,34%) e comunicação (-0,16%). Já alimentação e bebidas interromperam quatro meses de queda, com leve alta de 0,01%. A alimentação fora de casa subiu 0,46%, enquanto a consumida em casa caiu 0,16%, com destaque para o recuo do arroz (-2,49%) e do leite (-1,88%). O mercado projeta IPCA de 4,55% em 12 meses até 2025, ainda acima da meta contínua do BC, cujo teto é de 4,5% e centro em 3%.

REGRA DE IMPENHORABILIDADE

A regra de impenhorabilidade de salários prevista no CPC de 2015 pode ser flexibilizada para pagamento de dívidas não alimentares, desde que preservado valor suficiente à subsistência do devedor e de sua família. Com esse entendimento, o juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, determinou o desconto de 25% do salário de uma servidora estadual para quitar dívida com o advogado Vitor Gomes de Mello, que ajuizou execução. O valor mensal da penhora será de R$ 2.866,65. Segundo o magistrado, a impenhorabilidade não é absoluta e deve ser ponderada com outros princípios, conforme entendimento do STJ desde 2018. A Corte fixou que é possível penhorar parte do salário para dívidas não alimentares, desde que não comprometa o sustento digno do devedor.

Salvador, 11 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados