KIRCHNER EM NOVO JULGAMENTO

A ex-presidente argentina Cristina Kirchner enfrenta, a partir de hoje, 6, um novo julgamento por corrupção, relacionado ao caso “Cuadernos”, que envolve registros de um suposto esquema de propinas. O processo será realizado por videoconferência, já que Cristina cumpre prisão domiciliar após uma condenação de seis anos no caso “Vialidad”, sobre irregularidades em obras rodoviárias. O caso se baseia em oito cadernetas escritas por Oscar Centeno, ex-motorista de um funcionário do Ministério do Planejamento, com anotações sobre pagamentos de empresários a integrantes do governo. Centeno afirmou que Cristina participava do esquema. As anotações foram reveladas pelo jornalista Diego Cabot em 2018 e descrevem o transporte de malas com dinheiro entre empresas e residências de autoridades. A investigação foi conduzida pelo ex-juiz Claudio Bonadio e pelo promotor Carlos Stornelli. O julgamento, no Tribunal Federal nº 7, também envolve 86 réus, entre eles o ex-ministro Julio De Vido e o ex-funcionário Roberto Baratta. Serão ouvidas 626 testemunhas, e o processo pode se estender além de 2025.

Entre os 65 empresários acusados estão Gerardo Ferreyra (Electroingeniería), Oscar Thomas (Binacional Yacyretá) e Miguel Aznar (Vialco SA). As penas variam de 1 a 10 anos, dependendo do envolvimento — suborno passivo para ex-funcionários e ativo para empresários. Durante a investigação, 21 réus assinaram acordos de colaboração, incluindo Centeno, o que pode reduzir suas penas. Tentativas de acordo financeiro foram rejeitadas pela promotoria. A defesa de Cristina Kirchner alega “lawfare” e afirma que as provas violam garantias constitucionais. O caso ocorre após a derrota dos peronistas nas eleições legislativas e reflete a fragilidade política do movimento após a vitória de Javier Milei em 2023. 

MUÇULMANA É VICE-GOVERNADORA

A democrata Ghazala Hashmi foi eleita vice-governadora da Virgínia na terça-feira (4), tornando-se a primeira mulher muçulmana a ocupar um cargo no Executivo estadual na história dos EUA. A vitória coincidiu com a eleição de Abigail Spanberger, também democrata, para governadora. O prefeito eleito de Nova York, Zohran Mamdani, também muçulmano, venceu no mesmo dia, simbolizando um avanço da representação islâmica na política americana. Em 2017, Hashmi, então professora, ouviu no rádio a notícia da proibição de entrada de refugiados de países muçulmanos imposta por Donald Trump e sentiu medo de um registro nacional de muçulmanos. Filha de indianos, ela chegou aos EUA aos 4 anos e se questionou se ainda pertencia ao país. Dois anos depois, em 2019, superou o medo ao tornar-se a primeira muçulmana eleita para o Senado estadual da Virgínia, ajudando os democratas a assumirem o controle do Legislativo estadual. Ex-professora e administradora de faculdade comunitária, Hashmi baseou sua carreira em temas como educação, controle de armas e saúde pública. “Os muçulmanos na América são como qualquer outro americano”, afirmou à época.

Entre 2016 e 2019, mais de 300 muçulmanos — mais de 100 mulheres — concorreram a cargos eletivos nos EUA, segundo relatório da Jetpac, organização que estimula essa participação. O movimento ganhou força após 2018, quando Ilhan Omar e Rashida Tlaib se tornaram as primeiras mulheres muçulmanas no Congresso. Segundo o diretor da Jetpac, Mohammed Missouri, o aumento de candidaturas é uma reação à islamofobia: “Muitos dizem: ‘Não posso mais ficar de fora’.” Assim como eles, Hashmi decidiu não se calar: “Ou eu continuava em silêncio, ou precisava me tornar muito mais visível.” 

COP3 TEM INÍCIO EM BELÉM

É em uma Belém decorada com pinturas de animais amazônicos e povos tradicionais que líderes mundiais se reunirão a partir de hoje, 6, para o início da COP30. A cúpula de chefes de Estado, com duração de dois dias, antecede as negociações da conferência da ONU sobre mudança climática, de 10 a 21 de novembro, no Parque da Cidade. Mais de 130 autoridades internacionais, incluindo o príncipe William, Emmanuel Macron, Friedrich Merz e Ursula von der Leyen, participarão do evento. O presidente Lula abrirá as falas, seguido por representantes da ONU, da Organização Meteorológica Mundial e da sociedade civil. Os debates abordarão temas como florestas, oceanos, transição energética, financiamento climático e o balanço dos dez anos do Acordo de Paris. O destaque será o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposto pelo Brasil, que remunerará países pela preservação da vegetação nativa. O fundo pretende arrecadar US$ 125 bilhões, sendo US$ 25 bilhões de países e US$ 100 bilhões do setor privado.

Até agora, apenas Brasil e Indonésia anunciaram aportes de US$ 1 bilhão cada, enquanto Alemanha e Noruega avaliam participar. A China apoia o mecanismo, mas ainda sem investimento. O Brasil também apresentará três compromissos: manejo do fogo, ampliação de biocombustíveis e combate à fome e pobreza com ação climática. Segundo o chanceler Mauro Vieira, vários países demonstraram interesse em aderir às propostas, com anúncios previstos durante a cúpula. Os líderes ainda discutirão medidas para ampliar a proteção dos oceanos, responsáveis por absorver 30% do CO₂ emitido. O encerramento abordará os dez anos do Acordo de Paris e o fortalecimento do multilateralismo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/11/2025

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo minimiza carta da DEA

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Fontes do Poder Executivo consideram documento do organismo dos EUA que atua contra as drogas protocolar e apenas se solidariza com mortes dos policiais na ação contra o Comando Vermelho

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Definição controversa

Igualar facção a terrorismo abre brecha para inibir investidor e punir vítima com sanções externas 

Discussão no Congresso para enquadrar facções na Lei Antiterrorismo pode gerar efeito dominó, dizem especialistas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Eleições locais são revés para Trump e recado sobre pleito legislativo de 2026

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Além de Nova York, candidatos apoiados por presidente perderam na Virgínia e em Nova Jersey Na Pensilvânia, democratas também ganharam assentos para a Suprema Corte; Califórnia aprovou redistribuição eleitoral

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BA

Professora conta como quase foi envenenada por alunos: 'Não aceitem nada deles'

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Denúncia foi feita em Salvador e é investigada pela polícia. Segundo professora, alunos têm 12 anos.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bombeiros trabalham no rescaldo de incêndio no Centro Histórico de Porto Alegre

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Por falta de escada mecânica, Porto Alegre recebeu apoio de Batalhão de Caxias do Sul

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Gouveia e Melo sobre o SNS: “Demasiados príncipes e principados” e “presa fácil para interesses instalados”

No livro 'Gouveia e Melo - As razões' ficamos a conhecer o seu pensamento em relação a vários temas; sobre a infância e juventude passadas entre Moçambique, Viseu e o Brasil, e como estas influências moldaram o seu pensamento. Quanto a condições impôs uma: não falava sobre a vida pessoal. 

RADAR JUDICIAL

IA NO MERCADO 

O Instituto dos Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos divulgou, nesta terça-feira (4/11), uma pesquisa que aponta que a IA agêntica deve chegar ao mercado de consumo em massa em 2026. Segundo o estudo, 96% dos profissionais de tecnologia acreditam que sua adoção continuará avançando rapidamente. Diferente da IA tradicional, a agêntica define metas, planeja e executa tarefas com pouca intervenção humana, podendo atuar como personal shopper, organizador de agenda, gerente de privacidade e monitor de saúde. Os brasileiros ouvidos apontam que os setores mais transformados serão Desenvolvimento de Software (60%), Bancos (48%), Mídia (48%), Saúde (28%) e Educação (28%). As áreas tecnológicas mais impactadas devem ser Robótica (56%), Veículos Autônomos (38%) e Realidade Estendida (38%). Mais da metade acredita que a IA será usada para detectar vulnerabilidades cibernéticas (56%) e acelerar o desenvolvimento de software (52%). Entre os líderes brasileiros, 64% projetam ritmo acelerado de inovação em 2026 e 58% veem aumento na análise de grandes volumes de dados. Para 40%, a infraestrutura global de data centers levará cinco ou mais anos para ser construída. As habilidades mais buscadas em profissionais de IA são análise de dados (58%), ética em IA (54%) e modelagem de dados (32%). A pesquisa prevê adoção em massa da IA agêntica em 2026 como assistente pessoal (52%), gerente de privacidade (45%), monitor de saúde (41%) e automatizador de tarefas (41%).

DEMOCRATAS VENCEM EM VARIOS ESTADOS AMERICANOS 

As democratas Abigail Spanberger e Mikie Sherrill venceram as eleições para governadoras da Virgínia e de Nova Jersey, respectivamente, ontem, 4. As vitórias, somadas à de Zohran Mamdani em Nova York, indicam a reação do eleitorado aos primeiros meses do segundo mandato de Donald Trump. Spanberger, 46, ex-agente da CIA, será a primeira mulher a governar a Virgínia, derrotando a republicana Winsome Earle-Sears. Em Nova Jersey, Sherrill superou o republicano Jack Ciattarelli. Já em Nova York, Mamdani, 34, socialista, venceu Andrew Cuomo, ex-governador que concorreu como independente. Na Virgínia, Spanberger sucede Glenn Youngkin, impedido de disputar a reeleição. Sua campanha destacou o alto custo de vida e críticas a Trump, cujas políticas afetaram o estado. Eleitores citaram a imigração e o shutdown como fatores decisivos. A participação foi alta, com votação antecipada recorde. Os democratas veem as vitórias como teste de estratégias: moderadas como Spanberger e Sherrill exploraram a rejeição a Trump, enquanto Mamdani defendeu propostas de esquerda. Trump segue impopular — 57% desaprovam seu governo —, mas democratas e republicanos continuam equilibrados nas intenções de voto para 2026.

ASSÉDIO COM PRESIDENTE DO MÉXICO

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, foi vítima nesta terça-feira (4) de assédio sexual na rua, quando um homem tocou em seus seios e tentou beijá-la enquanto ela cumprimentava apoiadores no centro da capital. O vídeo do momento viralizou nas redes sociais. As imagens mostram Sheinbaum interagindo com admiradores quando, sem seguranças por perto, o homem se aproxima por trás, passa um braço sobre o ombro dela, toca sua cintura e peito e tenta beijá-la no pescoço. Um segurança logo intervém e afasta o agressor. Mesmo após o ataque, Sheinbaum manteve a calma e chegou a posar para uma foto com ele antes de seguir o trajeto. O agressor, identificado como Uriel Rivera, foi detido. A ministra das Mulheres, Citlali Hernández, repudiou o caso e criticou a normalização da violência contra mulheres. O gabinete da presidente ainda não se pronunciou oficialmente.

ELEITO DE NOVA YORK ANUNCIA EQUIPE

O prefeito eleito de Nova York, Zohran Mamdani, anunciou nesta quarta-feira (5) sua equipe de transição, formada apenas por mulheres com experiência em gestão pública e no terceiro setor. Elana Leopold, ex-integrante da administração de Bill de Blasio, comandará o grupo, com Lina Khan, Melanie Hartzog, Maria Torres-Springer e Grace Bonilla como vice-líderes. As indicações refletem o compromisso de Mamdani com um governo pragmático e diverso. Torres-Springer, ex-vice-prefeita e executiva da Fundação Ford, rompeu com o atual prefeito, Eric Adams, e é formada por Yale e Harvard. Lina Khan, ex-presidente da Comissão Federal de Comércio, ganhou destaque pela atuação firme em defesa do consumidor. Hartzog dirige a organização social New York Foundling, e Bonilla lidera a United Way de Nova York. Em discurso, Mamdani prometeu continuidade e diálogo, afirmando que “a poesia da campanha deu lugar à prosa de governar”. Ele deve manter a comissária de polícia Jessica Tisch, buscando tranquilizar eleitores moderados. Aos 34 anos, o prefeito eleito venceu Andrew Cuomo com 50,4% dos votos e destacou que sua vitória simboliza “a esperança diante do dinheiro graúdo e das ideias pequenas”.

DESEMBARGADOR É APOSENTADO

Através de decreto, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende, aposentou o desembargador Jefferson Alves de Assis; a aposentadoria do magistrado deu-se por implemento de idade, de conformidade com a Constituição. Jefferson estava afastado do cargo desde o dia 2 de dezembro, acusado de conceder habeas corpus ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, tido como líder de organização criminosa. A medida foi concedida no plantão judiciário, sob fundamento de que o empresário necessitava de tratamento cardiológico. 

STJ CONCEDE HABEAS CORPUS EM DEMASIA

Os traficantes foram beneciados por quase 10 mil Habeas Corpus, concedidos pelo STJ. Os traficantes, na sua maioria, permanecem presos por apenas oito meses, quando são beneficiados pela chusma de habeas corpus que desembarcam na Corte. O Coronel de reserva Fernando Montenegro, especialista em segurança no Brasil, declarou: "Ou seja, nós temos a polícia que mais prende no mundo, mas também a Justiça que mais solta no mundo".  

Salvador, 5 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

FOLHA MOSTRA SUSPEITAS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu apuração preliminar sobre suspeitas de enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e servidores do gabinete. A apuração trata de um possível esquema de “rachadinha” no gabinete do deputado. O MPF reúne elementos para decidir se abre um inquérito civil por improbidade administrativa contra Motta e os funcionários. O caso está em fase inicial de coleta de informações. Motta não se manifestou, e Ivanadja não foi localizada. O procedimento foi aberto após representação do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol, baseada em reportagens do site Metrópoles. 

Segundo as matérias, Ivanadja teria procurações para movimentar contas de servidores do gabinete. Motta tem evitado comentar o caso. A Procuradoria da República no DF consultou o TCU sobre eventuais apurações. O tribunal respondeu que não há processo por dano ao erário, mas confirmou existir outra representação sobre o caso. Em julho, a Folha revelou que Motta mantinha três funcionárias fantasmas no gabinete. Na ocasião, ele alegou cumprir rigorosamente as regras da Câmara. Entre as funcionárias, havia uma fisioterapeuta com duas clínicas, uma assistente social que trabalhava também na Prefeitura de João Pessoa e outra que acumulava dois empregos públicos e faculdade em tempo integral. A última foi exonerada em outubro. A Folha também revelou que Motta emprega o caseiro de sua fazenda na Paraíba. 

TRUMP SOFRE DERROTA COM ELEIÇÃO EM NOVA YORK

Zohran Mamdani, 34, será o primeiro prefeito muçulmano de Nova York e o mais jovem em mais de um século a comandar a maior cidade dos EUA. Autodeclarado socialista, o deputado estadual democrata venceu o ex-governador Andrew Cuomo e o republicano Curtis Sliwa, confirmando o favoritismo nas pesquisas. Com 91% das urnas apuradas, Mamdani tinha 50,4% dos votos contra 41,6% de Cuomo e 7,1% de Sliwa. Mais de 2 milhões de eleitores foram às urnas, e o socialista recebeu cerca de 1,03 milhão de votos. Em seu discurso de vitória, afirmou que Nova York “renasceu” e defendeu “esperança diante do dinheiro graúdo”. Cuomo, que concorreu como independente, reconheceu a derrota e pediu respeito ao adversário, mesmo após acusá-lo de antissemitismo. 

Nascido em Uganda, filho de pais indianos, Mamdani se mudou para os EUA aos sete anos e se tornou cidadão americano em 2018. Deputado estadual desde 2021, representa o Queens e construiu sua carreira defendendo causas habitacionais e pró-Palestina. Durante a campanha, destacou propostas para enfrentar o alto custo de vida, como ônibus gratuitos, congelamento de aluguéis, supermercados públicos e creche universal. Especialistas avaliam que apenas a política de aluguel teria custo viável imediato. A vitória de Mamdani consolida a ala socialista do Partido Democrata, apoiada por Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez, mas divide a legenda. Parte dos democratas teme que seu perfil radical fortaleça republicanos nas próximas eleições legislativas. Donald Trump fez campanha contra o novo prefeito, chamando-o de “comunista lunático” e pedindo votos úteis em Cuomo. Após o resultado, atacou eleitores judeus que o apoiaram, reacendendo o debate sobre antissemitismo e o papel da comunidade judaica na política americana. 

