O Telescópio Espacial James Webb mostra uma das imagens selecionadas pela revista científica Natura. As estrelas estão formando no complexo de nuvens Rho Ophiuchi, local mais próximo da Terra. Publicação do Correio Brasiliense.
sábado, 16 de dezembro de 2023
JUÍZA MANDA ADVOGADO PARA JÚRI
COMPLICA SITUAÇÃO DE BOLSONARO
Dois dias após os ataques à Praça dos Três Poderes, 10 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou no Facebook com entrevista de um procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, constando mensagens que questionam o resultado e a validade das eleições de 2022, além de desinformação. Duas horas depois, o ex-presidente apagou todo o vídeo e disse ter perdido. Os advogados de Bolsonaro declararam que ele estava sob efeito de remédios. Nos autos do Inquérito 4921, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Meta, empresa controladora do Facebook, juntasse o material aos autos do inquérito, mas foi informado de que não possuía mais o conteúdo e não tinha condições de recuperá-lo. O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Ministério Público conseguiu recuperar toda a gravação que estava no relatório técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do órgão.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, pede autuação de todo o material, além da apuração da conduta do ex-presidente e da Meta. Escreveu na petição: "Com a remessa do relatório, o vídeo e as informações relativas à postagem ficam juntadas aos autos do Inquérito 4921, que investiga a incitação aos atos antidemocráticos".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/12/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Reforma tributária é aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados
Parlamentares aprovaram por 365 votos a favor e 118 contrários, após mais de 30 anos de debate
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Porto Alegre e Cuiabá poderão ter temperaturas a partir de 40°C; veja como fica a sua região
Calor intenso vai afetar 16 estados brasileiros e cerca de 3,3 mil cidades
FOLHA DE SÃO PAULO
Pessoas estão recorrendo à inteligência
artificial para se comunicar
com os mortos
Uso da tecnologia como parte do processo de luto tem levantado questões éticas,
deixando alguns que experimentaram perturbados
TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA
PGR recupera vídeo publicado por Bolsonaro
após atos de 8 de janeiro
Gravação havia sido apagada pelo ex-presidente 2 horas após postagem
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Maioria do STF reafirma validade de resolução
do TSE contra fake news
Desde as eleições de 2022 que o tribunal eleitoral pode agir de ofício
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Partido Socialista. Raio X da maior máquina
de poder em Portugal
O líder que hoje for escolhido para suceder a António Costa como
secretário-geral do PS terá ao dispor uma máquina firmemente instalada
no poder político, a todos os seus níveis. Procura-se agora manter
o poder nacional - e reconquistar o perdido nos Açores.
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
RADAR JUDICIAL
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada na quarta-feira, 13, o juiz Antonio Maron Agle Filho foi promovido para desembargador, juntamente com o juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, que foi designado para a 5ª Câmara Cível. O magistrado Cesare obteve nota 100%, figurou na lista pela terceira vez, foi promovido por merecimento e ocupará a cadeira, deixada com aposentadoria da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal. O magistrado foi presidente da AMAB, no período de 2002 a 2003. Entre 2012/2013, foi Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça. No biênio, iniciado em 2014, Cesare desempenhou o cargo de membro do Tribunal Regional Eleitoral, na classe dos juízes de Direito, e é juiz desde dezembro/1990. Antes de desembarcar em Salvador, ele passou pelas comarcas de Taperoá, Dias D´Ávila, Xique-Xique e Juazeiro.
FLÁVIO BOLSONARO MINISTRO DO STF
Imagine até onde poderia Bolsonaro acomodar sua família! Pois o então presidente, Jair Bolsonaro, ofereceu ao filho, Flávio Bolsonaro, vaga no STF, quando terminou escolhendo André Mendonça. O senador fez essa declaração, na sessão da sabatina do ministro Flávio Dino, esclarecendo que o pai consultou-lhe se havia interesse na ocupação da vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio. Flávio Bolsonaro disse que recusou o convite, porque "eu sou é político, o que eu gosto de fazer é política". Pediu ao pai para indicar o nome de André Mendonça, que se tornou ministro e esclareceu que resolveu confessar sobre este fato, porque agora foi indicado um político. O coitado do Flávio Bolsonaro não se ateve para perceber que o político tem todas as qualificações jurídicas para ocupar o cargo, diferentemente dele que não possuía nenhum atributo jurídico.
