Opositores afirmam que a lei não autoriza tarifas e que apenas o Congresso pode criá-las. Mais de 200 parlamentares democratas e uma republicana enviaram à Corte um pedido para limitar o uso da lei. O Senado também aprovou resoluções simbólicas contra as tarifas. Três tribunais inferiores já decidiram contra Trump. A disputa envolve cerca de US$ 90 bilhões em tarifas já pagas — valor que pode chegar a US$ 1 trilhão até 2026. Empresas dizem que, mesmo com reembolso, os prejuízos serão irreparáveis. A Casa Branca afirma que, se perder, usará outros meios legais para impor novas taxas, embora isso exija mais tempo e trâmites. Analistas veem o caso como um teste para o poder presidencial. A Suprema Corte, com maioria conservadora e três juízes indicados por Trump, tem histórico de decisões imprevisíveis — às vezes limitando, outras ampliando os poderes do Executivo. A decisão também afeta acordos comerciais com a União Europeia e países como a Suíça, que sofre com tarifas de 39% sobre seu chocolate. Empresários esperam que a Corte derrube as tarifas, mas temem que, mesmo assim, as tensões comerciais continuem.
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terça-feira, 4 de novembro de 2025
SOLDADOS ISRAELENSES ABUSAM SEXUALMENTE DE PRESOS
"MÊS NACIONAL DO JÚRI": 600 SESSÕES NA BAHIA
A presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, explicou que o “Mês Nacional do Júri” mobiliza tribunais de todo o país para acelerar julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Ela informou que a Bahia será o segundo estado com maior número de sessões e destacou a importância da parceria entre o Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e a Defensoria Pública. O governador Jerônimo Rodrigues elogiou o esforço conjunto das instituições, ressaltando que a iniciativa contribui para reduzir o acúmulo de processos e ampliar a celeridade das ações penais. Paralelamente, entre 3 e 7 de novembro, ocorre também a “Semana Nacional de Conciliação 2025”, com mutirões temáticos em Salvador e no interior do estado, voltados à solução consensual de conflitos, dentro de um movimento nacional promovido pelo CNJ.
AUDITOR FISCAL É CONDENADO
A magistrada afirmou que Torres “corroeu a confiança nas instituições públicas” e facilitou práticas ilegais por meio de sua posição hierárquica. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Na delação premiada, Ananias descreveu um esquema de corrupção institucionalizado nas Delegacias Tributárias da Grande São Paulo, onde fiscais exigiam propina para reduzir autuações de ICMS, repassando parte a inspetores e delegados. Ele relatou que Torres recebia cerca de 25% do valor arrecadado e que a Ascael foi escolhida como alvo de “fiscalização prioritária” para viabilizar a cobrança. A Promotoria afirmou que os depósitos feitos por Torres — quatro de R$ 2.500 cada — representavam o rateio da propina e eram incompatíveis com seus rendimentos. A juíza concluiu que a alegada atividade esportiva foi usada como fachada de lavagem de dinheiro.
MULTA DA J&F PODE CAIR DE R$ 10 BILHÕES PARA R$ 1 BILHÃO
Segundo o juiz, o MPF incluiu o faturamento global da empresa e aplicou uma “multa híbrida”, extrapolando sua competência. Ele afirmou que o acordo foi negociado em um “ambiente de insegurança jurídica” que ampliou o poder de barganha do Ministério Público. “A conduta do MPF se afasta dos standards de legalidade e boa-fé exigíveis em um Estado de Direito democrático”, escreveu o magistrado. A decisão também condena o MPF e os assistentes de acusação, Petros e Funcef, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A J&F tenta revisar os valores de seu acordo há anos. Por ter firmado leniência apenas com o MPF, ficou de fora da repactuação validada pelo ministro André Mendonça no STF para empreiteiras da Lava Jato. Uma tentativa de novo acordo com a CGU foi interrompida no início de 2025. Em 2023, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa e autorizou a J&F a acessar mensagens da Operação Spoofing. Mendonça, depois, abriu mesa de negociação com empresas que firmaram leniências com a AGU e CGU — mas a J&F não foi incluída.
