EX-GOVERNADOR PERDE DIREITOS POLÍTICOS

Depois do impeachment do ex-governador Wilson Witzel, por unanimidade, ontem, pelo Tribunal Especial Misto, o vice-governador, Cláudio Castro, que estava no cargo provisoriamente, desde o mês de agosto, toma posse hoje, em caráter definitivo, como o novo governador do Rio de Janeiro. Witzel foi condenado, como manda a lei à inabilitação a funções públicas por cinco anos. O ministro Ricardo Lewandowski, na presidência do impeachment de sua "madrinha", Dilma Rousseff, inexplicavelmente, manteve os direitos políticos da ex-presidente, apesar da cassação.   

O ex-governador do Rio, Wilson Witzel, foi juiz federal por 18 anos, e, no exercício do primeiro cargo político, é condenado pela prática do crime de corrupção, em plena pandemia, tendo como consequência a morte de 44 mil pessoas no estado, segundo expôs o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro/PT.   

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 30/04/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.523 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 73.076 novos casos da covid, ontem 72.140. O total de óbitos é de 404.287. Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, foram imunizadas 31.667.346 pessoas, representando o percentual de 14,95% da população do país. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 86 mortes, e 3.568 novas contaminações. Desde o início da pandemia foram anotados 18.477 óbitos e 900.841 de casos confirmados da doença. Os casos ativos são de 15.724 e  taxa de ocupação de UTIs caiu para 79%. Foram vacinadas 2.320.481 pessoas em todo o estado. 

SERVIDORES PUNIDOS

Nesses dois anos, o governo de Jair Bolsonaro, através da Controladoria-geral da União, baseado na Lei n. 8.112/90, puniu 285 servidores, sob fundamento de que emitiram opiniões prejudiciais ao governo ou à instituição onde trabalham. Foram iniciados 591 processos, segundo levantamento do movimento Livres. A informação é de O Antagonista. 

A LEITURA DOS VOTOS NOS PLENÁRIOS

Os ministros e desembargadores nos tribunais perdem muito tempo nos julgamentos dos recursos; um deles reside no pedido de vista; os processos nunca são devolvidos pelos julgadores no tempo fixado pelos Regulamentos ou pelo Código de Processo Civil. Muitas vezes, esses requerimentos de vista tem outro objetivo qual seja o de impedir o julgamento final do caso, constituindo em intolerável chicanagem, antes tida como de autoria somente de alguns "advogados". Já foi registrado um pedido de vista que o ministro reteve o processo por mais de 10 anos para ser pautado e julgado. De nada adiantam as normas sobre o assunto, a exemplo de o STJ determinar pautar automaticamente os julgamentos, independentemente da devolução do processo, depois de passados 90 dias; esse prazo era de 10 dias, mas ninguém obedecia e os atrasos persistem, porque os presidentes das Câmaras ou Turmas nunca cumprem a lei para pautar.

Além do pedido de vista, outra regra que perdura, apesar dos novos tempos, está na leitura dos votos pelos relatores. No dia da sessão, os advogados manifestam e o relator lê seu voto, que pode, às vezes demorar horas; se o processo tiver revisor, este poderá também ocupar horas na leitura de seu voto; os outros membros fazem indagações ao relator para ao final pedir vista ou expor seu voto, lendo, aderindo ou discordando. E o mais censurável é que essas práticas são mais comuns exatamente no Supremo Tribunal Federal. São tantas as citações nos votos de doutrinadores e de jurisprudências, que se imagina está em debates acadêmicos. Imagine este cenário em tribunais, como o da Bahia, com 66 membros! Apesar de permissivo legal, a Corte resiste em criar o Órgão Especial de 11 ou até 25 desembargadores.

O razoável é que não se justifica a leitura de longos votos para fundamentá-los, às vezes, em processos que deveriam ser protocolados nos Juizados Especiais. Mas ainda que sejam complexas as decisões, os ministros, os desembargadores poderiam juntar os votos e apenas manifestar em resumo seu posicionamento. O problema é que no STF, por exemplo, os ministros querem expor sua verborragia para incutir sapiência, em momento inoportuno. O ministro aposentado Celso de Melo levou pouco mais de seis horas para ler seu voto de 155 páginas, em processo sobre a homofobia. É claro que a produtividade da Corte cai na medida que os ministros mostram-se preocupados com a transmissão ao vivo de suas manifestações, que passaram a acontecer desde 2002, quando a TV Justiça encarregou-se de protagonizar os personagens da Corte.

