MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Casos de racismo e injúria crescem, respectivamente, 43% e 6% no DF

Delegada da Decrin, Ângela Santos destaca que o registro de ocorrência é ponto-chave para combater esses tipos de crimes. "As pessoas estão denunciando, pois há consciência e coragem", avalia. Conheça relatos de ocorrências

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

União das Nações Sul-americanas (Unasul), criada em 2008, acontece no Brasil na próxima terça, com 10 chefes de estado de países vizinhos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Deputados bolsonaristas pedem que STF censure Folha e grupo Globo

Parlamentares ligados ao ex-presidente falam em manipulação da opinião pública a favor do PL das Fake News

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PP oficializa Negromonte Jr. e promete 

seguir maioria 

Durante a convenção do PP o no presidente estadual eleito afirmou que 

respeitará a decisão da maioria dos membros quando questionado 

sobre o caminho que o partido seguirá

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça de Valência abre investigação sobre 

racismo no Mestalla e convoca Vini Jr. para depor

Além do jogador, três torcedores identificados pelos atos racistas foram convocados a prestar depoimento

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ministro diz que não viu manifestações quando 

professores ficaram sem subsídios 

João Costa ouviu palavras como "demissão" e "respeito" num 

protesto de professores durante uma visita a Vinhais.

RADAR JUDICIAL

DEPUTADO DENUNCIA MORAES

O deputado federal, Marcel Van Hattem, na reunião de instalação da CPMI do 8 de janeiro, ocorrida ontem, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de perseguição política e de prender suspeitos de ataque aos Três Poderes, porquanto muitos deles nem estavam na praça, no dia dos atos golpistas. Disse que o "...imperador chamado Alexandre de Moraes", não respeita a Constituição e a legislação brasileira.  Até hoje, o STF já recebeu 1.044 denúncias contra os invasores.    

GOIANO É ENCONTRADO MORTO NO APARTAMENTO, NA FILADÉLFIA

Vitor de Matos, 34 anos, de Goiânia, fo encontrado morto por amigos, no apartamento onde morava, na Filadélfia, nos Estados Unidos. O tio dele informou que o sobrinho morava nos Estados há mais de cinco anos. O tio disse que ele faltou ao serviço e não atendia às ligações, nem recebia mensagens, daí que provocou o arrombamento e encontraram ele morto no quarto.   

PRESIDENTE É CONDENADO

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, modificou sentença, apenas no que se refere ao valor, da juíza Tamara Hochgreb Matos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro em indenização por danos morais. O pedido originou-se do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado, que acusou Bolsonaro de assédio moral contra os profissionais; o valor dos danos, inicialmente, fixado em R$ 100 mil, mas o Tribunal diminuiu para R$ 50 mil e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.    

ALUNO AGRIDE, COM FACA, PROFESSOR 

Um aluno de 16 anos, do Colégio Estadual Professor Nelson Barros, em Cajazeiras 10, em Salvador, agrediu com uma faca o vice-diretor, na tarde de ontem, 25. A causa, ainda sem confirmação, foi o fato de o professor advertir o menor, porque soltou uma bomba de São João, na escola. A vítima foi medicada no Hospital Eládio Lasserre. O adolescente foi conduzido para a Delegacia, acompanhado da mãe. As atividades na escola só retornarão na segunda-feira.

TOFFOLI TEM ERRADO MUITO

O ministro Dias Toffoli, do STF, já disse ter errado, quando não permitiu que Lula comparecesse ao velório de um parente; agora, Toffoli aparece, de novo, para dizer que errou quando votou para condenar José Genoíno do mensalão. O ministro afirmou: "Eu votei pela condenação do então ex-presidente do PT José Genoíno para poder participar da dosimetria, sim". Disse mais: "Todos que conhecemos José Genoíno sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando". Toffoli confessou erros nos julgamentos dos petistas, mas nada disse sobre o caso de Volta Redonda, quando em Embargos de Declaração ele reverteu a culpa do então prefeito.    

JUIZ APPIO QUER VOLTAR AO CARGO

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi afastado, recentemente, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ameaça ao desembargador Marcelo Malucelli, recorreu da decisão ao CNJ. O magistrado ainda pede correição extraordinária na 13ª Vara, exatamente, onde ele cometeu arbitrariedades, anulando processos, retirando alguns condenados da pena de prisão, a exemplo de Rodrigo Tacla Duran e do ex-governador Sérgio Cabral.

Salvador, 25 de maio de 2023.