MAIS LONGO SHUTDOWN NOS EUA

A paralisação do governo dos Estados Unidos, o shutdown, chega ao 36º dia nesta quarta-feira (5/11), tornando-se a mais longa da história. O recorde anterior, de 35 dias, ocorreu no mandato de Donald Trump, em 2019. Pela 14ª vez, o Senado fracassou em chegar a um acordo para reabrir o governo. Desde 1º de outubro, cerca de 1,4 milhão de servidores estão sem salário, incluindo controladores de tráfego aéreo e policiais que seguem trabalhando sem remuneração. Trump condicionou a liberação dos benefícios do Programa de Assistência Nutricional (SNAP) à reabertura do governo pelos democratas. O secretário dos Transportes, Sean Duffy, alertou que o espaço aéreo pode ser parcialmente fechado por falta de pessoal. Os republicanos, em minoria no Congresso, tentaram obter apoio de cinco senadores democratas para estender o orçamento até novembro. Trump pediu que eliminassem a barreira mínima de 60 votos no Senado, medida apelidada de “arma nuclear legislativa”.

O historiador Allan Lichtman afirmou que o shutdown prejudica a economia e pode levar à recessão. Segundo ele, a popularidade de Trump caiu porque a maioria dos americanos o culpa pela paralisação e pelos cortes no SNAP. O professor James Naylor Green destacou que, diferentemente de outras paralisações, Trump pode não pagar retroativamente os salários, o que pode gerar ações judiciais. Pesquisas indicam que mais de 60% desaprovam a gestão de Trump, cuja taxa de aprovação caiu para 37%, segundo a CNN.

MINISTRO PEDE VISTA EM PROCESSO DE CASSAÇÃO

A ministra do TSE, Isabel Gallotti, votou ontem, 4/, pela cassação da chapa do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do ex-vice Thiago Pampolha (MDB), além do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. O ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu o julgamento. Gallotti também votou pela inelegibilidade de Castro, Bacellar e do ex-presidente do Ceperj, Gabriel Lopes, aplicando multa de R$ 100 mil a cada um e R$ 10 mil a Pampolha. Determinou ainda que o TRE-RJ realize novas eleições caso a cassação seja confirmada. No voto, a relatora afirmou que Castro usou a máquina pública para se beneficiar nas eleições de 2022, com a contratação irregular de milhares de servidores entre janeiro e julho daquele ano. Segundo ela, o esquema visava garantir a permanência no poder e favorecer aliados.

A ministra considerou as condutas graves e planejadas. Participaram da sessão os ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. A denúncia partiu da chapa de Marcelo Freixo (Psol), derrotado em 2022, que acusou Castro e Bacellar de contratações eleitorais no Ceperj e na Uerj. Ambos negam. Em 2023, o TRE-RJ absolveu os acusados por 4 votos a 3, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE pedindo a condenação e inelegibilidade por oito anos. Caso confirmada a cassação, novas eleições diretas ou indiretas devem ocorrer conforme o prazo restante do mandato. As suspeitas surgiram após reportagens revelarem 18 mil contratações e saques de R$ 250 milhões em dinheiro vivo entre 2021 e 2022. O julgamento acontece dias após a operação policial mais letal da história, com 121 mortos no Complexo da Penha. 

JUÍZA CONDENA DESEMBARGADOR

Desembargador e juíza

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do DF, condenou o desembargador Evandro Reimão, do TRF-6, ao pagamento de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé em ação popular movida por ele. A multa corresponde a 1% do valor da causa (R$ 150 milhões) e foi imposta por condutas consideradas temerárias e pela confusão entre interesses públicos e pessoais. A ação buscava anular a desapropriação indireta de terras no Acre em favor da União e foi movida contra órgãos como Ibama e Incra, além de particulares, entre eles sua ex-mulher. Reimão afirmou temer vingança dela e pediu ressarcimento de custos, inclusive um contrato de R$ 11,9 milhões com a advogada Lua Reimão, sua parente.

