A Procuradoria-geral da República recebeu 87 pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro; destes a Procuradoria pediu arquivamento de 44, segundo levantamento da Crusuóe; de todas estas, apenas uma foi dada prosseguimento, através de inquérito e refere-se ao escândalo da Covaxin, ainda assim depois de manifestação da ministro Rosa Weber e que causou a apuração da prática do crime de prevaricação, por Augusto Aras.
domingo, 22 de agosto de 2021
JUÍZA ARQUIVA PROCESSO CONTRA LULA
A juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara Federal Criminal Seção Judiciária do Distrito Federal, rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros acusados, no processo do sítio de Atibaia. A Procuradoria do Distrito Federal requereu reinício da ação, anulada pelo STF, mas a magistrada alegou que o órgão ministerial não apresentou provas para reiniciar a ação penal. Foram favorecidos com a decisão Léo Pinheiro e Emílio Odebrecht.
PITORESCO NO JUDICIÁRIO LXXXVIII
BEIJO SEM CONSENTIMENTO, DANO MORAL
A magistrada escreveu na sentença: "As alegações do homem de que "em momento algum, após o fato, houve por parte da requerente qualquer manifestação de desconforto ou ausência de consentimento ou de que não houve humilhação ou constrangimento à honra da autora, é nada menos que indignante, especialmente se analisarmos o contexto vivido atualmente pela sociedade, em que os casos de assédio aumentam a cada dia". A magistrada invocou o art. 186 do Código Civil para estabelecer a obrigação de reparação.
JUIZ EXIGE PROCURAÇÃO DE ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA
A advogada Fernanda Tripode ingressou com ação judicial contra Tam Linhas Aéreas, reclamando ressarcimento de passagem aérea, em voo para Nova York, cancelado face a Covid-19; esperou um ano, na forma da Lei 14.034/2020, mas, amigavelmente, não teve ressarcimento do valor pago. Em processo eletrônico, assinou digitalmente na inicial, mas o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, exigiu que a advogada, militando em causa própria, juntasse procuração, com firma reconhecida; por três vezes, a advogada tentou explicar que se tratava de ação requerida em causa própria, mas de nada valeu.
O caso foi ao Tribunal, através do recurso de Agravo de Instrumento, e o relator, desembargador Carlos Henrique Abrão, reformou a decisão do magistrado, embasado no que dispõe o parágrafo único do art. 103 do CPC.
ADVOGADO: “VÁ PARA A PUTA QUE TE PARIU..."
Durante audiência da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, um advogado insurge-se contra o desembargador, depois que este classificou de confusão a sustentação do parquet. Sem permissão para uso da palavra, o advogado revoltou-se, porque o magistrado, que presidia a sessão, disse que audiência não era imprensa e "aqui não há direito de respostas". Aborrecido, falou o advogado: "V. Exa. faça o que quiser, se você quiser ir para a casa do caralho, vá também. V. Exa vá para a puta que te pariu, foda-se".
O bacharel ainda exaltado disse que os desembargadores estavam "ferrando o advogado só porque ele é pobre", pediu "mais consciência aos magistrados e o processo foi retirado de pauta.
ADVOGADO NÃO CONSEGUE TROCAR PLACA GAY
Um advogado, depois de ter adquirido um carro em São Paulo, requereu a transferência para o Distrito Federal, onde reside, e requereu ao juiz alteração da placa do carro, visando modificar as letras GAY, porque considera motivo de constrangimento. O novo proprietário do carro assim procedeu depois da negativa do Detran e do Denatran. O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido e determinou ao Detran/DF que fornecesse nova placa, mas houve recurso e a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reformou a sentença, afirmando que o dono do veículo sabia da configuração da placa, quando comprou, e a legislação não permite a substituição, salvo em casos de clonagens. Consta no acórdão: "Pois não se é escondendo, mascarando a grafia associada a uma orientação sexual que se extirpa o preconceito, mas através de políticas de educação e conscientização da população".
Salvador, 22 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
COLUNA DA SEMANA
OS FORROBODÓS DO PRESIDENTE
No Brasil, nunca se viu tantas notícias desabonadoras, aptas a macular a imagem de um presidente, como ocorre na atualidade. É barafunda quase todos os dias, porque Bolsonaro quer prestar contas e satisfazer aos seus cupinchas, sem avaliar o descrédito no qual se envolve e leva de roldão o país. O entorno do chefe do Executivo, formado por muitos agitadores que idolatram o "mito", são prestigiados e incentivados; essa gente começa a receber as reprimendas que merecem; no ano passado, o denominado grupo "300 do Brasil", liderado pela ativista Sara Giromini, conhecida por Sara Winter, (foto ao lado), reunia em acampamento, nas imediações do Planalto, para tentar invadir o Congresso Nacional, disparar fogos de artifício contra a sede do STF, denegrir sua imagem, pregar ditadura sob comando de Bolsonaro e tiveram, finalmente, seus abrigos desmontados. Essas inadmissíveis cenas provocaram reação do deputado José Neto que escreveu no seu Twitter: "Ativistas, baderneiros, arruaceiros bolsonaristas chamam ministros do STF para a porrada, soltam foguetes no prédio do STF. Agora, só falta cagarem na cabeça dos ministros. E fica por isso mesmo. Tenham dignidade e reajam, ministros. Ou entregue suas togas”.