ANTONIO PESSOA CARDOSO

Pessoa Cardoso Advogados.

ABIC CELEBRA CAFÉ

Pavel Monteiro Cardoso, diretor do Café Sobesa, empresa localizada em Santana/Bahia, diplomou-se em Direito, pela Universidade Católica de Salvador/BA, foi eleito para presidir a ABIC em junho/2021 até junho/2025; o presidente liderou as comemorações do Dia Nacional do Café, 24/05, criado pela Associação Brasileira da Indústria de Cafe, ABIC, para marcar o início da colheita no Brasil. Em anos anteriores, Pavel atuou como vice-presidente de Qualidades e Certificações, entre os anos de 2013 a 2019, e vice-presidente jurídico entre os anos de 2019 a 2022. A partir de junho/2021, o presidente da ABIC e diretor do Café Sobesa assumiu a liderança da ABIC, tendo participado de inúmeros eventos, vinculados ao café. A entidade lançou, neste ano, o programa de marketing, buscando garantir o avanço no consumo, enaltecendo a qualidade dos cafés no Brasil. O Selo Pureza foi instituído em 1989, em conjunto com o programa de autorregulamentação. O trabalho da ABIC tem sido promissor e é revelado pela elevação do consumo per capita de dois quilos, em 1989, para quase cinco quilos, em 2023, segundo anunciou em Nota o presidente da entidade, Pavel Monteiro Cardoso. A certificação, conferida pela ABIC, e o trabalho desenvolvido com orientação e fiscalização, nesses últimos 30 anos, reduziu o nível de impureza da produção do percentual do produto de 30%, que era antes, para apenas 1%, atualidade. 

Presid da ABIC com Presidente da Câmara

O perfeito funcionamento da ABIC, que completou 50 anos, justifica-se face ao posicionamento do Brasil no mundo do café, figurando como maior produtor e maior exportador de café, além de segundo maior consumidor da bebida. Em termos de bebida, o consumo do café, no Brasil, só perde para o uso da água. Afinal, são 300 mil estabelecimentos que negociam com o grão. Em 2020, o consumo da bebida por cada brasileiro, no Brasil, foi de 4,81 kg torrado, segundo noticiou a ABIC. A estimativa para a safra brasileira do café arábica e do conilon, neste ano de 2023, situa-se em 54,94 milhões de sacas de 60 quilos, das quais 47 milhões, originadas da Região Sudeste, representando o percentual de 85,6% da safra nacional. O Nordeste desponta na segunda colocação com safra prevista de 3,62 milhões de sacas, implicando no percentual de 6,6% da produção nacional. Na sequência, a Região Norte com estimativa de 2,94 milhões de sacas, ou seja, 5,3% e a região Sul com 733 mil sacas, 1,3% e, por último a Região Centro-Oeste com produção calculada de 465,8 mil sacas, equivalente a menos de 1%.         

A ABIC, representada pelo presidente Pavel Monteiro Cardoso, participou de workshop na Câmara dos Deputados, por ocasião da regulamentação da Lei n. 14.515/2022. A ABIC realiza, anualmente, reunião contando com os torrefadores do café torrado, moído e em grãos, dos empresários das indústrias de máquinas, quando se busca aprimorar a boa produtividade das torrefações, com lançamentos de novas máquinas. Nessa oportunidade, são apresentadas palestras para os presentes, além de debates sobre os problemas e inovações na produção. Há fabricantes de máquinas de café até mesmo do exterior, como é o caso da Itália. Já está programada a comemoração dos 50 anos da ABIC, no 29º ENCAFÉ, que será realizada no Vila Galé de Alagoas, entre os dias 15 a 19 de novembro.    

Salvador, 25 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

NOTIFICAÇÃO POR SMS NÃO É VÁLIDA

A 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial, requerido pela consumidora Ariane Cedella Fialho da Silva contra Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, porque teve seu nome negativado nos cadastros de proteção ao crédito, face à dívida de R$ 587,00. A autora alegou que quando foi notificada por SMS seu nome já estava negativado. As instâncias ordinárias consideraram válida a notificação por e-mail e SMS. O STJ entendeu que "a notificação do consumidor de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedado o aviso exclusivo por e-mail ou mensagem de texto de célula (SMS)". O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitiu validade da negativação com comunicação por e-mail e SMS.