Segundo a juíza, o magistrado tentou intimidar colegas e apresentou arguições infundadas de suspeição. Suas condutas se enquadram nos incisos V e VI do artigo 80 do Código de Processo Civil, que tratam de litigância de má-fé. A magistrada questionou ainda se é adequado um desembargador propor ação popular contra órgãos públicos que julga. Reimão está afastado do TRF-6 desde 2024 por desídia, morosidade e conduta incompatível com o Código de Ética da Magistratura. No mérito, a juíza afirmou que o autor pretendia reverter decisão que condenou a União a indenizar particulares no Acre, tema já em grau de recurso. Disse ainda que, se houvesse novas provas, ele deveria tê-las encaminhado ao MPF, e não propor nova ação sobre o mesmo assunto. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo Trump amarga o mais longo shutdown da história dos EUA

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No 36º dia, a suspensão dos serviços do governo federal atinge o recorde registrado durante o primeiro mandato do republicano Donald Trump. Senado fracassa pela 14ª vez em tentar acordo para reativar a máquina estatal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Com vitórias históricas, Partido Democrata escancara fragilidades de Trump e mostra que oposição está viva

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À esquerda, com Zohran Mamdani em Nova York, e ao centro, com as governadoras da Virgínia e de Nova Jersey, campanhas criticaram o aumento do custo de vida, os abusos no combate à imigração ilegal e a ausência de medidas econômicas voltadas para a maioria da população

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Democratas vencem governos de Virginia e Nova Jersey, em meio a testes ao apelo de Trump nas urnas

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Abigail Spanberger e Mikie Sherrill fizeram campanha com ataques diretos a políticas de presidente republicano Em paralelo, cidade de Nova York elege Zohran Mamdani e consagra resultados contrários aos apoios da Casa Branca

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

“Estamos perto de um consenso fiscal no Brasil”, afirma Mendonça de Barros

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Ex-secretário de Política Econômica vê com otimismo a possibilidade de avanço nas pautas de ajuste, desde que haja alinhamento entre os três poderes

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Câmara aprova projeto que aumenta para 20 dias a licença-paternidade; entenda

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Atualmente, a licença tem duração de 5 dias; projeto retorna para votação no Senado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Cavaco Silva já não tem “nenhuma” influência, mas ainda é intocável como “principal referência do PSD”

Quatro décadas após liderar um Executivo, Aníbal Cavaco Silva continua a ser “politicamente importante” para o PSD, mesmo que o seu impacto tenha diminuído. Governo homenageia-o esta quarta-feira.

RADAR JUDICIAL

TRUMP: DIAS DE MADURO "ESTÃO CONTADOS"

O presidente dos EUA, Donald Trump, minimizou a chance de guerra com a Venezuela, mas afirmou que os dias de Nicolás Maduro no poder “estão contados”. Ele disse ao programa 60 Minutes, da CBS, que “duvida” de um conflito, embora reconheça que Caracas “tratou muito mal” Washington. Há dois meses, os EUA reforçam sua presença militar no Caribe, no maior destacamento em décadas, alegando combate ao tráfico de drogas. Trump negou que o objetivo seja derrubar Maduro, mas admitiu que “são muitas coisas”. Segundo a CBS, ao menos 64 pessoas morreram em ataques americanos na região desde setembro. O presidente não descartou operações terrestres e enviou bombardeiros B-52, a CIA e o maior porta-aviões do mundo à área. Maduro acusou Washington de “fabricar uma nova guerra”, e o colombiano Gustavo Petro disse que os ataques buscam “dominar” a América Latina. Trump ainda atacou imigrantes, citando o Tren de Aragua como “a gangue mais violenta do mundo”. Na entrevista, ele defendeu retomar testes nucleares e culpou os democratas pela paralisação do governo, chamando-os de “lunáticos desvairados”. Também criticou a CBS, que pagou US$ 16 milhões para encerrar um processo movido por ele em 2024. 