Os abusos praticados, motivou promoção do Ministério Público, no inquérito que investiga protestos antidemocráticos, em junho/2020, atendido pelo ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de Sara Winter, líder do grupo 300 Brasil, outros cinco bolsonaristas. Estava desmantelado o grupo que se propunha fazer terrorismo e os líderes presos e processados. Induvidosamente, o presidente Jair Bolsonaro é o maior incentivador desses forrobodós e participou de atos nos quais os manifestantes pediam intervenção das Forças Armadas, fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Juntos a esses fuzuês, as fake news, arma usada pelos bolsonaristas, inclusive para eleição do presidente e, neste sentido tramita processo para cassar o mandato da chapa, usavam as redes sociais para difundir mentiras e atacar as instituições, ganhando até R$ 15 milhões por ano, segundo noticia o jornal Estadão, baseado em dados da Social Blade. A "farra" foi suspensa, através de decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que interrompeu a monetização de canais bolsonaristas, congelando a milionária arrecadação que se destinava a apoiar e movimentar contra o sistema eleitoral do Brasil. Só no YouTube foram atingidos 14 canais. O presidente protestou, mesmo porque esta foi a arma que sempre utilizou. Os canais bolsonaristas desbaratados por ação do TSE somam 10,1 milhões de seguidores, quase o triplo dos 3,5 de inscritos no canal oficial do presidente no YouTube.
Segundo monitoramento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, DAP/FGV, o deputado Eduardo Bolsonaro foi um dos principais impulsionadores de notícias falsas no primeiro turno das eleições municipais, no Twitter. Foram anotadas 700 mil publicações sobre fraude eleitoral no sistema eleitoral entre 15 e 26 de novembro. O bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso por decisão do STF, assume a primeira posição entre os que usam os aplicativos para difundir notícias falsas; estão incluídos também o bolsonarista Allan dos Santos, a deputada Carla Zambeli, Bia Kicis, Filipe Barros e Daniel Silveira.
A etapa que se instalou agora, depois do insucesso no combate às urnas eletrônicas, situa-se no pedido de impeachment contra ministros do STF; pela primeira vez registra essa tentativa e o mais degradante é que sem nenhum fundamento, mas apenas como revanche às posições dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Enfim, Bolsonaro vê a terra fugir-lhe dos pés e, em desespero, chuta para todos os lados.
Salvador, 21 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
BAHIA, TERCEIRO A RECLAMAR DEFASAGEM DE VACINAS
São Paulo, Rio de Janeiro e agora a Bahia reclamam no STF garantia no recebimento de quantidade de doses de vacina, proporcional ao tamanho da população. O ministro Ricardo Lewandowski já deferiu o pedido de São Paulo, estando em apreciação o do Rio de Janeiro e o da Bahia, que protocolou a ação na sexta feira, 20/08. O governo baiano questiona defasagem, mais de um milhões de doses a menos, no recebimento de doses de vacinas contra Covid-19.
BLOGUEIRO BOLSONARISTA É CONDENADO
Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista, foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Guilherme Boulos, pela divulgação de informações falsas sobre a campanha político, nas eleições municipais de 2020. É a segunda condenação de Eustáquio a Boulos, tendo sido a primeira, em 2020, no valor de R$ 15 mil, por acusar o político de usar "empresas fantasmas" em sua campanha. As condenações originaram-se do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ademais, o blogueiro é investigado no inquérito das fale news, que tratados atos antidemocráticos.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CENTRÃO VÊ BOLSONARO COMO "CANOA FURADA" E AVALIAM DESEMBARQUE
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
DORIA ANUNCIA ENCONTRO DE 24 GOVERNADORES PARA DEFENDER DEMOCRACIA E MEIO AMBIENTE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
STJ, JUÍZES E PROCURADORES SAEM EM DEFESA DE MORAES E CRITICAM ATAQUES DE BOLSONARO
A TARDE - SALVADOR/BA
EX-MINISTROS DA JUSTIÇA PEDEM A PACHECO QUE REJEITE PEDIDO DE BOLSONARO CONTRA MORAES
CORREIO DO POVO
BOLSONARO ALEGA QUE PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES "NÃO É REVANCHE"
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
ARDE OLIVOS: MÁS PRESSIÓN DE CRISTINA, LOS NERVIOS DE ALBERTO FERNÁNDEZ Y LOS CHATS DE FABIOLA YÁÑEZ
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EXCLUSIVO BRASIL
BOLSONARO PODE TER DE RESPONDER POR MAIS DE 20 CRIMES
sábado, 21 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 20 mortes, ontem 14 e 1006 novas contaminações, ontem 715; recuperadas 887 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.260 óbitos, e 1.214.324 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.184.398 e 3.666 encontram-se ativos. Foram descartados 1.481.394 casos e em investigação 231.326; vacinados, na Bahia, 7.843.726 pessoas, das quais 3.328.538 receberam a segunda dose e 253.435 receberam a dose única, até às 16.00 horas deste sábado. O percentual de vacinados na Bahia é de 73,03% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
BOLSONARO: MULTA DE R$ 190 MIL
O governador de São Paulo, João Doria, autuou o presidente Jair Bolsonaro, fixando a multa em R$ 190 mil, por não usar máscara e porque já é a sexta vez, em território paulista, que comete a mesma infração. O presidente além de comparecer a eventos públicos no estado, sem máscara, promoveu aglomerações. Se o presidente não pagar a dívida, será inscrito na dívida ativa e se ainda assim não resolver, seu nome será inscrito no cadastro de mau pagador do Serasa. A última autuação pela Vigilância Sanitária contra Bolsonaro, por não usar máscara, deu-se nas cidades de Ribeira, Iporanga, Eldorado e Itaóca, cidades paulistas, neste sábado, quando foi visitar a mãe em Eldorado.
