RADAR JUDICIAL

ADVOGADA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 

O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira/SP, julgou ação na qual uma advogada reclama da colega honorários que não recebeu, porque não lhe foi repassado, face a atuação conjunta no processo. A autora informou que houve combinação de honorários no percentual de 30% sobre o proveito econômico, fixado no valor de R$ 20.212,73. A autora da ação reclamava o valor de R$ 10.106,36, mais sucumbência de R$ 3.743,09. A ré contestou, alegando que a combinação foi de 3% para cada no final de cada processo e tinham outros colegas como parceiros; assegurou que no final de 2015, a autora passou a receber somente 0,5%, porque deixou de executar os serviços. O magistrado, sustentado nos documentos,  condenou a autora por litigância de má-fé. 

CONDENADO A 126 ANOS FOI LIBERADO POR DESEMBARGADOR 

O desembargador Dinoncir Schreiner Maran, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 1.572 milhão no ano de 2023. O magistrado é  investigado, porque em abril/2020 concedeu prisão domiciliar para Gerson Palermo, integrante do PCC, condenado a 126 anos de prisão, sem aguardar manifestação do Ministério Público estadual e sem decisão do juízo de primeira instância. Palermo alegava comorbidades graves, mas o julgador não esperou os exames médicos e o preso, logo depois da liberação, fugiu e nunca mais foi encontrado. Maran, esposa e filhos são investigados na Operação Tiradentes, acusados de prática dos crimes de corrupção passiva e ocultação de patrimônio, de conformidade com autorização da ministra Maira Isabel Galloti, do STJ. 

TRE EM TODO LUGAR

O projeto TRE em Todo Lugar, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, visitará os municípios baianos de Araçás, Campo Formoso, Casa Nova e Sento Sé, no curso desta semana. Muitos serviços eleitorais, a exemplo de emissão de primeira via de eleitor, cadastro biométrico, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, estarão à disposição dos moradores desses municípios.

EMBAIXADOR É CHAMADO

O embaixador Frederico Meyer, em Tel Aviv, foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de volta, para consultas; essa é medida adotada quando um país mostra contrariedade com posicionamentos de outra nação e importa em possibilidade de rompimento de relações diplomáticas. Trata-se de resposta pela convocação do diplomata brasileiro para reprimenda pelo governo israelense, devido à colocação do presidente brasileiro comparando as matanças na Faixa de Gaza semelhante ao que se registrou no Holocausto. O presidente Lula assegurou que o embaixador brasileiro foi humilhado, tratamento dispensado ao Brasil. Ademais, esta não é a forma diplomática para fazer advertência a embaixadores, normalmente ocorridas nas sedes das chancelarias.  

BOLSONARO É INTIMADO

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado para prestar depoimento na quinta-feira, 22, acerca dos atos praticados para desferir golpe de Estado, insurgindo contra a eleição de 2022. Os advogados do ex-presidente declararam que seu constituinte necessita ter "acesso integral a mídias apreendidas nas apurações da PF", para atender ao chamamento da Polícia Federal. A Operação Tempus Veritatis convocou todas as pessoas que participaram dos preparativos para o golpe de Estado, incluídos o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, general Estevam Cals, Theóphilo Gaspar de Oliveira e Almir Ganier, o ex-comandante da Marinha.  

TRUMP NÃO CRITICA PUTIN

O assassinato de Alexei Navalni pela polícia russa não sensibilizou o ex-presidente Donald Trump, preocupado somente com a eleição e com o apoio russo à sua pretensão de retornar à Casa Branca. Depois de três dias da morte de Navalni, quando vários países e líderes censuraram o governo de Putin, Trump diz que a ocorrência é sinal de declínio dos Estados Unidos. Escreveu Trump na sua rede social: "É uma progressão lenta e constante, com políticos, procuradores e juízes corruptos e de esquerda radical que nos levaram pelo caminho da destruição". Ele voltou a questionar o resultado da eleição que perdeu para Joe Biden, afirmando que "fronteiras abertas, eleições manipuladas e decisões judiciais grosseiramente injustas", tudo pelo inúmeros processos que ele responde em várias Cortes de Justiça do país.    