TRUMP, EM DESESPERO, PROMETE PERSEGUIR O DEMOCRATA MAMDANI
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/11/2025
CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF
Escândalo abala o Exército de Israel após vazamento de vídeo
Ex-procuradora-geral militar é presa após confessar ter vazado para jornalistas um vídeo com abusos sexuais contra preso palestino. Crime foi cometido por soldados, no centro de detenção Sde Teiman, perto da Faixa de Gaza
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Lei Antifacção x Lei Antiterrorismo: governo atua para neutralizar e adiar análise de projeto da oposição na Câmara
Governo também busca o controle da CPI do crime organizado para evitar o desgaste político com o tema
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Relatora deve pedir cassação de Castro no TSE, mas desfecho do julgamento deve ser adiado
Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 Resultado da ação que começa a ser analisada nesta terça (4) pode impactar desenho da direita para 2026
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Mercado ilegal dá lucro de R$ 10 bi para facções, como o Comando Vermelho
Levantamento inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra a relação entre o comércio ilegal de cigarros convencionais e o aumento de crimes violentos no Brasil
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Setores gaúchos redirecionam exportações para reagir às tarifas dos EUA
Produtores de tabaco, por exemplo, aumentaram os embarques para países como Indonésia e Suíça, compensando vendas que seriam para os americanos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Pedro Delille renuncia a defender José Sócrates
segunda-feira, 3 de novembro de 2025
RADAR JUDICIAL
Os EUA criaram o Plano Marshall para reconstruir a Europa após a Segunda Guerra, injetando o equivalente a US$ 170 bilhões atuais. Quase metade disso será necessária para reerguer Gaza, devastada por dois anos de guerra entre Israel e Hamas. A ONU estima custo mínimo de US$ 70 bilhões e destruição de 80% das estruturas. Hospitais, escolas, energia e saneamento foram comprometidos, deixando 2 milhões em emergência. A reconstrução enfrenta entraves políticos e logísticos sob bloqueio israelense. Nos primeiros três anos, serão precisos US$ 20 bilhões para restabelecer serviços básicos. Gaza acumula 61 milhões de toneladas de entulho, parte contaminado por metais e amianto. O colapso ambiental agravou a escassez de água e multiplicou doenças, como diarreia aguda, em 36 vezes. A faixa perdeu 97% das árvores e 82% das plantações, com 500 mil pessoas em fome extrema. A ONU prioriza a restauração da água e do saneamento, remoção de detritos e manejo seguro de resíduos. A limpeza total pode levar 30 anos. Sem paz e infraestrutura mínima, alertam especialistas, a reconstrução de Gaza será ainda mais desafiadora que a da Europa pós-guerra.
RELATORA VOTARÁ PELA CASSAÇÃO DO GOVERNADOR
A ministra do TSE Isabel Gallotti deve votar pela cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder econômico. Ela é relatora da ação, pautada para amanhã, 4, e sua decisão pode tornar Castro inelegível. Gallotti é vista como técnica e rigorosa, devendo basear-se nas provas do caso, sem considerar o contexto político. Parte dos ministros, porém, avalia que o julgamento é inoportuno após a operação policial no Complexo do Alemão, que deixou 121 mortos e teve apoio popular. É possível que algum ministro peça vista após o voto de Gallotti, adiando a decisão. Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), são acusados de usar o Ceperj para contratar cabos eleitorais nas eleições de 2022. O TRE-RJ os absolveu por falta de provas, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu. O julgamento contará com a presidente Cármen Lúcia e outros ministros. Castro nega irregularidades e afirma confiar na Justiça Eleitoral, dizendo que todas as ações do governo seguiram a legalidade.