A ministro Nancy Andrighi, relatora, escreveu no voto: "Admitir a notificação, exclusivamente, via e-mail ou por simples mensagem de texto de celular representaria diminuição da proteção do consumidor - conferida pela lei e pela jurisprudência desta corte -, caminhando em sentido contrário ao escopo da norma, causando lesão ao bem e ao interesse juridicamente protegido". A ministra acrescentou que a desigualdade social e econômica indica a possibilidade de o consumidor nem ter aceso a e-mail, computador  ou celular. 

 

EMPRESA: SERVIÇOS DE ADVOCACIA

Uma empresa, alegando o desempenho de consultoria, prestou serviços de advocatícia a uma parte e requereu ação judicial, cobrando R$ 4 mil pela redução de parcelas de financiamento. O juiz Rafael Imbrunito, do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor/SP, julgou procedente, mas o magistrado, na sentença, advertiu que "o réu não observou a técnica necessária para cumprimento de sua obrigação". A empresa foi obrigada a devolver os valores recebidos. Houve recurso e o relator da Turma Recursal Cível e Criminal de Piracicaba/SP, juiz Felippe Rosa Pereira, escreveu no voto: "após breve tratativa extrajudicial que poderia ter sido conduzida até mesmo pelo consumidor comunicou que a instituição financeira estaria "irredutível", promovendo o ajuizamento de ação revisional por profissional de sua preferência". O relator ainda anotou que o advogado contratado "somente trouxe teses fadadas ao fracasso (...), contrariando diversos precedentes repetitivos do STJ". Assegurou mais: "há indícios de que os serviços oferecidos e prestados de forma iníqua e predatória, não sendo possível descartar sequer a má-fé da recorrente".      

 

CNJ INVESTIGA JUIZ, QUE DEIXOU ADVOGADO "MASSACRAR" VÍTIMA

O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar, na terça-feira, 23, contra o juiz Hudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, porque presidiu audiência de instrução, em 2020, na qual o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho humilhou a influenciadora Mariana Borges Ferrer. O causídico atuava na defesa do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana, em dezembro/2018. No final, o empresário foi absolvido, sentença mantida na segunda instância. O entendimento da maioria do CNJ foi de que o juiz foi omisso, porque não adotou nenhuma providência diante das agressões à mulher, pelo advogado. A ministra Rosa Weber desempatou o placar apertado para abrir o PAD e declarou no voto: "Pode ele permitir que uma parte seja achincalhada, humilhada, maltratada, por qualquer dos outros participantes do ato processual? Eu entendo que não pode. Ao não ter uma intervenção mais efetiva, ele se omitiu. Isso é suficiente para condená-lo? Talvez não. Mas para apurar o procedimento dele, sim".  

Na discussão sobre a audiência realizada em julho/2020, por videoconferência, conselheiros asseguraram que o juiz fez 37 intervenções nos momentos da fala do advogado agressor. A conselheiro Jane Granzoto Torres da Silva disse, na votação: "Não consigo abrir um PAD contra um magistrado que, por 37 vezes, tentou fazer com que o advogado se compusesse dentro da audiência e não conseguiu. É deplorável a forma como a vítima foi tratada, não tenho a menor dúvida. Mas, na minha visão, os atos foram praticados pelo advogado, que acabou sendo absolvido na seara administrativa disciplinar (da OAB)". O conselheiro Mello Filho destacou a omissão das outras partes presente na audiência, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, mas o certo é que houve "verdadeiro massacre" da vítima na expressão do conselheiro Vieira de Mello Filho.      

 

MAIS UM INVASOR É CONDENADO

Stewart Rhodes, fundador do grupo Oath Keepers, foi condenado, nos Estados Unidos, pela prática dos crimes de conspiração e outros delitos sobre a invasão do Capitólio, no dia 6 de janeiro/2021. A pena que lhe foi aplicada, ontem, 18 anos, tronou-se menor do que a proposta pelo Ministério Público, que pedia 25 anos. Rhodes apresentou-se à Justiça, como prisioneiro político, mas o juiz respondeu-lhe "que ele é uma ameaça ao país e à democracia". O invasor diplomou-se em direito, em Yale. Mais de mil pessoas foram presas face à invasão e depredação do prédio do Congresso dos Estados Unidos e o ex-presidente Donald Trump é investigado, tal como ocorreu no Brasil. Outros arruaceiros foram condenados a penas de até 12 anos; a punição a Rhodes tornou-se a maior até agora.   