Salvador, 19 de fevereiro de 2024.

Antônio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAEL DECLARA LULA PERSONA NON GRATA

O Ministério das Relações Exteriores do governo de Binyamin Netanyahu declarou hoje, 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "persona non grata", face à sua manifestação comparando as ações de Israel na Faixa de Gaza com o Holocausto nazista. O chanceler de Israel Katz diz que "não esqueceremos nem perdoaremos". Ao embaixador do Brasil declarou: "Em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, diga ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que retire o que disse". O chanceler classificou o ato de Lula como "um ataque antissemita". Katz, em visita ao Yad Vashem, memorial sobre o Holocausto, na presença do embaixador brasileiro Frederico Meyer, disse: "Eu trouxe você a um lugar que testemunha, mais do que qualquer outra coisa, o que os nazistas e Hitler fizeram aos judeus, incluindo membros da minha família". 

A consideração de "persona non grata" implica em impedir a pessoa de entrar no país em viagem oficial. A relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, italiana Francesca Albanese, também recebeu a mesma "comenda" oferecida por Israel a Lula. Afinal, após o 7 de outubro, quando se deu o ataque da Hamas, com 1.400 pessoas mortas, os israelenses promoveram revides, consistentes em ataques mortíferos à Faixa de Gaza e Cisjordânia, deixando até agora mais de 29 mil mortos, entre mulheres, idosos, crianças e combatentes. Os israelenses não atacaram somente o Hamas, mas indistintamente matam a todos os residentes. Diante deste quadro o presidente brasileiro, acertadamente, classificou as agressões de Tel Aviv ao território palestino, como um genocídio, lembrando as ações de Adolf Hitler contra os judeus. Além de tudo isso e antes do 7 de outubro, Israel já vinha ocupando território palestino com os assentamentos, aumentados gradativamente.    

 

ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS

O juiz Agliberto Gomes Machado julgou, parcialmente, procedente ação do Ministério Público Federal e condenou o prefeito do município de Nossa Senhora de Nazaré, José Henrique de Oliveira Alves. Trata-se de acumulação de cinco cargos públicos de uma só vez, por mais de seis anos. Ele era vereador, lecionava como professor do Estado do Piauí e dos municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão do Piauí. Considere-se que Nossa Senhora de Nazaré está a 100 quilômetros de Teresina. O Ministério Público aponta prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 296.914,17, fora as quantias acumuladas a partir de novembro de 2011 até o presente; o órgão buscou responsabilizar o prefeito pelo enriquecimento ilícito, lesão ao erário, porque violadores de princípios da Administração; alega que a Constituição permite acumulação de dois cargos de professor, se houver compatibilidade de horários.   

O prefeito foi condenado por enriquecimento ilícito, recebendo como pena o ressarcimento dos salários recebidos como professor dos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entre os anos de 2003 e 2011. O prefeito podia acumular até o ano de 2002, porque vereador e professor do Estado e do município de Nossa Senhora de Nazaré; em 2003 foi nomeado professor do município de Teresina e, em 2005, de Boqueirão do Piauí, completando acúmulo de cinco cargos.  

 

RÚSSIA: 96 MIL PROCURADOS

Primeira ministra da Estônia

Na terça-feira, 13, a Rússia emitiu ordem de busca e captura contra a primeira ministra da Estônia, Kaja Kallas, 46 anos, o secretário de Estado da Estônia, Taimar Peterkol e o ministro da Cultura da Lituânia, Simonas Kairys, além de outros funcionários do governo e deputados do país, extensivo à Lituânia. Eles são incluídos em lista de procurados pelo Ministério do Interior da Rússia e acusados de crime; a lista já contém os nomes de 96.752 pessoas. Nessa lista estão centenas de estrangeiros, dentre os quais soldados ucranianos e da Legião Internacional das Forças Armadas da Ucrânia, além de 160 políticos, parlamentares e funcionários públicos do Leste Europeu, da Estônia, Lituânia, Letônia, Polônia e Ucrânia. A primeira ministra, Kallas, é acusada de ter destruído monumentos de soldados soviéticos na Estônia. O motivo é que Kallas é ferrenha adversária da política do Kremlin, principalmente depois da invasão da Ucrânia.   

