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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

AGRESSORES DE MORAES TEM PRISÃO DECRETADA

A juíza federal criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Iseppi, decretou prisão preventiva de Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir Pereira Alencar, acusados de ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do STf. A prisão sustenta-se no fato de violação à ordem de prisão domiciliar, decretada em julho e desde esta época não mais foram encontrados. Na decisão, escreveu a magistrada: "Há diversas ocorrências que caracterizam o risco à ordem pública, sendo que o modus operandi dos acusados, apesar de não demonstrar periculosidade, expressa direta desconsideração à determinação judicial imposta. O descumprimento expresso e reiterado de medidas cautelares diversas à prisão fixadas judicialmente revelam a ineficiência de medidas alternativas ao encarceramento para fazer cessar a atividade delitiva, evitar reiteração e assegurar a ordem pública".  

Os dois já tinham sido presos em flagrante, em maio, quando convocaram pela redes sociais protesto em frente à casa do ministro e com alto-falante gritaram: "você e sua família jamais poderão sair nas ruas deste país, nem daqui a vinte anos", "nós iremos defenestrá-los da Terra", além de outras acusações de "ladrão", corrupto.  


OS ETERNOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES

A eleição presta-se para submeter e aprovar candidatos aos postos políticos disponibilizados nos municípios, estados e em Brasília. A cada ano aumenta o número de pretendentes e a quantidade de partidos políticos para acomodar o anseio dos postulantes. Todavia, com o passar do tempo, descobre-se artimanhas de muitos que se apresentam sempre como concorrentes a este ou àquele cargo político. Há, como se diz, candidatos profissionais, que são cidadãos inscritos em todos os pleitos que aparecem, sem se importar com o recebimento de votos. São candidatos e pronto. Para coroar de êxito seu intento basta contar com a "compreensão" do presidente do partido ou alguma pessoa influente na sigla partidária. O fundamento para estas tentativas não se situa na obtenção do cargo, mas em variáveis motivos, dentre o quais a busca de verbas eleitorais, que pode ou não ser transformada em "rachadinha". A maioria dos candidatos sustentam em forte argumento, qual seja o de exercício de sua cidadania. Todavia, se observado o histórico do tal candidato, será fácil perceber que a alegada cidadania não está bem alicerçada, porquanto alguns já foram processados. É que serviram "laranjas" com o objetivo de conseguir parte do Fundo Eleitoral do partido, que foi de R$ 2 bilhões; registre-se que os partidos tentaram aumentar este valor para quase o dobro, R$ 3,8 bilhões, como outros procuraram diminuir para 1,3 bilhão. Os recursos sairão do Orçamento da União e foram usados nas campanhas municipais por candidatos a prefeito e vereador.   

A verdade é que o contribuinte é responsável por repassar aos candidatos os recursos para gastar nas campanhas políticas. Esta foi a primeira eleição com esta nova sistemática, porque as empresas privadas ficaram proibidas de doar recursos para os candidatos. O pior é que você vê e sabe que os políticos não usam corretamente o dinheiro que recebem, pois continuam distribuindo para facilitar a conquista dos votos. A distribuição destes recursos é de competência das direções dos partidos e, não resta a menor dúvida, de que para uns serão direcionados maior recurso do que para outros, a depender somente da boa vontade do partido, ou melhor de seu dirigente. Mas causa nojo saber que além desta elevada importância, os partidos ainda dispõem do denominado Fundo Partidário, destinado às despesas do dia a dia das siglas partidárias. Neste sentido, o Congresso, onde estão amontoados os políticos, garantiu mais R$ 959 milhões, em 2020, e os partidos recebem a depender do tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. 