TRIBUNAL DE CONTAS JULGA INFRAÇÃO DE BOLSONARO
O Ministério Público, em dezembro, representou junto ao Tribunal de Contas da União, porque o presidente Jair Bolsonaro fez uso da Secretaria de Comunicação, SECOM, para uso pessoal. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumerou mais de 30 publicações na conta SECOM no Twitter, infringindo o disposto no art. 37 da Constituição Federal. Por unanimidade, a Corte de Contas decidiu que as publicações feitas pela SECOM no Twitter constituíram realmente em promoção pessoal do presidente e do ministro Tarcísio de Freitas e advertiu para suspender publicações do gênero sob pena de multa. A decisão foi considerada advertência.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCIV)
IMPRESSÃO DO VOTO
Os bolsonaristas e uma margem de eleitores reclamam a impressão do voto, na condição de ser depositada em receptoras, no próprio local de votação; argumentam que nos pagamentos aos bancos pela internet e em todas as movimentações que se processam em todos os segmentos, recebem sempre um comprovante da operação. O problema é que a votação não pode ser comparada com essas operações, porque atividades bem distintas, porquanto o voto é o exercício de cidadania e que reclama sigilo, enquanto as outras tarefas incluem-se no ramo comercial; certamente, a emissão de comprovante criará tumulto e poderá viabilizar a violação do sigilo do voto.
Ademais, em setembro/2020, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da adoção do voto impresso, objetivando a garantia do sigilo.
ERROS DA JUSTIÇA
Tem sido frequentes os erros cometidos pelos tribunais com a prisão longeva de pessoas que não cometeram crime. O caso agora deu-se em Goiás, na Comarca de Anápolis, com Vinícius Dias Pereira, preso na cidade de Alto Paraíso, em cumprimento de mandado expedido pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Luziânia/GO. O juízo verificou que houve equívoco no cadastramento de dados junto ao banco nacional de mandados de prisão, inserindo nome errado como condenado em processo; descobriu-se que o preso não era réu, no processo que originou a prisão, não estava sob suspeita de flagrante delito e não possuía objeto ou produto de crime. Vinícius, mesmo com esse grave erro, permaneceu preso por sete dias, após o que ingressou com Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado; a juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública condenou no valor de R$ 10 mil por danos morais e danos materiais sobre o valor da contratação do advogado.
São besteiras do Judiciário que só são cometidas contra pobres.
IMPEDIMENTO NO STF
Interessante e inusitado o impedimento declarado pelo ministro Roberto Barroso, no caso do blogueiro Allan dos Santos. Não que está incorreta, mas porque os ministros, dificilmente deixam os processos por suspeição ou impedimento. Com o ministro Gilmar Mendes já ocorreram muitas vezes, inclusive com a liberação de prisão por três vezes de seu amigo, empresário vinculado ao setor de transporte do Rio de Janeiro; com o ministro Dias Toffoli aconteceram algumas vezes.
No caso de Allan, denunciado pelo Ministério Público Federal, tenta anular a quebra dos seus sigilos bancário, telefônico e telemático, pela CPI da Covid. O ministro foi ameaçado pelo blogueiro, daí originando seu impedimento, vez que sorteado relator de Mandado de Segurança, e passando a ser relatora a ministra Rosa Weber.
Salvador, 20 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
AÇÃO CONTRA PETISTA É ARQUIVADA
O juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, julgou prescrita ação contra assessor do depufede do PT José Guimarães, que foi flagrado no aeroporto de Congonhas/SP com R$ 209 mil em uma mala e US$ 100 mil na cueca. O caso envolveu Guimarães e aconteceu em 2005, mas em 2011 o STJ isentou o depufede de responsabilidade no evento e o processo foi arquivado.
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