EUA CONTINUAM NA COSTA SUL-AMERICANA
Os EUA mantêm sua maior presença militar na costa sul-americana em décadas, com dois meses de ataques a barcos venezuelanos que deixaram dezenas de mortos. Donald Trump alertou que “por terra será a próxima”, mas depois negou planos de invasão. Nicolás Maduro reagiu movendo tropas às fronteiras e instalando baterias antiaéreas, enquanto a população enfrenta inflação e miséria. O governo prendeu economistas, inclusive um ex-ministro de Chávez, por divulgarem dados sobre preços. O FMI prevê inflação de 269,9% em 2025 e acima de 680% em 2026. Apesar da negação oficial, o país sofre com sanções, corrupção e má gestão. A pobreza atinge sete em cada dez famílias, e milhões fugiram. O medo de ataques aumentou a procura por dólares e agravou a recessão. Maduro lançou um aplicativo de vigilância e pediu ao Supremo que retire a cidadania de quem apoiar intervenção estrangeira, mirando o opositor Leopoldo López. Cercado e isolado, ele pediu “paz para sempre” enquanto o país afunda em crise.
Salvador, 3 de novembro de 2025.
IA CRIA NOVOS CARGOS E OUTROS DESAPARECEM
LAVAGEM DE DINHEIRO EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
A última tentativa de regulamentar o tema ocorreu na gestão de Felipe Santa Cruz (2019-2022), quando uma comissão presidida por Juliano Breda elaborou proposta interna de prevenção à lavagem. O texto defendia o sigilo, mas previa punição disciplinar se honorários fossem usados para repasses ilegais. A minuta também previa comunicação ao Coaf de operações como compra e venda de imóveis, mas foi rejeitada pelo Conselho Federal da OAB em 2021. Breda diz que a rejeição se deu por temor de violação ao sigilo profissional. A preocupação com lavagem de dinheiro na advocacia é compartilhada por organismos internacionais, como o Gafi, que já criticou o Brasil por não obrigar advogados a relatar transações suspeitas às autoridades.
ZELENSKY ENFRENTA PUTIN
Hoje, 3, a Rússia lançou 150 mísseis e drones contra 11 regiões da Ucrânia, atingindo indústrias e redes elétricas. Houve blecautes de Odessa a Lviv. Kiev diz ter interceptado 115 drones e um míssil hipersônico Kinjal. No sentido contrário, drones ucranianos atacaram cinco regiões russas; uma refinaria em Saratov foi atingida. Enquanto isso, a guerra se intensifica. Os EUA impuseram sanções às petroleiras russas Lukoil e Rosneft. Em resposta, a estatal lituana de ferrovias anunciou que vai proibir o transporte de petróleo dessas empresas para o exclave russo de Kaliningrado, o que pode obrigar Moscou a recorrer ao mar Báltico. Kaliningrado, sede da Frota do Báltico e equipada com mísseis nucleares, é estratégica para a Rússia. A Lituânia já havia tentado um embargo total em 2022, mas recuou após ameaças de Moscou.
MOTO: CAMINHO PARA A MORTE
O presidente do Sindmoto, Luiz Carlos Galvão, critica a falta de fiscalização e o descumprimento da Lei nº 12.009, que exige curso e registro profissional. “Sem isso, o motociclista fica desamparado.” Ele defende o cumprimento da lei e mais rigor na fiscalização. Entre as medidas de segurança, Wender apoia a “Faixa Azul”, projeto que separa motos dos demais veículos. A iniciativa deve começar no Eixo Monumental e reduziu 20% dos acidentes em São Paulo. A partir de 2026, ciclomotores e bicicletas elétricas acima de 32 km/h precisarão de autorização específica (ACC). O exame seguirá as exigências da categoria A, com cinco horas práticas. O Detran lembra que capacete, roupas adequadas e obediência às normas são obrigatórios. Com a chegada das chuvas, o órgão recomenda reduzir a velocidade, aumentar a distância e evitar manobras bruscas. Durante tempestades, o ideal é esperar em local seguro e manter equipamentos de proteção impermeáveis e antiderrapantes.