SUSPENSA PENHORA DE APOSENTADORIA
Em Agravo de Instrumento, o desembargador Nelson Jorge Júnior, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu decisão que penhorou 10% de aposentadoria para pagamento de honorários sucumbenciais. O fundamento é de que a decisão "acarretará dano à agravante, razão pela qual determino a suspensão".
DILMA ROUSSEFF: SOU PRESIDENTE DE BANCO
Uma passageira no mesmo voo da ex-presidente Dilma Rousseff questionou porque Rousseff viajava em primeira classe e ela respondeu: "Lógico, querida. Eu sou presidente de banco, querida. Ou você acha que presidente de banco viaja como?" Dilma, atualmente, preside o Novo Banco de Desenvolvimento, NDB, o Banco dos Brics, com sede em Xangai, na China. Um vídeo, com a resposta de Rousseff, nas redes sociais, viralizou na quarta-feira. Foram pelo menos 1 milhão de visualizações no Instagram. O ex-procurador Deltan Dallagnol caracterizou a conduta dela como de "arrogância" e "lição de moral".
MÉDICO ACUSADO DE 42 MORTES
O médico João Batista de Couto Neto, 46 anos, foi preso ontem, 14, quando fazia atendimento no hospital público da Caçapava/SP. Ele é acusado da morte de 42 pacientes e ferido 114 na cidade de Novo Hamburgo/RS, através de dezenas de denúncias desde novembro do ano passado. Segundo os relatos, o médico fazia procedimentos desnecessários e sem protocolo sanitário adequado para os casos. A prisão preventiva deu-se há duas semanas, e o advogado ingressou com pedido de habeas corpus, alegando que a "decisão não se reveste de qualquer fundamento jurídico e constitui clara antecipação de pena, com a finalidade de coagir e constrange o médico".
GLOBO PAGA R$ 60 MIL
O goleiro Sidney Aparecido Ramos, o Sidão, ingressou, em 2020, com ação judicial, reclamando danos morais conta a Globo. Em maio/2019, Dia das Mães, em jogo do Vasco, Sidão goleiro, contra o São Paulo, cometeu várias falhas, que causaram a derrota do seu time por 3 a 0. Trata-se do movimento da Globo, elegendo o "Craque do Jogo" e, nesta partida, Sidão foi eleito com 90% dos votos, em cenário que caracterizou ironia. A Globo entregou o troféu ao goleiro, em posição bastante constrangedora. Na Justiça perdeu em todas as instâncias, fez o pagamento e modificou o regulamento da premiação, além de ter pedido desculpa pública e privada ao jogador.
Salvador, 15 de dezembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PAPA ALERTA SOBRE IA
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DE MORO
O Ministério Público Federal, em parecer, na quarta-feira, 14, pediu acolhimento parcial de ação eleitoral contra o senador Sergio Moro, com cassação de seu mandato, sob fundamento de abuso de poder econômico, na campanha de 2022. Os procuradores entenderam que não houve "utilização indevida dos meios de comunicação social". O julgamento do caso poderá acontecer no início do ano. A defesa de Moro alega que não houve "impacto dos gastos da pré-campanha no resultado eleitoral". A ação contra Moro foi proposta em final de 2022, pelo PL, partido de Jair Bolsonaro e pela federação formada por alguns partidos. O pedido alcança também o primeiro suplente de Moro, advogado Luís Felipe Cunha.