Salvador, 30 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (VII)

São muito ricas as besteiras que assolam o Judiciário, seja por absoluto descompromisso com as leis, seja por intento planejado para benefício de um e prejuízo de outro. O viés ideológico tem contribuído bastante para este desvio que se torna preocupante, principalmente, na Suprema Corte, considerando o fato de aí ser o órgão que dirime conflitos da Constituição Federal e não ter como modificar as decisões, porque não comportam recursos. 

Estamos iniciando a coluna pelo STF, porque infestado de besteiras, mas brevemente, descerão para as instâncias inferiores. 

O ministro Gilmar Mendes é o que mais distorce os julgamentos e os comentários desairosos contra seus colegas na Corte e nos fóruns do país. Essas deturpações ocorrem por engajamento político partidário, por amizades comprovadas com uma das partes ou por outras motivações. Mendes não encontra limites para atropelar a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e as leis do país. Aliás, a Lei Orgânica ele faz exatamente o inverso do que a norma manda fazer. E os exemplos de baixeza com seus colegas no Supremo, com os juízes e com os procuradores atestam esta afirmativa. 

Vamos para os fatos mais recentes. No voto sobre a suspeição de Sergio Moro, acerca das mensagens, o ministro serviu-se das conversas roubadas por hackers, sem perícia, alguma e teceu pesadas críticas à força tarefa, ao ex-juiz Sergio Moro, além de atacar um colega no julgamento, insinuando procedimento covarde, porque não votou como ele queria. Olhem até onde chega o ministro: "Se esses diálogos não existiram, os hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas. Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica que merece o Prêmio Nobel de literatura, ou estamos diante do maior escândalo judicial da história da humanidade". 

A regra é de que quem acusa tem de provar, mas nesse caso, Gilmar e seus companheiros inverteram para que os acusados comprovem a inexistência dos diálogos roubados, sem perícia, passíveis portanto de montagens de toda ordem. Como raciocinar desta forma para julgar, ainda mais em matéria penal!   

Ainda teremos tempo e espaço para mostrar que o ministro Gilmar Mendes esquece, propositadamente, dos vários julgamentos nos quais ele foi questionado por suspeição, mas não os aceitou e o STF nada decidiu. Ademais, o ministros pratica atos mais adequados dos "advogados" chicanistas com retenção de processos por anos, para evitar o julgamento.

Salvador, 30 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

INTEGRANTES DA CPI DA COVID RECLAMAM DE PERSEGUIÇÃO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

LEWANDOWSKI NEGA PEDIDO PARA TIRAR RENAN CALHEIROS DA CPI DA COVID

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CPI NÃO VAI DAR EM NADA PARA BOLSONARO, DIZ SENADOR CIRO NOGUEIRA A EMPRESÁRIOS E BANQUEIROS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

400 MIL MORTOS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MUNDO SUPERA 150 MILHÕES DE CASOS DE COVID

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN POR LAS NUEVAS MEDIDAS

EL GOBIERNO INSISTIRÁ CON EL CIERRE DE LAS ESCUELAS Y LA CIUDAD BUSCA QUE SIGAN LAS CLASES PRESENCIALES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

DOIS TERÇOS NÃO CONFIAM NOS TRIBUNAIS E NOS JUÍZES 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia alterou a lista de substituições de juízes no  interior;

em outros Decretos instituiu comissão para definir o fluxo dos Inquéritos Policiais no PJe; 

autorizou a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos na Comarca de Bom Jesus da Lapa.

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO, EM 29/04/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, completadas ontem, à noite, foram registradas 3.001. O total de óbitos é de 401.186. 

A China ocupa a primeira posição no ranking de vacinas aplicadas contra a covid-19, no total de 243 milhões, seguida pelos Estados Unidos com 234 milhões e Índia, na terceira colocação, com 147 milhões. A notícia é do G1.  

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 93 mortes, até ontem à noite e 104 e 3.997 contaminações. Desde o início da pandemia foram anotadas 18.391 óbitos e 897.273 casos confirmados da doença. Os casos ativos são de 15.915 e  taxa de ocupação de UTIs caiu de 82% para 81%. 

Foram vacinadas 2.320.481 pessoas em todo o estado. 