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/20140,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CYRO RAYMUNDO DE FREITAS FILHO,Motorista Judiciário, cadastro 000.310-7, classe C, nível 27, Comarca deSalvador, entrância final, com fundamento no art. 6º, § 1º, I, combinado com o art. 9º, todos da Emenda Constitucional n. 26/2020.

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/04763,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELVIRA DELZAIR LUZ SILVA, Escrevente de Cartório, cadastro n. 802.317-4, classe C, nível 29, Comarca de Andaraí, entrância inicial, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal de Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 34% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); Substituição (Lei Estadual n. 10.845/2007); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (Lei Estadual n. 11.919/2010.

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/20520,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DE OLIVEIRA SOUZA, Escrevente de Cartório, cadastro 809.144-7, classe B, nível 15, Comarca de Buerarema, entrância inicial, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 11.919/2010); e 17% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/37487,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA STELLA DE JESUS BONFIM, Escrevente de Cartório, cadastro 800.293-2, classe C, nível 30, Comarca de Ubatã, entrância inicial, com fundamento no art. 4° da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 31% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Substituição (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Cortes do Fundo Constitucional ameaçam serviços básicos da capital

Relatório feito pelo GDF mostra que, se o arcabouço fiscal for aprovado no Senado como está, o impacto será drástico no orçamento destinado para educação, saúde e segurança pública no DF

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Telhado de vidro: autor da CPMI do 8 de janeiro, deputado André Fernandes incitou atos golpistas, conclui PF

Além de responsável pelo requerimento, parlamentar é um dos membros da comissão; Alexandre de Moraes pede manifestação da PGR

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tarcísio acelera venda de terra a fazendeiros 'antes que lei caia' e dá desconto de 90%

Governo de SP diz que vai economizar com custas processuais e pagamento de indenizações em áreas devolutas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ministros do STF são informados de que 

Lula indicará Zanin em breve

Vaga se encontra aberta desde a aposentadoria do ministro 

Ricardo Lewandoswki em abril e é alvo de intensas disputas nos bastidores

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Torcedores que penduraram boneco de Vini Jr em ponte são proibidos de se aproximar de estádio

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Sistema da Segurança Social que garante ajuda 

aos mais pobres já tem as contas no vermelho

Em 2022, o sistema da Segurança Social que garante prestações para 

os mais carenciados teve um saldo negativo de 108 milhões de euros 

o que compara com os excedentes registados desde 2016, 

segundo a análise do CFP.

RADAR JUDICIAL

LULA: DANOS MORAIS 

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em Ação de Indenização por Danos morais condenou Duarte Junior em indenização, modificando sentença, que tinha julgado improcedente o pedido. Trata-se de mensagens, de abril/2021, nas quais o réu declarou: "Vou fuzilar o Lula"; "Vou dar uns tiros e mostrar o resultado". Os desembargadores entenderam que o direito à liberdade de expressão "não pode ser exercido de forma abusiva, causando danos a outras pessoas".   

ADVOGADOS PEDEM CASSAÇÃO DE SENADOR

Um grupo de advogados, artistas e jogadores prometeram enviar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado representação, buscando a cassação do mandato do senador Magno Malta. O motivo imediato da ação dos advogados remetem ao racismo contra o jogador Vinícius Junior, do Real Madrid, no domingo, 21/05. Malta pediu às associações da causa animal que "defendam os macacos". Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse o parlamentar: "O macaco é inteligente, é bem pertinho do homem. Única diferença é o rabo. Ágil, valente, alegre. Tudo o que você possa imaginar, ele tem".  

Por outro lado, o Procurador-geral da República pediu ao STF abertura de inquérito contra o senador Magno Malta pelas ofensas desferidas contra o jogador do Real Madrid. Augusto Aras pede autorização para apurar sobre a gravidade das declarações do senador. 

GILMAR MENDES ATACA MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO  

O ministro Gilmar Mendes voltou, mais uma vez, a atacar a magistratura e Ministério Público de Curitiba; há poucos dias assegurou que Curitiba "tem o gérmen do fascismo", mas depois da repercussão negativa de sua fala, ele retratou. Desta vez ele falou: Os episódios de Curitiba - e eu não quero me aprofundar isto - sabemos que a tal República de Curitiba tem porões e tem esqueletaços dentro disto. Tudo o que se sabe é ruim". O ministro fala em reorganizar o Judiciário, mas não se lembra dos abusos que o STF tem cometido, inclusive originados do próprio ministro Gilmar que usa seu poder para liberar amigos da cadeia, como ocorreu em várias oportunidades com criminosos do Rio de Janeiro, vinculados ao transporte do Estado, mas amigo de Mendes.