O ex-juiz filou ao Podemos, em 2021, visando a eleição presidencial, posteriormente, em 2022, filiou-se à União Brasil, objetivando o Senado, conquistando o cargo. Os partidos alegam que os gastos na pré-campanha, voltada para a disputa da presidência da República, tornaram-se "desproporcionais e suprimiram as chances dos demais concorrente ao Senado no Paraná".
DISTÂNCIA ENTRE JUÍZES E SERVIDORES
Os aumentos e penduricalhos conferidos aos magistrados têm contribuído para significativo distanciamento entre seus salários e dos servidores da Justiça. Na área federal, por exemplo, o servidor com maior remuneração é o auxiliar jurídico, que percebe quase R$ 20 mil, enquanto o magistrado só em salário ganha R$ 28 mil, que juntando com outros benefícios, como auxílio-moradia, adicional por acúmulo de função, possibilita ganhos de mais de R$ 41 mil. Além disso, os magistrados gozam do direito a duas férias por ano e vitaliciedade após dois anos de estágio probatório. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros assegura que a carreira "enfrenta desvalorização", daí porque muitos juízes deixam a magistratura para o setor privado" e contribui para afetar "a qualidade de vida dos magistrados".
Segundo dados do CNJ, 74% dos juízes não estão satisfeitos com os salários, enquanto entre os servidores esse percentual cai para 46%. Por outro lado, 91% do servidores sentem-se felizes em trabalhar no Judiciário, enquanto entre os magistrados a taxa é de 69%.
BAIANO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O ex-procurador do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, poderá ser o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o Ministério da Justiça, no lugar de Flávio Dino que se deslocará para o STF. Wellington está, atualmente, na secretaria para assuntos jurídicos no Planalto, e despacha pessoalmente com o presidente, ganhando sua confiança. O secretário, em março/2016, foi nomeado pela presidente Dilmar Rousseff para o Ministério da Justiça, mas renunciou, poucos dias depois, porque membro do Ministério Público e, portanto, impedido, situação que não ocorre agora, porque Wellington aposentou-se; ele conta com apoio do senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
Já foram explorados os nomes da ministra do Planejamento, Simone Tebet, depois a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann e Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF, mas sabe-se que o presidente não formulou convite a nenhum desses nomes.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/12/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Temperaturas podem passar de 35°C no fim de semana em Brasília
Brasilienses buscam refúgio em tradicionais áreas de lazer ao ar livre. Quem enfrenta o calorão dá dicas sobre cuidados com a saúde
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Líderes de Venezuela e Guiana vão se
encontrar no Brasil para
discutir Essequibo
Secretário de Estado americano agradece governo brasileiro por esforços
em busca de resolução pacífica
TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA
ALBA homenageia Thomas Bacellar com
a Comenda Dois de Julho
Thomas foi presidente da OAB-BA por 4 mandatos e o professor
mais homenageado do século da faculdade de Direito da UFBA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
MP Eleitoral do Paraná pede cassação
e inelegibilidade de Sergio Moro
Procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"A Ucrânia vai vencer e Mariupol vai revitalizar-se"
O autarca de Mariupol, Vadym Boichenko, falou ao DN da situação na sua cidade,
ocupada pelos russos poucos meses após a invasão, dos planos de reconstrução
para o pós-guerra e apelou ao apoio internacional para ganhar à Rússia.
Boichenko esteve em Lisboa para receber, em nome da Associação de Cidades
Ucranianas, o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa.
O outro galardoado foi o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
RADAR JUDICIAL
O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e conselheiro do CNMP deixou os cargos para dedicar à advocacia. O magistrado foi juiz auxiliar do CNJ entre os anos de 2018 e 2020, e, na sequência, ocupou o cargo de juiz auxiliar da Presidência do STJ. O novo advogado é autor de livros na área comercial e é professor na Universidade Católica de São Paulo, onde obteve o título de doutorado.