STF RECEBE DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO

O deputado federal Daniel Silveira, do Rio de Janeiro, tornou-se réu e manteve sua prisão, de conformidade com o recebimento da denúncia que se deu ontem, pelo plenário do STF. Os ministros fundamentaram o julgamento na Lei de Segurança Nacional, editada no governo da ditadura de 1964. O advogado do deputado disse que o Judiciário está dominado por um grupo político, que não respeitam nem a Constituição e levando intranquilidade aos jurisdicionados. O ministro Alexandre de Moraes, de ofício, determinou que a Procuradoria-geral da República peticionasse a prisão em flagrante do deputado, depois da publicação de vídeo nas redes sociais, intitulando os ministros de "vagabundo, cretino e canalha". 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (VI)

Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta e Carlos Heitor Cony capitaneavam o rol dos grandes cronistas e escritores do Rio de Janeiro no século passado e parte deste. Cony morreu por último, aos 91 anos, em janeiro de 2018, enquanto Sergio Porto, mais conhecido pelo pseudônimo, Stanislaw Ponte Preta, deixou-nos muito cedo, em 1968, aos 45 anos. Eram dois gigantes do jornalismo brasileiro. O FEBEAPÁ enumerava as besteiras que rolavam pelo país e que prosseguem no presente, mas na falta do FEBEAPÁ, o FEBEAJU ocupa espaço na área judiciária. 

O ministro Ricardo Lewandowski estará presente em muitas oportunidades no FEBEAJU; o ministro, pelo quinto constitucional, foi nomeado para o antigo Tribunal de Alçada, depois desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo afinal desembarcou no STF, em trajetória relâmpago, percorrida em apenas 18 anos. Em agosto/2016, presidiu, no Senado Federal, o Processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; no curso da sessão, o ministro atendeu a requerimento do PT para que a votação acontecesse em duas fases separadas; assim fracionou o julgamento: primeiro decisão sobre a cassação e depois julgamento acerca da perda de direitos políticos. Nunca se viu interpretação igual e não há lei que prevê essa separação de votação, mas foi usada para manter os direitos políticos da ex-presidente. Intrigante é que Lewandowski deixou de seguir procedimento adotado na cassação do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, que perdeu seus direitos políticos, como consequência legal da sua cassação.

A justificativa do ministro para fatiar o julgamento foi de que a matéria é controversa, afirmação não comprovada, com dose cavalar de violação à Constituição Federal, art. 52, que diz, textualmente, no parágrafo único:

"Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis".

Ministro, mais uma embrulhada, com desrespeito explícito à Constituição, que não se pode considerar infantilidade, porque programada para favorecer sua "madrinha". Por isso ministro, V. Excia., em pouco tempo, pela segunda vez, figura na galeria do FEBEAJU.

Salvador, 29 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

DEPUTADOS QUEREM ENFRAQUECER MINISTÉRIO PÚBLICO

Em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputados do Central, juntamente com o PT tentaram aprovar proposta de emenda à Constituição, visando modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, incluindo ministros do STF e do STJ no órgão ministerial. Na proposição insere-se o cargo de corregedor advindo de fora do Ministério Público. A proposta não foi aprovada, porque suspensa a sessão, mas deverá retornar amanhã, conforme fixou a presidente, deputada Bia Kicis.

O objetivo dos deputados é politizar o órgão para perseguir os procuradores da Lava Jato e sabem que alguns ministros do STF e do STJ são seus parceiros, porque contra a Lava Jato.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

LULA REVELA PREOCUPAÇÃO COM DESGASTE CAUSADO PELA LAVA-JATO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ADVOGADOS DIZEM QUE "O TRF-4 FINALMENTE FEZ JUSTIÇA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BRASIL DEVE TER MENOR CRESCIMENTO ENTRE AS DEZ MAIORES ECONOMIAS DO PLANETA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BAHIA SE APROXIMA DOS 20 MIL ÓBITOS PELO CORONAVÍRUS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

FRACASSAM NEGOCIAÇÕES E GÁS DEVE AUMENTAR 39% EM MAIO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN REDES SOCIALES

EL MENSAJE DE CRISTINA KIRCHNER À ESTEBAN BULLRICH

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BIDEN DIZ QUE ECONOMIA VAI CRESCER AO MAIOR RITMO EM QUATRO DÉCADAS