A acusação contra os procurados é de "atos hostis ao legado histórico da Rússia. O Parlamento da Letônia, em 2022, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, votou pela destruição de todos os monumentos da era soviética no país. Além dessa acusação, a Rússia leva para a lista de procurados o fato do tratamento dispensado à língua russa na Letônia e na Estônia, que não emprestam significado ao idioma da Rússia. Os dois Estados básicos definiram que seus moradores devem comprovar conhecimentos do idioma letão até o ano que vem, sob pena de serem expulsos. 

  

OAB QUESTIONA DELEGADO FEDERAL

Petição da OAB foi apresentada à Procuradoria-geral da República e ao STF, alegando que o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu, no processo que apura eventuais agressões ao ministro Alexandre de Moraes, "transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e seu advogado. Em nota divulgada está escrito que "a atuação da OAB neste caso tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre o advogado e cliente". Trata-se do caso de hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e seus parentes, em aeroporto em Roma. A Polícia Federal fez análise dos celulares apreendidos na investigação e que foram juntados ao processo; estão relatadas as trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, alvo da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho. A conclusão da entidade federal foi de que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas não indiciou nenhum dos membros da família. 

As representações ao STF e à Procuradoria são assinadas pelo presidente nacional, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, que pedem a responsabilização do delgado, por abuso de autoridade. Assegura a nota: "O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição. É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia". A OAB pediu a exclusão das conversas entre o advogado e o cliente, no inquérito que tramita na Polícia Federal. São investigados Mantovani, sua esposa, o filho e o genro, na confusão que se deu em julho/2023.     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/2/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Morre Abilio Diniz, fundador do Grupo Pão de Açúcar, aos 87 anos

Empresário precisou ser internado às pressas 

no Hospital Albert Einstein, com quadro de pneumonia

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Após fala de Lula

Itamaraty aguarda reunião de embaixador com Israel para tentar conter crise diplomática

Integrante do MRE faz comparação com a convocação do embaixador de Israel após reunião com Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO

Exército anexa estudo sobre 

'desvantagem física' para defender 

veto de mulheres em combate

Inclusão feminina nas Forças Armadas é discutida no STF; mulheres tiveram 

desempenho físico satisfatório nos primeiros anos

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BA.

Brasileira abandona estudos e fatura 

R$ 13 milhões com faxina nos EUA

Mila Garro largou faculdade de administração, trabalhou como faxineira 

nos EUA e abriu a Fiv5 Star Cleaning; ela conquistou seu primeiro milhão 

de dólares com três anos de operação

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Dino vai propor demissão no lugar de 

aposentadoria compulsória de juiz, militar 

e promotor

Ex-ministro terá breve passagem pelo Senado, antes de assumir cadeira no STF

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

DEBATES

A preparação para o duelo final: Pedro Nuno 

simula debates, Montenegro lê documentos

Os líderes do PSD e do PS defrontam-se esta segunda-feira, às 21h, no debate 

mais esperado da época eleitoral. Um deles deverá ser primeiro-ministro 

no pós 10 de março. São diferentes em quase tudo, mesmo na preparação 

dos duelos televisivos

RADAR JUDICIAL

SERVIDORES CONDENADOS

O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos/SP condenou seis servidores da Prefeitura de Barreto/SP por improbidade administrativa, em esquema de desvio de mais de R$ 9 milhões; eles tiveram a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, mais pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal. A sentença contou com apoio de uma operação deflagrada em 2019, pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado e pela Promotoria local, denominada Operação Partilha. Foram oferecidas 34 denúncias criminais contra 171 pessoas, 95 mandados de busca, nove mandado de prisão, afastamento cautelar de servidores e sequestro de bens. 

CORPO DE NAVALNI COM HEMATOMAS

O copro do oposicionista russo, Alexei Navalni, assassinado na prisão, na sexta-feira, pelos criminosos russos, continha sinais de hematomas e convulsões, segundo publicação da Novaya Gazeta Europe, neste domingo. Navalny cumpria pena de 30 anos de prisão na região de Iamalo-Nenets. O corpo estava no necrotério de um hospital de Salekhard, mas não se realizou a autópsia. A morte de Navalny continua misteriosa e governos ocidentais culpam Vladimir Putin, inclusive por ter levado para uma prisão, conhecida como Lobo Polar, com temperatura de menos 24ºC. Navalny foi visto dois dias antes com boa aparência em audiência virtual com um juiz de Moscou. 