XUXA É CONDENADA
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a agravo regimental para diminuir o valor da condenação de Xuxa Promoções e Produções, fixando em R$ 40 milhões, por apropriação indevida dos personagens de A Turma do Cabralzinho. A ação teve início há mais de 20 anos, protocolada pelo publicitário mineiro Leonardo Soltz, alegando que Xuxa "plagiou seus personagens relacionados aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil". O plágio aconteceu no lançamento da Turma da Xuxinha nos 500 anos de Descoberta do Brasil. O valor na liquidação de sentença foi de R$ 65,2 milhões.
BRASILEIRA DESAPARECIDA É ENCONTRADA
Manuela Cohen, 17 anos, desaparecida, em Washington desde o dia 20 de novembro, foi encontrada pelo departamento de polícia ontem, 13. A menina estava na casa de um conhecido, nas proximidades da capital. Após o desaparecimento, por mensagens, a brasileira entrou em contato com a mãe, Sofia Keller, informando que estava em Baltimore. A família de Manuela tinha mudado de Brasília para Washington, no final do ano de 2017. Com o tempo, a menina enfrentou depressão e ansiedade, tendo iniciado tratamento.
SENADO APROVA NOME DE ROTONDANO
O desembargador José Edivaldo Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia, teve seu nome aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no dia de ontem, 13, para integrar o CNJ; o magistrado obteve 68 votos, sete contrários e uma abstenção. Rotondano é corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, em mandato que se encerra em fevereiro próximo; é desembargador desde o ano de 2012. O senador Otto Alencar, na sessão, declarou que "o desembargador Rotondano é conhecedor das letras jurídicas, tem uma história de vida dedicada ao estudo e também à sua atividade profissional. Portanto, vai honrar a Bahia neste caminho para o Conselho Nacional de Justiça".
FLÁVIO DINO É MINISTRO DO STF
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, obteve, na sessão de ontem, 13, 47 votos dos senadores pela aprovação de seu nome para integrar o STF; ele precisava de 41 votos para ser nomeado. Dino ocupará a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que aposentou em setembro, quando completou 75 anos. Na sabatina de Dino, que durou mais de dez horas, os senadores apresentaram vários temas, e Dino conseguiu 17 votos contra 10.
NOVO DESEMBARGADOR NA BAHIA
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ontem, 13, o juiz Antonio Maron Agle Filho foi promovido para desembargador.
MUSEU DA BÍBLIA
A construção do Museu da Bíblia, em Brasília, está sendo questionado pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, ATEA, no STJ, que analisará em sessão de hoje, 14. A entidade recorreu de decisão de agosto/2021, na qual o então presidente, ministro Humberto Martins, derrubou liminar da Justiça do Distrito Federal, esta que barrava as providências administrativas para a obra. A autoria da obra é do governador Ibaneis Rocha, que projetou o Museu no Plano Piloto, e as obras deverão custar, segundo dados de 2021, R$ 26 milhões.
Salvador, 14 de dezembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DESEMBARGADOR É AFASTADO
O Plenário do CNJ votou pela disponibilidade por 60 dias do desembargador Eder Silvers, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade. Trata-se de manifestações públicas em questões políticas, nas redes sociais do magistrado, com reprodução de notícias falsas contra um ex-candidato à Presidência da República. A conselheira Jane Granzoto, relatora do caso, invocou precedentes constitucionais, provimentos do CNJ e posicionamentos do STF, versando sobre restrições à liberdade de expressão por parte de magistrados. Escreveu no voto a conselheira: "No momento em que coloca posições ou palavras em defesa de um determinado partido político ou de um candidato qualquer cargo eletivo, ele é o Judiciário falando".
Expôs mais a conselheira: "A vedação ao exercício da atividade político-partidária por parte dos membros da magistratura (CF, artigo 95º, parágrafo 3º) é precisamente uma das exceções constitucionais à liberdade de expressão plena. O fundamento dessa previsão repousa no imperativo da imparcialidade e distanciamento crítico do Judiciário em relação à política partidária". O fato de a LOMAN não especificar o mínimo e o máximo, no caso de disponibilidade, sugeriu a pena do desembargador em 60 dias.
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