"ADVOGADA" PRESA EM FLAGRANTE

Uma senhora, 51 anos, foi presa em flagrante em Campina Grande/PB, na terça-feira, 23/05, quando atuava em júri; ela usava inscrição da OAB do Rio de Janeiro, de advogada que já morreu. A prisão aconteceu, porque o delegado de Polícia Civil recebeu denúncia, informando que a falsa advogada iria atuar no júri. O juiz foi comunicado de que a prisão aconteceria depois da sessão e após ela assinar na ata com o número da OAB bem antigo que não batia com sua idade, deu-se a prisão. A mulher, que atuava na Paraíba e em Pernambuco, vai responder pelo crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.  

GABRIELA PEDE PARA SAIR DA 13ª VARA

A juíza Gabriela Hardt, atualmente na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, depois do afastamento do juiz Eduardo Appio, pediu remoção e pode deixar os casos envolvendo a corrupção na Petrobras e outros, vinculados à Operação Lava Jato. Em Nota o Tribunal Regional Federal diz: "Não há como ter uma definição, neste momento, de que a magistrada vai conseguir se remover, até mesmo porque pode haver desistência por parte dela. Após o encerramento dos prazos, o processo é instruído e levado a julgamento pelo Conselho de Administração. Somente após julgado o feito pelo colegiado é que restará sacramentada, então, eventual remoção".   

TRIBUNAL APOSENTA JUÍZA

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, atendendo decisão do Órgão Especial da Corte, em Processo Administrativo Disciplinar, aposentou, compulsoriamente, a juíza Ludmila Lins Grilo. A magistrada destacou-se pelo apoio ostensivo à candidatura de Jair Bolsonaro, criticou decisões das cortes superiores e participou de atos político-partidários, estimulando a desobediência a medidas contra a Covid. A juíza era titular da Vara Criminal e da Juventude da comarca de Unaí e foi afastada pelo CNJ em fevereiro. Ela respondia a dois processos administrativos disciplinares, por negligência no exercício da magistratura e por manifestações político-partidárias em redes sociais. 

Salvador, 25 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

VINICIUS É HOMENAGEADO

O Real Madrid jogou ontem contra o Rayo Vallecano e venceu por dois a um, sem a presença de Vinícius. O evento prestou-se para homenagear o atleta brasileiro, que foi poupado, face a pequena contusão no joelho, apesar de ter condições de participar do jogo, porque sua expulsão foi anulada. Os jornais repercutiram o louvor do clube ao jogador, que foi agredido por ser preto. O jornal Marca estampou Vinicius da capa com "Gol de Vinicius", enquanto o AS escreveu: "Amam ele e precisam dele". O tributo a Vinicius teve início na entrada do seu time em campo, onde todos os jogadores vestiam a camisa 20, usada por Vinicius. Em seguida, as duas equipes e a arbitragem seguraram uma faixa: "Racistas, fora do futebol" e, na arquibancada, uma grande faixa: "Somos todos Vinicius. Basta já!". Com o resultado do jogo de ontem, o Real Madrid assumiu a segunda colocação e ainda restam dois jogos para encerramento do Espanhol.   

 

MENDES CONTRA FÉRIAS E A FAVOR DO JUIZ DE GARANTIAS

Na sessão de abertura para decidir sobre a criação do juiz de garantias, o ministro Gilmar Mendes defendeu mudanças no privilégio dos juízes, quando recebem dois meses de férias por ano. O ministro criticou a AMB, porque não aceitou a "falta de sutileza para retardar o processo". Realmente, os dois meses de férias para os magistrados não se justificam, mas o ministro Mendes nunca tratou deste assunto anteriormente e aparece agora com o tema, porque a AMB posicionou-se contra seu entendimento acerca do juiz de garantias. 

O juiz de garantias, na sistemática atual, não se justifica, seja porque o número de juízes é pequeno para experimentar a prática de dois juízes para um só processo, sendo um direcionado para a investigação e outro para somente para proferir a sentença. Além disso, demandará mais tempo para o juiz de julgamento que terá de estudar toda a prova produzida, enquanto no sistema atual, o próprio juiz da instrução, profere a sentença, com conhecimento de todas as ocorrências no processo. Ademais, o juiz que presencia a produção das provas possui melhores condições para aferir o comportamento das partes e das testemunhas e, portanto, melhor preparado para prolatas a sentença.