BRASILEIRO É PRESO EM BUENOS AIRES

Na sexta-feira, 9, no Alvear Palace, na Recoleta, em Buenos Aires/Arg, um turista brasileiro foi preso em flagrante após agredir um funcionário de hotel de luxo, onde hospedava. O agredido, Gustavo Albarenga, foi transferido através de uma ambulância para uma clínica privada com "traumatismo encéfalo craniano", resultado de lesão na cabeça; o brasileiro permaneceu a noite preso por graves lesões, mas foi solto no sábado, 10. Não foi divulgada a identidade do brasileiro mas o jornal La Nacion informou que se tratava de um engenheiro civil e empresário no ramo imobiliário.  

MILEI TEM "PODERES DELEGADOS"

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na terça-feira, 6, a concessão de "poderes delegados" para o presidente Javier Milei para declaração de emergência econômica e de segurança no país. A votação foi apertada de 134 votos contra 121. Se confirmado pelo Senado, o presidente argentino poderá governar por decreto, ponto polêmico da Lei Ônibus. 

ÁGUA NA LUA

A revista Nature Astronomy publicou estudo que contraria o conhecimento sobre o tema. Trata-se do estudo de uma pós-doutoranda que descobriu a presença de água na Lula, originada de enriquecimento de água há mais de 4 bilhões de anos.

BOLSONARO ERA ENCORAJADO PARA O GOLPE

Uma gravação do tenente-coronel Mauro Cid mostra que empresários encorajaram o ex-presidente Bolsonaro para "virar o jogo", depois que perdeu a eleição, em 2022, segundo divulgação da Polícia Federal. Depois do pleito, um mês depois, Bolsonaro permaneceu isolado no Palácio da Alvorada tramando o golpe de Estado, segundo informação do blog de Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo. No áudio são citados os nomes de Luciano Hang, da Havan, de Meyer Nigri, da Tecnisa e de Afrânio Barreira, do Coco Bambu.  

Salvador, 18 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES

A inteligência artificial generativa provocará desinformação durante o pleito deste ano. A publicação de áudios falsos, gerados pela IA, configura nova prática criminosa de difícil impedimento imediato e causará danos na escolha dos candidatos na eleição. As experiências pessoais, sociais e culturais estão sendo influenciadas pela inteligência artificial Algorítmica, que alimenta aplicativos e a denominada "admirável mundo novo", da inteligência artificial generativa, atrai as pessoas e poderão potencializar a desinformação, discriminação e ameaças à segurança, a exemplo dos ataques cibernéticos. Junto a isso, a tecnologia impulsiona a indústria e a inovação, criando serviços, acelerando o desenvolvimento de novos medicamentos e aumentando a produtividade da economia. Esses avanços deparam com o mau uso com danos potenciais no curto prazo.     

A IA generativa não mais necessita da produção de vídeo, reclamando infraestrutura humana e computacional, com qualificações indispensáveis, porque no presente bastam alguns cliques para um entendido em softwares de imagem e áudio causar a desinformação. Com isso houve significativo barateamento na produção dessa atividade que se torna criminosa, principalmente com o avanço do deepfakes de voz, sustentados na IA. Para facilitar a divulgação, o Brasil possui mais de 142 milhões de contas e tornou-se o país que mais envia WhatsApp, em todo o mundo 

 