Uma comissão da OEA esteve presente nas eleições e teceu críticas no que se refere à ineficiência na fiscalização dos recursos, porque faltam funcionários para acompanhar o volume de trabalho na prestação de contas das despesas dos partidos. Para se ter ideia foram mais de 30 partidos com mais de 15 mil candidatos, segundo levantamento do jornal Globo, muitos dos quais, em torno de 12 mil  submeteram seus nomes, mas com pendência na Justiça eleitoral, ou seja, podem ser eleitos e não tomar posse, a depender do julgamento. Ademais, ficaram fora da eleição o total de 9.521 candidatos, porque seus registros foram negados, apesar de alguns casos ainda caber recursos.    

Salvador, 25 de novembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



PJe NA VARA CÍVEL DE SALVADOR

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade "regulamenta a digitalização do acervo processual físico remanescente dos feitos vinculados à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador."

A instalação na Vara acima terá início em 30/11/2020 e ficam suspensos os prazos processuais entre 30/11 e 04/12/2020.  

DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "regulamenta a digitalização dos processos judiciais físicos, que tramitam no sistema SAIPRO, vinculados às Varas de Competência Criminal das Comarcas" de Santo Estevão, Iaçu, Ruy Barbosa, Andaraí, Utinga, Lençóis, Iraquara, Seabra, Piatã e Oliveira dos Brejinhos.  

Os trabalhos serão iniciados em todas as Comarcas acima no dia 30/11 e os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 30/11 e 18/12/2020.   


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

BAIXARIA TOMA CONTA DO SEGUNDO TURNO NA RETA FINAL DA ELEIÇÃO MUNICIPAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

IBOPE: PAES LIDERA COM FOLGA NO RIO; EM SP, DIFERENÇA EN BOULOS E COVAS É DE 11 PONTOS  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EMPRESÁRIOS LANÇAM ESTUDO PARA DEFENDER NEGÓCIOS DO BRASIL COM A CHINA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

ACABA LOGO, MALDITO 2020 

41 MORTOS EM ACIDENTE NA ESTRADA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PF INVESTIGA CRIMES NA PETROBRAS EM NOVA FASE DE LAVA JATO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA MAÑANA MÁS TRISTE: UNA MULTITUD DESPIDE A MARADONA EN LA CASA ROSADA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

MORREU MARADONA. ARGENTINA DECLARA TRÊS DIAS DE LUTO NACIONAL 

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

PESQUISA EM RECIFE

Segundo pesquisa do IBOPE, houve uma virada na intenção de votos no Recife, porquanto o candidato João Campos subiu quatro pontos, enquanto Marília Arraes perdeu quatro pontos. Desta forma, o candidato do PSB ganha vantagem e aparece com 43% e a petista com 39%. Considerando apenas os votos válidos, João Campos tem 51% e Marília, 49%. 


CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 654 mortes e 47.898 novos casos da covid-19. O total de óbitos é de 170.769 e o de contaminados, 6.166.606, desde o início da pandemia. O total de recuperados é de 5.512.847 e 482.990 estão em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 22 mortes e contabilizados 3.123 novos casos. Assim, o total de óbitos é de 8.165 e o de contaminados,390.909, desde o início da pandemia. São considerados recuperados 373.929 e encontram-se ativos 8.815.   



PESQUISA EM SÃO PAULO

Segundo o IBOPE, no segundo turno da eleição, em São Paulo, o prefeito Bruno Covas/PSDB continua com 57% dos votos válidos contra 43% do candidato Guilherme Boulos/PSOL. O levantamento foi promovido entre os dias 23 e 25 de novembro.   





RECURSO CONTRA REJEIÇÃO DE DENÚNCIA

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público que questionou a rejeição de denúncia pelo juízo da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, contra dois ex-executivos da WTorre, acusados de corrupção ativa. O relator, desembargador Guilherme de Souza Nucci escreveu no seu voto: "A exordial acusatória, com fulcro nos elementos de prova colhidos na fase extrajudicial, demonstrou, de modo suficiente, ter havido, em tese, diversos pagamentos efetuados pelos recorridos, representantes da empresa WTorre, em favor de funcionários públicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, com riqueza de detalhes no tocante à dinâmica das negociações e dos pagamentos".       