MOTORISTA E BILHETEIRO

Um empregado que exerce mais tarefas do que as previstas em contrato, acumulando funções sem aumento salarial, deve ser indenizado. A tese é da 1ª Turma do TRT da 3ª Região (MG), que manteve decisão da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e condenou uma empresa de transporte a pagar adicional a um motorista que também vendia passagens. O juízo fixou o acréscimo em 10% do salário mensal. A empresa recorreu, alegando que as atividades eram compatíveis com as de motorista e pedindo redução para 5%. O trabalhador pediu 40%, com base na Lei dos Radialistas. A relatora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, afirmou que as provas mostram que ele acumulava funções de auxiliar de viagem e bilheteiro, o que desequilibrou o contrato. Segundo ela, essas tarefas não estão incluídas na função de motorista e não se aplicava o artigo 456 da CLT. Com base no artigo 7º, inciso V, da Constituição, o trabalhador tem direito a salário compatível com as funções exercidas. O adicional de 10% foi mantido, conforme o artigo 8º da CLT e a Lei 3.207/1957, que prevê acréscimo semelhante em casos de funções cumulativas.

ESQUEMA DE 27 MIL CARGOS FANTASMAS

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode perder o cargo por supostamente chefiar um esquema de 27 mil cargos fantasmas, que teria custado R$ 248 milhões e favorecido sua reeleição em 2022. O Tribunal Superior Eleitoral julga hoje, 4, o pedido de cassação de Castro e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A relatora, ministra Isabel Gallotti, deve votar pela punição, mas um pedido de vista pode adiar o julgamento. Caso sejam cassados, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Castro, assumirá o governo até novas eleições. O Ministério Público Eleitoral acusa Castro de abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e contratação de cabos eleitorais disfarçados de servidores da Fundação Ceperj e da Uerj. O dinheiro era sacado em espécie, totalizando R$ 248 milhões. O MPE diz que o governador e aliados sabiam do esquema, que desequilibrou a disputa — Castro venceu com 58,67% dos votos, contra 27,38% de Marcelo Freixo (PSB). O TRE-RJ absolveu o governador por quatro votos a três em 2024, mas o relator, desembargador Peterson Simão, afirmou que houve contratações ilegais, pagamentos a pessoas inexistentes e violação dos princípios da moralidade e transparência. O TSE decidirá se mantém ou reverte a absolvição. Castro nega irregularidades e diz confiar na Justiça.

MILEI QUER DOZE HORAS DE TRABALHO

O presidente da Argentina, Javier Milei, na primeira reunião ministerial depois da reforma efetiva cada dias atrás, confirmou sua irmã, Karina na pasta de secretária-geral da Presidência. Milei reafirmou os pontos-chaves do programa do governo, consistente na reforma tributária, modernização do trabalho, Código Penal e o Orçamento. No que se refere ao trabalho há a previsão de 12 horas diárias. Manuel Adorni deixou o cargo de porta-voz do governo para assumir a chefia de Gabinete. Diego Santilli, parlamentar do Proposta Republicana assumiu o cargo de ministro do Interior. Outras mudanças poderão ocorrer no governo de Milei, a exemplo da ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, que deixará a pasta, retornando ao Senado.     

POLÍCIA DETÉM MULHER POR IMPEDIR ENTRADA

Selma Elias, de 62 anos, passou a terça-feira (28) tentando libertar a filha, Gabriela Cristina Elias, presa durante a megaoperação na Penha, no Rio, que deixou ao menos 121 mortos. Gabriela, faxineira, foi detida por recusar a entrada de policiais sem mandado e por transmitir uma live mostrando que havia apenas mulheres e crianças em casa. O Ministério Público (MP) alegou que a live expôs os agentes e que ela teria ligação com o tráfico, mas depois a soltou — mantendo o processo. Segundo a mãe, policiais arrombaram o portão e agrediram mulheres e crianças, inclusive uma bebê atingida por spray de pimenta. O professor Thiago Bottino (FGV) afirmou que a gravação não caracteriza associação ao tráfico e que policiais só podem entrar em casas com mandado. O MP diz que os agentes buscavam abrigo e que a transmissão revelou sua localização, aumentando o risco. A Defensoria Pública classificou a acusação como “especulativa” e pediu o arquivamento. Outras famílias também fizeram lives para registrar abusos durante a operação. Selma afirma que a filha “só quis proteger as crianças” e teme perseguição judicial. A faxineira, mãe de um menino de seis anos, continua respondendo ao processo. O caso será analisado pela 5ª Vara Criminal da Capital. A operação é considerada a mais letal da história do Brasil.

Salvador, 4 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.