ISRAEL INSISTE EM INVADIR FAIXA DE GAZA

Hitler, ao poucos transfoma-se em Netanyahu 

O premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, resiste à pressão internacional, e declara que não deixará de invadir Rafah, sul da Faixa de Gaza, fronteira com o Egito; alegou que não invadir Gaza é o mesmo que "perder a guerra"; a cidade abriga metade dos habitantes de Gaza e a invasão provocará maior número de mortos civis. O primeiro ministro assegurou que o plano do Exército israelense seguirá normalmente, independentemente de libertação de reféns ou de vitória. No início da guerra, os habitantes de Gaza foram obrigados a deslocar para o sul e agora o governo pretende invadir exatamente essa região. Até agora, Rafah é a única cidade de Gaza que as forças israelenses não entraram, apesar de bombardeiros. O maior parceiro de Israel, os Estados Unidos, através do presidente Joe Biden declarou que a invasão de Gaza é "exagerada". A pretensão do governo de Israel em invadir Gaza é comparada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a atuação de Hitler contra os judeus. O premiê de Israel está sendo indicado como a mais moderna transformação de Hitler através dos tempos. 

 

MESMO MORTO, AUTORIDADES QUEREM O CORPO DE NAVALNY

As autoridades do carniceiro Vladimir Putin recusam em liberar para a família o corpo do oposicionista Alexei Navalny, assassinado, na sexta-feira, 15, sob fundamento de que ainda não se estabeleceu a causa da morte. Não houve permissão nem para a mãe de Navalny ver o corpo do filho e o grupo de Navalny, no Telegram, escreveu: "é óbvio que os assassinos querem apagar o rastro. É por isso que não entregam o corpo de Alexei e até o escondem da mãe". No sábado, 17, houve manifestações de centenas de russos, em várias cidades do país, para homenagear o líder da oposição, morto na colônia penal na Sibéria; nesses eventos foram presas mais de 350 pessoas.     

Navalny, 47 anos, estava preso, pelo cometimento de vários crimes, criados pelos juízes, seguindo determinações do ditador Vladimir Putin. As perseguições aos críticos do regime têm sido a marca do governo com assassinatos, através de envenenamentos, forçados ao exílio e prisões. Navalny liderou movimentos com críticas à administração de Putin, mostrando a prática de corrupção generalizada no governo. A primeira tentativa para matar Navalny não deu certo: em 2020, ele foi envenenado com Novichok, uma neurotoxina, em viagem à Sibéria para participar de movimento contra o ditador. Teve de deslocar para a Alemanha para recuperar do envenenamento, mas preferiu retornar ao seu país, em janeiro/2021, quando foi preso e só saiu morto.  

A mulher de Navalny fez declarações severas à imprensa, durante a Conferência de Segurança de Munique, na sexta-feira, 17, evento que ela participa, juntamente com chefes de Estado, chanceleres e especialista do mundo. Declarou Yulia Navalnaya: "Se isso for verdade (a morte de Alexei Navalny), quero que Putin, seus aliados, seus amigos, seu governo saibam que serão responsabilizados pelo que fizeram a nosso país, à minha família, ao meu marido. E esse dia virá em breve". Prosseguiu a advogada Yulia, 47 anos: "Não podemos confiar em Putin e no governo de Putin. Eles sempre mentem. Esse regime de Vladimir Putin precisam ser responsabilizados pessoalmente por todas as coisas terríveis que têm feito ao meu país, ao nosso país, a Rússia, nos últimos anos". O casal teve dois filhos, Daria e Zakhar, depois que casaram no ano de 2000. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/2/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Temo um pós-Lula com a direita reciclada", afirma Cristovam Buarque

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

124 câmeras inoperantes

Lauro Jardim: Relatórios de inteligência de 2023 já apontavam falha usada na fuga de Mossoró

Alerta era de que vão de tubulação poderia ser acessado exatamente como fugitivos fizeram

FOLHA DE SÃO PAULO

Lula compara ação de Israel em Gaza 

à de Hitler contra judeus

Presidente também diz que mortes na Faixa de Gaza são uma 'chacina' 

e 'genocídio'

A TARDE - SALVADOR/BA.

Cafés especiais furam bolhas 

das cafeterias gourmets

Mercado de microtorrefação tem alcançado os consumidores que não abrem 
mão da bebida de qualidade

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Solidariedade “silenciosa” em Moscou 

marca homenagens a Navalny 

Ativista morreu nessa sexta-feira em uma prisão da Rússia

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

António Costa: "Portugal não cairá nas 

mãos da extrema-direita"

RADAR JUDICIAL

GOVERNADOR: TENTATIVA DE GOLPE

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, declarou que "é muito contundente" a tentativa de golpe em curso, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Assegurou o governador gaúcho: "Numa democracia é legítimo fazer qualquer ato, mas as acusações são muito graves. Olhando todo o conteúdo trazido até aqui, não é o vídeo sozinho, ou as mensagens. O conjunto da obra é bastante contundente, de que havia uma tentativa de golpe".  