PESQUISA EM PORTO ALEGRE

Saiu hoje pesquisa sobre o segundo turno em Porto Alegre. O candidato Sebastião Melo/MDB lidera a intenção de voto com 49%; é seguido pela candidata Manuela D'Ávila/PCdoB com 42%, segundo o IBOPE. O levantamento foi feito entre os dias 22 e 24 de novembro. 



FRAUDE NAS ELEIÇÕES

A fraude nas eleições tem sido uma constante desde 2016, com a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e, em 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro, no Brasil. As redes sociais atuaram, como nunca nesses dois pleitos, e os resultados foram surpreendentes, pois um e outro presidente não tinha assegurada a ocupação da Casa Branca e do Planalto. A movimentação das direções das redes sociais e do Tribunal Superior Eleitoral, no Brasil, contribuiu sobremaneira para evitar repetição das fraudes, nesta eleição de 2020, aplicadas nos dois últimos pleitos. Acontece que tanto um quanto outro presidente agita seus seguidores contra os resultados, na eleição presidencial dos Estados Unidos, e, nas eleições municipais, no Brasil. O interessantes dessas suspeitas de fraudes é que os autores das denúncias não mostram nem comprovam em nenhum caso suas alegações.

Nos Estados Unidos, apesar do atraso, no sistema de votação e de apuração, a conduta do presidente Donald Trump chega a ser hilariante em suas manifestações no Twitter acerca de "roubo" dos resultados do pleito. Bem verdade que, na maior potência do mundo, as eleições ainda se processam por via de cédulas de papel, pelo menos na maioria dos estados. Todavia, somente isto não se mostra suficiente para alegar roubo e  fraude. O problema não reside em desvio dos resultados das eleições americanas, mas na certeza do empresário Trump de que iria permanecer, no mínimo, por mais quatro anos no comando do país. Afinal, sua situação estava muito tranquila para mudanças de afogadilho, principalmente, porque sua saída da Casa Branca implicará em muitos processos e investigações sobre sua vida nas suas empresas, seja por sonegação fiscal, seja por fraude na sua atividade comercial, seja também por várias investigações que se processam sobre sua vida, nada confortável.

No Brasil, o quadro é semelhante com algumas alterações no comportamento do presidente. A movimentação, principalmente do filho do presidente, Carlos, nas redes sociais, proporcionaram-lhe a vitória; aliás, o próprio presidente já confessou que seu filho ajudou bastante no resultado do pleito de 2018 e muito lhe deve por ser hoje o chefe da nação. Mas as manifestações de Bolsonaro são confusas e originadas de pessoa que não tem o menor senso de coerência: em viagem, na China, no primeiro ano do seu mandato, alegou que não venceu no primeiro turno, porque houve fraude nas eleições de 2018; agora, diante da agachapante derrota que sofreu, através de seus candidatos, inventa por si e por seus apoiadores fraude e começa a pregar mudanças no mais moderno sistema eleitoral do mundo. Incrível, mas querem a volta da cédula de papel; dentro do terreno dos absurdos, pregam a desnecessidade de vacinação de todas as pessoas, sem avaliar que o cidadão que não vacina põe em risco a vida dele e de quem vacinou. Não demora muito tempo para Bolsonaro e seus apoiadores defender o retorno dos carros puxados a animal, porque mais seguros e evitam acidentes.

Salvador, 24 de novembro de 2020

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

O Conselho Nacional de Justiça, ontem, alterou o art. 1º da Resolução 329 de 30/07/2020, do próprio CNJ, para permitir audiência de custódia por videoconferência, enquanto durara a epidemia do Covid-19, mudando assim seu entendimento anterior. Naquela oportunidade, a maioria seguiu o voto do então presidente Dias Toffoli que disse a "audiência de custódia por videoconferência não é audiência de custódia...". Ontem, os conselheiros, por maioria, seguiram a proposta do ministro Luiz Fux, alegando tratar-se de "momento excepcional".