CNJ IMPEDE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

O CNJ decidiu impedir o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária, em cartório, sem manifestação da mãe e do pai biológicos, na 1ª Sessão Virtual, nos dias 5 a 9 de fevereiro. Se desconhecida a posição do pai ou da mãe, o cartório de registro civil deverá emitir nota de recusa ao pedido e orientar o interessado para ingressar com ação judicial. O conselheiro Marcello Terto e Silva escreveu: "Assim, ficam resguardadas a segurança jurídica e o melhor interesse da criança e do adolescente". O voto invoca o Provimento n. 149/2023 que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial. 

CANTOR XINGA SUBTENENTE E É CONDENADO

O cantor Igor Kannário, nome artístico de Anderson Machado de Jesus, foi condenado por dano moral, em R$ 5 mil, porque xingou um subtenente da Polícia Militar, em apresentação de trio elétrico, em Salvador, em 2020, durante o carnaval. O juiz João Batista Perez Garcia Moreno Neto, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador, julgou o pedido improcedente, mas no recurso a Turma Recursal reformou para aceitar as ponderações do subtenente. O entendimento da juíza relatora, Ivana Carvalho Silva Fernandes, foi de que as ofensas extrapolam a liberdade de expressão, porque recaiu sobre pessoa. Ela afirma que houve "ato ilícito indenizável na hipótese dos autos, pois presente in caso o nexo causal, sendo a procedência dos pleitos autorais medida que se impõe". O autor trabalhava no Circuito Osmar (Campo Grande), quando do trio elétrico, Kanário ofendeu o subtenente, chamando-o e aos seus colegas de "bunda mole".   

CARTEIRA DE VACINAÇÃO FALSIFICADA

Reportagem jornalística denunciou o comércio ilegal do Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19. Trata-se da venda de uma carteira de vacinação falsificada por R$ 200,00, onde constava o nome e o número de RG e também a aplicação da vacina. O caso subiu para recurso e a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, fixando a pena em dois anos e 11 meses de reclusão, contra a mulher. O relator, desembargador Ulysses Gonçalves Junior, assegurou que o crime previsto no art. 297 do Código Penal "é de conduta formal e materialmente típica, uma vez que sua consumação se dá com a falsificação ou a alteração do documentos, independentemente do uso ou vantagem auferida, no qual o bem jurídico tutelado é a fé pública".  

CÔMODO SECRETO COM ESPELHO EM APARTAMENTO ALUGADO

A modelo Amanda Ramos, de Curitiba, alugou com amigos, pelo Airbnb, um imóvel, em Campeche, Florianópolis/SC, mas a surpresa foi grande, quando, no último dia de hospedagem, descobriram um cômodo secreto com enorme espelho atrás; isso só era percebido, quando observado de bem perto e, servia para esconder depósito de artigos pessoais do dono do imóvel. O vídeo viralizou e uma internauta comentou: "Assisto tanto filme de terror que já ia logo achar que o dono estava ali esperando para me atacar de noite".  

RÚSSIA OCUPAR IMPORTANTE CIDADE NA UCRÂNIA

Os soldados ucranianos em menor número retiraram-se da cidade de Avdiivka, no leste do país, próxima a Donetsk, para evitar confronto com o Exército russo. Essa ocupação torna-se a mais importante vitória do carniceiro Vladimir Putin na Ucrânia, após dois anos de guerra. Para a conquista dessa cidade foram mortos muitos russos e ucranianos, após meses de batalha. Anteriormente, em julho/2014, a cidade foi ocupada pelos separatistas pró-Rússia, mas voltou ao controle de Kiev e agora retorna para os invasores.  Enquanto isso, o presidente Zelensky viaja pela Europa na busca de munição e armas para enfrentar as forças russas.     

Buenos Aires, 17 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.